geral - Câmara dos Deputados

Jornal da Câmara
Brasília - Segunda-feira, 28 de maio de 2001 Ano 3 - Nº 555
Câmara vai sediar
Conferência
Nacional de
Direitos Humanos
A Câmara vai sediar a VI
Conferência Nacional de Direitos
Humanos, que neste
ano terá como eixo dos debates
o combate à impunidade e
a valorização da cidadania.
Principal evento da área de
direitos humanos no país, o
encontro está sendo promovido
pela Comissão de Direitos
Humanos da Câmara e o Fórum
de Entidades Nacional de
Direitos Humanos.
O presidente da comissão,
deputado Nelson Pellegrino
(PT-BA), explica que a Conferência
é um espaço solidário,
democrático e pluralista,
em que representantes de entidades
se encontram para
analisar, trocar experiências e
definir estratégias conjuntas
para a promoção dos direitos
humanos.
O painel que debaterá A
Impunidade como Violação
dos Direitos Humanos terá
como expositores o presidente
do Superior Tribunal de
Justiça, ministro Paulo Costa
Leite; o procurador da República
Luiz Francisco de Souza,
e a cientista política Leila
Linhares. Os subsídios recebidos
integrarão um relatório
a ser utilizado numa campanha
nacional contra a impunidade,
que abrangerá propostas
de mudança na imunidade
parlamentar, no controle externo
do Judiciário e no foro
judicial privilegiado para policiais
militares.
O evento será realizado
entre os dias 30 de maio e 1º
de junho, com abertura marcada
para as 16 horas no Auditório
Nereu Ramos.
Jornal da Câmara
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aécio convoca líderes para
definir agenda de votações
O presidente da Câmara,
Aécio Neves, convocou reunião,
amanhã, com as lideranças
partidárias, a fim de estabelecer
a agenda de votações
até o final do mês de junho.
Com a retirada, a pedido de
Aécio, de praticamente todas
as urgências constitucionais
de projetos de lei encaminha-
Propostas ao plano de racionamento
de energia do governo e
críticas à medida provisória que
institui sobretaxa aos usuários
que não reduzirem o consumo
foram temas tratados durante o
Grande Expediente da sessão de
sexta-feira da Câmara. O deputado
José Antonio Almeida (PSB-
MA) apresentou uma indicação
para ser encaminhada ao Poder
Executivo, sugerindo a redução
a 0% das alíquotas do Imposto de
Importação e do Imposto sobre
Produtos Industrializados, na
das pelo Poder Executivo, a
pauta foi desobstruída e o ritmo
de votações poderá voltar
à normalidade. Dentre as matérias
que poderão entrar na
pauta, o presidente da Câmara
citou o projeto que institui
o Código de Ética parlamentar,
a proposta que restringe a
edição de medidas provisóri-
Sugestões e críticas ao
racionamento dividem
os debates na Casa
O deputado Pedro Fernandes
(PFL-MA) alertou em plenário
para a escassez de água no Brasil,
segundo ele um problema mais grave
que o apagão de energia elétrica.
Segundo dados apresentados
pelo deputado, 95% dos 100.000
cursos d’água e fontes brasileiras
estão comprometidos pela polui-
compra de geradores nacionais e
estrangeiros. Remi Trinta (PST-
MA), por sua vez, conclamou os
partidos de oposição a darem sua
contribuição para resolver a crise
energética. Para ele, só criticar
os erros e não reconhecer os acertos
é a maneira mais cômoda e
fácil de fazer política.
Já o deputado Agnelo Queiroz
(PCdoB-DF) afirmou que, apesar de
colaborar no que pode com o racionamento
de energia, a sociedade brasileira
está sendo tratada como ré
pelo governo. Páginas 2,3 e 4
Escassez de água é mais grave
que apagão, diz Pedro Fernandes
ção e pelo uso incorreto. “O Brasil
é um dos países mais bem dotados
pela natureza em recursos
hídricos. Entretanto, ao se considerar
a disponibilidade dos recursos
hídricos renováveis à população,
o Brasil torna-se o vigésimo
terceiro país do planeta”,
comparou. Página 5
Na Internet:
www.camara.gov.br
as, o projeto que reformula o
conceito de imunidade parlamentar,
itens da reforma tributária
e da reforma política.
Aécio anunciou que pretende
pôr em votação, na quintafeira,
o projeto que cria a Comissão
Permanente de Legislação
Participativa, dentro do
projeto de reaproximar a Câ-
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
PRT - 47-840/92
mara da sociedade. A Comissão
de Legislação Participativa
- a 17ª Comissão Permanente
da Casa - receberá propostas
e sugestões de cidadãos e
de entidades representativas da
sociedade que, se viáveis, poderão
ser transformadas em
projetos de lei e, se aprovadas
em plenário, em leis.
O presidente da Câmara, Aécio Neves, recebeu visita do ministro
da Defesa da Alemanha, Rudolf Scharping, com quem discutiu
intenções de aproximação entre o Brasil e a Comunidade
Européia. Aécio Neves externou ainda o interesse do Brasil no
sistema político alemão, nesse momento em que a Câmara debate
a reforma política. “O modelo alemão, em que predominam os
partidos fortes, é uma inspiração para o Brasil”, disse.
O presidente da Câmara comunicou a intenção de convidar
representantes do governo e sociedade civil da Alemanha durante
o seminário que discutirá o impacto do ingresso do Brasil na Área
de Livre Comércio das Américas (Alca), que ocorrerá no próximo
mês de setembro. “Poderemos aprender muito com a experiência
alemã na comunidade européia”, concluiu.
E-mail:
jornal@camara.gov.br
J.Batista
Campina Grande é considerada
centro de referência tecnológica
Página 8

2 - Brasília, 28 maio de 2001
Plenário
O deputado José Antonio Almeida
(PSB-MA) apresentou uma
indicação para ser encaminhada ao
Poder Executivo, sugerindo a redução
a 0% das alíquotas do imposto
de importação e do IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados),
na compra de geradores nacionais
e estrangeiros. “Isso irá liberar
nossa matriz elétrica, baseada
na hidrologia, com a produção
energética de quem puder comprar
geradores”, justificou o deputado.
Almeida manifestou-se favoravelmente
à proposta do economista
João Sayad, de decretar feriados
nas segundas ou sextas-feiras,
A Câmara realiza a partir de
amanhã o seminário Impacto da
Mudança Tecnológica do Setor
Agropecuário na Economia
Brasileira. A abertura será às 9
horas, no Auditório Nereu Ramos,
e contará com a presença
do presidente da Câmara, Aécio
Neves (PSDB-MG), dos ministros
da Agricultura, Pratini de
Moraes, e da Ciência e Tecnologia,
Ronaldo Sardenberg, do
presidente da Embrapa, Alberto
Duque Portugal, dos presidentes
das comissões de Agricultura
e Política Rural, deputado
Luis Carlos Heinze (PPB-
RS), e de Ciência, Tecnologia e
Informática, Cesar Bandeira
(PFL-MA), e do presidente da
Comissão de Assuntos Econômicos
do Senado, senador Lúcio
Alcântara (PSDB-CE).
Os debates terão a participação
de representantes de
grandes empresas, do Instituto
de Pesquisas Aplicadas (Ipea),
da Secretaria de Planejamento
e Investimentos Estratégicos,
da Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro (Firjan),
da Associação de Comércio
Exterior do Brasil, da Câmara
de Comércio Exterior e
também de jornalistas especializados
na área econômica.
Deputado José Antonio Almeida
como medida de contenção de
energia. Na sua opinião, é possível
que a medida seja suficiente para
os 20% de economia objetivados
pelo governo. “É que o maior consumidor
não é o residencial, mas
sim o empresarial”, explicou. “Isso
também fará com que as empresas
possam planejar sua atuação, compensando,
de maneira adequada, a
redução da produção e possivelmente
da remuneração”.
O deputado maranhense con-
Os deputados Edir Oliveira
(PTB-RS), Milton Barbosa (PFL-
BA) e Pastor Amarildo (PPB-TO)
entregaram ao presidente da Câmara,
Aécio Neves, a Carta de
Brasília, resultante do I Congresso
Brasileiro da Cultura Judaica
– 500 Anos de Brasil, realizado
no Auditório Nereu Ramos, nos
dias 16 e 17 de maio últimos.
GERAL
Proposta reduz alíquotas na
compra de geradores de energia O
Câmara debate
impacto da tecnologia
na agropecuária
Presidência
cordou com os argumentos recentes
de que as medidas para a redução
de energia são inconstitucionais,
principalmente a suspensão de
artigos do Código de Defesa do
Consumidor pela Medida Provisória
2.148/01. Segundo ele, o código
se baseia em preceitos constitucionais.
“Séculos depois, o governo
está procurando restaurar a irresponsabilidade
do Estado, que
vigorava durante o Absolutismo,
em que o monarca podia tudo”,
avaliou o deputado, acrescentando
ainda que o governo quer que as
concessionárias de serviços públicos
não sejam responsabilizadas
pelos danos ao consumidor.
Almeida também criticou a suspensão
dos artigos que estabelecem
que os fornecedores disponibilizem
serviços adequados, eficientes e seguros,
e que não exponham o consumidor
ao ridículo. O deputado acredita
que a MP do governo será modificada
pelo Supremo Tribunal Federal.
Contra os argumentos governamentais
de que a responsabilidade
passa a ser subjetiva e de que é preciso
considerar a “Teoria da Imprevisão”,
o deputado disse que “este
era um acontecimento previsível,
anunciado e comunicado por várias
universidades”, disse o deputado.
De acordo com ele, há um documento
assinado pelos ministros
Pedro Malan, Pedro Parente, Sarney
Filho e Ronaldo Sardenberg,
entre outros, prevendo o colapso do
sistema energético.
Uma das soluções para o impasse
estaria no investimento em
usinas termelétricas. O deputado do
PSB lembrou que, no seu estado,
há usinas deste tipo que foram utilizadas
na década de 70 e agora
estão paradas, pois quem fornece
energia para São Luís hoje é a Usina
de Tucuruí. “Só vejo o governo
falar de medidas de contenção, mas
não de atitudes que venham sanar
realmente o problema”, concluiu.
Valéria Aragão
Deputados entregam Carta de Brasília a Aécio
Entre as recomendações da
Carta de Brasília, está a instalação
nas universidades de disciplinas
na área de estudos judaicos,
tendo em vista a contribuição de
judeus e cristãos-novos na história
da cultura brasileira. Propõe
também revisar o conteúdo dos livros
didáticos sobre a presença de
judeus e cristãos-novos na cons-
trução da civilização brasileira
e organizar exposição temática
itinerante a nível nacional,
relacionada à importância da
cultura e participação judaica
nos 500 anos de história do
Brasil. Finalmente, defende o
estímulo a novas publicações
referentes às questões judaicas
no Brasil.
Jornal da Câmara
Educação superior
pode mudar quadro
de concentração
de renda, diz Severino
deputado Severino Cavalcanti
(PPB-PE) lamentou
que o Brasil detenha o “triste
título de campeão mundial
de má distribuição de renda,
com os estudantes pobres
enfrentando cada vez mais
dificuldades para ter acesso
às universidades”. Para mudar
esse quadro, ele acha que
só através da educação o país
conseguirá corrigir essas injustiças
sociais, principalmente
abrindo as portas das
universidades públicas para
alunos que não podem pagar
faculdades particulares. Essa
tese o deputado também defendeu
como convidado dos
reitores da Associação Nacional
de Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino
Superior de Pernambuco
para discutir a questão da
universidade pública e a sua
elitização.
Severino Cavalcanti ressaltou
recente pesquisa do
Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) e
do Instituto de Planejamento
Econômico e Social (Ipea)
que revela que o Brasil detém
há 25 anos o título de
campeão das desigualdades
sociais. “Outro dado preocupante
revelado pelos pesquisadores
do Ipea e do IBGE,
é que um seleto grupo composto
por 1% dos mais ricos
da sociedade brasileira concentra
renda superior àquela
apropriada pelos 50% mais
pobres”, registrou.
Do ponto de vista internacional,
Severino Cavalcanti
afirmou que não existe país
no mundo com um quadro de
desigualdade maior que o do
Brasil e também que detenha
essa posição por tanto tempo.
“Sou de um partido da
base de sustentação do governo,
mas temos o dever
moral de dar a nossa contribuição
para mudar esse quadro
social que nos envergonha”,
ponderou, dizendo-se
convencido de que é pela via
política que o país vai conseguir
substanciais avanços
nessa área.

Jornal da Câmara
Plenário
Agnelo: sociedade não pode ser
culpada por crise de energia
O deputado Agnelo Queiroz
(PCdoB-DF) afirmou que, apesar
de colaborar no que pode
com o racionamento de energia,
a sociedade brasileira está sendo
tratada como ré pelo governo.
Para o deputado, o povo brasileiro
é a vítima de um governo
imprevidente que não planejou
e deixou de investir no setor, preocupando-se,
única e exclusivamente,
em atender as metas do
Fundo Monetário Internacional
(FMI), além de financiar com
dinheiro público a venda das
empresas de energia. O parlamentar
afirmou que está muito
claro para a opinião pública a responsabilidade
do governo Fernando
Henrique Cardoso com a
crise energética do país, uma vez
que fora alertado diversas vezes
sobre as possibilidades de ocorrem
situações como esta, sem
que qualquer medida fosse tomada
para evitá-la.
“O povo não merece ser tratado
dessa forma. Como se não
bastasse a falta de energia, irá,
também, em conseqüência,
amargar ainda mais o desemprego
que virá com o risco de fechamento
de empresas e a perda
Deputado Agnelo Queiroz
de incentivos”, observou. O deputado
ressalvou porém que o
país teve sorte de os problemas
terem vindo à tona antes de uma
crise insuperável, como ocorreu
na Argentina. “Lá, tudo foi desnacionalizado,
a economia vive
um caos, não há controle sobre
a moeda e não há poder de recuperação
porque o Estado foi
destruído”, explicou. Ele afirmou
que a intenção do governo
brasileiro é a desnacionalização
total, mas que isso ainda pode
ser impedindo. “O povo brasi-
POLÍTICA Brasília, 28 de maio de 2001 - 3
leiro, pelo menos no que resta,
atuará com mão de ferro para
impedir a entrega desse patrimônio”,
afirmou.
“O governo chegou a dizer
que a oposição é desonesta e fascista.
É sinal de que está desesperado.
Além disso, adotou um
viés facista ao, com uma medida
provisória, rasgar o Código de
Defesa do Consumidor, que já
tem dez anos de existência e é
um grande instrumento de defesa
dos direitos e da cidadania do
povo brasileiro”, afirmou.
Agnelo concluiu parabenizando
o povo brasileiro que,
mesmo com a séria crise de energia,
tem sido compreensivo e generoso,
dando inestimável cota
de sacrifício para ajudar a resolver
o problema criado pelos desgovernos
nos últimos anos do
Brasil. Para ele, porém, a sociedade
não deixará de cobrar esta
conta. “A crise tem responsável
e era evitável, só se concretizou
porque houve imprevidência, irresponsabilidade
e falta de patriotismo,
problemas esses agravados
pelo fracasso de uma política
irresponsável levada a cabo
nos últimos seis anos”, disse.
Racionamento de energia é criticado
O líder Walter Pinheiro (PT-
BA) alertou que boa parte da sociedade
está se rebelando contra
o racionamento de energia e as sobretaxas
que serão aplicadas aos
consumidores que consomem acima
de 100kw e não conseguirem
reduzir o consumo em 20%. “Serão
milhares de ações na Justiça,
que certamente terão ganho de
causa, porque, conforme juristas
renomados, além de injusta, a
cobrança de sobretaxa e o possível
corte de luz são medidas ilegais”,
ressaltou.
Para o parlamentar petista, a
crise tem um lado positivo, que é
o de conscientizar a sociedade
brasileira sobre a questão energética
e fazer com que se habituem
a usar a energia com mais
racionalidade, evitando o desperdício.
Fora disso, protestou o
deputado, o que temos é um abuso
de poder que atinge excepcionalmente
as camadas mais pobres
da população. Para Walter
Pinheiro, quem deveria arcar
com tudo isso, além do governo,
seriam as geradoras e concessionárias
de energia, “mas incompreensivelmente”,
ficaram fora
do arrocho”, acrescentou.
Miriam Reid (PSB-RJ), por
sua vez, considerou uma “atitude
cruel e insensível” a ameaça
às residências e fábricas de corte
de energia de três a seis dias.
“E ainda há o confisco, ou seja,
o aumento da tarifa de energia
de 100% a 200%”, disse Reid.
Para Miriam, a falta de energia
não está acontecendo por
falta de chuva, mas sim por irresponsabilidade
do governo,
que teria sido avisado do pro-
blema. “O governo sabia que
deveria dar continuidade ao
plano de expansão do sistema
elétrico, mas simplesmente não
tomou as providências necessárias,
ou seja, estamos vivendo
as conseqüências de um crime
de prevaricação e negligência”,
afirmou.
O deputado Jorge Khoury
(PFL-BA) também acha que a
culpa pelo racionamento não é
da falta de chuvas. “Sem dúvida,
a imprevidência constituída
pela devida falta de um planejamento
estratégico no setor, a
operacionalização inadequada
do sistema e a falta de necessários
investimentos – se é que se
acreditava em crescimento econômico
– entendo serem os
grandes responsáveis pela situação
em que vivemos”, avaliou.
Remi Trinta conclama
oposição a colaborar
O deputado Remi Trinta
(PST-MA) conclamou os partidos
de oposição a darem sua
contribuição para resolver a crise
energética. Para ele, só criticar
os erros e não reconhecer os
acertos é a maneira mais cômoda
e fácil de fazer política, com
a projeção da tragédia, da catástrofe
e do caos sem, no entanto,
apontar soluções para que elas
não ocorram.
Ele também criticou os políticos
que só sabem fazer política
encastelados no poder, afirmando
serem estes os clientelistas e
bajuladores que em nada contribuem
para o engrandecimento e
o desenvolvimento da nação.
“Felizmente esta Casa tem
na sua grande maioria uma categoria
de homens públicos que
têm consciência crítica do fato
político e agem em consonância
com as necessidades da nação”,
observou, destacando a
importância da união de todos
neste momento difícil para toda
a nação brasileira.
Para o parlamentar maranhense,
não é justo dizer que o
governo FHC não tem conquistas
a celebrar, porque, no seu entendimento,
houve grandes
avanços nas áreas da saúde e da
educação, apesar de ainda haver
muito a fazer nestes dois setores.
No entanto, o deputado disse
que, apesar de reconhecer que
o Plano Real trouxe a todos a
possibilidade de planejar o futuro
e a distribuição da renda nacional,
é necessário saber se os
métodos utilizados para atingir
estas metas não têm trazido problemas
mais sérios para a população.
Entre os problemas, ele
apontou a política de juros altos, o
arrocho salarial e o aumento das
tarifas de água, energia, telefone,
“dentre tantos outros que tanto penalizam,
sobremaneira, o trabalhador
brasileiro”.
Remi Trinta ponderou que o
governo tem de ter capacidade de
persuasão para convencer os credores
internos e externos de que
não podem carrear todos os recursos
da nação para pagá-los, porque
o povo brasileiro tem necessidades
essenciais intransferíveis que precisam
ser urgentemente supridas.
“Entendo que quando se tem restrições
orçamentárias, tem que se
priorizar o essencial, que é dar uma
vida digna ao povo brasileiro”, disse,
argumentando que essencial é
comer, beber, habitar e vestir.
Finalizando, Remi Trinta conclamou
todos a um mutirão para
buscar soluções para a crise de
energia, salientando que a oposição
tem que estar neste esforço e,
sem perder sua identidade, ajudar
a apontar caminhos que levem a
soluções que possam trazer dias
melhores para o país.
Duzentos mil virão a Brasília protestar
contra o apagão, anuncia Babá
O deputado Babá (PT-PA) revelou
que cerca de 200 mil trabalhadores
de todo o país participarão
de ato em Brasília, no dia 27 de
junho, para pedir a abertura da CPI
da Corrupção no Senado e protestar
contra o corte de energia.
Para o parlamentar, o racionamento
de energia está ligado ao processo
de privatização que, por sua
vez, estaria envolvido num “manto
de corrupção”. O deputado defendeu
a reestatização dos setores
privatizados.
Deputado Remi Trinta
Ao analisar o colapso energético,
Babá avaliou que a situação seria
evitável se tivesse havido investimentos
em novas linhas de transmissão,
que permitisse levar ao resto
do país a energia que existe no
Norte e no Sul. “Além disso, a economia
do país está voltada para o
pagamento de juros de dívidas. A saída
é romper os acordos com o FMI.
Não podemos continuar reféns de
banqueiros, que se apropriam de
nossas riquezas e remetem para o
exterior”, concluiu o parlamentar.

4 - Brasília, 28 de maio de 2001
Comissão Geral
Na continuação
da sessão da Comissão
Geral realizada
na última quintafeira
pela Câmara, o
deputado Clementino
Coelho (PPS-
PE) disse que o presidente
Fernando
Henrique tem que
do como um general.
Ele errou e tem que assumir.
O governo tem
que reconhecer que as
medidas tomadas para
resolver a questão são
injustas, pois o povo é
que está pagando a
conta”, concluiu.
O deputado Jorge
Bittar (PT-RJ), por sua vez, disse
que o governo tem que parar de
agir com arrogância e abrir um
canal de diálogo com a sociedade
para se discutir a crise energética.
O parlamentar criticou a Câmara
de Gestão da Crise de Energia Elétrica
que, na sua opinião, teria que
ter a participação da sociedade.
Ele denunciou a imprevidência
do governo afirmando que os
próprios técnicos denunciaram a
gravidade da crise e as suas conseqüências,
mas que o governo
engavetou as informações prefe-
GERAL
Comissão Geral discute
responsabilidade pela crise
reconhecer que errou. Para ele,
a responsabilidade do racionamento
é totalmente do Executivo,
que insiste em colocar a
culpa na falta de chuvas.
Ao propor um pacto nacional
para encontrar soluções
mais eficazes e justas, o deputado
afirmou que a maneira
como o governo vem conduzindo
a crise energética demonstra
a total falta de compromisso
com a democracia e
com a nação. “Estamos numa
guerra e o presidente está agin-
Iara Bernardi
lembra promessas
A deputada Iara Bernardi (PT-SP)
lembrou que, em dezembro de 1995, o
presidente Fernando Henrique anunciou
que o Ministério de Minas e Energia estava
realizando licitação para, em 2004,
construir hidrelétricas que aumentariam
em mais de 32 mil megawatts a capacidade
de geração de energia no país. “Menos
de seis anos depois, e após grande parte
do sistema de distribuição elétrica ter
sido privatizado, em nome dos investimentos
e da eficiência, a situação concreta
é bem menos rósea do que previu o presidente:
as tarifas subiram muito acima da
inflação e estamos às vésperas de um racionamento
generalizado”, salientou.
Iara Bernardi destacou também declaração
do então ministro de Minas e
Energia, Raimundo Brito, em 1997, afirmando
que o déficit na produção de
energia estava superado, lembrando que
esta declaração foi dada no final de um
ano pré-eleitoral, quando o FHC estava
prestes a disputar a reeleição. “Seria impossível
fazer racionamento em ano de
eleições, quando era essencial para a manutenção
do modelo econômico implantado
em 1994 a recondução ao poder do
grupo até hoje dominante”, observou.
rindo não buscar soluções adequadas
para o setor. “A crise é
grave e os remédios aplicados não
são os mais corretos. Os ônus do
racionamento têm de ser distribuídos
com justiça e não deixar apenas
o povo arcar com os prejuízos.
O governo está sendo autoritário
na condução desse problema,
precisamos romper com esse autoritarismo”,
protestou o petista.
Já o ex-governador de São
Paulo, deputado Luiz Antonio
Fleury (PTB-SP), disse que é
preciso uma mobilização nacional,
mas sem esquecer a Constituição
e o Código de Defesa do Consumidor.
Para ele, estão querendo
impedir o consumidor de reclamar
os seus direitos, numa demonstração
clara de prepotência.
O deputado afirmou que é preciso
cobrar das empresas as obrigações
que deveriam ter cumprido
e não cumpriram e que o Con-
O deputado Jovair Arantes (PSDB-GO) rebateu
as acusações feitas ao governador de
Goiás, Marconi Perillo, pelos senadores de seu
estado, que estariam contra a privatização da
distribuidora de energia Celg. “Ao encontrar
a geradora de energia do estado privatizada,
não restou possibilidade alguma de o governo
continuar com a distribuidora”, informou. “Ao
vender a geradora, o governo anterior, do
PMDB, colocou nas cláusulas do contrato que
a geradora poderia até aumentar o preço da
venda do quilowatt, ou seja, da energia vendida
às centrais elétricas de Goiás, de maneira
que a geradora tem aumentado o preço, inviabilizando
a distribuição”, explicou.
gresso tem de fiscalizar a Câmara
de Gestão da Crise. Para
concluir, apelou pela defesa da
legalidade durante o processo.
“Não podemos aceitar que se
negue o direito à Justiça. Não
podemos deixar que rasguem a
nossa Constituição”, encerrou.
Sociedade
O representante da sociedade
civil brasileira, Antônio Pádua
Pereira, apelou para que o
Congresso Nacional apure a
responsabilidade sobre a precarização
do sistema energético
nacional. O convidado
afirmou que o maior erro do
processo de privatização dotado
no Brasil foi o de que ele
não abriu o setor a investimentos
privados, deixando
como estavam as empresas
estatais competentes, mas
simplesmente vendeu o que
havia ao capital privado.
Jovair Arantes explica privatização em Goiás
O deputado Manoel Salviano (PSDB-
CE) parabenizou o prefeito Jesus Garcia, de
Santana do Cariri, Ceará, pelas várias obras
inauguradas no município, principalmente as
mais atuais: eletrificação rural na Chapada
do Araripe e uma unidade escolar. De acordo
com o deputado, o prefeito vem promovendo
várias realizações no local, inclusive
propondo medidas arrojadas para a área de
educação, especialmente no dimensionamento
das unidades de ensino.
O parlamentar destacou ainda outros setores
que também são de fundamental im-
Arantes acredita que os senadores que, segundo
ele, antes queriam a privatização da distribuidora,
agora estão protestando contra a
venda com intenções eleitoreiras. “No nosso
entendimento, falta, primeiro, respeito ao povo
do Goiás, segundo, respeito a eles mesmos,
porque foram eles que provocaram a situação
de absoluta falibilidade que existe hoje nas
centrais de distribuição em Goiás”, avaliou.
Por isso, o deputado pediu aos parlamentares
que confiem nas atitudes de Perillo. “Ao que
se saiba, e tendo em vista os seus índices de
popularidade, não há informações suficientemente
capazes de fazer crer que o governador
não mereça tal crédito”, enfatizou.
Manoel Salviano elogia eletrificação rural
portância para o desenvolvimento regional e que
têm merecido atenção do prefeito. Entre eles,
programas de cunho social que, garantiu, são
“executados em perfeita obediência às necessidades
populares, sem o estardalhaço que caracteriza
a irracionalidade da obra supérflua”.
“A eletrificação rural era uma antiga aspiração
da comunidade residente na Serra do
Araripe. E, graças a essa sintonia de interesses
entre o governo e governados, o importante
projeto foi implantado, propiciando
agora a materialização da tão aguardada aspiração”,
disse Salviano.
Jornal da Câmara
Deputados pedem
apoio contra aftosa
O deputado Luciano Castro
(PFL-RR) pediu que o governo
invista na erradicação da
febre aftosa, que tem atingido
rebanhos bovinos em todo o
Brasil e dificultado a venda
para outros países. “A exportação
pode gerar US$ 2 bilhões
no próximo ano”, afirmou.
Segundo Castro, a produção
bovina nacional tem condições
de abastecer o mercado
internacional em quantidade
e qualidade. “Nem Europa,
nem Canadá ou Japão têm
território ou clima para concorrer
conosco”, afirmou o
deputado. Ele disse ainda que
a febre aftosa é de fácil erradicação,
bastando uma política
de controle sanitário eficaz.
Pompeo de Mattos (PDT-
RS), por sua vez, protestou
contra a lentidão do ministro
da Agricultura, Pratini de Moraes,
em tomar a decisão de
vacinar ou não o gado do Rio
Grande do Sul. Decidido que
haveria vacinação, a vacina
ainda não chegou ao estado,
deixando os produtores preocupados.
Ele apelou ao ministro
e toda a sua assessoria técnica
para mandarem a vacina,
antes que o foco de febre aftosa
que lá existe contamine todo
o rebanho e os produtores tenham
mais prejuízos.
Reverendo Moom
continua comprando
terras em MS
O deputado Manoel Vitório
(PT-MS) formulou requerimento
de informações ao
Ministério de Desenvolvimento
Agrário sobre a aquisição
de terras pelo reverendo
Moom no estado do Mato
Grosso do Sul. O parlamentar
alertou que a compra de
grande volume de terras, em
especial na faixa de fronteira
com o Paraguai e a Bolívia
pelo reverendo Moom e a Associação
das Famílias para a
Unificação e Paz Mundial
vem sendo feita em total desrespeito
à soberania do Brasil.
“Pela gravidade da denúncia
que caracteriza um
projeto deliberado de internacionalização
de nossas fronteiras,
faz-se necessário o esclarecimento
que solicitamos”,
justificou.

Jornal da Câmara
Plenário
Pedro Fernandes alerta que falta
d’água é mais grave que apagão Concessão
“É lamentável que 95% dos
100 mil cursos d’água e fontes
brasileiras estejam comprometidos
pela poluição e pelo uso incorreto
desse bem”. A afirmação
é do deputado Pedro Fernandes
(PFL-MA), ao alertar que,
“muito mais grave e ameaçador
para o país do que o apagão, é o
fantasma do secão que se aproxima”.
Ele advertiu que, na origem
do problema, está o que
considera “o descaso, a incúria
e a incompetência no manejo
com o meio ambiente”.
“A água doce, esse bem maior
que a natureza nos legou, tem
sido tratada com irresponsabilidade”,
acusou o deputado maranhense,
ao chamar a atenção
para o fato de que, da mesma
forma como o primeiro mundo
se recusa a mudar a matriz
energética para reduzir a emissão
de poluentes, a má gerência
dos recursos hídricos brasileiros
não tardará a ser utilizada
como argumento contra a
população. Ele destacou trechos
do livro Energia Elétrica
para o Desenvolvimento Sustentável,
uma coletânea assinada
pelos professores Lineu Belico
e Semida Silveira, em que
Desmatamento na Amazônia
preocupa Arthur Virgílio
O líder do governo no
Congresso, deputado Arthur
Virgílio (PSDB-AM), chamou
atenção para o ritmo de desmatamento
na Amazônia. Citando
dados do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais
(INPE), o parlamentar disse
que o desmatamento na região
cresceu 14,9%, no período
entre agosto de 1999 e agosto
de 2000. No mesmo período
de 1998 e 1999, Arthur Virgí-
Deputado Pedro Fernandes
alertam que “as reservas mundiais
de água potável alcançam
níveis críticos. Isto causa problemas
econômicos, sociais e
políticos dificultando as relações
entre as cidades, regiões e
mesmo países. O Brasil é um
dos países mais bem dotados
pela natureza em recursos hídricos.
Entretanto, ao se considerar
a disponibilidade dos recursos
hídricos renováveis à população,
o Brasil torna-se o vigésimo
terceiro país do planeta”.
Ao lembrar que, há mais de
três décadas, os maranhenses se
acostumaram a ver os seus rios
como meios de transportes e
grandes áreas de lazer, o que já
lio ressalta que houve “positiva
estabilidade” à razão de 17 mil
quilômetros quadrados, contrastando
com os quase 20 mil quilômetros
quadrados do período
imediatamente subseqüente.
“Meu temor é que o incremento
do desmatamento chegue a um
ponto de não sustentabilidade,
com prejuízos irreversíveis para o
meio ambiente”, lembra o deputado,
ao alertar que a preocupação
maior com esta devastação é com
GERAL Brasília, 28 de maio de 2001 - 5
não ocorre hoje em dia, Pedro
Fernandes avaliou que o aumento
da densidade populacional, a
ocupação incorreta dos solos, a
falta de uma educação ambiental
e o êxodo rural, aos poucos,
foram se encarregando de trazer
à consciência de todos que
esses recursos e essas possibilidades
eram finitos. Como exemplo,
ele citou o Rio Itapecuru
que, no passado, era considerado
o maior curso d’água do estado
e que, hoje, se encontra severamente
ameaçado, em decorrência
dos sucessivos processos
de desmatamento, de assoreamento,
do lançamento de detritos
orgânicos e químicos nas
águas e de toda a agressão que
foi perpetrada desde a nascente
até a foz.
“Na verdade, cada setor utiliza-se
dos recursos hídricos,
abastecimento urbano, irrigação,
geração de energia hidrelétrica,
abastecimento industrial
e outros, sem se importar com
as restrições que estejam causando
aos demais usuários dos
mananciais de água doce”, lamentou
o deputado, alertando o
governo para a urgência de se
investir em educação ambiental.
o Mato Grosso, Pará e Rondônia
que têm respondido por cerca
de 80% do desflorestamento
dos últimos tempos. “O Amazonas
vive a situação privilegiada
de a Zona Franca de Manaus financiar
o interior do estado e,
com isso, conter os níveis de
desmatamento do estado em 2%
da cobertura florestal”, frisou,
insistindo na necessidade de o
Congresso se empenhar na preservação
dessas matas.
José Carlos Coutinho propõe
incentivos para reflorestamento
de incentivos fiscais
para recomposição de áreas
e reserva florestais foi proposta
pelo deputado José Carlos
Coutinho (PFL-RJ), por intermédio
de projeto de lei, a fim de coibir
a exploração predatória dos recursos
florestais no território brasileiro.
Apesar de reconhecer que
houve avanços inegáveis no controle
do desmatamento, o parlamentar
acha que o problema não
foi exaurido, em razão da inexistência
de estruturas eficientes de
fiscalização, que atinge em especial
a Amazônia Legal.
Explica o parlamentar que os
proprietários rurais, pessoas físicas
ou jurídicas, terão a possibilidade
de deduzir do Imposto
de Renda as importâncias aplicadas
por eles, no ano-base, na
implantação e manutenção do reflorestamento
de áreas de preservação
permanente. “Os abatimentos
previstos no Imposto de
Renda incluirão os custos de im-
plantação do reflorestamento,
bem como os de manutenção dos
povoamentos florestais nos três
anos seguintes”, informou, para
dizer que o valor anual das deduções
previstas nesta lei não
poderá ser superior a 20% do Imposto
de Renda devido.
A proposta prevê ainda que
o órgão ambiental federal definirá
anualmente os valores unitários
correspondentes aos custos
desses reflorestamentos, cabendo
aos órgãos estaduais, com
base nesses custos e após a fiscalização
necessária, expedir e
publicar certificados que atestem
os valores efetivamente aplicados,
em cada ano-base, pelos
proprietários rurais. No caso da
Amazônia, o parlamentar denuncia
que o desmatamento intensificou-se
a partir do início dos
anos 70, resultado do esforço
destinado a integrar rapidamente
aquela vasta região à economia
brasileira.
Eurípedes elogia projeto de
combate às queimadas
As queimadas, como método
de manejo agrícola, estão intrinsecamente
arraigadas na cultura
cabocla. Erradicá-la não é tarefa
simples, na verdade, um desafio
que tem sido enfrentado pelo programa
Fogo! Emergência Crônica
com sucesso. O registro foi do
deputado Eurípedes Miranda
(PDT-RO), que reconheceu os
avanços promovidos pelo projeto
e considerou importante sua
adaptação em outros estados.
Durante o seminário Fogo,
Emergência Crônica - Alternativas
e Sugestões para a Amazônia,
realizado na semana passada
na Câmara, o parlamentar falou
sobre a importância do empenho
dos governos federal, estaduais
e municipais, dos representantes
agrícolas e especialmente
do governo italiano que,
por meio de financiamentos,
atuou junto aos produtores rurais
na adoção de técnicas de uso controlado
do fogo. Neste sentido,
outro personagem que mereceu o
reconhecimento de Eurípedes
Miranda foi a Organização não
Governamental Amigos da Terra,
que executou o programa, permitindo
não só a redução dos incêndios,
mas implantando uma consciência
ecológica, aumentando a
produtividade, alavancando o setor
econômico e gerando empregos
e renda para a região.
“Tenho a convicção de que
este é um projeto vitorioso, primeiramente
pelo caráter da cooperação
Norte-Sul, pois, embora
as cobranças internacionais pela
preservação da Amazônia sejam
muitas, poucas são ações efetivas
em termos de apoio, especialmente
financeiro”, lembrou. O parlamentar
destacou ainda o aspecto
democrático do programa, observando
que na Amazônia vivem 20
milhões de pessoas que anseiam
e têm direito a uma vida digna.
“Assim, estarão destinados ao fracasso
os programas traçados de
forma impositiva pelo poder central
e que não levem em conta as
necessidades e realidades da população”,
disse.

6 - Brasília, 28 de maio de 2001
Comissões
Mesa da Câmara dos Deputados
Presidente: Aécio Neves
1º Vice-Presidente: Efraim Morais
2º Vice-Presidente: Barbosa Neto
1º Secretário:Severino Cavalcanti
2º Secretário: Nilton Capixaba
3º Secretário: Paulo Rocha
4º Secretário:Ciro Nogueira
Suplentes: Pedro Valadares, Salatiel Carvalho,
Enio Bacci , Wilson Santos
Procuradoria Parlamentar: Ricardo Izar
Ouvidoria Parlamentar: Luiz Antonio Fleury
Diretor-Geral:Adelmar Silveira Sabino
Secretário-Geral da Mesa: Mozart Vianna de Paiva
GERAL
Mauro Benevides protesta
contra fim da Sudene
O deputado Mauro Benevides
(PMDB-CE), ao lastimar
a extinção da Superintendência
de Desenvolvimento
do Nordeste-Sudene, pediu
transcrição nos Anais da Casa
do documento Carta do Nordeste
divulgado no dia 14 de
maio pela Assembléia Permanente
dos Servidores da Sudene,
pela Associação dos
Servidores da Sudene e pelo
Sindicatos dos Servidores
Públicos Federais do Estado
de Pernambuco-SINDISEP/
PE. “O documento reflete o
estado de espírito que domina
a Região Nordeste, insatisfeita
com a decisão abruptamente
posta em prática
pelo Poder Executivo Federal”,
afirmou.
O parlamentar alertou ainda
que a Região Nordeste se
sente vilipendiada e frustrada
com a extinção pura e simples
da Sudene, por meio de medida
provisória. “Em 41 anos de
profícuo funcionamento, a Sudene
prestou relevantes serviços
ao crescimento econômico”,
afirmou Benevides. Ele
lembrou os primeiros tempos
da instituição, dirigida pelo
seu primeiro superintendente,
o economista Celso Furtado,
escolhido pelo ex-presidente
Juscelino Kubitschek para
Jornal da Câmara
Deputado Mauro Benevides
corrigir as desigualdades regionais.
Benevides disse que
fala com conhecimento de
causa, pois foi integrante do
Conselho Deliberativo da
Sudene, em 1985/1986, quando
exercia a Presidência do
Banco do Nordeste.
Mauro Benevides afirmou
que, relativamente às desigualdades
sociais, a Sudene
vinha contribuindo, mesmo
com algumas distorções, na
aplicação dos incentivos fiscais
e por isso foi estarrecedora
a sua drástica supressão
da estrutura organizacional
do Executivo Federal.
Depois de ler a Carta do
Nordeste, o parlamentar cea-
rense disse que a temática
das desigualdades sociais
continua presente, conforme
se insere na Carta Magna,
que coloca como um
dos objetivos fundamentais
da República Federativa
do Brasil. “A lei mandou
‘erradicar a pobreza e
a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais
e regionais’ que agora
se acentuarão no Nordeste
com a extinção da Sudene”,
afirmou.
Depois de condenar a
utilização de medidas provisórias
pelo governo,
Mauro Benevides admitiu
sua culpa por ver votado a
favor da inclusão deste dispositivo
no texto constitucional
de 1988. “Nós constituintes
estávamos absolutamente
convictos de que os
pressupostos fundamentais
da relevância e da urgência
seriam observados inflexivelmente,
mas com a extinção
da Sudene, mudamos
nossa convicção porque eles
não foram cumpridos”, acentuou,
alertando que vai haver
uma mobilização que
terá como grande objetivo a
recriação da Sudene, porque
este é o desejo de grande
parte dos nordestinos.
ANEXO I, 15º ANDAR, SALA 605
FONE: (0XX61) 318-5098/99
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Disque Câmara
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(061) 318-8473
Mídias Alternativas:Arnolfo Carvalho
(061) 318-7420
Atendendo ao requerimento
do deputado Freire Júnior
(PMDB-TO), a Comissão de
Trabalho da Câmara ouviu, ontem,
as denúncias de representantes
sindicais dos fiscais da
Receita Federal de Tocantins,
que acusam o governador Siqueira
Campos de prejudicar a
atividade do fisco e tentar militarizar
as secretarias que compõem
o governo. Os sindicalistas
apresentaram uma série de
proposta que serão levadas ao
conhecimento do governador, às
bancadas estadual e federal e ao
Ministério Público estadual. O
presidente da comissão, deputado
Freire Júnior (PMDB-TO),
não havendo sensibilidade do governador,
pedirá ao presidente do
PMDB estadual que ajuíze Ação
Popular contra Siqueira Campos,
por improbidade administrativa.
“Entendemos que, além de respeito
e consideração, o cidadão
merece tratamento justo e condições
satisfatórias de trabalho”,
declarou o presidente.
Segundo as denúncias, não
estão respeitados direitos adquiridos
e o cálculo de produtividade
foi mudado de forma a diminuir
os rendimentos. O governador
teria ainda criado a Polícia
Militar Tributária para fiscalizar
a atividade dos fiscais da
Receita.
As medidas foram consideradas
atos de exceção pelo deputado
Alberto Fraga (PMDB-DF),
que se disse surpreso com a ausência
de um representante do
Jornal da Câmara
Trabalho recebe denúncias
de fiscais da Receita
Executivo tocantinense na audiência
pública. Para o parlamentar, as
atitudes daquele governo fazem
entender que o governador não
confia no seu fisco e tenta militarizar
a instituição, na medida em
que implantou policiais militares
em quase todos os órgãos. Ele
lembrou que a Polícia Militar do
Tocantins está em greve diante
do não cumprimento das promessas
de campanha do governador.
Portanto, o mais indicado, de seu
ponto de vista, seria proporcionar
melhores condições de trabalho
aos policiais e não impor-lhes
mais uma função totalmente estranha
às suas atribuições. “A Polícia
Militar já tem uma função
antipática aos olhos da sociedade,
não é justo atribuir-lhe uma
outra que, além de ser totalmente
estranha às funções originais da
caserna, ainda piora sua imagem”,
enfatizou Fraga.
“Tocantins é o único estado
do Brasil, e quem sabe do mundo,
a criar um fisco militar. Não
há uma disputa entre as duas categorias,
os dois devem trabalhar
juntos, mas em funções diferentes”,
ponderou o presidente da
Federação Nacional do Fisco-
Fenafisco, Carlos Alberto Agostini.
O sindicalista vê como saída
a constitucionalização do Fisco,
tornando a atividade imune
a pressões. Outra solução, do seu
ponto de vista, é vincular a remuneração
a uma tabela legal
pré-estabelecida, não a deixando
exposta ao livre entendimento
do Executivo.
Mídias Alternativas
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(061) 318-5098/99 - Fax: (061) 318-2196
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Fotografia: J.Batista, Salu Parente, Sônia Baiocchi,
Eltom Bomfim, Benedita Passos, Lelo
Impressão: Imprensa Nacional
Presidência da República

Jornal da Câmara
SEGUNDA-FEIRA, 28.05.01
PLENÁRIO
Hora: a definir Pauta: Prorrogação de
sessão em homenagem ao Jornal do
Comércio, pela passagem do 68º aniversário
de sua fundação.
TERÇA-FEIRA, 29.05.01
PLENÁRIO
Hora: 10:00 Pauta: Sessão solene em
homenagem ao Jornal Pequeno, de
São Luís – MA, por seus anos de circulação.
Hora: 13:00 Pauta: Discussão do PLC
195/01, que institui contribuições sociais,
autoriza créditos em contas vinculadas
do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
COMISSÕES
Agricultura
Hora: 9:00 Pauta: Abertura do Seminário
Impacto da Mudança Tecnológica
do Setor Agropecuário na Economia
Brasileira. Presença do ministro
da agricultura, Marcus Vinícius Pratini
de Moraes e do ministro da Ciência
e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg.
Local: Auditório Nereu Ramos, Anexo
II
CCJR
Hora: 14:00 Pauta: Apreciação da
PEC 207/95 do deputado Feu Rosa
(PSDB –ES), que dispõe sobre o recenseamento
escolar em creche e
pré-escola no ensino fundamental.
Local: Plenário 1, Anexo II
Seguridade Social
Hora:14:30 Pauta: Audiência pública
para esclarecimento do ministro da
Previdência Social sobre assuntos
pertinentes à sua Pasta Ministerial.
Presença do ministro da Previdência
Social, Roberto Brant.
Local: Plenário 7, Anexo II
Viação e Transportes
Hora: 14:30 Pauta: Subcomissão Especial
do Transporte Rodoviário de
Passageiros para analisar as concessões
dos transportes rodoviários. Presença
do secretário nacional de transportes
terrestres do Ministério dos
Transportes, Luís Henrique Baudes e
do presidente da Confederação Nacional
de Transportes, Clésio Andrade.
Local: Plenário 7, Anexo II
Fiscalização Financeira
Hora: 15:00 Pauta: Reunião de audiência
pública para esclarecer a publicação
de fotografia estampando símbolos
do PSDB em livros didáticos do
Ministério da Educação, integrantes
do PNLD. Coordenadora do livro didático
do Ministério da Educação.
Local: Plenário 9, Anexo II
COMISSÕES ESPECIAIS
Agência Nacional de Aviação Civil
Hora: 14:00 Pauta: Audiência pública
com o presidente da Federação Nacional
de Aeroviários e Aeronautas,
Pedro Azambuja e com o coordenador-geral
da Federação Nacional dos
Trabalhadores em Transportes Aéreos,
Norival de Souza.
Local: Plenário 13, Anexo II
Inelegibilidade
Hora: 14:00 Pauta: Apreciação de requerimentos
da comissão.
Local: Plenário 15, Anexo II
QUARTA-FEIRA, 30.05.01
PLENÁRIO
Hora: 10:00 Pauta: Sessão solene em
comemoração ao Dia Mundial Sem
AGENDA Comissões
PREVISÃO DA SEMANA
Tabaco: Tabagismo Passivo.
Hora: 13:00 Pauta: Discussão da
PEC 472/97, que estabelece critérios
para edição de medida provisória,
proibindo a reedição, na mesma sessão
legislativa de medida que tenha
sido objeto de rejeição ou tenha perdido
sua eficácia por decurso de prazo,
que no caso e de noventa dias,
admitida a prorrogação por igual período,
alterando a nova Constituição
Federal e do PL 1.151/95, que disciplina
a união civil entre pessoas do
mesmo sexo.
COMISSÕES
Finanças e Tributação
Hora: 9:00 Pauta: Apreciação de proposições,
destacando-se o PL 848/
95, do deputado Philemon Rodrigues
(PL-MG), que exonera do imposto de
renda das pessoas físicas os rendimentos
que especifica.
Local: Plenário 4, Anexo II
Viação e Transportes
Hora: 9:00 Pauta: Apreciação do PL
3.534/00, do deputado Ronaldo Vasconcelos
(PL-MG), que determina
que as legendas das placas de sinalização
nas rodovias federais sejam
expressas nos idiomas português e
espanhos.
Local: Plenário 11, Anexo II
Ciência e Tecnologia
Hora: 10:30 Pauta: Audiência pública
para debater a disputa entre Directv
e Globo e a pressão dos EUA sobre
o Brasil para abertura do setor de telecomunicações.
Presença do diretor
geral do Departamento de Promoção
Comercial do Ministério das Relações
Exteriores, Mário Vilalva e do vice-presidente
de relações institucionais das
Organizações Globo, Evandro Guimarães.
Local: Plenário 13, Anexo II
CCJR
Hora: 14:30 Pauta: Audiência pública
sobre os aspectos constitucionais e
jurídicos das medidas adotadas pelo
governo federal no combate à crise
de energia. Presenças dos advogados
e juristas Fábio Comparato e Celso
Antônio Bandeira de Melo.
Local: Plenário 1, Anexo II
Direitos Humanos
Hora: 16:00 Pauta: Abertura da VI
Conferência Nacional de Direitos Humanos
com lançamento de livros no
Saguão do Auditório Nereu Ramos.
Presença do presidente da Câmara
dos Deputados, Aécio Neves.
Local: Auditório Nereu Ramos, Anexo
II
COMISSÕES ESPECIAIS
Agência Nacional de Aviação Civil
Hora: 14:00 Pauta: Audiência pública
com o presidente da Junta de Representantes
das Companhias Aéreas Internacionais,
Alfredo Rodrigues e com
o presidente da Associação Brasileira
da Aviação Geral, Rui Aquino.
Local: Plenário13, Anexo II
Política Nacional de Saneamento
Hora: 14:30 Pauta: Reunião para discutir
o tema Política Nacional de Saneamento.
Local: Plenário 5, Anexo II
CPI
Obras Inacabadas
Hora: 14:00 Pauta: Deliberação de
requerimentos.
Local: Plenário 4, Anexo II
GERAL Brasília, 28 de maio de 2001 - 7
Seguridade aprova gratuidade de
remédios de uso contínuo para idosos
As pessoas com mais de 65 anos
de idade que tiverem renda igual ou
inferior a um salário mínimo mensal
terão direito ao fornecimento
gratuito de medicamentos de uso
contínuo. Essa é a determinação do
substitutivo do deputado José Linhares
(PPB-CE) ao Projeto de Lei
3.290/97, que foi aprovado pela
Comissão de Seguridade Social e
Família. A proposta assegura que
essas pessoas recebam o medicamento
de que necessitam através do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Para isso, os interessados que se enquadrarem
nos critérios estabelecidos
deverão se cadastrar nos Conselhos
Municipais de Saúde, que
contarão com o apoio das agências
do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e ainda do censo realizado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) para o
planejamento e a identificação de
todos os beneficiários.
“Por conhecermos a realidade
brasileira, entendemos que é realmente
angustiante a situação dessas
pessoas, quando mais de 70%
dos idosos e pensionistas recebem
efetivamente um salário mínimo
por mês. Para eles, o gasto com
medicamentos de uso contínuo
O deputado Dr. Hélio (PDT-
SP) informou que a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária
restringiu o uso de mais cinco
produtos de medicamentos,
dentre os quais o ácido acetil
salicílico, que poderiam estar associados
a Síndrome de Riy, que
causa a morte principalmente de
crianças. “Esse dado se apresenta
de forma tímida, quando observamos
que a ONU estabelece
que 364 substâncias deveriam
ser retiradas do mercado brasileiro,
as quais já o foram do
mercado dos países desenvolvidos”,
ressaltou. Segundo o deputado,
das 364 substâncias condenadas
pela ONU, cerca de 115
são comercializadas no país.
Para exemplificar, o deputado
citou o medicamento Teldane
que contém anti-histamínico e
que seu uso foi proibido pela Organização
Mundial de Saúde.
Deputado José Linhares
representa um ônus insuportável
ou um sacrifício enorme”, disse
José Linhares, em defesa do seu
substitutivo. Ele destacou ainda que
o consumo desse tipo de medicamento
é condição indispensável à
manutenção do equilíbrio e da saúde
dos idosos por conseqüência dos
problemas e doenças crônico-degenerativas,
enfermidades típicas da
idade mais avançada.
Lista de medicamentos
Os recursos do Fundo Nacional
de Saúde para a compra dos
medicamentos serão repassados
aos Fundos Municipais, de acor-
Plenário
Mais cinco remédios passam a
compor lista dos de uso restrito
“Existem vários relatos de substâncias
que promovem enfermidade
e deveriam ser restritas ao
mercado brasileiro, tais como,
produtos derivados da cânfora,
como o transpulmin, o vicvaporub,
o gelol e a calamina”, alertou.
Ele apelou à população para
que denuncie a presença de efeitos
colaterais graves, causados por
medicamentos, pelo número 156
em qualquer localidade do Brasil.
Vicente Caropreso (PSDB-
SC), por sua vez, registrou o excelente
trabalho realizado pelos
médicos oftamologistas em
Joinville(SC). Dirigidos por
Cleusa Coral Ghanem, proprietária
da clínica Sadalla Amin
Ghanem, esses médicos vêm fazendo
um atendimento de prevenção
da deficiência visual,
além de assistirem todas as crianças
da rede pública de ensino,
destacou o parlamentar.
do com o número de cadastrados
por município, dentro do Programa
de Atenção aos Idosos já instituído
pelo Ministério da Saúde. A
relação dos medicamentos de uso
contínuo que devem ficar disponíveis
aos cadastrados deverá ser
elaborada posteriormente pelo ministério.
Assim, o Poder Executivo
terá um prazo de 90 dias, a contar
da aprovação final da proposta,
para regulamentar o benefício.
O projeto, que agora segue
para a Comissão de Finanças e
Tributação e, posteriormente, à
Comissão de Constituição e Justiça
e de Redação, recebeu votos
contrários dos deputados Ângela
Guadagnin (PT-SP), Dr. Rosinha
(PT-PR), Salomão Gurgel (PDT-
RN), Rafael Guerra (PSDB-MG),
Carlos Mosconi (PSDB-MG),
Orlando Desconsi (PT-RS), Orlando
Fantazzini (PT-SP) e Henrique
Fontana (PT-RS).
Medicamentos específicos
trarão advertência sobre
os riscos do tabagismo
A Comissão de Constituição
e Justiça e de Redação
aprovou, na semana passada,
as emendas do Senado Federal
ao PL 141-C, DE 1995,
que “torna obrigatória a impressão,
nas bulas dos medicamentos
que especifica, de
advertência aos fumantes sobre
os riscos do tabagismo em
relação a determinadas patologias”.
O projeto da Câmara
recebeu duas emendas no
Senado. A primeira aditando
ao projeto artigo que visa a
determinar que as bulas de
medicamentos, cuja farmacologia
sofra interação ou interferência
com o uso de produtos
de tabaco ou que contenham
nicotina, devem incluir
advertência desse fato com
informações suficientes para
que o terapeuta, o farmacêutico
e o usuário possam fazer
os ajustes posológicos necessários.
A segunda prevendo
que os medicamentos, no
caso, viessem a ser identificados
por ocasião da regulamentação
da lei. O relator, deputado
Geraldo Magela (PT-
DF), acatou apenas a emenda
número um por julgar a segunda
inconstitucional. O
projeto será submetido à
apreciação do plenário.

8 - Brasília, 28 de maio de 2001
Plenário
O deputado Marcondes Gadelha
(PFL-PB) destacou reportagem
publicada na revista Newsweek,
em sua edição de 30 de abril
passado, em que é feita uma relação
de várias cidades espalhadas
ao redor do mundo que despontam
como mecas tecnológicas, justamente
por disporem das condições
necessárias para o desenvolvimento
de projetos de tecnologia
de ponta. Entre estas cidades, ressaltou,
a única representante da
América Latina é a cidade de
Campina Grande na Paraíba.
Na avaliação do deputado, o
que chegou a causar celeuma política
no estado e incredulidade
fora dele foi, para os paraibanos,
mais do que apenas a confirmação
de uma vocação ou a descoberta
de um novo filão. A reportagem,
disse, “atesta a capacidade
empreendedora do paraibano
ao mundo e mostra que quando
nos são dadas as condições mínimas
de trabalho, a Paraíba se faz
produtiva e competitiva”.
No caso de Campina Grande,
o deputado lembra que estas condições
foram ofertadas por uma
miríade de agentes que, apesar de
não estarem trabalhando de forma
sincronizada, possibilitaram a
confluência destes fatores em fa-
vor do cluster (conglomerado) de
empresas de alta tecnologia. Dentre
estes fatores, Marcondes Gadelha
aponta como os mais importantes
a excelência dos cursos
de Engenharia Elétrica, Engenharia
Eletrônica e de Computação,
realizados pelo campus local
da Universidade Federal da
Paraíba. “A profusão de mestres
e doutores, o intercâmbio estrangeiro,
especialmente com a Índia,
e o alto nível dos seus laboratórios
concorrem para a atração
dos melhores estudantes do país
e mesmo de fora, assegurando a
renovação dos corpos docente e
GERAL
Campina Grande destaca-se como
centro de tecnologia de ponta Preocupado com os altos ín-
Situação de
controladores
de vôo preocupa
Assustado com denúncias feitas
por controladores de vôo em
recente programa de televisão e
que, em sua opinião, colocam em
risco a segurança de todos aqueles
que viajam de avião no país,
o deputado Jose Coimbra (PTB-
SP) apresentou requerimento ao
ministro da Defesa, Geraldo Quintão,
para saber quais as reais condições
de trabalho da categoria.
O parlamentar quer saber, por
exemplo, se é verdade que os
controladores civis ganham menos
do que os militares para realizarem
o mesmo tipo de tarefa e se os salários
são tão baixos que os obrigam
a fazer bicos em suas horas de folga,
chegando cansados ao trabalho.
Deputado Marcondes Gadelha
discente”, observou o parlamentar,
ao adicionar também a esta
“alquimia” a forte infra-estrutura
de que Campina Grande é dotada.
Gadelha considera que, ao se
situar em um ponto eqüidistante
dos centros regionais de João Pessoa,
Natal e Recife, a cidade de
Campina Grande está estrategicamente
bem localizada. No quesito
transporte, a cidade conta
com boas estradas e um aeroporto,
que embora necessite ser ampliado,
mantém linhas regulares
ligando a cidade aos maiores centros
do país. Por último, Marcondes
Gadelha lembra que Campina
Grande foi brindada por sucessivos
governos bem sucedidos,
que acertaram as contas da cidade,
aqueceram sua economia e
consolidaram a infra-estrutura
local, fazendo desta cidade um
local aprazível e capaz de satisfazer
aqueles que decidem apostar
em Campina Grande. “Para
nós paraibanos, o reconhecimento
do desempenho campinense
não é surpresa, apesar de
ser digno de menção e é a demonstração
cabal de que políticas
de desenvolvimento bem aplicadas
podem fazer do Nordeste
um centro de excelência mundial
em várias áreas”, afirmou.
MP pode incluir
agrônomos do Incra
O deputado Mauro Benevides
(PMDB-CE) defendeu
a inclusão dos engenheiros
agrônomos lotados
no Incra na carreira de fiscal
federal agropecuário,
carreira já considerada típica
de Estado para os profissionais
do Ministério da
Agricultura.
De acordo com o parlamentar,
historicamente,
sempre houve similaridade
de tratamento por parte do
governo federal para com os
engenheiros agrônomos dos
dois órgãos, justificando-se
a inclusão. “Ao relator da
MP 2.136, senador Carlos
Patrocínio, foram aditadas
informações bem convincentes
que certamente o inclinarão
a recomendar aos
demais membros da comissão
o acolhimento do pleito.
No que depender da
bancada cearense desta
Casa, tudo será feito para
que os engenheiros do Incra
sejam considerados
dentre as carreiras típicas
de Estado”, ponderou.
dices de criminalidade e violência
em seu estado, onde ocorrem
cerca de três homicídios por
dia, o deputado João Caldas
(PTB-AL) fez um apelo ao governo
federal para que interfira
junto à Secretaria de Segurança
do estado em busca de alternativas
para conter esse avanço.
Caldas pediu que o governo encaminhe
alguém de sua equipe
para, junto com a administração
do estado, encontrar soluções
aos seqüestros, homícidios e à
grande violência, pois, em sua
opinião, a situação deve ficar
pior quando começarem os apagões
do racionamento de energia.
“É preciso que alguém vá a
Alagoas para ver de perto as deficiências
e atuar em parceria
com a polícia local. O governo
federal tem sido um grande parceiro
de nosso estado, investindo
em todas as obras, mas agora
precisamos de mais ajuda na
área de segurança”, disse Caldas,
que garantiu também estar
preocupado com a extinção da
Superintendência de Desenvolvimento
do Nordeste (Sudene).
Para ele, que criticou a “Indústria
da Seca”, o alarmismo e
a política eleitoreira - registrando
que o Nordeste é o único lugar
do mundo em que se inaugura
obra de calamidade pública
a Sudene não poderia ter
sido extinta e agora, avaliou, até
mesmo o governo federal deve
estar sentindo falta de seu trabalho.
“O discurso eleitoreiro e
alarmista, do apocalipse e do
caos já começou. Mas precisamos
ter responsabilidade com
esse problema. Se o governo
Jornal da Câmara
Índices de violência em
Alagoas preocupam João Caldas
O deputado Eurípedes Miranda
(PDT-RO) acusou o governo
do seu estado de má administração.
“Rondônia está um caos,
porque nada funciona – saúde,
segurança pública e agricultura –
e, além disso, o governo demitiu
mais de 10 mil servidores, mas
tem interesse em manter seus apadrinhados”,
declarou o deputado.
Deputado João Caldas
federal hospedasse todos os sertanejos
durante o período da seca
em hotéis cinco estrelas da orla
marítima certamente ficaria mais
barato para os cofres públicos”,
disse Caldas, recomendando que
sejam proibidas essas inaugurações
de obras de emergência.
Energia
O parlamentar também fez
um apelo ao presidente da República
para que os deputados
sejam mais ouvidos, lembrando
que, há mais de um ano e
meio, quando era membro da
Comissão de Economia, Indústria
e Comércio da Casa, propôs
que fosse criada a Agência Nacional
de Combustíveis Renováveis.
Na ocasião, ressaltou o deputado,
ele chegou a falar com
vários membros da equipe do
governo, explicando como a
cana-de-açúcar, o babaçu, o milho,
a beterraba e o abacaxi poderiam
virar energia, combustível
limpo, e dar ao Brasil a autosuficiência
de que necessita.
Eurípedes Miranda
vê caos em Rondônia
“O atual criticou a administração
passada e agora faz pior, a ponto
dos seus aliados do PFL o estarem
abandonando”. De acordo
com Miranda, está havendo problemas
com a realização de um
concurso público para agente de
polícia no seu estado porque o
governador estaria querendo beneficiar
pessoas de seu interesse.