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PORTARIA Nº 155/CGJ/2005 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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<strong>PORTARIA</strong> <strong>Nº</strong> 1.548/<strong>CGJ</strong>/2011<br />

O Corregedor-Geral <strong>de</strong> <strong>Justiça</strong> do Estado <strong>de</strong> <strong>Minas</strong> <strong>Gerais</strong>, Desembargador Antônio Marcos Alvim<br />

Soares, nos termos dos artigos 30, inciso I, e 31 da Lei Complementar nº 59, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2001,<br />

com as modificações da Lei Complementar nº 85, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> <strong>2005</strong> e da Lei Complementar<br />

nº 105, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2008, c/c os artigos 38 a 43 do Provimento nº 161/<strong>CGJ</strong>/2006, <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong><br />

setembro <strong>de</strong> 2006,<br />

Resolve:<br />

Determinar a realização <strong>de</strong> Correição Extraordinária parcial na Comarca <strong>de</strong> Guanhães, com a<br />

finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> fiscalizar os serviços notariais e <strong>de</strong> registro, para verificação <strong>de</strong> sua regularida<strong>de</strong> e<br />

conhecer <strong>de</strong> <strong>de</strong>núncias, reclamações ou sugestões apresentadas.<br />

Delegar po<strong>de</strong>res aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Dr. Gilson Soares Lemes, Dr. José Maurício<br />

Cantarino Villela e Dr. Leopoldo Mameluque, nos termos do artigo 29, incisos II, III e IV, da Lei<br />

Complementar nº 59, <strong>de</strong> 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 85, <strong>de</strong> <strong>2005</strong> e pela Lei<br />

Complementar nº 105, <strong>de</strong> 2008, para a realização dos trabalhos correicionais na Comarca <strong>de</strong><br />

Guanhães, no período compreendido entre os dias 2 e 6 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2011.<br />

Determinar aos magistrados, servidores judiciais, notários e registradores que prestem integral apoio<br />

aos Juízes Auxiliares da Corregedoria e a equipe <strong>de</strong> técnicos da Corregedoria Geral <strong>de</strong> <strong>Justiça</strong>.<br />

Comunique-se. Registre-se. Cumpra-se.<br />

Belo Horizonte, 26 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2011.<br />

(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares<br />

Corregedor-Geral <strong>de</strong> <strong>Justiça</strong>

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