PORTARIA Nº 155/CGJ/2005 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais

PORTARIA Nº 623/CGJ/2008
O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições previstas no artigo 16, inciso XIV da Resolução nº 420, de 01/08/2003, com as alterações
introduzidas pela Resolução nº 530, de 05/03/2007, e
Considerando que por um período de dois anos foi realizado o acompanhamento dos serviços afetos à
Central de Perícias Médicas desta Capital, com a finalidade de verificação da correta execução de suas
atividades bem como o fiel cumprimento de seus deveres e obrigações legais;
Considerando a substanciosa manifestação do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da
Capital, Dr. Marco Aurélio Ferenzini, nos autos nº 33978/2008 – COGAB, no sentido de que, expirado o
período retro mencionado, além de persistirem os problemas, a situação da Central agravou-se diante do
pedido de exoneração de vários médicos;
Considerando que, apesar de todos os esforços, o novo gerenciamento não vem conseguindo obter bons
resultados quanto à produtividade do referido Setor;
Considerando, portanto, a necessidade de estudos mais aprofundados a fim de que sejam apontados
critérios objetivos e propostas concretas, com destaque para as questões específicas e os aspectos
funcionais e jurídicos mais relevantes acerca das propostas apresentadas, a saber, EXTINÇÃO ou
REESTRUTURAÇÃO da Central de Perícias Médicas da Comarca de Belo Horizonte;
Resolve:
I – Constituir Grupo de Trabalho composto pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da
Comarca de Belo Horizonte, Dr. Marco Aurélio Ferenzini, que o presidirá e pelos Servidores Bacharéis
Renato Cardoso Soares, Gisela Pereira Resende Vilela, Carlos Alberto Buchoholz, Geisa Rodrigues
Cardoso, Marcos Epaminondas de Vasconcelos Marinho e Robson Eduardo Fonseca Pinto.
II – O Grupo de Trabalho deverá apresentar estudo conclusivo, no prazo de 90 dias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2008.
(a) Desembargador Célio César Paduani
Corregedor-Geral de Justiça
Disponibilizada no Diário do Judiciário Eletrônico na edição de 21 de novembro de 2008