Código de ética e conduta nos negócios - Flextronics

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Conformidade com a legislação Devemos cumprir integralmente a legislação dos países nos quais operamos e realizamos negócios, exigindo-se que cada um de nós tenha uma conhecimento instrumental básico da legislação aplicável às atividades de nossa empresa. Em vista da natureza e da abrangência dos nossos negócios, mostra-se impossível abarcar todas as exigências que podem se aplicar a cada uma de nossas respectivas funções ou unidades locais. Algumas destas exigências são descritas no presente código, enquanto outras são descritas nas normas locais, que podem ser obtidas junto ao seu contato local do departamento de Recursos Humanos. Além disso, espera-se que você participe dos treinamentos eventualmente oferecidos pela empresa abordando os tópicos pertinentes às suas funções. É nossa política avaliar a legislação e a regulamentação aplicáveis com regularidade, visando adequar nossos negócios às mudanças nas disposições legais. Legislação antitruste e de livre concorrência A maioria dos países conta com legislação antitruste ou de livre concorrência, promulgada com a finalidade de aprimorar e salvaguardar a concorrência livre e justa. Temos a obrigação de cumprir tal legislação. Via de regra, a legislação antitruste e de livre concorrência aborda uma ampla gama de práticas, incluindo: • contatos ou acertos havidos entre concorrentes, especialmente quanto à formação de preço ou a condições comerciais; • participação em agremiações setoriais ou órgãos setoriais de desenvolvimento de normas; • fusões e aquisições, bem como consórcios ou outras formas de colaboração; • boicotes e partilha de clientes, produtos ou territórios; • esquemas de negociação excludentes; • determinadas restrições ou tentativa de estabelecimento de tais restrições quanto a fornecedores ou clientes; e • várias outras práticas. 10 C ó D I g O D E É T I C A E C O N D U T A N O S N E g ó C I O S Ademais, determinadas atividades são proibidas pela própria Flextronics, independentemente de as mesmas serem ou não proibidas pela legislação local sobre livre concorrência. Consulte outras informações a respeito de nossas políticas e procedimentos antitruste e de conformidade com a livre concorrência na política antitruste e de livre concorrência, disponível na intranet. Caso tenha quaisquer dúvidas quanto à nossa política, consulte o departamento jurídico. Publicidade Estabelecemos o nosso bom nome como uma empresa íntegra em parte devido ao nosso compromisso em sempre sermos fidedignos nas nossas iniciativas de promoção dos nossos negócios. Por conseguinte, devemos nos abster de apresentar a Flextronics de forma enganosa nos nossos anúncios ou na promoção da imagem da Flextronics ou dos nossos produtos ou serviços. Legislação trabalhista Temos o compromisso de proporcionar aos nossos funcionários um ambiente de trabalho seguro e de qualidade. É nossa política agir cumprindo integralmente toda a legislação e regulamentação trabalhista aplicáveis, incluindo: • a conformidade com todas as exigências referentes à não-discriminação; • a manutenção de um ambiente no qual os indivíduos não sejam expostos a quaisquer tipos de assédio ou abuso físico, sexual, moral, verbal ou visual; • a observância de todas as restrições aplicáveis quanto ao número máximo de horas de trabalho permitido pela legislação; • o pagamento aos funcionários de, pelo menos, os salários mínimos exigidos pela legislação local, bem como de todos os benefícios obrigatórios nos termos da lei; • o compromisso de não utilizarmos trabalho forçado, escravo ou semiescravo; • a exigência de idade mínima para a contratação, de acordo com a legislação local; e • a disponibilização de programa de segurança e saúde em conformidade com as melhores práticas de empresas como a nossa, com vistas à minimização dos casos de lesões e doenças ocupacionais.
Privacidade de dados Respeitamos os direitos e interesses administrativo. Recebi uma ligação de privacidade de todos os nossos de um advogado externo solicitando funcionários, bem como das partes informações a respeito de um dos individuais envolvidas com a empresa, funcionários do nosso departamen- no que se refere a suas informações pessoais. Temos o compromisso de to. De que forma devo responder? envidar todas as devida medidas com RESPOSTA Você jamais deverá vistas a proteger suas informações divulgar dados sobre funcionários pessoais contra acessos desautorizados, a quem quer que seja sem antes bem como de utilizar as mesmas verificar se tal divulgação é permiti- somente para finalidades comerciais da nos termos da legislação de legítimas. Durante a coleta, a utilização privacidade de dados. Consulte o e o processamento de informações seu gerente ou o departamento de pessoais, é nossa política lidar com tais informações de maneira responsável e Recursos Humanos. de acordo com a legislação aplicável. Exige-se que todos os funcionários cumpram a nossa política global sobre privacidade dos funcionários, disponível na intranet. Legislação ambiental PERGUNTA Sou um assistente A Flextronics tem o compromisso de cumprir integralmente a legislação e a regulamentação ambiental aplicáveis. Esforçamo-nos para proporcionar um ambiente de trabalho seguro e salubre, preservar o meio-ambiente, conservar os recursos energéticos e naturais e evitar a poluição, implementando práticas gerenciais e tecnológicas apropriadas. As nossas operações sujeitam-se a uma série de exigências contidas na regulamentação referente à utilização, ao armazenamento e ao descarte de produtos químicos perigosos utilizados nos nossos processos fabris. Além disso, devemos cumprir determinadas normas quanto ao conteúdo de substâncias perigosas. Monitoramos nossa conformidade com a referida legislação visando preservar nossa condição de empresa responsável e cidadã, em todos os locais nos quais realizamos operações. Por fim, analisamos nossas práticas e procedimentos com regularidade para lidar com mudanças circunstanciais e aprimorar o nosso desempenho de forma constante. Para obter outras informações, consulte as políticas e procedimentos ambientais disponibilizadas na intranet. 11 C ó D I g O D E É T I C A E C O N D U T A N O S N E g ó C I O S
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