Completo (7,2 MB) - Paulo Egydio

CAPYIVW V/
as Competencies Comma
Artigo 97 —3 o CenspetanCiaa comma's ao Chore de Vabinete e deems
dirigentes de allidadea ale nlyei Drotor de fenvioo, inclisme nes
nun respecavas areas de enlaced
I — conceder prorrogneao de pram pma exercise de 6/171/01V51
• — eprovar a escala de (Arias de Seelae10.05;
CI — antenzar o gozo de licence- 01Moese / :
IV — Conceder licence nas swamies hipeta:
a) nevi/Wm pada tratamento de saalde;
b) eary1/10e PEW alOtLva de deelva em inteatel eta
a) a Selaele10/ commie addenda. no wareicio de seas atribudeas ou
eland° de dIX/laa prarlssional;
e) a SeleVie/Or e compuisorivanente, eomo Madida profilatien;
O I aervidera gest...Me.
drag° 98 — Sao compeducias comans ao Chefs de Gabinete e demade
ElirigentaS de imidedes. ate o nave) de Chefs de &gad inelUsae. nas sum
respeetivas Areas de etungeoi
1 — em. relayed as a/Vida/ea gerala do auas !especial:as allast
a) causerie le Meer eumprir as leis. os regale/nen:as. defillbas, Os
mazes pare desenvolvimente dos trabados e as 01/1V15 dad ataltiadada3 311periorea;
Id Ermine seus SabOTeljaa/09 a esti-Mama a aer adOtettla eVeenvolvEmento
dos Mabel/low
a) aValiale eliMeMpenha dos UMIdadaS suberdilladas e responder pc
lOS resUlteden alearicados;
El) estimader o desenvoiviumnto mono /mud dos SeIladOteS subor-
Mendes;
e) ophiar e proper elleallelate qua visual ao aprimoramento de sun
1) madder a ergularldnde dos servVos. expediado necessaries
deternlinaCees ou representancio A autoridade superior, 1/011/0171le o case;
• manter ambiente procaine ao eleSVIVOIVIMeatO dos trebalnos;
h) pretinar fade e qua/quer ado ou execs)) qualawer Elm Mabelasa
compel:01day Orgeas. antandndee ou ftlaCialUVRIS saborelluanies:
a) maven de mod. fend ou em caws CSpedaja as ababUICOeS de
quelquer servidor, Oran ou taltOrldadO subordinados)
0 providenciar a daimon.° de processes e expedientes que deVaal
Submendes oonsidersoao superior, MalelifetValld0-se, condusivamente, a
respeito de materia;
I) decida sebre recuesas Interpostos aVaLleat despachn de nutondade
imediatamente subordevola. (leade doe 15/10 eater a escalade a instance adminds-
Vaisya;
111/1/al sea EuintituW. obedseados os toe els
merent es au cargo:
• apresentar relatOrios cobra es services eseauLad OS /Env .111.14111.
subordiunden.
— em reason) A aChailleatraCall de pesseal:
a) der exercise ere SelleVOIV8 ClaPalfiCadOS nn Ilaidade
native sob MIL suivrdluevam
b) 02111/Celar peddle ae &Amite;
c) proceder classiticaga) e w reinaneramento do season dos Organs
StIbOrdieladOS;
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