Brazil Yearbook - 1946_ocr

DECRETO-LEI N. 0 1 360 - DE 20 DE JUNHO DE 1939
·Estabelece disposições padronizadoras para o núcleo das Repartições
Centrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
e dá outras providências
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Art . 5. 0 - A síntese da estatística geral da República
e a conseqüente elaboração e publicação do Anuário Estatístico
do Brasil, a que se referem o artigo 3. 0 , § 1. 0 , n. 0 I e
o artigo 17, do Decreto n. 0 24 609, de 6 de Julho de 1934,
são transferidas para a Secretaria Geral do Instituto.
Parágrafo único - Dêsse encargo a Secretaria Geral
se desincumbirá sob a responsabilidade direta da Junta
Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística e
com o concurso solidário de todos os órgãos deliberativos ou
executivos (centrais e filiados) do Instituto.
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