Brazil Yearbook - 1946_ocr

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SI TUAQÃO ADMINISTRATIVA E
POL!TIOA
JUSTIÇA
MOVIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 1941/45
2. PROCESSOS JULGADOS
NÚMERO DE PROCESSOS
ESPECIFICAÇÃO
1941 1942 1943 1944
1945
Total
do qüinqüênio
MATÉRIA CÍVEL
Conflitos de jurisdição ........... .... ······ ........ ., ........... 22 58 73 61
Ações cíveis originárias .................... .. .. . . ... . . ~ .. 2 3 2
Ações rescisórias ................. . ..... ~ . . . ............... .. 7 9 11 23
Homologações de sentenças estrangeiras ........................ 19 20 9 15
Recursos de liquidação de sentenças ................ .... ... 7 6 6 2
Embargos remetidos ........... ... ··········· .... ~ " . . .. . . . . . 3 1 1 1
Cartas testemunháveis ........................................ 17 15 20 5
Agravos de petição e de instrumento .. .,,, .................... 761 730 616 543
Apelações ....... . . .. ,. ... " .. ~ . . ~
·············· .......... 239 384 284 252
Recursos extraordinários. ..... .............. 776 880 973 1 026
Precatórias ·............... ... . . ············ ...... ~ . . . 1
~
Rogatórias ..................... . .. . . .. . . . . . . . . . . .... . .. .. .. ..
TOTAL .............................................. 1 852 2 105 l 997 1 930
76
19
12
1
2
3
454
154
696
1
1 418
290
7
69
75
22
8
60
3 104
1 313
4 351
2
1
9 302
MATÉRIA CRIMINAL
Habeas corpus ........... ... . ..... . .......................... 374 286 276 298
1
Mandados de segurança .... ... . . . . .......................... 28 13 15 16
1
Recl~m~ções ....................... ........................ 1 - 3 4
Denuncias ....... ... ,. ................ .......................... 2 1 1 1
Pedidos de extradição ............ ... ·············· 2 2 3
Pedidos de intervenção federal. ... ... . ................... 2
Representações ........ ............. ·············· ........... 1
Recursos extraordinários .......... .. .... ..... .... .. ......... 3 30 53 49
Cartas testemunháveis. .... ;..... ············ ...... 7 7 18
.. ····· ..... . . . .. . ... .................. ..
.. .... . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . ... .. 3 3 2
TOTAL .............................................. 413 342
1
1
358 391
343
15
4
1
2
1
64
12
442
1 577
87
12
6
g
3
1
199
44
8
1 946
FONTE -
Secretal.'ia do Supremo Tribunal Federal.
3. ACóRDÃOS PUBLICADOS
NÚMERO DE ACÓRDÃOS
ES PECI F 1 CAÇÃO
1941 1942 1943 1944
1945
Total
do qüinqüênio
MATÉRIA CÍVEL
Conflitos de ......................... 35 54 71 66
Ações cíveis ....... ~ . . . . .. . ··············· 1 2 4
Ações rescisórías ... ..................... ················ 7 9 14 14
Homologações de estrangeiras .. .... ... ••