cidade legal - Prefeitura Municipal de Itapetininga

lá! 

Editorial 

cial de Itapetininga, você lê Mesquita está sendo construída 

num investimento próximo a 

Na última semana, 

tapetininga foi contemplaa 

com a revitalização de 

ma das vias mais históricas 

o município, a Avenida 

outor João Batista Lobato, 

ais conhecida como rua Dr. 

obato. Nas páginas 10 e 11, 

ocê confere que, com as 

bras de recuperação, a rua 

rá ganhar nova pavimenação, 

sinalização, rampas 

e acessibilidade, pisos 

mbientalmente corretos, 

lém de projetos paisagísico 

e arbóreo. 

Na edição número 

e 260 deste Semanário Ofique 

nesta semana a Administração 

Municipal firmou 

um protocolo de intenções 

para a implantação do 1º 

Condomínio Industrial, voltado 

a indústrias do setor 

têxtil de Itapetininga. A iniciativa 

da Prefeitura de Itapetininga, 

por meio da Secretaria 

de Trabalho e Desenvolvimento, 

prevê a 

geração de até cinco mil 

empregos quando o empreendimento 

estiver em pleno 

funcionamento. 

Nas próximas páginas 

você vê ainda que a 

nova Creche/EMEI Jardim 

com mecanismos am- 

bientalmente corretos. O 

projeto do Executivo, além 

de contribuir para a preservação 

do meio ambiente, 

também auxilia no processo 

de educação ambiental desenvolvido 

nas unidades 

municipais de educação. 

Mais de três mil 

pessoas serão beneficiadas 

com a construção da nova 

USF da Vila Mazzei. A obra 

faz parte das três Unidades 

de Saúde da Família que a 

Prefeitura de Itapetininga 

pretende entregar até o final 

do ano à sua população, 

R$ 800 mil. 

Nesta edição você 

também lê informações a 

respeito da segunda etapa 

de vacinação contra gripe 

para crianças, Campeonato 

Paulista Paraolímpico, 7º Circuito 

Estadual de Atletismo, 

Cartilha de Alimentação 

Saudável que será distribuída 

nas Escolas do Município, 

entre outras, 

Uma semana abençoada 

a toda população e 

boa leitura! 

Semanário Oficial de 

Itapetininga

DE JUNHO DE 2011 

PÁGINA 3 

CIDADE INOVADORA E EMPREENDEDORA 

Governador Geraldo Alckmin estará em 

Itapetininga no dia 30 de junho 

No próximo dia 30 

e junho o Governador do 

stado de São Paulo, Geralo 

Alckmin, estará em Itapeininga 

para o lançamento 

a pedra fundamental da 

ova fábrica da Duratex. O 

vento marca o início da imlantação 

da nova fábrica 

e MDF no município. 

O investimento é 

m dos maiores da iniciativa 

rivada no interior de São 

aulo, e seu impacto para a 

conomia da região já está 

endo comparado ao da 

nstalação da fábrica Toyota 

ara a economia da região 

e Sorocaba. 

Para o Prefeito Roerto 

Ramalho, que particiou 

diretamente dos entenimentos 

junto ao governaor 

para viabilizar a implanação 

da nova fábrica em Itaetininga, 

os benefícios do 

mpreendimento serão um 

marco para Itapetininga e 

região. 

Com um investimento 

na ordem de 500 m- 

ilhões de reais e a conclusão 

prevista para o segundo 

semestre de 2012, a nova 

fábrica, que é a segunda da 

Duratex no município, terá a 

capacidade efetiva de 

produção de 520.000m³ de 

MDF por ano. Serão 

gerados cerca de 1.100 

empregos na implantação 

do projeto e, quando em 

operação a plena capacidade, 

aproximadamente 220 

funcionários diretos especializados 

e 70 na expansão da 

base florestal. 

Ao longo de seis 

décadas de existência, a Duratex 

é hoje a maior empresa 

produtora de painéis de 

madeira industrializada, 

louças e metais sanitários 

do Hemisfério Sul e líder no 

mercado brasileiro, sempre 

impulsionando a evolução 

em todas as suas áreas de 

atuação, ajudando a transformar 

a imagem da indústria 

brasileira e elevar o padrão 

do produto nacional. 

O ritmo de crescimento 

do consumo de MDF 

no Brasil registrou aumento 

de 1,1 milhão de m3 em 2010, 

com expansão de 21%, 

atingindo 6,2 milhões m3 no 

ano. Neste mesmo período, 

o mercado de MDF apresentou 

desempenho ainda 

superior, com crescimento 

de 26%, tendo atingido 2,9 

milhões de m3, ou 600 mil m3 

adicionais. 

O lançamento da 

pedra fundamental da nova 

fábrica acontece às 10 horas, 

na sede da Duratex, localizada 

na Rodovia Raposo 

Tavares, Km 172,1, em Itapetininga. 

Administração Municipal firma protocolo de intenções para 

implantação do 1º Condomínio Industrial de Itapetininga 

A Prefeitura de Itaetininga 

e a Emphasis Inústria 

e Comércio Votoranim 

Ltda, assinaram nesta 

uarta feira (dia 1º), um proocolo 

de intenções, visano 

à construção do 1º Conomínio 

Industrial de Itapeininga, 

voltado as indúsrias 

do setor têxtil. 

Durante a assinaura 

do protocolo de intenões, 

estavam presentes o 

refeito Roberto Ramalho, o 

ecretario Municipal de 

rabalho e Desenvolviento, 

Geraldo Minoru Taura 

Martins e os Sóciosroprietários 

da Emphasis, 

aldir Ghiselini e Wanderley 

hiselini. 

O Projeto proposo 

pela empresa, prevê a 

construção de 16 galpões 

industriais em uma área de 

50 mil metros quadrados, localizada 

no Distrito Industrial 

na Avenida Walter Fontana. 

O empreendimento 

contará com aproximadamente 

20 mil metros quadrados 

de área construída e 

deverá ter iniício no segundo 

semestre de 2011, com 

inauguração prevista para o 

segundo semestre de 2012. 

Conforme informações, 

o empreendimento 

abrigará empresas da área de 

confecção, gerando inicialmente 

2.400 empregos diretos 

e cinco mil quando estiver 

em pleno funciona-mento. 

Um investimento em 

torno de R$ 45 milhões de 

reais

ÁGINA 4 4 DE JUNHO DE 2011 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

AVISOS DE EDITAIS 

DITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2011 - Processo nº 104/2011. 

ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário por km OBJETO: Contratação de 

mpresa para transporte do Conselho Tutelar I da Secretaria Municipal de Promoção Social. INICIO DA 

ESSÃO: Dia 17.06.2011 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – II. 


ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Km OBJETO: Contratação de empresa 

ara transporte de músicos, atores, agentes culturais e artesãos do município de Itapetininga – Secretaria 

e Cultura e Turismo. INICIO DA SESSÃO: Dia 17.06.2011 a partir das 10:30 horas. LOCAL: Sala da 

PL – II. 


ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Lote OBJETO: Aquisição de peças destinadas 

o veículo caminhão Mercedes Benz da Secretaria de Obras e Serviços. INICIO DA SESSÃO: Dia 17.06.2011 

partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – II. 


ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Lote OBJETO: Contratação de empresas 

ara prestação de serviços de recuperação, retífica, funilaria e pintura para o veículo caminhão Mercedes 

enz da Secretaria de Obras e Serviços. INICIO DA SESSÃO: Dia 17.06.2011 a partir das 16:00 horas. 

OCAL: Sala da CPL – II. 


ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário OBJETO: Contratação de empresa 

specializada em locação de equipamentos de som para competições e premiações dos Jogos Regionais – 

ecretaria Municipal de Esportes e Lazer. INICIO DA SESSÃO: Dia 16.06.2011 a partir das 09:00 horas. 

OCAL: Sala da CPL – I. 


ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Km OBJETO: Contratação de empresa 

ara prestação de serviços de transporte para os Jogos Regionais 2011. INICIO DA SESSÃO: Dia 16.06.2011 

partir das 10:30 horas. LOCAL: Sala da CPL – II. 


ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Contrtação de empresa 

ara locação de beliches para os Jogos Regionais 2011. INICIO DA SESSÃO: Dia 16.06.2011 a partir das 

4:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – II. 


ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Lote OBJETO: Aquisição de peças para 

anutenção das máquinas roçadeiras costais do Setor de Limpeza Pública da Secretaria de Obras e 

erviços. INICIO DA SESSÃO: Dia 20.06.2011 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I. 


ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço do Lote OBJETO: Contratação de empresa 

specializada em locação de equipamentos de ginástica artística para os Jogos Regionais 2011 – Secretaria 

e Esportes e Lazer. INICIO DA SESSÃO: Dia 16.06.2011 a partir das 15:00 horas. LOCAL: Sala da CPL 

I. 


ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Lote OBJETO: Contratação de empresa 

ara fornecimento de perecíveis para a Secretaria de Esporte e Lazer para os Jogos Regionais 2011. 

NICIO DA SESSÃO: Dia 16.06.2011 a partir das 16:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I. 

S EDITAIS estarão disponíveis no site www.itapetininga.sp.gov.br no tópico de licitações. Maiores 

nformações pelo Telefone (015) 3376.9600 ramal 9552. Não enviamos editais, por fax, e-mail e/ou 

orreio. As sessões serão realizadas no Paço Municipal, 1° andar, localizado na Praça dos Três Poderes, 

000 – Jardim Marabá. 

AUDO DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N. º. 02/2011 - PROCESSO N. º 052/2011. 

BJETO: CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE GÊNEROS 

ORTIFRUTIGRANJEIROS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS DA 

GRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. Considerando a análise da 

ocumentação e decisão da Comissão Permanente de Licitação, no uso das atribuições legais a mim 

onferidas e em conformidade com a Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações, considera-se RATIFICADO 

parecer da Comissão Especial para Julgamento dos Documentos da Agricultura Familiar e também da 

omissão Permanente de Licitação, para HABILITAR as proponentes: 1)Associação Regional de 

esenvolvimento Agrário – ARDA; 2) Associação dos Amigos dos Produtores Rurais de Itapetininga. E 

ela INABILITAÇÃO das seguintes proponentes, por não cumprirem o disposto no item 3.1, alínea VIII 

o edital. a) A Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais de Itapetininga e Região, pela não apresentação 

a DAP Jurídica, somente do seu extrato, sem folha anexa de relação dos associados; inclusão de DAP 

ísica pertecente a produtor cuja propriedade se localiza fora dos limites de abrangência da região e 

presentação de DAP’s sem o extrato que as valide, conforme consta no próprio documento: “DAP 

álida apenas se acompanhada de seu extrato obtido...”; b)Cooperorgânica – Cooperativa de Produtores 

rgânicos: Estatuto apresentado de forma incompleta, faltando a página 20 de 20; DAP jurídica vencida, 

onforme Portaria nº 417, de 26 de novembro de 2008, do Ministério de Desencvolvimento Agrário; c) 

ssociação dos Pequenos Produtores do Assentamento Capão Alto: Apresentação de DAP’s individuais 

em extrato que as valide, conforme consta no próprio documento; “DAP válida apenas se acompanhada 

e seu extrato obtido...”. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para os participantes inabilitados 

nterporem recursos, nos termos do artigo 109, I da Lei Federal nº 8.666/93. 

ULGAMENTO DE RECURSOS E ADJUDICAÇÃO - LEILÃO N. º. 01/2011 - PROCESSO N. º 

19/2011 – OBJETO: Alienação de veículos insersíveis e sucatas. De posse dos documentos do processo 

icitatório em epígrafe, considerando-se o recurso interposto pelo Sr. José Antonio da Costa Borges 

olicitando a anulação do item 28 vencido pelo mesmo, e haja vista os pareceres emitidos pela Comissão 

ermanente de Licitação, Comissão de Bens Inservíveis e Secretaria de Negócios Jurídicos, no uso das 

tribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações, 

onsidera-se RATIFICADO, pela IMPROCEDÊNCIA do recurso interposto pela referida empresa e assim 

item de nº 28 SUCATAS DIVERSAS, aproximadamente 30.000 Kgs, fica adjudicado pelo valor de 

$1,10 (um real e dez centavos) ao Sr. José Antonio da Costa Borges. O Sr. Luiz Antonio Doria desistiu 

a intenção de recurso e assim o lote de nº 08 - Caminhão F-12000,(prefixo 103) marca Ford, cor 

ranca,com documento, ano 1994, placa BBPY 9155, chassi nº 9BFX2SLM1RDB45730; o referido item 

fica adjudicado ao mesmo pelo valor de R$12.200,00. Em relação ao lote 23 - Motoniveladora 130M 

(prefixo M 015), marca Huber Warco, cor amarela, sem documento – ano 1977 – Chassi nº 130M187, os 

apontamentos realizados na Ata de Sessão Pública pelo Sr. Marcello Bock foram julgados improcedentes, 

conforme o parcer emitido pela Comissão de Bens Inservíveis e assim o referido lote é adjudicado ao 

arrematante, no valor do lance ofertado pelo mesmo, ou seja, no valor de R$17.700,00 (dezessete mil e 

setecentos reais). Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis (nos termos do item 3.3.1 do edital), para 

que os vencedores dos itens realizem o pagamento à vista dos lotes adjudicados, devendo comparecer 

junto ao Setor de Licitação para a retirada das respectivas guias de recolhimento, e depois de efetuarem os 

pagamentos, deverão apresentar ao setor de licitação os comprovantes, para que se proceda com a 

entrega das autorizações de retirada dos produtos adjudicados. O não cumprimento da obrigação no prazo 

acima, acarretará a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do item arrematado, conforme o 

disposto no item 3.3 do edital. Itapetininga, 02 de junho de 2011. ROBERTO RAMALHO TAVARES 

Prefeito Municipal. 

EDITAL DE CHAMAMENTO 

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretaria de Esporte e Lazer pelo presente EDITAL 

DE CHAMAMENTO informa a todos os interessados que está recebendo PROPOSTAS de AGÊNCIAS 

DE PUBLICIDADE para os seguintes serviços s serem prestados nos JOGOS REGIONAIS 2011- Criação 

de cotas de patrocínios em consonância com o valor de mercado, criando diversas modalidades de 

aparição da logomarca das empresas patrocinadoras como por exemplo nas mídias escrita, falada, impressa 

e televisada de divulgação do evento ou placas, banners ou outras modalidades de divulgação visual nas 

dependências do evento (incluindo sistema sonoro de comunicação e telão de shows), e criação de cota 

especial para patrocínio e exclusividade na venda de bebidas, cotas estas a serem aprovadas pela Secretaria 

de Esporte e Lazer ; 

- Captação de patrocínios de empresas interessadas em vincular sua logomarca conforme as cotas de 

patrocínios criadas e devidamente aprovadas pela Secretaria de de Esporte e Lazer; 

- O oferecimento das cotas a no mínimo 30 (trinta) empresas, além do oferecimento da cota especial a 

no mínimo 10 (dez) empresas; 

- Elaboração de materiais de venda e projetos relatando as características do evento; 

1) O Protocolo deverá ser feito junto à Secretaria de Esporte e Lazer. 

2) As Propostas deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria de Esporte e Lazer – 

_______________________ – centro, até as 15:00 horas do dia 18/06 de 2011, sendo que a abertura do 

envelope ocorrerá no mesmo dia às 15:30 horas com a presença de representante(s) da(s) Empresa(s) que 

desejar (em) participar. 

3) As agências deverão apresentar o percentual cobrado sobre os valores dos patrocínios, sendo que o 

valor remanescente deverá ser depositado em conta específica da Prefeitura Municipal de Itapetininga; 

4) Entende-se pelo valor do patrocínio o valor de venda da agência de publicidade abatendo-se a carga 

tributária. 

5) Para conhecimento, do qual será afixado no Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de Itapetininga. 

EDITAL DE CHAMAMENTO 

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretaria de Esporte e Lazer pelo presente EDITAL 

DE CHAMAMENTO informa a todos os interessados que está recebendo PROPOSTAS de EMPRESAS 

interessadas em patrocinar 320 agasalhos e 2.000 camisetas para os atletas da Secretaria de Esportes e 

Lazer. 

1) O Protocolo deverá ser feito junto à Secretaria de Esporte e Lazer. 

2) As Propostas de valor para o patrocínio deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria de 

Esporte e Lazer –Avenida José de Morais Terra, s/n – Vila Barth, até as 15:00 horas do dia 15/06 de 2011, 

sendo que a abertura do envelope ocorrerá no mesmo dia às 15:30 horas com a presença de representante(s) 

da(s) Empresa(s) que desejar (em) participar. 

3)Para conhecimento, do qual será afixado no Semanário Oficial da Prefeitura Municipal de Itapetininga.


PÁGINA 5 

LEI Nº 5.442, DE 2 DE JUNHO DE 2011. 

Dá o nome do Senhor Orlando Machado de Albuquerque à Nova Ponte de concreto que dá acesso à Vila 

Piedade 

(Projeto de Lei nº 24/2011, de autoria do Vereador José Eduardo Gomes Franco) 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 

sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1.º Passa a denominar-se Orlando Machado de Albuquerque a Nova Ponte que dá acesso a Vila Piedade, 

localizada a Rua: Noé Batista Brizola em Vila Piedade. 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES 

Prefeito Municipal 

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos dois dias de junho de 2011. 

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete 

DECRETO Nº 756, DE 27 DE MAIO DE 2011. 

Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 5.430, de 4 de abril de 2011, que Dispõe sobre a coleta e a 

destinação das fezes de animais nos logradouros públicos do município de Itapetininga e dá outras 

providências. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

legais, e 

Considerando os autos do processo nº 14.576, de 30 de março de 2011, protocolado nesta Prefeitura 

Municipal, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica a Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária e 

Departamento de Vigilância Epidemiológica, responsável pela fiscalização da Lei nº 5.430, de 4 de abril 

de 2011. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete dias de maio de 2011. 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete 

EDITAL DE CHAMAMENTO – 042/2011 

Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a candidata habilitada no Concurso 

úblico nº 002/2008, abaixo relacionada para que compareça munida dos documentos exigidos no referido 

dital, no período de 06 a 10 de junho de 2011, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de 

dministração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para 

anifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

argo: Auxiliar de Educação – Ref. 07 

OME RG CLASSIFICAÇÃO 

ULIANA CRISTINA CAMARGO JUIZ 42.649.046-0 294º 

não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 

dministrativo. 

tapetininga, 01 de junho de 2011. 

EWTON CAVALCANTI DE NORONHA-Secretário Mun. de Administração e Finanças 


Regulamenta a Lei Municipal nº 5.440, de 25 de Maio de 2011, que autoriza a doação com encargos de 71 

(setenta e uma) unidades habitacionais construídas no Loteamento São Camilo, através do PAC/FNHIS e 

HIS, e dá outras providências. 


de suas atribuições legais, e 

Considerando os autos do processo nº 22.903, de 26 de maio de 2011, protocolado nesta Prefeitura 

Municipal, 

DECRETA: 

Art. 1.º As doações autorizadas pela Lei Municipal nº 5.440, de 25 de Maio de 2011, serão regulamentadas 

por este decreto. 

Art. 2.º O contrato de doação com encargos deverá conter a qualificação completa do donatário, a 

descrição do imóvel doado, os valores a serem pagos, o prazo, a forma, o local de pagamento e as 

hipóteses de reversão. 

Art. 3.º O donatário assumirá todas as responsabilidades sobre as despesas oriundas da unidade habitacional 

doada, que deverá, obrigatoriamente, ser utilizada para sua residência e de sua família, com a conseqüente 

assunção de todos os encargos e tributos incidentes sobre o imóvel, a partir da assinatura deste instrumento, 

tais como: Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, despesas com energia elétrica, água, taxas de 

iluminação pública, taxas de limpeza urbana, etc, incumbindo-lhe manter em perfeitas condições de 

habitabilidade o imóvel, conservando-o integralmente, até a resolução do contrato. 

§ 1º Constatada a alteração da finalidade a que se destina, o imóvel será revertido automaticamente à 

DOADORA, independentemente de ato especial, incluindo os pagamentos. 

§ 2º É vedado o abandono, a cessão, a locação, a transferência ou utilização do imóvel para fim diverso do 

que justificou a entrega, na forma do Art. 3º deste decreto. 

Art. 4.º O donatário pagará a importância de R$ 4.341,60 (quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e 

sessenta centavos) pelo imóvel objeto do presente instrumento, que deverá ser paga em 120 (cento e 

vinte) parcelas e reajustadas mensalmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto 

Brasileiro de Geografia e Estatística), vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após a assinatura deste 

instrumento, e as demais parcelas em todo dia 10 (dez) de cada mês, que deverão ser pagas diretamente na 

Tesouraria da Prefeitura ou em agências bancárias conveniadas, através do carnê emitido pela Prefeitura. 

§ 1º O inadimplemento de 3 (três) parcelas consecutivas, ou de 6 (seis) alternadas, importará na rescisão 

do contrato de doação, independentemente de prévio aviso, com a imediata reintegração da Prefeitura na 

posse do imóvel, com todas as benfeitorias nele existentes. 

§ 2º Em caso de desistência do imóvel, os valores pagos pelo DONATÁRIO serão considerados como taxa 

de ocupação pelo uso do imóvel, e não serão devolvidos. 

Art. 5.º Em caso de descumprimento de quaisquer dos encargos e obrigações constantes neste decreto, 

serão fixadas as responsabilidades decorrentes dos fatos apurados, resguardados os imperativos legais, bem 

como poderá a Municipalidade, a qualquer momento, promover a reversão do bem objeto deste 

instrumento, sem pagamento de indenização por eventuais benfeitorias construídas. 

Art. 6.º Após o pagamento integral dos encargos e obrigações decorrentes da doação, a Prefeitura expedirá 

a respectiva certidão de quitação, que será o documento hábil para a transferência de titularidade para o 

nome do donatário perante o Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, que fica desde já autorizado 

por este decreto. 

Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos trinta e um dias de maio de 2011. 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR 

Secretário de Gabinete



á nova redação ao Art. 2º do Decreto nº 753, de 19 de Maio de 2011, que dispõe sobre Regularização de 

oteamento. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

egais, e 

onsiderando os autos do processo nº 20.594, de 10 de maio de 2011, protocolado nesta Prefeitura 

unicipal, 

ECRETA: 

rt. 1.º O Art. 2.º do Decreto nº 753, de 19 de Maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 2.º Foram executadas no loteamento as seguintes obras de infra-estrutura: 

) Demarcação dos lotes, quadras e logradouros. 

) Vias de circulação do loteamento. 

) Rede de distribuição de água e rede coletora de esgoto com sua respectiva interligação com a rede 

ública, bem como a execução das ligações de cada lote, de acordo com o projeto apresentado e demais 

xigências fixadas pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - GRAPROHAB. 

) Rede de energia elétrica para iluminação pública, atendendo os padrões utilizados pela Prefeitura 

unicipal, e vistoriado pela CPFL Sul Paulista de Energia, Empresa do Grupo CPFL Energia. 

) Obras de escoamento e drenagem das águas pluviais. 

) Pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, atendendo aos padrões exigidos pela Prefeitura Municipal de 

tapetininga. 

UADRO GERAL DAS ÁREAS: 

rea dos Lotes: (100 LOTES) 19.056,11 m² ......... 35,71 % 

istema Viário: 12.650,86 m² ........ 23,71 % 

reas Institucionais: 6.391,86 m² ......... 11,98 % 

rea da Mata – APP: 9.911,88 m² ......... 18,57 % 

istema de Lazer: 5.350,67 m² ......... 10,03 % 

rea Loteada: 53.361,38 m² ......... 100.00 % 

otal da Gleba 53.361,38 m² ......... 100.00 %” 

rt. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

OBERTO RAMALHO TAVARES 

refeito Municipal 

ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos trinta e um dias de maio de 2011. 

OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR 

ecretário de Gabinete 

PORTARIA Nº 217, DE 31 DE MAIO DE 2011. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

e suas atribuições legais, resolve: 

rt. 1º Admitir, em vista da aprovação em Processo Seletivo Edital 001/2011 no emprego de Professora 

e Educação Básica Eventual, devidamente homologado, abaixo relacionado: 

ROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA EVENTUAL 

partir do dia 11/04/2011 

OME R.G. CLASS. 

DILEINE APARECIDA CAMILO SARTI 17.792.867-3 302º 

AQUEL MARIA MATARAZZO DE MELLO VIEIRA 21.194.972-3 306º 

AUSELI SILVERIO CARDOSO 23.506.281-9 309º 



DNEIA APARECIDA ROCHA 32.460.393-9 318º 



RISTIANE DA CRUZ 43.268.810-9 346º 



DRIANA INES MONTEIRO 41.048.608-5 262º 

UZIA NOGUEIRA RAMOS 26.574.288-2 316º 

AFAELA SOUZA ORSI 29.532.323-1 326º 

IVIA TEREZINHA LEITE SIMÕES 33.130.543-4 333º 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


refeito Municipal 

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

uliana Collaço Soares Piloto 

scriturária 

PORTARIA Nº 218, DE 31 DE MAIO DE 2011. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

e suas atribuições legais, e 

onsiderando os autos do processo nº 21.572, de 16 de maio de 2011, protocolado nesta Prefeitura 

unicipal, resolve: 

rt. 1º Com fundamento no Decreto Estadual nº 45.014, de 28 de junho de 2000, resolve constituir 

omissão Especial do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, consoante Convênio celebrado com o 

overno do Estado, composta pelos seguintes membros:- 

- Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social: 

)Silvestre da Silveira Pinto Neto 

I - Suplente do Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social: 

)Sandra Regina Ferreira de Lara 

II - Representante da Prefeitura Municipal de Itapetininga: 

)Rosa Maria Cardoso de Carvalho Bella 

V - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 

)Leny Monteiro Teixeira 

rt. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 198, de 17 de maio de 2011. 

rt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 

011. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

Juliana Collaço Soares Piloto 

Escriturária 

PORTARIA Nº 219, DE 1º DE JUNHO DE 2011. 




Municipal, resolve: 

Art. 1º Retificar a Portaria nº 206, de 25 de maio de 2011, onde consta “a partir de 31/05/2011”, leia-se 

“a partir de 30/05/2011”. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 





Escriturária 

PORTARIA Nº 220, DE 1º DE JUNHO DE 2011. 




Municipal, resolve: 

Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Luciane Aparecida dos Santos, Auxiliar de 

Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 23/5/2011, nos termos do artigo 135, de 

Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 





Escriturária 

Vigilância Sanitária Municipal 

Despacho da Diretoria – 01 de junho de 2011 

Produtos e Serviços Relacionados à Saúde 

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot.2316/2010, Proc. 0440/2010, Prefeitura Municipal de Itapetininga, EMEF Benedita Vieira Almeida 

Madalena); (Prot.2919/2010, Proc. 0443/2010, Prefeitura Municipal de Itapetininga, EMEF Evanilde 

Shirley Ol. Majewski); (Prot. 1182/2011, Proc.0164/2011, Cibelli Aparecida Rosa – ME); (Prot.2939/ 

2010, Proc.0463/2010, Prefeitura Municipal de Itapetininga, EMEF Terezinha Anunnciato Esteves 

Soares); (Prot.2925/2010, Proc.0449/2010, Prefeitura Municipal de Itapetininga, EMEF José Pires de 

Campos); (Prot.2936/2010, Proc.0460/2010, Prefeitura Municipal de Itapetininga, EMEF Bairro do 

Palanque); (Prot.2920/2010, Proc.0444/2010, Prefeitura Municipal de Itapetininga, EMEF Fazenda 

Floresta Estadual); 

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot.1212/2011, Proc.1348/2003, Patricia Fernanda Dias Leão- ME); (Prot.1213/2011, Proc. 0396/ 

2000, Luciano Marcolino dos Santos – ME); (Prot.1214/2011, Proc.0354/2000, Adão Baião Delgado- 

ME); (Prot.1215/2011, Proc.0903/2002, Fogaça Sampaio & Galdino Ltda – ME); (Prot.1216/2011, 

Proc. 0593/2000, Ivanildo Rodrigues Itapetininga – ME); (Prot. 1217/2011, Proc. 0080/2008, Marco 

Aurélio Severino – ME); (Prot.1218/2011, Proc. 0540/2000, Laura Benedita Nalesso Santos – ME); 

(Prot. 1271/2011, Proc. 0219/2008, G.M. Santos Itapetininga – ME); (Prot. 1310/2011, Proc.0574/ 

2006, Elaine de Cássia Teles Munhoz – ME); (Prot. 1309/2011, Proc.0836/2001, José Luiz Soares 

Itapetininga - ME) 

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot.1221/2011, Proc. 0392/2010, Karina Harumi Tanaka) 

DEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot.1001/2011, Proc. 1240/2003, Dayane Renata dos Santos Palma Mendes- ME), (Prot.1015/2011, 

Proc. 0997/1989, Luiz Antonio Barros Albuquerque Itapetininga- ME); (Prot.1095/2011, Proc. 0330/ 

2008, Consultório, Adriana Dati Dias); (Prot.1096/2011, Proc. 0331/2008, Equipamento de RaioX, 

Adriana Dati Dias);(Prot.1027/2011, Proc.0366/2010, Farmácia Farma 10 Barbosa Ltda – ME); (Prot. 

0848/2011, Proc. 0009/2003, Consultório, Antonio Soares Hungria Júnior); (Prot.0849/2011, Proc. 

0394/1989, Equipamento de raio x, Antonio Soares Hungria Júnior); (Prot.1202/2011, Proc.0134/ 

1993, Adriana Peres Pegoretti – ME); (Prot. 1210/2011, Proc.1082/1996, Dirce Peres Pegoretti – ME); 

(Prot. 1074/2011, Proc. 0067/2005, Aline Porto Antunes Corrêa); (Prot. 1005/2011, Proc.1275/1989, 

Drogacélio Drogaria Ltda – ME) 

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ENDEREÇO – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot.1251/2011, Proc. 0009/2003, Antonio Soares Hungria Júnior 

AUTO DE INFRAÇÃO –AIF – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot.0553/2011, Proc. 0079/2011, AIF nº467, Farmácia Farma 10 Avenida Ltda – ME); (Prot.1020/ 

2011, Proc.0137/2011, AIF nº 982, Companhia Brasileira de Distribuição), (Prot.0861/2011, Proc.0125/ 

2011, AIF nº0979, Fabricia Malavazzi Galvão); (Prot.1022/2011, Proc. 0139/2011, AIF nº 828, 

Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP); (Prot.1021/2011, Proc. 0138/2011, AIF nº 827, Albuquerque 

Santos & Santos Ltda – EPP) 

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE –AIP – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot.0553/2011, Proc. 0079/2011, AIP nº 0897, Farmácia Farma 10 Avenida Ltda – ME); (Prot.1020/ 

2011, Proc.0137/2011, AIP nº 963, Companhia Brasileira de Distribuição); (Prot.0861/2011, Proc.0125/ 

2011, AIP nº 0734, Fabricia Malavazzi Galvão); (Prot.1022/2011, Proc. 0139/2011, AIP nº 0733 

Interdição parcial do produto, Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP); (Prot.1022/2011, Proc. 0139/ 

2011, AIP nº 00965, Multa, Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP); (Prot.1021/2011, Proc. 0138/ 

2011, AIP nº 0732, inutilização do produto, Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP); (Prot.1021/2011, 

Proc. 0138/2011, AIP nº 0964, Multa, Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP) 

TERMO DE INTERDIÇÃO DO PRODUTO – TRM – ÁREA DE SAÚDE


(Prot.1022/2011, Proc. 0139/2011, TRM nº 0678, Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP) 

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DO PRODUTO – TRM – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot.1021/2011, Proc. 0138/2011, TRM nº 0677, Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP) 

NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MUTA – NRM – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot.0553/2011, Proc. 0079/2011, NRM nº 422, Farmácia Farma 10 Avenida Ltda – ME); (Prot.0927/ 

2011, Proc.0125/2011, NRM nº 385, Fabricia Malavazzi Galvão) 

INDEFERIMENTO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot.1120/2011, Proc.0137/2011, AIF nº 982, Companhia Brasileira de Distribuição); (Prot.0927/ 

2011, Proc.0125/2011, AIF nº 0979, Fabricia Malavazzi Galvão) 

INDEFERIMENTO DE DEFESA DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE AIP – ÁREA DE 

SAÚDE 

(Prot.1151/2011, Proc.0125/2011, AIP nº 0734, Fabricia Malavazzi Galvão); (Prot.1287/2011, Proc. 

0139/2011, AIP nº 0965, Multa, Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP); (Prot.1021/2011, Proc. 

0138/2011, AIP nº 0964, Multa, Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP) 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA 

(Prot.0273/2011, Proc. 0034/2011, A Vigilância Sanitária do Município de Itapetininga notifica a Srª 

Jaqueline Leal de Almeida - ME, sobre o NRM nº 420, de 26/04/2011, no qual fica ciente do prazo de 

30dias para recolhimento de multa. Esse prazo inicia-se após 05 dias desta publicação. 

Michelly Alline Fiorentino Paunovic 

Coordenadora da Vigilância Sanitária 

PÁGINA 7 

Despacho da Diretoria – 01 de Junho de 2011. 

Edital de Publicação 

Em cumprimento ao § 3º, do artigo 96 da lei 10.083, de 23 de setembro de 1998, para fins de divulgação 

e conhecimentos pelos interessados. 

Segue a relação das autoridades sanitárias credenciadas na Vigilância Epidemiológica Municipal de 

Itapetininga. 

Relação dos Funcionários da Vigilância Epidemiológica 

Credencial Nome Cargo/Função R.G 

001 Fabrício Rogério Protázio Supervisor de Campo 40.291.279-2 

002 Carmelina Águida P. Marcondes Coordenadora 36.935.969-0 

003 Vagner Gonçalves A. de Menezes Agente de Combate 

às Endemias 25.273.902-4 

005 Antonio Marcos C. Santos Agente de Combate às Endemias 27.853.514-8 

006 Arlindo Roberto de Queiroz Filho Agente de Combate às Endemias 28.624.961.3 

008 Claudinei Timóteo da Costa Agente de Fiscalização 28.412.344-4 

Carmelina Aguida Prince Marcondes 

Coordenadora - Vigilância Epidemiológica 

Eliana Maria Leite Alves 

Diretora – Depto. De Vigilância em Saúde


EDITAL 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, torna público que até o dia 09 de junho de 

011, às 18 horas, receberá as inscrições de empresas interessadas em participar de forma gratuita do 

vento “1ª RODADA DE NEGÓCIOS INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DO SUDOESTE PAULISTA”. 

– OBJETIVO E FINALIDADE 

.1 – Constitui objeto do presente Edital o recebimento de inscrições gratuitas de empresas agrícolas, 

omerciais, industriais e de prestação de serviços de Itapetininga, interessadas em participar do evento “1ª 

ODADA DE NEGÓCIOS INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DO SUDOESTE PAULISTA”, organizado 

elo CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, do qual a Prefeitura Municipal de Itapetininga 

dquiriu uma cota, através de convênio que contempla a mesma com 60 inscrições gratuitas para empresas 

e Itapetininga. 

.2 – O presente Edital estará disponível no Gabinete da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento 

no Posto do SEBRAE de Itapetininga. 

- FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 

.1 - Poderão participar do referido evento e realizar as inscrições gratuitas da cota da Prefeitura 

unicipal de Itapetininga, todas as empresas agrícolas, comerciais, industriais e de prestação de serviços, 

egalmente constituídas no município de Itapetininga. 

- INSCRIÇÕES 

.1 - As empresas deverão efetuar as inscrições diretamente no site www.ciesp.org.br, após a conclusão da 

nscrição, a empresa deverá imprimir o boleto de pagamento da inscrição e imediatamente entregar o 

esmo na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento, situada na Praça dos 03 Poderes, n. 1.000, Jardim 

arabá, ou no Posto do SEBRAE de Itapetininga, situado a Rua Campos Sales, n. 230, Centro. 

- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 

.1 - O critério de seleção será por realização de sorteio, no dia 10 de junho de 2011, as 10h00, no 

abinete da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento, com todas aquelas empresas que efetuarem as 

nscrições no site www.ciesp.org.br, imprimirem o boleto e entregarem imediatamente o mesmo nos 

ndereços acima citados, serão sorteadas 60 (sessenta) inscrições gratuitas, aquelas empresas que não 

orem sorteadas, basta efetuar a inscrição novamente no site e pagar o boleto que participarão normalmente 

o evento. 

- DISPOSIÇÕES GERAIS 

.1 - A empresa que efetuar a inscrição, for sorteada e não participar do evento terá de justificar a 

usência, caso contrário terá que efetuar o pagamento da inscrição, via boleto, tendo em vista que, 

rejudicará o bom andamento do referido evento. 

RESOLUÇÃO STC – Nº 07/2011 

stabelece calendário de Curso de Especialização Profissional para proprietários de Veículos Táxi, para os 

eículos de suas propriedades e para condutores Contratados. 

Secretário de Trânsito e Cidadania do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, 

scorado na Lei Municipal n° 28, de 23 de Dezembro 2009, Decreto n° 489/2009, Lei Federal n° 9.503 

e 23 de Setembro de 1997, artigo 24 incisos I, II, XVII, XXI e Lei Municipal 5.414, de 02 de Dezembro 

e 2010. 

onsiderando as legislações acima especificadas, em especial esta última, que criou e regularizou o Serviço 

e Transporte Individual de Passageiros em veículos registrados na Categoria Aluguel (Táxi), em Pontos 

ixos, Temporários e Rotativos; 

onsiderando a necessidade de estabelecer novos critérios de responsabilidades e definição de atividade 

ara os Permissionários e Motoristas Contratados; 

ara conhecimento dos interessados o curso será ministrado na Sede da Secretaria de Trânsito e Cidadania, 

raça Gaspar Ricardo, nº 01 – Centro, Andar superior. Divididos em quatro turmas, denominadas como 

urma A,B,C e D, no horário e período conforme documento anexo. 

RESOLVE: 

rtigo 1º - Convoca os proprietários de veículos automotores, Permissionários e Motoristas auxiliares 

ontratados do Serviço de Taxi do município de Itapetininga, conforme relação anexa, para comparecerem 

a Sede da Secretaria de Trânsito e Cidadania, horário compreendido entre 09h00min e 16h00min, nos 

ias 06 e 07 de JUNHO de 2011. 

rtigo 2º - Os Interessados em freqüentar o Curso de Especialização para condutor de taxi, por ocasião da 

nscrição deverão apresentar os seguintes documentos: 

)Xerox e original da CNH, com a clausula da categoria que permite o exercício da atividade remunerada, 

endo dispensada esta exigência para categorias C,D e E; 

)Os interessados deverão ter mais de 21 anos e no mínimo dois anos de habilitação. 

)Apresentar comprovante de pontuação expedido pela 10ª CIRETRAN de Itapetininga. 

rtigo 3º - Apresentar comprovante original da taxa no valor de 01 UFM, conforme comprovante do 

etor competente da Prefeitura Municipal. 

rtigo 4º - O interessado deverá ainda apresentar comprovante de negativa de multas junto ao DETRAN 

e São Paulo. 

rtigo 5º - Só será efetuada a inscrição para o respectivo curso, para os profissionais que não tiverem 

enhuma pendência junto ao Órgão de Trânsito ou da Receita, tanto do Estado quanto do Município. 

rtigo 6º - Os inscritos que participarem com freqüência e aproveitamento no curso de Condutores de 

axi, receberão certificação e o respectivo Condutax para o exercício da atividade. 

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e encontra amparo no § 6º do Artigo 

º e Inciso XIII do Artigo 12 da Lei 5.414 de 02 de Dezembro de 2010. 

Itapetininga, 01 de junho de 2011 

Josué Álvares Pintor 

Secretário de Trânsito e Cidadania 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE TAXI 

URMA: E 

ATA INICIO DATA TÉRMINO HORÁRIO INICIO HORÁRIO TÉRMINO 

6 de Junho 17 de Junho 19:00 22:50 

1 de Junho - 08:00 11:50 

GRADE CURRICULAR 

CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA CONDUTORES DE TAXI 

MODALIDADE: TAXI 

CARGA HORÁRIA: 50 HORAS 

TURMA: E 

DATA DISCIPLINA - MODULO HORÁRIO INSTRUTOR 

06 de junho Modulo I – Legislação de Trânsito 19:00 – 22:50 Cel. Josué Álvares 

/Municipal 

Pintor 

07 de junho Modulo I – Legislação de 

Trânsito 

08 de junho Modulo I – Legislação de 

Trânsito 

19:00 – 22:50 Prof Esp Catarina 

Nanini 

19:00 – 22:50 Prof Esp Catarina 

Nanini 

09 de junho Modulo II – Direção Defensiva 19:00 – 22:50 Eduardo Ferreira da 

Silva 

10 de junho Modulo II – Direção Defensiva 19:00 – 22:50 Eduardo Ferreira da 

Silva 

11 de junho 

12 de junho RECESSO 


Modulo II – Direção Defensiva / 

Sinalização viária 

08:00 – 11:50 Eduardo Ferreira da 

Silva 

Modulo III – Primeiros Socorros 19:00 – 22:50 2º Sarg. André Munhoz 

Müller 

14 de junho Modulo III – Meio Ambiente 19:00 – 22:50 Profº Esp. 

Henrique Motta de 

Miranda 


Modulo IV – Contexto Histórico 

Cidade de Itapetininga 

16 de junho Modulo IV – Relacionamento 

Interpessoal 

17 de junho Modulo III – Atendimento ao 

Usuário 

19:00 – 22:50 Prof Mário Celso R. Orsi 

Junior 

19:00 – 22:50 Dir. Walkyria Tavares 

19:00 – 22:50 Josué Ferreira Ribeiro 

06/06/2011 ATÉ 17/06/2011 – 19:00 ÀS 22:50 

CONVOCAÇÃO PARA CURSO 

Curso de Especialização para Condutores de Taxi 

TURMA E / Motorista. 

1ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA 

2ADEMAR RODRIGUES 

3ANTONIO BEIRO FERREIRA 

4ANTONIO MARCOS ARCANJO TEIXEIRA 

5BRUNO SANTOS CELESTINO 

6CARLOS ALBERTO FERRIELO 

7CASSIO FERNANDO MARTINS 

8CLAUDINEI BRAZ DE BARROS 

9CLAUDIO APARECIDO MARIANO 

10DOUGLAS ESQUIVEL TAGLIONE 

11FRANCISCO CARLOS DE ASSIS 

12GENESIO DOMICIANO GOMES 

13IRINEU MATOS CAMARGO 

14ISABEL CRISTINA P. DOS SANTOS QUEIROZ 

15JAIR APARECIDO DE SENE 

16JEFERSON LUIZ BARONE DIAS 

17JOSE GERALDO DA MATA VIEIRA 

18JOSÉ LINO GONÇALVES 

19JOSÉ LOPES VIEIRA 

20JOSÉ VALDECI JANEZ 

21JOSEMAR ANTUNES FERREIRA 

22JULIO CESAR FERREIRA 

23JUSTINO PEREIRA DA SILVA NETO 

24LEANDRO MESSIAS DOS SANTOS 

25LEANDRO ROLIM DA SILVA 

26LINO CELSO MARTINS DE ANDRADE 

27LUIZ ALTINO BORGUEZANE DANTAS 

28MAICON MARCELO GONÇALVES DA SILVA LEITE GALDINO 

29MARCIO BERBIANO DE OLIVEIRA 

30MARIA SALETTE VALIO FRANCA 

31MARILDA APARECIDA LEITE 

32MILTON CORREA DA SILVA 

33NELSON THEODORO SOBRINHO 

34PAULO ANDRADE LIMA 

35PEDRO DORIVAL MEDEIROS QUEIROZ 

36REINALDO DE OLIVEIRA LIMA 

37SAMUEL JOSE DE CAMARGO 

38SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA 

39SANDRA ANDRE RIBEIRO 

40TARCISIO CARLOS DA SILVEIRA 

41TARCISIO JOSE FERREIRA 

42VALDEMIR FERREIRA 

43WILSON FONSECA


EMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO Folha: 00116 

mpresa:INSTITUICAO NOSSO LAR (0043) CNPJ/CPF:00.403.179/0001-28 

eriodo:Janeiro a Dezembro Emitido em:31/12/2010 

2009 2010 

CONTRIBUICOES 225.510,07 275.417,51 

CONTRIBUICOES / DOACOES / CONVENIOS 225.510,07 275.417,51 

CONTRIBUICAO LIQUIDA 225.510,07 275.417,51 

LIQUIDO DE DOACOES / CONVENIOS 225.510,07 275.417,51 

SUPERAVIT / DEFICIT BRUTO 225.510,07 275.417,51 

BRUTO DE CONTR./MENSAL./DOACOES/PARCERIAS/CONVENIOS 225.510,07 275.417,51 

DESPESAS / RECEITAS (218.029,99) (244.845,35) 

DESPESAS ADMINISTRATIVAS (7.060,01) (5.378,84) 

DESPESAS C/ PESSOAL (135.212,56) (156.313,10) 

OUTRAS DESPESAS 0,00 (77.621,25) 

DESPESAS TRIBUTARIAS (1.134,59) (1.175,06) 

DESPESAS FINANCEIRAS (5.057,71) (9.185,60) 

RECEITAS FINANCEIRAS 0,00 495,01 

OUTRAS RECEITAS 0,00 4.333,49 

DESPESAS OPERACIONAIS (69.565,12) 0,00 

SUPERAVIT / (DEFICIT) ANTES DA CONTRIBUICAO SOCIAL 7.480,08 30.572,16 

SUPERAVIT / (DEFICIT) ANTES DO IMPOSTO DE RENDA 7.480,08 30.572,16 

SUPERAVIT / (DEFICIT) 7.480,08 30.572,16 

___________________________________________________________________________________________________________________________ 

Reconhecemos a exatidao da presente Demonstracao do Resultado do Exercicio. 

PASSIVO CIRCULANTE 11.403,55 16.304,33 

OBRIGACOES TRAB./PREVID. 10.399,20 13.726,29 

OBRIGACOES C/PESSOAL 10.399,20 13.726,29 

SALARIOS A PAGAR 3.620,42 4.981,15 

I.N.S.S. A RECOLHER 2.419,21 4.169,23 

F.G.T.S. A RECOLHER 852,17 1.060,77 

CONTR. SINDICAL A RECOLHER 486,74 528,64 

CONTR.CONFEDERATIVA A RECOLHER 1.364,43 1.304,76 

CONTR. ASSISTENCIAL A RECOLHER 426,80 426,80 

PIS S/ FOLHA A RECOLHER 104,84 130,35 

FERIAS A PAGAR 1.124,59 1.124,59 

OUTRAS OBRIGACOES 389,09 2.578,04 

CREDORES DIVERSOS 0,00 2.578,04 

HONORARIOS A PAGAR 0,00 388,00 

CHEQUES PENDENTES 389,09 2.029,27 

NOTAS FISCAIS A PAGAR 0,00 160,77 

BANCO C/EMPRESTIMOS/FINANCIAMENTOS 615,26 0,00 

BANCO C/EMPRESTIMOS/FINANCIAMENTOS 615,26 0,00 

EMPRESTIMO NOSSA CAIXA 615,26 0,00 

PASSIVO NAO CIRCULANTE 10.561,55 0,00 

EXIGIVEL A LONGO PRAZO 10.561,55 0,00 

PARCELAMENTO DE IMPOSTOS 10.561,55 0,00 

PARCELAMENTO INSS 10.561,55 0,00 

PATRIMONIO SOCIAL 81.375,51 111.947,67 

PÁGINA 9 

Itapetininga - SP / 31 DE DEZEMBRO DE 2010 

__________________________________________________ 

ORG. BANDEIRANTE ASS CONT E FISCAL LTDA 

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 

CPF: 241.383.128-20 

CRC: 1SP075617/0-2 

____________________________________________________________ 

INSTITUICAO NOSSO LAR 

MARILENE ALVES DE MELLO 

PRESIDENTE CPF: 155.033.908-73 

alanco Patrimonial Folha: 00117 



2009 2010 

A T I V O 103.340,61 128.252,00 

ATIVO CIRCULANTE 44.797,24 69.708,63 

DISPONIVEL 40.636,60 68.493,60 

CAIXA GERAL 35.315,07 40.227,94 

CAIXA 35.315,07 40.227,94 

BANCOS C/ MOVIMENTO 5.321,53 20.386,53 

BANCO DO BRASIL S/A 1.050,03 711,39 

C.E.FEDERAL C/C 0006338-3 TL 1.970,04 1.139,21 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 68,51 0,00 

BANCO DO BRASIL - 2.027-3 - RM 14.85 11.318,95 

BANCO DO BRASIL C/-2.921-1 RMT 0,00 1.365,16 

BANCO DO BRASIL C/C 853-2 - RE 2.218,10 5.851,82 

APLICACOES FINANCEIRAS 0,00 7.879,13 

C.E.F. C/INVESTIMENTOS 0,00 7.879,13 

CREDITOS 0,00 1.215,03 

ADIANTAMENTOS 0,00 1.215,03 

ADIANTAMENTO DE FERIAS 0,00 1.215,03 

DESPESAS DO EXERCICIO SEGUINTE 4.160,64 0,00 

DESPESAS ANTECIPADAS 4.160,64 0,00 

DESPESAS FINANCEIRAS A VENCER 4.160,64 0,00 

ATIVO NAO CIRCULANTE 58.543,37 58.543,37 

IMOBILIZADOS 56.196,37 56.196,37 

BENS IMOBILIZADOS 56.196,37 56.196,37 

MOVEIS E UTENSILIOS 4.447,00 4.447,00 

VEICULOS 8.000,00 8.000,00 

COMPUTADORES E PERIFERICOS 5.494,00 5.494,00 

OBRAS EM ANDAMENTO 38.255,37 38.255,37 

BENS INTANGIVEIS 2.347,00 2.347,00 

INTANGIVEL 2.347,00 2.347,00 

DIREITO USO TELEFONE 1.000,00 1.000,00 

DIREITO DE USO SOFTWARE 1.347,00 1.347,00 

alanco Patrimonial Folha: 00118 



2009 2010 

P A S S I V O 103.340,61 128.252,00 

RESERVAS 73.895,43 81.375,51 

RESERVAS DE PATRIMONIO 73.895,43 81.375,51 

SUPERAVIT ACUMULADO 138.811,96 81.375,51 

DÉFICIT ACUMULADO (64.916,53) 0,00 

SUPERAVIT OU DEFICIT 7.480,08 30.572,16 

SUPERAVIT OU DEFICIT 7.480,08 30.572,16 

SUPERAVIT A DISP. DA A.G. ORD. 7.480,08 30.572,16 

Balanco Patrimonial Folha: 00119 

Empresa:INSTITUICAO NOSSO LAR (0043) CNPJ/CPF:00.403.179/0001-28 

Periodo:Janeiro a Dezembro Emitido em:31/12/2010 

Reconhecemos a exatidao do presente Balanco Patrimonial Comparativo, cujo Ativo e Passivo estao uniformes na mesma 

importancia de 

Exercicio: 2009 Valor: R$ 103.340,61 

CENTO E TRES MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E HUM CENTAVOS 

Exercicio: 2010 Valor: R$ 128.252,00 

CENTO E VINTE E OITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS 

Ressalvando que a responsabilidade do profissional contabilista, fica restrita apenas ao aspecto meramente tecnico desde 

que reconhecidamente operou com elementos dados e comprovantes fornecidos pela gerencia da firma que se responsabiliza 

pela sua exatidao e veracidade, bem como pelos estoques considerados levantados pela referida gerencia e sob sua total e 

exclusiva responsabilidade. 


__________________________________________________ 



CRC: 1SP075617/0-2 

CPF: 241.383.128-20 

____________________________________________________________ 




DEMONSTRAÇAO DO FLUXO DE CAIXA EXERCICIO DE 2010 FOLHA 00122 

INSTITUIÇÃO NOSSO LAR CNPJ: 00.403.179/0001-28 

PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO EMITIDO EM: 31/12/2010 

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 

SUPERAVIT/DEFICIT 30.572,16 

DEPRECIAÇÃO 0,00 

AJUSTE VARIAÇÕES DAS CONTAS DE ATIVO E PASSIVO OPERACIONAL DOS ATIVOS 

(+/-)AUMENTO(-)OU DIMINUIÇÃO(+) DE CONTAS A RECEBER 0,00 

(+/-)AUMENTO(-)OU DIMINUIÇÃO(+) DE ADIANTAMENTOS -1.215,03 

(+/-)AUMENTO(-)OU DIMINUIÇÃO(+) DE ESTOQUES 0,00 

(+/-)AUMENTO(-)OU DIMINUIÇÃO(+) DE IMPOSTOS A RECUPERAR 0,00 

(+/-)AUMENTO(-)OU DIMINUIÇÃO(+) DE DESPESAS ANTECIPADAS 4.160,64 

(+/-)AUMENTO(-)OU DIMINUIÇÃO(+) DE DESPESAS ANTECIPADAS LONGO PRAZO 0,00 

(+/-)AUMENTO(+)OU DIMINUIÇÃO(-) DE FORNECEDORES 0,00 

(+/-)AUMENTO(+)OU DIMINUIÇÃO(-) DE OBRIGAÇOES TRABALHISTAS 3.327,09 

(+/-)AUMENTO(+)OU DIMINUIÇÃO(-) DE OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS 0,00 

(+/-)AUMENTO(+)OU DIMINUIÇÃO(-) CREDORES DIVERSOS 2.188,95 

(+/-)AUMENTO(+)OU DIMINUIÇÃO(-) PROVISÕES 0,00 

(=) CAIXA LIQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 39.033,81 

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 

(+) VENDAS DE IMOBILIZADO 0,00 

(-) AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO 0,00

ÁGINA10 4 DEJUNHO DE 2011 4 DE JUNHO DE 2011 

PÁGINA11


-) APLICAÇÕES -7.879,13 

=) CAIXA LIQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -7.879,13 

LUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 

ARCELAMENTO DE IMPOSTOS -10.561,55 

MPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS CURTO PRAZO 0,00 

MPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS LONGO PRAZO -615,26 

=) CAIXA LIQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO -11.176,81 

UMENTO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 19.977,87 

AIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA NO INICIO DO PERIODO 40.636,60 

AIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA NO FIM DO PERIODO 60.614,47 

ARIAÇAO DAS CONTAS CAIXA E EQUIVALENTES 19.977,87 

EMONSTRAÇAO DO FLUXO DE CAIXA EXERCICIO DE 2010 FOLHA 00123 

NSTITUIÇÃO NOSSO LAR CNPJ: 00.403.179/0001-28 

ERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO EMITIDO EM: 31/12/2010 

LUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 

de caixa. 

NOTA 9 - DEMONSTRACAO DO RESULTADO ABRANGENTE (DRA) 

A Entidade nao realizou a demonstracao do resultado abrangente, pois conforme seu Balanco 

Patrimonial, nao houve fatos contabeis para a sua elaboracao. 


__________________________________________________ 



CRC: 1SP075617/0-2 

CPF: 241.383.128-20 RG: 

____________________________________________________________ 




ATOS DO SEPREM 

__________________________________________________________________________________________________________________________ 

econhecemos a exatidão do presente Demonstrativo Financeiro. 

tapetininga - SP / 31 DE DEZEMBRO DE 2010 

__________________________________________________ 



CRC: 1SP075617/0-2 

CPF: 241.383.128-20 

____________________________________________________________ 




alanco Patrimonial (Valores em Reais) Folha: 00124 

mpresa: INSTITUICAO NOSSO LAR (0043) CNPJ/CPF: 00.403.179/0001-28 

nd: CHACARA SAO GONCALO 0-SN-CHAPADINHA - CEP: 18206-420 

unicipio: Itapetininga UF: SP Emitido em: 31/12/2010 

eriodo: Janeiro a Dezembro de 2010 Data do encerramento: 31/12/2010 

———————————————————————————————————————————————————— 

———————————— 

NOTAS EXPLICATIVAS 

———————————————————————————————————————————————————— 

———————————— 

NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL 

INSTITUICAO NOSSO LAR, Associacao Privada sem fins lucrativos, com sede a Rua Joao Marcondes, 81 

Vila Sao Goncalo - Itapetininga/SP, inscrita no CNPJ n. 00.403.179/0001-28 em 19/01/1995, tem por 

objetivo a atividade de dar assistencia de modo geral aos menores desamparados por motivo de 

abandono ou orfandade, representar em juizo os menores que mantera. 

NOTA 2 - APRESENTACAO DAS DEMONSTRACOES CONTABEIS 

As Demonstracoes Contabeis sao elaboradas e apresentadas de acordo com as praticas contabeis emandas 

da Lei das Sociedades por Acoes n. 6.404/76, com a nova redacao dada pelas Leis n. 11.638/07 e 

11.941/09 (arts. 37 e 38 ) atendem plenamente os pronunciamentos tecnicos CPC (CPC 26, item 16) e 

basearam-se nos fatos economicos identificados na documentacao, informacoes e declaracoes fornecidas 

pela administracao da entidade. 

NOTA 3 PRINCIPAIS PRATICAS CONTABEIS 

3.1 O regime contabil adotado e o de competencia, e as receitas sao originadas pelas seguintes 

modalidades; 

Receitas de Convenios - Federal, Estadual, Municipal; 

Receitas decorrentes de Contribuicoes e Doacoes 

3.2 Aplicacao Financeira - As aplicacoes Financeiras sao registradas ao custo, acrescido dos 

rendimentos auferidos ate a data de balanco, de acordo com as taxas pactudas com as instituicoes 

financeiras ate o limite do seu valor de mercado. 

3.3 Imobilizado- esta registrado ao custo da aquisicao ou construcao. 

NOTA 4 - IMUNIDADE DO IMPOSTO DE RENDA E ISENCAO DAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS 

4.1 Imposto de Renda Pessoa Juridica(IRPJ) e Contr. Social sobre o lucro(CSLL) em virtude de ser uma 

entidade sem fins lucrativos, goza de beneficio de isencao do pagamento dos Tributos Federais 

incidentes sobre o Resultado de acordo com os artigos 167 e 174 do regulamento de Imposto de 

Renda(RIR), aprovado pelo Decreto n. 3000 de 26/03/99 e o artigo 150 inciso VI e alinea “c” da 

Constituicao Federal. 

SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 

PORTARIA/SEPREM Nº 038, de 27 de Maio de 2.011 

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

uso de suas atribuições legais, 

Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000741/2011, RESOLVE: 

Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40 da Constituição Federal; Art. 1º da Lei Municipal nº. 4.297/ 

99 e Art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos integrais, a partir de 31-05-2011, a 

funcionária NEUSA DANTOLA, Professora de Educação Básica II, Fundamental, Faixa 04-F, lotada na 

Secretaria Municipal de Educação. 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaime de Carvalho 

PRESIDENTE DO SEPREM 

PORTARIA/SEPREM Nº 039, de 27 de Maio de 2011 

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

uso de suas atribuições legais, 

Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000742/2011, RESOLVE: 

Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal e Artigo 1° da Lei 

Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a partir de 31-05-2011, a funcionária CLÁUDIA VALÉRIA 

CARDOSO, Auxiliar de Serviço Educacional, Referência 05-B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 

com proventos proporcionais. 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaime de Carvalho 

PRESIDENTE DO SEPREM 

4.2 OBRIGACOES TRIBUTARIAS SOBRE AS RECEITAS - PIS E COFINS 

Em virtude de ser uma entidade sem fins lucrativos, esta sujeita ao pagamento de contribuicao para o 

PIS calculada sobre a folha de salarios a aliquota de 1% de acordo com a lei 9.532/97 e goza do 

alanco Patrimonial (Valores em Reais) Folha: 00125 

mpresa: INSTITUICAO NOSSO LAR (0043) CNPJ/CPF: 00.403.179/0001-28 

nd: CHACARA SAO GONCALO 0-SN-CHAPADINHA - CEP: 18206-420 

unicipio: Itapetininga UF: SP Emitido em: 31/12/2010 

eriodo: Janeiro a Dezembro de 2010 Data do encerramento: 31/12/2010 

beneficio de isencao do pagamento da COFINS incidente sobre as receitas relativas as proprias da 

entidade de acordo com a Lei n. 9.178/98. 

NOTA 5 - APLICACAO DOS RECURSOS 

Os recursos recebidos pela entidade foram aplicados na sua totalidade em suas finalidades 

institucionais, de conformidade com o que rege o Estatuto Social, devidamente demonstrados pelas 

suas Despesas e Investimentos Patrimoniais. Quando apresentando superavit em suas contas destinara 

integralmente a manutencao e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais 

NOTA 6 - PATRIMONIO SOCIAL 

Compreende o Patrimonio Social inicial, acrescido dos valores de Superavit e reduzido de Deficit 

ocorridos. 

NOTA 7 AJUSTE A VALOR PRESENTE 

A entidade nao realizou o ajuste a valor presente, pois nao houve fatos relevantes conforme seu 

Balanco Patrimonial. 

NOTA 8 - TESTE DE RECUPERABILIDADE DOS ATIVOS(TESTE DE IMPAIRMENT) 

A Entidade nao realizou o teste de impairment, pois seus ativos sao corporativos nao gerando entrada


PÁGINA 13 

Comissões do Fórum da 

Criança e do Adolescente 

apresentaram relatórios 

PORTARIA/SEPREM Nº 040, de 27 de Maio de 2.011. 

AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

so de suas atribuições legais, 

onsiderando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000743/2011, RESOLVE: 

rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 1°, Inciso III, Alínea “a”da Constituição Federal; Artigo 

º da Lei Municipal n°4.297/99 e Art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003, com proventos 

ntegrais, a partir de 31-05-2011, o funcionário JOÃO ROSA DAMASCENO, Oficial Pintor, Referência 

7-E, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços. 

rtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

aime de Carvalho 

RESIDENTE DO SEPREM 

No dia 26 de maio, 

aconteceu no Plenário Humberto 

Pellegrini, da Câmara 

Municipal de Itapetininga, 

mais uma importante reunião 

dentro do Fórum Permanente 

de Ações Positivas em 

Defesa da Criança e Adolescentes. 

O evento teve como 

objetivo principal, a apresentação 

de relatórios pelas 

4 Comissões Temáticas, 

sendo dado a cada uma delas, 

10 minutos para explanação. 

Encerrada essa etapa, 

foi aberto um amplo debate 

entre os participantes. 

Como a Escola 

Peixoto Gomide irá abrigar 

o projeto pioneiro, sua 

direção, seus professores e 

alunos compareceram e 

participaram da construção 

da redação final que irá 

construir as ações positivas. 





rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 1°, Inciso I, da Constituição Federal e Artigo 1° da Lei 

unicipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a partir de 31-05-2011, o funcionário LUIZ ANTONIO MELO, 

oletor de Lixo, Referência 05-F, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, com proventos 

roporcionais. 




PORTARIA/SEPREM Nº 042, de 27 de Maio de 2.011 




rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40 da Constituição Federal; Art. 1º da Lei Municipal nº. 4.297/ 

9 e Art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos integrais, a partir de 31-05-2011, a 

uncionária ELIZABETH MARQUES DE FREITAS, Professora de Educação Básica II, Fundamental, 

aixa 04-E, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 








rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a 

artir de 31-05-2011, a funcionária JUDITE DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Educação, Referência 07- 

, lotada na Secretaria Municipal Educação, com proventos proporcionais. 








rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal e Artigo 1° da Lei 

unicipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a partir de 31-05-2011, a funcionária MARIA DE FÁTIMA 

LIVEIRA FOGAÇA, Servente, Referência 03-E, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos 

roporcionais. 








rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 1°, Inciso I, da Constituição Federal e Artigo 1° da Lei 

unicipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a partir de 31-05-2011, o funcionário JOSÉ CARLOS TELES, 

ratorista, Referência 06-G, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, com proventos 

roporcionais. 



RESIDENTE DO SEPREM

ÁGINA 14 4 DEJUNHO DE 2011 

CIDADE SAUDÁVEL 

Secretaria de Saúde inicia segunda etapa de 

Na última seguna-feira 

(dia 30), a Preeitura 

de Itapetininga 

eu início à segunda etaa 

da campanha de vacinaão 

contra gripe para crianas 

entre seis meses e dois 

nos de idade em todo o 

unicípio. 

Conforme balanço 

ivulgado pela Secretaria de 

aúde, até o momento, em 

tapetininga 3.272 crianças 

eceberam a vacina, supeando 

a meta da Secretaria 

stadual de Saúde em 

Em uma caminhaa 

pela cidade é comum nos 

epararmos com terrenos 

om mato alto, lixo e falta de 

uro. Ao contrário do que 

uitas pessoas pensam, a 

esponsabilidade pela limeza, 

construção de muro e 

alçada é de responsabiliade 

do proprietário. 

Somente do início 

o mês de janeiro até o dia 

e hoje (dia 4 de junho) a 

refeitura de Itapetininga, 

través do Setor de Fiscaliação 

de Postura, realizou 

81 notificações que resularam 

em 89 autos de inração. 

Segundo a Lei nº 

.406, de 23 de novembro de 

010, os proprietários de 

móveis com vegetação 

asteira e altura superior a 

vacinação contra gripe para crianças 

100,4%. 

As crianças, para 

ficarem totalmente protegidas 

das complicações 

do vírus Influenza, 

causador da gripe, devem 

receber duas doses da 

vacina. Este é o primeiro ano 

em que as crianças participam 

da vacinação contra 

a gripe e H1N1. 

Mais uma vez, o 

município superou a meta na 

imunização realizada em 

idosos, gestantes e funcionários 

da saúde. 

Foram 14.564 pessoas 

com mais de 60 anos 

que tomaram a vacina, 

2.039 gestantes e 2.501 

profissionais vacinados. 

A Administração 

Municipal alerta que os 

idosos e gestantes que 

não ainda não tomaram a 

vacina na primeira etapa 

podem ir aos postos de 

saúde e se imunizarem. 

As unidades de 

saúde estão abertas das 

8 às 17 horas, de segunda 

a sexta-feira. 

CIDADE PARTICIPATIVA 

Proprietários devem providenciar a limpeza de seus 

terrenos 

30 cm, ou com detritos em 

seu interior, serão notificados 

para procederem à 

limpeza no prazo máximo de 

30 dias. 

Esgotado o prazo 

inicial, o proprietário estará 

sujeito a multa de R$ 1,00 

por metro quadrado do 

terreno, tendo então o prazo 

adicional de 30 dias para 

execução dos serviços de 

limpeza. Na reincidência, o 

Executivo irá aplicar a multa 

com 20% de acréscimo. 

O cidadão que detectar 

terreno sujo pode e 

deve fazer a reclamação por 

escrito no Departamento de 

Fiscalização da Prefeitura de 

Itapetininga, entrando em 

contato através do telefone 

156 (ligação gratuita) ou 

www.itapetininga.sp.gov.br


CIDADE LEGAL 

Itapetininga sediará Campeonato Paulista 

A segunda etapa 

o Campeonato Paulista Paaolímpico 

será realizada em 

tapetininga no próximo doingo 

(dia 5). 

O evento reunirá 

s melhores atletas do Estao 

de São Paulo, entre eles 

tletas da Seleção Brasileira, 

ue estarão disputando nas 

ategorias divididas por 

lasses do um a cinco para 

adeirantes e de seis a dez 

ara os demais atletas. 

De acordo com a 

ecretaria de Esportes e La- 

Paraolímpico 

zer, equipes de tradição na 

modalidade já estão confirmadas 

como a da AACD de 

São Paulo, Jundiaí e Ourinhos, 

entre outras. Itapetininga 

será representada 

pelo atleta Aparecido Luiz, 

hoje o segundo do ranking 

de São Paulo e medalhista 

de bronze em várias etapas 

do Circuito Nacional. 

Itapetininga foi escolhida 

para sediar este importante 

evento, devido à 

grande quantidade de investimento 

em estrutura e desenvolvimento 

na modalidade 

feita pela Administração 

Municipal nos últimos 

anos. 

Para a Prefeitura, 

como já existe na modalidade 

olímpica, este evento marca 

o início de um grande projeto 

na modalidade Paraolímpica. 

O evento acontece 

às 11 horas na EMEF Maria 

Aparecida Idálio, à Rua 

Eduardo Teodoro, 200, Vila 

Barth II. Outras informações 

no www.fptm.com.br. 

PÁGINA 15 

CIDADE EDUCADORA 

Nova Creche/EMEI Jardim Mesquita está sendo 

construída com mecanismos ambientalmente corretos 

A iniciativa da Administração Municipal beneficiará inicialmente 228 crianças que residem nos bairros próximos à unidade que está sendo edificada 

Um novo espaço 

ara brincar, se desenvolver 

aprender. Assim será a Crehe/EMEI 

que a Prefeitura 

e Itapetininga está consruindo 

no Jardim Mesquita, 

om capacidade para atener 

inicialmente a 228 crianas, 

dos três meses aos cino 

anos de idade, que resiem 

nos bairros próximos à 

ova unidade. 

Apesar do número 

onsiderável de crianças 

ue o projeto inicialmente 

rá atender, este não será o 

nico diferencial da Creche/ 

MEI do Jardim Mesquita. 

endo consciência da imortância 

do papel das crinças 

como propagadoras 

e informação no meio em 

ue interagem e também deido 

à experiência bemucedida 

que o município 

bteve com a implantação 

as Creches/EMEIs ecoloicamente 

corretas “Ana 

ulia Vieira Gomes Heleno” 

Centro) e “Professora Maia 

Munhoz Soares de 

Salles” (Central Parque 4L), 

sendo até destaque de publicações 

no âmbito nacional, 

a Administração Municipal 

está construindo mais 

esta escola com dispositivos 

ambientalmente corretos, 

num investimento 

próximo a R$ 2.700 milhões. 

Conforme o projeto, 

a nova escola que até 

o final deste mês deve estar 

com a fase de cobertura do 

telhado concretizada, contará 

com dispositivos como janelas 

contínuas em toda extensão 

e as portas e visores 

de vidro temperado que favorecem 

a entrada da luz natural 

no prédio; telhas termoacústicas, 

que auxiliam 

para que o ambiente tenha 

temperatura agradável; lâmpadas 

brancas, que visam 

economia de energia; pátio 

com piso intertravado, que 

favorece a drenagem com infiltração 

no solo; reutilização 

da água da chuva para 

limpeza de áreas externas, 

sanitários e calçadas e 

captação de energia solar 

para o aquecimento do 

banho dos bebês. Além disso, 

a unidade também terá 

amplas salas de aulas, biblioteca, 

sala de informática, 

refeitório, pátio, diretoria, 

sala de professores, secretaria, 

almoxarifado, cozinha, lavanderia, 

despensa e zeladoria. 

Para a Prefeitura de 

Itapetininga, a construção 

de escolas com mecanismos 

ambientalmente corretos 

não é importante apenas 

para a preservação ambiental 

e local, mas também tem 

um papel fundamental na 

educação das crianças, 

“Como educadores, devemos 

pensar em uma escola 

que promova esse aprendizado, 

a fim de se ensinar aos 

nossos alunos a importância 

de se ter atitudes que 

promovam a preservação do 

meio ambiente, fazendo 

assim com que esta cultura 

seja introduzida em suas casas 

e também no dia-a-dia 

de suas famílias”comentou 

o Prefeito de Itapetininga. 

Além da Creche/ 

EMEI do Jardim Mesquita, 

o Executivo pensando em 

atender todos os bairros de 

Itapetininga com unidades 

de ensino municipais e também 

difundir a idéia de 

preservação do meio ambiente 

entre as crianças no 

momento também está construindo 

outras escolas como 

a Creche/ EMEI no Centro 

(Santa Rita) e as EMEFs da 

Vila Rio Branco, Centro 

(Alfredo Maia), num investimento 

de mais de 7 milhões, 

que gerará 1.792 novas 

vagas no município. 

Além disso, a Secretaria 

de Educação pretende 

iniciar a segunda fase das 

obras da EMEF do Taboãozinho, 

EMEF e Creche/EMEI 

da Vila Belo Horizonte, Creche/EMEI 

da Vila Florestal, 

Creche/EMEI do Jardim Santa 

Inês e Creche/EMEI do Bairro 

São Camilo (Pró-infância). 

Itapetininga hoje 

possui 73 escolas municipais, 

que atendem a mais de 

15 mil alunos e 26 unidades 

estaduais, com 16 mil estudantes.


Quadro confeccionado por 

interno da CASA 

Esperança decora hall da 

Secretaria Municipal de 

O Prefeito de Itaetininga, 

Roberto Ramalho, 

oi contemplado no último 

ês com uma pintura em tela 

onfeccionada por um intero 

da Casa Esperança (Funação 

Casa). 

O quadro, que rerata 

de modo estilizado o 

aço Municipal de Itapetiinga, 

foi confeccionado 

elo interno Lucas Oliveira, 

través do Curso de Educaão 

Profissional de Artes 

lásticas ministrado na uniade. 

A pintura, exposta no 

all da Secretaria de Gabinee, 

reproduz a fachada da 

ede do Executivo Itape- 

CIDADE LEGAL 

Gabinete 

tiningano no estilo moderno, 

mais conhecido como 

POP-ART. 

“ Fomos agraciados com 

esta pintura, confeccionada 

por este talentoso jovem da 

CASA Esperança. O Paço 

Municipal foi tão bem 

reproduzido nesta tela, de 

forma original, que concluímos 

que ele deveria ser 

exposto em um local em que 

todos pudessem apreciá-la. 

No hall da Secretaria 

de Gabinete, todos que 

vêm nos visitar poderão ver 

de perto este belo trabalho”, 

comentou o Prefeito de 

Itapetininga. 

O que é POP-ART? 

É um movimento 

artístico que surgiu na década 

de 1930 no Reino Unido 

e nos Estados Unidos, 

mas só na década de 50 esse 

estilo de pintura foi expandido 

ao mundo 

Considera-se que 

o pintor Lawrence Alloway 

foi o criador e um dos principais 

participantes do movimento. 

No Brasil, o mais 

importante representante 

desse estilo é o famoso artista 

Romero Britto, que já 

pintou mais de cinco mil telas, 

espalhadas por mais de 70 

países, utilizando a técnica.


CIDADE PARTICIPATIVA 

Reinauguração da Associação dos Ex- 

Combatentes do Brasil acontece hoje em 

Itapetininga 

PÁGINA 17 

Itapetininga, assim como muitos municípios do interior paulista, também deu grande contribuição em defesa da 

honra e integridade nacional durante a II Guerra Mundial, que aconteceu entre 1939 a 1945. 

Da “Terra das Esolas” 

foram enviados 35 

tapetininganos, que seguiam 

tanto para o litoral braileiro 

quanto para os vários 

scalões da FEB (Força Exedicionária 

Brasileira) para 

Itália. Um pouco desta rica 

istória pode ser comprovaa 

através dos documentos, 

otos e objetos expostos na 

ssociação dos Ex-Combaentes 

do Brasil Secção 

tapetininga - AECBItape. 

A entidade, sem 

fins lucrativos, é dedicada à 

preservação da memória e 

do patrimônio históricocultural 

dos cidadãos que 

representaram o município 

nesse importante combate e 

realizará a reinauguração da 

Associação e também lança 

seu portal na internet: 

httpaecbitape.vilabol.uol.com.br. 

De acordo com representantes 

da AECBItape, 

por entender que é preciso 

preservar e cultuar a memória 

e os feitos históricos 

dos filhos de Itapetininga 

que lutaram pela liberdade e 

pela democracia, fez-se 

necessária a criação do 

portal contribuindo para a 

inclusão digital e a reabertura 

da Associação que se 

encontrava na inatividade 

desde 1975. 

O evento, acontece 

neste sábado, 4 de junho, 

às 9 horas, na Sede do Tiro 

de Guerra de Itapetininga, à 

Rua Dr. João Vieira de 

Camargo, nº 104, Vila Barth. 

A Prefeitura de 

tapetininga, por meio da Seretaria 

de Saúde, está 

onstruindo mais uma 

SF(Unidade de Saúde da 

amília) no município. A noa 

unidade está sendo ediicada 

na Vila Mazzei e deve 

tender mais de três mil pesoas, 

que utilizarão os atenimentos 

ali prestados. 

CIDADE SAUDÁVEL 

Nova Unidade de Saúde da Família da Vila Mazzei irá prestar 

atendimento para mais de três mil pessoas 

Estão sendo investidos 

R$ 248, 687,63 na construção 

desta USF na Vila 

Mazzei, que contará com 

consultórios médicos e 

odontológicos, salas de 

enfermagem, de inalação, de 

vacina, de esterilização e de 

curativos, além de outros 

espaços. No momento, a 

empresa responsável pela 

construção da USF, trabalha 

na introdução da cobertura 

metálica, colocação dos 

revestimentos, contrapiso e 

também na instalação hidráulica 

do prédio 

A ação da Secretaria 

de Saúde tem o intuito 

de levar serviços básicos de 

saúde a todos os bairros do 

município, garantindo assim, 

que todos tenham acesso 

a um atendimento de qualidade 

próximo a sua casa. 

Além disso, ela 

também auxiliará nos atendimentos 

de saúde que são 

prestados em todo município. 

No momento, a 

Prefeitura de Itapetininga 

também trabalha na construção 

de uma USF na Vila Santana 

e Distrito da Conceição. 

Ao todo serão investidos 

nas três novas USF ,um valor 

próximo a R$ 800.000.00, 

beneficiando 50 mil pessoas


Quem gosta de praicar 

atletismo, não pode 

erder esta oportunidade. A 


m parceria com a Federação 

aulista de Atletismo e com 

poio do SESI, irá realizar o 

º Circuito Estadual Pré-Miim, 

Mirim e Menor de Atleismo. 

CIDADE LEGAL 

7º Circuito Estadual de Atletismo acontece 

Para participar, os 

interessados deverão retirar 

a ficha de inscrição no link 

da Federação http:// 

www.nosamamosatletismo.net 

e enviar até esta segundafeira 

(dia 6) à Secretaria de 

Esportes e Lazer, através do 

esporte@itapetininga.sp.gov.br 

A prova acontece 

neste sábado 

no próximo sábado (dia 11), 

a partir das 9h30, nas dependências 

do SESI, localizada 

na Avenida Padre Antonio 

Brunetti, nº 1360, Vila 

Rio Branco. 

Informações podem 

ser obtidas na Secretaria 

de Esportes e Lazer, ou 

(15) 3271-7926. 

CIDADE EMPREENDEDORA 

Secretaria Estadual do Emprego 

realiza 2º Prêmio Anual do Banco 

do Povo 

A Secretaria Estaual 

do Emprego e Relações 

o Trabalho promoveu, na 

ltima segunda-feira (dia 

0), o 2º Prêmio Anual do 

anco do Povo Paulista, 

ue premiou as unidades 

om melhor desempenho no 

stado. O evento aconteeu 

na Sala São Paulo da Esação 

das Artes, Praça Julio 

restes, s/nº – Centro. 

Na premiação, 22 

nidades do Estado recebeam 

prêmios em dinheiro 

ue foram destinados a 

quipes de agentes de crédios, 

que se destacaram na 

estão da carteira de crédio. 

As 467 unidades do Bano 

do Povo, espalhados por 

51 municípios, foram diviidas 

em sete categorias: até 

7.500 habitantes, até 15 mil 

habitantes, até 30 mil habitantes, 

até 100 mil habitantes, 

até 300 mil habitantes e 

acima de 300 mil habitantes. 

Conforme o Secretário 

do Emprego, Davi Zaia, 

o Programa oferece aos empreendedores 

uma oportunidade 

única de desenvolvimento 

de seu negócio. 

Com o menor juros 

do mercado (0,7%) e em até 

36 meses, os beneficiados 

conseguem transformar 

suas vidas por meio deste 

crédito produtivo. Ainda segundo 

o Secretário, neste 

ano foi dado um passo importante 

com a liberação de 

investimento recorde de R$ 

120 milhões em crédito. 

Em cada categoria 

foram premiados os três municípios 

que desenvolveram 

o melhor trabalho. Para o primeiro 

colocado foi dado um 

cheque no valor de R$ 3 mil, 

para o segundo R$ 2 mil e o 

terceiro R$1.5 mil. Além 

disso, houve uma celebração 

especial neste ano, a 

unidade com maior produção 

per capita do Estado de 

São Paulo, recebeu um 

netbook e uma máquina 

fotográfica digital. 

Itapetininga, que 

está no grupo de municípios 

com população de 101.001 

até 300.000 habitantes, ficou 

com o 2º Lugar. Na 

mesma categoria, Presidente 

Prudente ficou com o 1º 

lugar e São Carlos, com 3º 

Lugar.


CIDADE EDUCADORA 

Cartilha de Alimentação Saudável será 

distribuída nas Escolas do Município 

Nos últimos anos, 

udanças de hábitos - como 

aumento no consumo de 

limentos industrializados e 

ma rotina mais sedentária - 

ontribuíram para o cresimento 

da obesidade entre 

s pessoas mais jovens. Os 

eflexos desse processo 

ara a saúde de crianças e 

e adolescentes não são 

nimadores. 

O aumento de peo 

no grupo das crianças 

ode tornar maior o risco da 

besidade em adulto e ainda 

umentar a chance de doenas 

crônicas não transmisíveis. 

De acordo com a 

istribuição geográfica em 

odo o País, o problema da 

besidade é mais grave nas 

reas urbanas (19,5% dos 

dolescentes) do que na 

ural (11,4% de adolescenes) 

e mais evidente nas 

egiões Sul e Sudeste do 

aís, onde atinge 23,6% e 

2,0% dos adolescentes, 

espectivamente. 

Pensando em incentivar 

o hábito da alimentação 

saudável em crianças 

e adolescentes, a Prefeitura 

de Itapetininga, através do 

Departamento de Vigilância 

em Saúde, lançou na última 

quinta-feira (dia 2), a Cartilha 

de Alimentação Saúdável. A 

iniciativa visa abordar de 

forma lúdica para os alunos 

das escolas públicas e privadas, 

a importância de incluir 

alimentos saudáveis no 

cardápio diário, tanto em 

casa, como no ambiente 

escolar. 

Em Itapetininga, a 

cartilha de Alimentação 

Saudável faz parte da Lei 

Municipal, nº 5.320 de 15 de 

junho de 2009, de autoria do 

legislativo, que dispõe 

sobre a alimentação a ser 

oferecida nas unidades 

escolares que atendam à 

educação infantil, ao ensino 

fundamental e ao ensino 

médio no município. 

Conforme a lei, fica 

vedada à comercialização, 

fornecimento e publicidade, 

nas cantinas das unidades 

escolares de bebidas alcoólicas, 

refrigerantes, isotônicos, 

energéticos, sucos artificiais 

ou adoçados, balas, 

pirulitos, gomas de mascar, 

bolachas e biscoitos recheados, 

frituras em geral e alimentos 

que contenham nutrientes 

comprovadamente 

prejudiciais à saúde. 

Com o novo cardápio 

saudável, os alunos 

têm acesso a sanduiches 

naturais, frutas in natura, 

saladas de frutas, sucos 

naturais, sucos industrializados 

com mais de 50% de 

polpa, sucos a base de soja, 

salgados assados, vitaminas 

de frutas, preparações 

culinárias com verduras 

e legumes cozidos, bolos 

e tortas simples enriquecidas 

com verduras e 

frutas, iogurtes e bebidas 

lácteas, preparações de alimentos 

regionais, tais como 

derivados de milho (pamonha, 

curau, etc) abóbora, 

biscoito de polvilho e broas. 

PÁGINA 19 

Para comemorar o 

ia Mundial do Meio Amiente, 

a ser realizado no 

róximo dia 5 de junho, a 


través da Secretaria de 

gricultura e Meio Ambiene, 

preparou uma programaão 

especial de atividades. 

Durante a próxima 

emana, de 6 a 10 de junho, 

s alunos da Rede 

unicipal visitarão o 

arque Ecológico Municial 

“São Francisco de Asis”, 

no Mato Seco. No 

CIDADE ECOLOGIA 

Diversas atividades marcarão a Semana do 

encontro, os jovens farão 

uma trilha ecológica pela 

área e conhecerão um pouco 

mais sobre a educação ambiental. 

Já na quinta-feira, 

dia 9 de junho, das 8 às 13 

horas, os alunos da EMEIF 

Professor Francisco Fabiano 

Alves participarão de 

uma Palestra sobre educação 

ambiental. Serão realizadas 

dinâmicas e plantio de 

árvores no local. 

No sábado, 11 de 

junho, a partir das 8 horas, 

Meio Ambiente 

haverá plantio de mudas no 

Jardim São Camilo. Além 

disso, durante todo o mês 

de junho, a Administração 

Municipal realizará o Programa 

de Arborização, na 

Avenida Wenceslau Braz, 

com o apoio dos alunos da 

Rede Municipal. 

5 de Junho 

O Dia Mundial do 

Meio Ambiente foi estabelecido 

pela Assembléia Geral 

das Nações Unidas em 1972 

marcando a abertura da 

Conferência de Estocolmo 

sobre Ambiente Humano. 

Celebrado anualmente 

desde então, no dia 5 

de Junho, o Dia Mundial do 

Meio Ambiente, cataliza a 

atenção e ação política de 

povos e países para aumentar 

a conscientização e a 

preservação ambiental.

ÁGINA 20 4 DE JUNHO DE 2011

cidade legal - Prefeitura Municipal de Itapetininga

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