cidade legal - Prefeitura Municipal de Itapetininga

ÁGINA 6 4 DE JUNHO DE 2011
DECRETO Nº 758, DE 31 DE MAIO DE 2011.
á nova redação ao Art. 2º do Decreto nº 753, de 19 de Maio de 2011, que dispõe sobre Regularização de
oteamento.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
egais, e
onsiderando os autos do processo nº 20.594, de 10 de maio de 2011, protocolado nesta Prefeitura
unicipal,
ECRETA:
rt. 1.º O Art. 2.º do Decreto nº 753, de 19 de Maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2.º Foram executadas no loteamento as seguintes obras de infra-estrutura:
) Demarcação dos lotes, quadras e logradouros.
) Vias de circulação do loteamento.
) Rede de distribuição de água e rede coletora de esgoto com sua respectiva interligação com a rede
ública, bem como a execução das ligações de cada lote, de acordo com o projeto apresentado e demais
xigências fixadas pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - GRAPROHAB.
) Rede de energia elétrica para iluminação pública, atendendo os padrões utilizados pela Prefeitura
unicipal, e vistoriado pela CPFL Sul Paulista de Energia, Empresa do Grupo CPFL Energia.
) Obras de escoamento e drenagem das águas pluviais.
) Pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, atendendo aos padrões exigidos pela Prefeitura Municipal de
tapetininga.
UADRO GERAL DAS ÁREAS:
rea dos Lotes: (100 LOTES) 19.056,11 m² ......... 35,71 %
istema Viário: 12.650,86 m² ........ 23,71 %
reas Institucionais: 6.391,86 m² ......... 11,98 %
rea da Mata – APP: 9.911,88 m² ......... 18,57 %
istema de Lazer: 5.350,67 m² ......... 10,03 %
rea Loteada: 53.361,38 m² ......... 100.00 %
otal da Gleba 53.361,38 m² ......... 100.00 %”
rt. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos trinta e um dias de maio de 2011.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR
ecretário de Gabinete
PORTARIA Nº 217, DE 31 DE MAIO DE 2011.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
e suas atribuições legais, resolve:
rt. 1º Admitir, em vista da aprovação em Processo Seletivo Edital 001/2011 no emprego de Professora
e Educação Básica Eventual, devidamente homologado, abaixo relacionado:
ROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA EVENTUAL
partir do dia 11/04/2011
OME R.G. CLASS.
DILEINE APARECIDA CAMILO SARTI 17.792.867-3 302º
AQUEL MARIA MATARAZZO DE MELLO VIEIRA 21.194.972-3 306º
AUSELI SILVERIO CARDOSO 23.506.281-9 309º
partir do dia 20/05/2011
OME R.G. CLASS.
DNEIA APARECIDA ROCHA 32.460.393-9 318º
partir do dia 24/05/2011
OME R.G. CLASS.
RISTIANE DA CRUZ 43.268.810-9 346º
partir do dia 30/05/2011
OME R.G. CLASS.
DRIANA INES MONTEIRO 41.048.608-5 262º
UZIA NOGUEIRA RAMOS 26.574.288-2 316º
AFAELA SOUZA ORSI 29.532.323-1 326º
IVIA TEREZINHA LEITE SIMÕES 33.130.543-4 333º
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
uliana Collaço Soares Piloto
scriturária
PORTARIA Nº 218, DE 31 DE MAIO DE 2011.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
e suas atribuições legais, e
onsiderando os autos do processo nº 21.572, de 16 de maio de 2011, protocolado nesta Prefeitura
unicipal, resolve:
rt. 1º Com fundamento no Decreto Estadual nº 45.014, de 28 de junho de 2000, resolve constituir
omissão Especial do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, consoante Convênio celebrado com o
overno do Estado, composta pelos seguintes membros:-
- Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social:
)Silvestre da Silveira Pinto Neto
I - Suplente do Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social:
)Sandra Regina Ferreira de Lara
II - Representante da Prefeitura Municipal de Itapetininga:
)Rosa Maria Cardoso de Carvalho Bella
V - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
)Leny Monteiro Teixeira
rt. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 198, de 17 de maio de 2011.
rt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de
011.
OBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 219, DE 1º DE JUNHO DE 2011.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 22.145, de 25 de maio de 2011, protocolado nesta Prefeitura
Municipal, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 206, de 25 de maio de 2011, onde consta “a partir de 31/05/2011”, leia-se
“a partir de 30/05/2011”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 220, DE 1º DE JUNHO DE 2011.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 23.313, de 31 de maio de 2011, protocolado nesta Prefeitura
Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Luciane Aparecida dos Santos, Auxiliar de
Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 23/5/2011, nos termos do artigo 135, de
Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
Vigilância Sanitária Municipal
Despacho da Diretoria – 01 de junho de 2011
Produtos e Serviços Relacionados à Saúde
DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS
(Prot.2316/2010, Proc. 0440/2010, Prefeitura Municipal de Itapetininga, EMEF Benedita Vieira Almeida
Madalena); (Prot.2919/2010, Proc. 0443/2010, Prefeitura Municipal de Itapetininga, EMEF Evanilde
Shirley Ol. Majewski); (Prot. 1182/2011, Proc.0164/2011, Cibelli Aparecida Rosa – ME); (Prot.2939/
2010, Proc.0463/2010, Prefeitura Municipal de Itapetininga, EMEF Terezinha Anunnciato Esteves
Soares); (Prot.2925/2010, Proc.0449/2010, Prefeitura Municipal de Itapetininga, EMEF José Pires de
Campos); (Prot.2936/2010, Proc.0460/2010, Prefeitura Municipal de Itapetininga, EMEF Bairro do
Palanque); (Prot.2920/2010, Proc.0444/2010, Prefeitura Municipal de Itapetininga, EMEF Fazenda
Floresta Estadual);
CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS
(Prot.1212/2011, Proc.1348/2003, Patricia Fernanda Dias Leão- ME); (Prot.1213/2011, Proc. 0396/
2000, Luciano Marcolino dos Santos – ME); (Prot.1214/2011, Proc.0354/2000, Adão Baião Delgado-
ME); (Prot.1215/2011, Proc.0903/2002, Fogaça Sampaio & Galdino Ltda – ME); (Prot.1216/2011,
Proc. 0593/2000, Ivanildo Rodrigues Itapetininga – ME); (Prot. 1217/2011, Proc. 0080/2008, Marco
Aurélio Severino – ME); (Prot.1218/2011, Proc. 0540/2000, Laura Benedita Nalesso Santos – ME);
(Prot. 1271/2011, Proc. 0219/2008, G.M. Santos Itapetininga – ME); (Prot. 1310/2011, Proc.0574/
2006, Elaine de Cássia Teles Munhoz – ME); (Prot. 1309/2011, Proc.0836/2001, José Luiz Soares
Itapetininga - ME)
CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE
(Prot.1221/2011, Proc. 0392/2010, Karina Harumi Tanaka)
DEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE
(Prot.1001/2011, Proc. 1240/2003, Dayane Renata dos Santos Palma Mendes- ME), (Prot.1015/2011,
Proc. 0997/1989, Luiz Antonio Barros Albuquerque Itapetininga- ME); (Prot.1095/2011, Proc. 0330/
2008, Consultório, Adriana Dati Dias); (Prot.1096/2011, Proc. 0331/2008, Equipamento de RaioX,
Adriana Dati Dias);(Prot.1027/2011, Proc.0366/2010, Farmácia Farma 10 Barbosa Ltda – ME); (Prot.
0848/2011, Proc. 0009/2003, Consultório, Antonio Soares Hungria Júnior); (Prot.0849/2011, Proc.
0394/1989, Equipamento de raio x, Antonio Soares Hungria Júnior); (Prot.1202/2011, Proc.0134/
1993, Adriana Peres Pegoretti – ME); (Prot. 1210/2011, Proc.1082/1996, Dirce Peres Pegoretti – ME);
(Prot. 1074/2011, Proc. 0067/2005, Aline Porto Antunes Corrêa); (Prot. 1005/2011, Proc.1275/1989,
Drogacélio Drogaria Ltda – ME)
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ENDEREÇO – ÁREA DE SAÚDE
(Prot.1251/2011, Proc. 0009/2003, Antonio Soares Hungria Júnior
AUTO DE INFRAÇÃO –AIF – ÁREA DE SAÚDE
(Prot.0553/2011, Proc. 0079/2011, AIF nº467, Farmácia Farma 10 Avenida Ltda – ME); (Prot.1020/
2011, Proc.0137/2011, AIF nº 982, Companhia Brasileira de Distribuição), (Prot.0861/2011, Proc.0125/
2011, AIF nº0979, Fabricia Malavazzi Galvão); (Prot.1022/2011, Proc. 0139/2011, AIF nº 828,
Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP); (Prot.1021/2011, Proc. 0138/2011, AIF nº 827, Albuquerque
Santos & Santos Ltda – EPP)
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE –AIP – ÁREA DE SAÚDE
(Prot.0553/2011, Proc. 0079/2011, AIP nº 0897, Farmácia Farma 10 Avenida Ltda – ME); (Prot.1020/
2011, Proc.0137/2011, AIP nº 963, Companhia Brasileira de Distribuição); (Prot.0861/2011, Proc.0125/
2011, AIP nº 0734, Fabricia Malavazzi Galvão); (Prot.1022/2011, Proc. 0139/2011, AIP nº 0733
Interdição parcial do produto, Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP); (Prot.1022/2011, Proc. 0139/
2011, AIP nº 00965, Multa, Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP); (Prot.1021/2011, Proc. 0138/
2011, AIP nº 0732, inutilização do produto, Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP); (Prot.1021/2011,
Proc. 0138/2011, AIP nº 0964, Multa, Albuquerque Santos & Santos Ltda – EPP)
TERMO DE INTERDIÇÃO DO PRODUTO – TRM – ÁREA DE SAÚDE