semanario 790.p65 - Prefeitura Municipal de PaulÃnia

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2 ATOS DO PODER EXECUTIVO 

INTERESSE PÚBLICO 6 de abril de 2009 

Promover o reconhecimento do 

Jovem como protagonista e 

principal sujeito de direitos no 

processo de ensino-aprendizagem, 

dando a ele a oportunidade de entrar 

no mundo do trabalho e a chance de 

construir o seu projeto de vida. 

Este é o maior desafio da Associação 

"Criança Feliz" na implantação 

do Programa Jovem Aprendiz, que já 

realizou seu I Treinamento de 

Orientação Profissional, com a participação 

de 120 jovens, juntamente 

com as suas famílias. 

Nesta primeira fase de integração 

dos novos aprendizes o treinamento 

foi estruturado pelos conceitos de 

trabalho, ética, diversidade, respeito, 

profissionalização, projeto de vida, 

prevenção à gravidez na adolescência 

e dependência química, entre outros. 

Em fase de reestruturação de seus 

programas e projetos, a Associação 

"Criança Feliz" implantou o Programa 

Jovem Aprendiz, com a finalidade de 

adequação à legislação vigente e 

cumprimento ao Termo de Ajustamento 

de Conduta (TAC) do 

Ministério Público do Trabalho da 15ª 

Região. 

Baseado na Lei 10.097 de 2000, 

o Programa Jovem Aprendiz é uma 

das modalidades do Programa 

Nacional de Estímulo ao Primeiro 

COMUNICADO 

Artistas e Artesãos 

Com o objetivo de proporcionar oportunidades para futuras 

exposições e apresentações artísticas, a Secretaria de Turismo e 

Eventos (STE) estará realizando o cadastro dos artesãos e artistas 

da nossa cidade. 

Período: 20 de Abril a 20 de Julho de 2009 das 13h30 às 16h30. 

Local: Avenida 9 de Julho, Nº 129 - Centro / Paulínia. 

Documentos necessários: 

- Xerox do RG, CPF e comprovante de residência. 

Informações pelo telefone: 3933-2466 e 3933-1790 com Dalíria. 

Emprego (PNPE) e contempla a 

fiscalização do cumprimento das 

cotas que devem ser cumpridas pelas 

empresas quanto à contratação de 

aprendizes (5 a 15% do total de 

empregados cujas funções demandem 

formação profissional). 

A duração da jornada do jovem 

aprendiz deverá ser de, no máximo, 

seis horas diárias, podendo se 

estender até oito horas para os 

aprendizes que já tenham concluído 

o Ensino Fundamental, se nelas forem 

computadas as horas destinadas à 

aprendizagem teórica. 

Os jovens contemplados permanecem 

um período no local de trabalho 

O consultor financeiro, Pedro Luiz Braggio abordou o descontrole financeiro 

e outro em capacitação teórica básica 

e específica. Por esta jornada, 

recebem o salário mínimo/hora com 

direito a todos os benefícios trabalhistas 

e previdenciários compatíveis 

com o contrato de aprendizagem. 

O Conselho Municipal dos Direitos 

da Criança e do Adolescente, a Rede 

de Atendimento à Criança e ao 

Adolescente, empresas, instituições e 

fundações, são alguns interlocutores 

e norteadores onde compartilhamos 

referências para as nossas ações. 

Para o sucesso desta primeira etapa 

de formação do Jovem Aprendiz, a 

Associação "Criança Feliz" contou 

com a parceria de várias empresas e 

profissionais, entre eles: CRDQ 

(Centro de Referência em Dependência 

Química), ESTRE Ambiental, 

Escola de Informática Visual Mídia. 

Uma ação conjunta entre o 

Ministério Público do Trabalho da 15ª 

Região e da Associação "Criança 

Feliz" será realizada com as empresas 

da cidade de Paulínia, visando o 

cumprimento da legislação em vigor 

e a responsabilidade social na inclusão 

da juventude paulinense no mercado 

de trabalho. 

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos 

oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa), 

Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

6 de abril de 2009 INTERESSE PÚBLICO 

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3 

As equipes feminina e masculina de 

vôlei da Terceira Idade do Centro de 

Ação Comunitária (Caco) de Paulínia 

estão participando do I Festival de 

Integração de Vôlei Adaptado, 

organizado pelo Caco, através do 

Pati (Programa de Atenção à 

Terceira Idade), juntamente com 

Clube Circulo Militar de Campinas, 

Associação dos Aposentados do 

Cesp e Clube da Melhor Idade de 

Monte Mor. A abertura oficial foi no 

dia 28 de março, na sede do Circulo 

Militar, em Campinas. Além de 

Paulínia, também estão participando 

equipes de Monte Mor e Campinas. 

O festival deve ser encerrado em 

julho e seu objetivo é realizar uma 

competição com espírito de 

celebração, cultivando a integração 

e a amizade entre as pessoas da 

melhor idade, através do esporte. 

Incentivo 

O Caco tem incentivado a prática 

de atividades esportivas da Terceira 

Idade, buscando oferecer uma 

melhor qualidade de vida aos idosos. 

Além de treinarem durante todo o 

ano, os atletas participam dos Jogos 

Regionais e Estaduais da Terceira 

Idade, que são promovidos 

anualmente pelo Fundo Social de 

Solidariedade e Desenvolvimento 

Social e Cultural do Estado de São 

Paulo. 

Através do Pati, os idosos também 

podem participar de outras atividades 

esportivas como dança, ginástica 

recreativa e localizada, hidroginástica, 

alongamento, atletismo e natação. 

Atualmente a entidade atende mais de 

900 idosos do município. Além dos 

esportes também são oferecidas 

atividades culturais como teatro, 

oficina da memória e coral. Os idosos 

podem ainda participar dos grupos de 

convivência, projeto de alfabetização 

e oficinas de plantas medicinais. Mais 

informações podem ser obtidas no 

Centro Cultural da Terceira, através 

do telefone 3844-7682.

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ATOS DO PODER EXECUTIVO 6 de abril de 2009 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA 

DECRETO Nº 5.807, 

DE 01 DE ABRIL DE 2.009 

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 

EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS." 

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do 

Município de Paulínia, usando da competência 

que lhe discrimina o Artigo 45, Inciso I, da Lei 

Orgânica do Município de Paulínia, data de 04 

de novembro de 1998, 

D E C R E T A:- 

ARTIGO 1º - É nomeada a cidadã, MARIA 

ESTELA SIGRIST BETINI, portadora da Cédula 

de Identidade RG nº 1.546.895 - SSP-SP , 

para exercer o cargo de Secretária Municipal 

de Educação. 

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes do 

presente Decreto, correrão pelas verbas 

orçamentárias próprias, suplementadas se 

necessário. 

ARTIGO 3º - O presente Decreto entrará em 

vigor na data de sua publicação. 

Palácio Cidade Feliz, 1º de abril de 2009. 

JOSÉ PAVAN JUNIOR 

Prefeito Municipal 

Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, 

na data supra. 




"DECRETA PONTO FACULTATIVO O 

DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS" 


Município de Paulínia, no uso das atribuições 

de seu cargo 

D E C R E T A: 

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo 

em todas as repartições públicas municipais o 

dia 09 de abril de 2009, quinta-feira Santa.. 

Artigo 2º - - Excluem-se das disposições 

deste Decreto as repartições cujos serviços 

sejam considerados essenciais à população. 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na 

data de sua publicação, revogadas as 

disposições em contrário. 

Palácio Cidade Feliz, 06 de abril de 2009. 



Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos 

e publicado no Gabinete do Prefeito na data 

supra. 

DARCI FERNANDES PIMENTEL 

Secretário dos Negócios Jurídicos 




"DECRETA PONTO FACULTATIVO O 

DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS" 


Município de Paulínia, no uso das atribuições 

de seu cargo 

D E C R E T A: 

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo 

em todas as repartições públicas municipais o 

dia 20 de abril de 2009, segunda-feira, dia que 

antecede o feriado em comemoração a 

Tiradentes. 

Artigo 2º - - Excluem-se das disposições 

deste Decreto as repartições cujos serviços 

sejam considerados essenciais à população. 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na 

data de sua publicação, revogadas as 

disposições em contrário. 

Palácio Cidade Feliz, 06 de abril de 2009. 



Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos 

e publicado no Gabinete do Prefeito na data 

supra. 




LEI Nº 2994, DE 01 DE ABRIL DE 2009 

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A 

ESTRUTURAÇÃO BÁSICA DA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE 

GOVERNO, E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS." 

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito 

do Município de Paulínia, SANCIONO e 

PROMULGO a seguinte Lei: 

Artigo 1º - Fica criada, como órgão de 

assessoramento do Chefe do Poder Executivo, 

a Secretaria de Governo, com a 

responsabilidade de articular, politicamente, o 

Governo Municipal nas esferas intra e 

intergovernamental e com o setor privado em 

geral, assim como prestar assessoramento 

direto ao Chefe do Poder Executivo, em 

assuntos de natureza político-administrativa, 

legislativa, bem como de coordenação e 

articulação entre Poderes. 

Artigo 2º - Fica criado, integrando a estrutura 

organizacional da Secretaria de Governo, o 

Departamento de Gestão, com a 

responsabilidade de gerir as ações e 

programas de Governo. 

Artigo 3º - O Departamento de Comunicação 

Social e o Departamento de Marketing 

Institucional, criados, respectivamente, pelos 

incisos I e II do art. 16 da Lei Municipal nº 2.736, 

de 24 de junho de 2005, ficam transferidos do 

Gabinete do Prefeito para a Secretaria de 

suas respectivas dotações orçamentárias. 

§1º O Departamento de Comunicação Social 

tem a responsabilidade de formular e 

implementar políticas de comunicação, apoiando 

diretamente o Chefe do Poder Executivo e a 

Administração Municipal nas relações com a 

sociedade. 

§2º O Departamento de Marketing Institucional 

tem a responsabilidade de criar as peças 

publicitárias e promocionais definidas no plano 

de marketing institucional. 

Artigo 4º - Ficam criados, junto à estrutura 

organizacional da Secretaria de Governo, os 

seguintes cargos: 

I - 01 (um) cargo de Secretário Municipal, 

Agente Político, que receberá subsídio, nos 

termos da Lei Municipal respectiva; 

II - 01 (um) cargo de provimento em comissão 

de Diretor de Departamento, símbolo CC 7. 

Artigo 5º - As atribuições da Secretaria de 

Governo e de seus Departamentos serão 

detalhadas através de Decreto Regulamentar 

do Poder Executivo. 

Artigo 6º - Ficam incluídas no Plano Plurianual 

para o período de 2006/2009, conforme anexos 

I e II, bem como na Lei de Diretrizes 

Orçamentárias para o corrente exercício, 

conforme anexo III, as despesas com a criação 

da Secretaria de Governo. 

Artigo 7º - Para atendimento das despesas 

da Secretaria de Governo, fica o Poder 

Executivo autorizado a abrir um crédito 

adicional especial até o valor de R$ 400.000,00 

(quatrocentos mil reais), cujas dotações serão 

detalhadas no ato de abertura. 

Artigo 8º - Os recursos para a cobertura do 

crédito adicional especial são os resultantes 

da anulação parcial da dotação orçamentária 

codificada sob n° 

01.0610.15452.0035.2.121.33903900. 

Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor na data 

da sua publicação, revogadas as disposições 

em contrário. 

"Palácio Cidade Feliz", 01 de abril de 2009 



Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, 

na data supra. 




EDITAL Nº 069 DE 2009. 

01.Comunicado de DEFERIMENTO 

No. Protocolo: 5.048/2009 

Data de Protocolo: 20/03/2009 

No. CEVS: 353650501-472-000064-1-6 

Data de Vencimento: / / 

Razão Social: PAULÍNIA CENTER FRUTAS LTDA 

- ME 

CNPJ/CPF: 001.382.880/0001-70( ) 

JARDIM ITAPOAN 

Município: PAULINIA 

CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: JULIANA CRISTINA ELIAS 

CPF: 289.347.468-31 

Resp. Técnico: 

CPF: . . - 

CBO: 

Conselho Prof: 

No. Inscr.: UF: 

A Diretora do Departamento de Vigilância em 

Saúde, 

Defere o cancelamento da Licença de 

funcionamento do açougue, de PAULÍNIA 

CENTER FRUTAS LTDA - ME., conforme 

protocolado. 

PAULINIA, quinta-feira, 2 de abril de 2009 

Drª Eunice Retroz Bernardes 

Diretora do Departamento de 

Vigilância em Saúde 



01.Comunicado de INDEFERIMENTO 



No. CEVS: 353650501-561-000515-0-0 


Razão Social: MARIA RITA JACINTO VALENTIM 

CNPJ/CPF: 024.655.354/55 - ( ) 

Endereço: RUA TRÊS,233 JARDIM AMÉLIA 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: MARIA RITA JACINTO VALENTIM 

CPF: 024.655.354-55 


CPF: . . - 

CBO: 





Indefere o Cadastro de Licença para atividade 

de serviços ambulantes em alimentação para 

MARIA RITA JACINTO VALENTIM., em razão da 

requerente ter mudado do endereço para 

inspeção. 



DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE 



01.Comunicado de INDEFERIMENTO 

No. Protocolo: 115/2009 


No. CEVS: 353650501-561-000504-0-7 


Razão Social: ALEXANDRE AUGUSTO 

BOARETTO DE MELLO-ME 

CNPJ/CPF: 006.290.254/0001-78( ) 

Endereço: AV. FERDINANDO VIACAVA,279 

JOÃO ARANHA 


CEP: 13140-000 UF: SP

6 de abril de 2009 ATOS DO PODER EXECUTIVO 

5 

BOARETTO DE MELLO 

CPF: 182.364.888-61 


CPF: . . - 

CBO: 





Indefere a Licença de Funcionamento para 

atividade de bares e outros estabelecimentos 

especializados em servir bebidas para, 

ALEXANDRE AUGUSTO BOARETTO DE 

MELLO-ME., por motivo do estabelecimento 

encerrar suas atividades no local. 



Defere a renovação da Licença de 

Funcionamento para atividade de clínica médica 

restrita a consultas para SÉRGIO TEIXEIRA 

MAGRI., pois está de acordo com a portaria 

CVS 01 de 22/01/2007. 






EDITAL DE CONCURSO Nº 03/2009 

SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO 

DE PAULÍNIA 

Objeto: "SELEÇÃO DE 1 (UM) PROJETO QUE 

CONTEMPLE A PRODUÇÃO DE SÉRIE DE 

MUSICAL INTERNACIONAL DE CONCERTOS". 

Prazo máximo para entrega dos envelopes nº 

01 - "Documentação", nº 02 - "Projeto" e 

Credenciamento: até as 14:00 horas do dia 25/ 

05/2009, na Secretaria de Cultura. 

Abertura dos envelopes nº 01 - 

"Documentação": dia 25/05/2009 às 16:30 

horas. 


EDITAL DE PUBLICAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 18/2009. 

Objeto: "AQUISIÇÃO PARCELADA DE 

MATERIAIS DE ENFERMAGEM" 

Data da realização da sessão de 

processamento do Pregão (Presencial) Dia 27/ 

ABRIL/2009, às 08:30 horas - Obtenção do 

Edital: gratuito através do sítio 

www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - 

Departamento de Licitações. 

Paulínia, 06 de abril de 2009. 

Mantovani Franco 

Pregoeiro 










No. CEVS: 353650501-863-000110-1-0 


Razão Social: SUELI DIAS YANES ARMIATO 

CNPJ/CPF: 029.382.068/60 - ( ) 

Endereço: RUA SANTA CRUZ,263 NOVA 

PAULÍNIA 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal: SUELI DIAS YANES ARMIATO 

CPF: 029.382.068-60 

Resp. Técnico: SUELI DIAS YANES ARMIATO 

CPF: 029.382.068-60 

CBO: 06310 Conselho Prof: CRO 

No. Inscr.: 20.466 UF: SP 



Defere a renovação da Licença de 

Funcionamento para atividade odontológica 

para SUELI DIAS YANES ARMIATO., pois está 

de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/ 

2007. 










No. CEVS: 353650501-863-000231-1-6 


Razão Social: SÉRGIO TEIXEIRA MAGRI 

CNPJ/CPF: 040.172.408/52 - ( ) 

Endereço: AV. NOVE DE JULHO,32 CENTRO 


CEP: 13140-000 UF: SP 

Resp. Legal:SÉRGIO TEIXEIRA MAGRI 

CPF: 040.172.408-52 

Resp. Técnico: SÉRGIO TEIXEIRA MAGRI 

CPF: 040.172.408-52 

CBO: 06110 Conselho Prof: CRM 

No. Inscr.: 43.606 UF: SP 




DE PAULÍNIA 

Objeto: "SELEÇÃO DE 10 (DEZ) PROJETOS 

QUE CONTEMPLEM A PRODUÇÃO DE OBRA 

CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA DE LONGA- 

METRAGEM (FICÇÃO)". 


01-"Documentação", nº 02-"Projeto" e 



Abertura dos envelopes nº 01- 


horas. 

Disponibilidade do Edital: Início: dia 08/04/2009 

- Término: dia 22/05/2009. 

Local: Encontra-se gratuitamente na íntegra no 

sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na P.M.P. 

Secretaria de Cultura - Valor R$ 20,00 (vinte 

reais). 

Paulínia, 06 de Abril de 2.009. 

Emerson Alves 

Secretário de Cultura 




DE PAULÍNIA 

Objeto: "SELEÇÃO DE 4 (QUATRO) PROJETOS 

QUE CONTEMPLEM A PRODUÇÃO DE OBRA 

AUDIOVISUAL PARA EXIBIÇÃO EM 

EMISSORAS DE TELEVISÃO". 


01 - "Documentação", nº 02 - "Projeto" e 



Abertura dos envelopes nº 01 - 


horas. 


- Término: dia 22/05/2009. 


sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na P.M.P. 


reais). 


Emerson Alves 


- Término: dia 22/05/2009. 


sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na P.M.P. - 


reais). 


Emerson Alves 

Secretário de Cultura 


EDITAL DE PUBLICAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 17/2009. 


PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E 

DESCARTÁVEIS" 

Data da realização da sessão de 

processamento do Pregão (Presencial) Dia 24/ 

ABRIL/2009, às 08:30 horas - Obtenção do 

Edital: gratuito através do sítio 

www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - 

Departamento de Licitações. 


Robson Gonçalves Ribeiro 

Pregoeiro 


Expediente despachado pelo 

Exmo. Sr. Prefeito Municipal: 

Pregão Presencial nº 13/2009 

Protocolado nº. 1.912/2009 

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 

ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO 

PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS COM 

CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE 

EQUIPAMENTOS NOVOS". 

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação 

em favor da empresa: 

1ª - VEGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 

20 % de desconto sobre o preço médio da 

tabela de cotação da AGÊNCIA NACIONAL DO 

PETRÓLEO - ANP 

ITEM 001 

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO: R$ 

1.886.080,00 

Valor total estimado para empenho: R$ 

1.886.080,00 de acordo com a classificação 

declarada pela Srª. Pregoeira e constante da 

Ata de Sessão Pública de Pregão, onde a 

referida empresa sagrou-se vencedora. 

Autorizo o empenho. À SR para 

prosseguimento. 




EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA 


PREGÃO ELETRÔNICO 42/2009 

"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 

LOCAÇÃO DE COMPUTADORES". 

ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NOS SÍTIOS: 

www.paulinia.sp.gov.br e www.caixa.gov.br. 

02/04/09 

Ng Way Marcondes 

Pregoeiro 


COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES 

EDITAL DE REVOGAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2008 

PROTOCOLADO Nº 5.091/2008 

R.C. Nº 04/2007 - SECRETARIA DE SEGURANÇA 

PÚBLICA 

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0KM 

NOVOS E EQUIPADOS PARA O CORPO DE 

BOMBEIROS DE PAULINIA". 

REVOGAÇÃO 

O Departamento de Licitações comunica a 

Revogação da presente licitação, conforme 

determinação do Exmo. Sr. Prefeito. 

Paulínia, 06 de abril de 2.009. 

Mariza Helena Bedotti Ribeiro 

Departamento de Licitações 


EDITAL DE ANULAÇÃO 

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 26/ 

2009 

Protocolo Nº 2.593/2009 


PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E 

DESCARTÁVEIS" 

ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SÍTIO: 

www.paulinia.sp.gov.br . 

Paulínia, 31 de março de 2009. 



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA 

EDITAL DE REVOGAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO nº. 103/2008


6 de abril de 2009 

"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 

ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE 

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES 

A GRANEL." 


www.paulinia.sp.gov.br e www.caixa.gov.br. 

31/03/2009. 






Pregão Presencial nº 16/2009 

Protocolado Administrativo nº.: 4739/2009 

Objeto: "AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA". 



1ª C.C.M. - COMERCIAL CREME MARFIM LTDA 

VALOR UNITÁRIO: R$ 7,50 

VALOR TOTAL: R$ 75.000,00 

Valor total da licitação: R$ 75.000,00 de acordo 

com a classificação declarada pelo Sr. 

Pregoeiro e constante da Ata de Sessão Pública 

de Pregão, onde a referida empresa sagrouse 

vencedora. 





PREFEITO MUNICIPAL 


Secretaria de Recursos - 

Departamento de licitações 



PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 30/2009. 

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 2.969/ 

2009 

R.C.Nº. 26/2009 - SECRETARIA DE SAÚDE 

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE PRESERVATIVOS" 



1ª - DIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E 

COMÉRCIO 


Valor Total da Licitação: R$ 15.984,00 de 

acordo com a classificação declarada pela Sra. 

Pregoeira e constante da Ata de Sessão Pública 


vencedora. 






Secretaria de Recursos - Departamento 

de licitações 



PREGÃO ELETRÔNICO N. 11/2009. 

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO N. 851/ 

2009 

R.C.N. 01/2009 - SECRETARIA DE SAÚDE 

OBJETO: "AQUISIÇÃO PARCELADA DE 

MATERIAIS ODONTOLÓGICOS" 



1ª - MED CENTER COMERCIAL LTDA 

Itens: 122, 123, 125, 185, 193 e 254. 


1ª - EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA-EPP 

Itens: 1, 9, 11, 13, 74, 93, 101, 102, 127, 128, 

137, 139, 142, 143, 147, 159, 162, 171, 178, 

184, 196, 198, 227, 228, 229, 232, 233, 234, 

242, 244, 245, 246, 258, 260, 261, 262, 263, 

264 e 265. 


1ª - IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS 

MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP. 

Itens: 6, 7, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 

27, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 

45, 46, 47, 48, 71, 73, 75, 81, 82, 83, 84, 85, 

86, 88, 89, 90, 91, 92, 99, 108, 109, 110, 111, 

112, 113, 114, 124, 126, 131, 132, 134, 135, 

136, 138, 141, 146, 157, 158, 160, 161, 163, 

166, 167, 169, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 

179, 182, 183, 191, 192, 202, 212, 213, 214, 

224, 225, 226, 230, 235, 236, 237, 241, 247, 

249, 251 e 255. 


1ª - PORTAL LTDA. 

Itens: 2, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 

59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 

72, 94, 95, 97, 98 e 105. 


1ª - DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR 

PORTO ALEGRENSE LTDA. 

Itens: 3, 5, 8, 10, 16, 28, 29, 30, 31, 33, 37, 76, 

77, 78, 79, 96, 103, 104, 106, 107, 120, 121, 

144, 145, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 

156, 168, 170, 195, 199, 200, 201, 203, 204, 

205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 238, 239, 

243, 253 e 257. 


1ª - GIOMETTI & GIOMETTI LTDA. 

Itens: 4, 115, 116, 117, 118, 119, 180 e 181. 


1ª - GUTIERRE CENTRAL DE COMPRAS 

ODONTOLÓGICAS LTDA. 

Itens: 100, 129, 130, 148, 197, 240, 248, 250, 

252, 256 e 259. 


1ª - PRHODENT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO 

DE PRODUTOS HOSPITALARES E DENTÁRIOS 

LTDA. 

Itens: 133, 186, 187, 188 e 189. 

VALOR TOTAL: R$ 293,08 

1ª - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS 

FARMACÊUTICOS LTDA. 

Item: 14. 



acordo com a classificação declarada pelo Sr. 

Pregoeiro e constante da Ata de Sessão Pública 


vencedora. 







Secretaria de Recursos - 

Departamento de licitações 



PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 31/2009. 

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 2.958/ 

2009 

R.C.Nº. 01/2009 - SECRETARIA DE SAÚDE 

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE VACINA CONTRA 

GRIPE" 



1ª - MEIZLER BIOPHARMA S/A 



acordo com a classificação declarada pela Sra. 

Pregoeira e constante da Ata de Sessão Pública 


vencedora. 



Paulínia, 06 de Abril de 2009. 




2º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA 

PREGÃO ELETRÔNICO 32/2009 

"AQUISIÇÃO DE FIOS E FITAS CIRÚRGICAS". 


www.paulinia.sp.gov.br 

ou 

www.caixa.gov.br. 

31/03/09 

ROBSON GONÇALVES RIBEIRO 

Pregoeiro 


ERRATA 

Na Portaria nº 184/2009, onde se lê: 

"Assessora Técnica de Vigilância 

Epidemiológica...", leia-se: "Assessora 

Técnica de Vigilância Sanitária,..." 

DRH, 03 de abril de 2009 

VANDERLEIA FERREIRA DOS SANTOS 

Diretora do Depto. de Recursos Humanos 


PORTARIA N.º 162/2009 

REVOGA A PORTARIA Nº 09/2009, 

QUE NOMEOU SERVIDORA PARA 

EXERCER CARGO DE PROVIMENTO 

EM COMISSÃO. 

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do 

Município de Paulínia, usando das atribuições 

legais de seu cargo, pela presente, 

R E S O L V E: 

I - Revogar a Portaria nº 09/2009, que nomeou 

a servidora MARIA ESTELA SIGRIST BETINI, 

para exercer o cargo de provimento em 

comissão de Diretora Adjunta da Secretaria de 

Educação, símbolo CC.7. 

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de 

sua publicação. 

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. 

Palácio Cidade Feliz, 1º de abril de 2009 

JOSÉ PAVAN JÚNIOR 


Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de 

Recursos Humanos do Departamento de 

Recursos Humanos e publicada no Gabinete 

do Prefeito na data supra. 



DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA 

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 





I - Nomear EUCLYDES DE ALMEIDA E SILVA, 


comissão de Gerente Administrativo do Paço 

Municipal, símbolo CC. 7, junto ao Gabinete do 

Prefeito. 














CARGO DE PROVIMENTO EM 

COMISSÃO. 





I - Nomear ANDERSON FRANCO DE OLIVEIRA, 


comissão de Assistente do Secretário de 

Planejamento e Coordenação, símbolo CC. 2, 

junto a Secretaria de Planejamento e


7 













DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO 



legais de seu cargo e em conformidade com a 

CI nº 040/2009 - SPC/DEPLAN, pela presente, 


I - Designar KLEBER CORREA DIAS, para 

responder pelo Serviço de Informática, junto 

ao Departamento de Planejamento - SPC, no 

período de 02/03 à 21/03/2009, em virtude das 

férias regulamentares do titular Gilmar Ferreira 

da Rocha. 







COMISSÃO. 





I - Nomear CLÁUDIO FERNANDO ORAGGIO 

SALVADOR para exercer o cargo de 

provimento em comissão de Assistente da 

Secretária de Recursos, símbolo CC.2, junto à 

Secretaria de Recursos. 




Palácio Cidade Feliz, 03 de abril de 2009 









Titulação, os vencimentos do cargo de carreira 

das servidoras estatutárias, abaixo 

relacionadas, de acordo com o artigo 22 da 

Lei Municipal nº 1296 de 15.05.1990. 

- GIANE GOMES DE PAIVA - matrícula 5874 

- Professor I para Professor III, Protocolado 

nº 605/2009 - a partir de 27/02/2009. 

- JULIANA MOTTA DA SILVA - matrícula 8732 

- Professor III para Professor IV, protocolado 

nº 

3.012/2009, a partir de 02/04/2009. 

- MARICI VASCONCELOS DA SILVA - matrícula 

8661 - Professor I para Professor III, 

protocolado 

nº 2.367/2009, a partir de 22/03/2009. 

- SANDRA REGINA DOS SANTOS ALVES - 

matrícula 8330 - Professor I para Professor 

III, 

protocolado nº 3.009/2009, a partir de 02/04/ 

2009. 












I - Nomear JOCELEM APARECIDA PEZZUTO 

PEREIRA, para exercer o cargo de provimento 

em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo 

CC. 5, junto ao Gabinete do Prefeito. 












PORTARIA Nº 173/2009 

COLOCA SERVIDORA À 

DISPOSIÇÃO DO CINDEP. 




Lei Municipal nº 2699, de 04/08/2004 e 

protocolado administrativo nº 10.557/2008, 

pela presente, 







Recursos Humanos e publicados no Gabinete 




DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO 



legais de seu cargo e em conformidade com o 

protocolado nº 2.770/2009, pela presente, 


I - Designar APARECIDO VICENTE FERREIRA, 

para responder pelo Serviço de Zeladoria e 

Vigilância, junto ao Departamento de Apoio - 

SR, no período de 13/04 à 02/05/2009, em 

virtude das férias regulamentares do titular 

José Francisco Fadin. 







COMISSÃO. 





I - Nomear GERALDO JOSÉ FURLAN, para 

exercer o cargo de provimento em comissão 

de Assistente do Secretário de Segurança 

Pública Municipal, símbolo CC. 2, junto a 

Secretaria de Segurança Pública - SSP. 













ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE 

SERVIDORAS MUNICIPAIS. 





COMISSÃO. 





I - Nomear ISABEL DOLORES FALASQUI 

CORDEIRO, para exercer o cargo de provimento 

em comissão de Assessora Técnica da 

Vigilância Epidemiológica, símbolo CC. 6, junto 

a Secretaria de Saúde. 














I - Colocar à disposição do CINDEP, a servidora 

MIRIAM ROGÉRIA VIEGAS DE OLIVEIRA, 

Operador de Micro Computador, lotada no 

Departamento de Licitações, matrícula nº 1307, 

portadora do RG nº 11.994.684. 

II - A presente Portaria entrará em vigor na data 

de sua publicação. 













COMISSÃO. 








Recursos Humanos e publicados no Gabinete 






I - Fica alterado por progressão em razão de 



COMISSÃO. 





I - Nomear JOSÉ LUIZ DA SILVA, para exercer 

o cargo de provimento em comissão de Auxiliar 

de Diretoria da Seção de Ensino Fundamental II 

- SEF II, símbolo CCD. 1, junto a Secretaria de 

Educação - SE.









DESIGNA SERVIDOR ESTATUTARIO 

PARA EXERCER CARGO DE 

PROVIMENTO EM COMISSÃO. 

I - Nomear MILENE MOREIRA MENDES, para 


de Assessor para Assuntos de Recursos 

Humanos, símbolo CC. 6, junto a Secretaria de 

Recursos - SR. 













DESIGNA 

SERVIDORA 

ESTATUTARIA PARA EXERCER 


COMISSÃO. 





I - Designar LUCIANA CRISTINA MINUCCI 

KOKI, para sem prejuízo de sua situação de 

servidora estatutária, mas com prejuízo das 

vantagens que por ventura tiver, enquanto 

permanecer no cargo, para exercer o cargo 

de provimento em comissão de Oficial de 

Gabinete, símbolo CC.5. 













COLOCA SERVIDORA À 

DISPOSIÇÃO DO FORO DISTRITAL DE 

PAULÍNIA. 




Lei Municipal nº 2652, de 05/11/2003 e Ofício 

nº 334/2007, pela presente, 


I - Colocar à disposição do FORO DISTRITAL 

DE PAULÍNIA, a servidora ELÍDIA BONFIM DOS 

SANTOS, Servente, lotada na Secretaria de 

Segurança Pública, matrícula nº 5010, 

portadora do RG nº 13.763.298 















I - Designar MARCOS ANTÔNIO PONTES, 

para sem prejuízo de sua situação de servidor 

estatutário, mas com prejuízo das vantagens 

que por ventura tiver, enquanto permanecer 

no cargo, para exercer o cargo de provimento 

em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo 

CC.5. 















COMISSÃO. 





I - Nomear MAYKO MURAOKA, para exercer 

o cargo de provimento em comissão de Diretor 

Adjunto da Secretaria de Recursos, símbolo 

CC. 7, junto a Secretaria de Recursos - SR. 















COMISSÃO. 

















REVOGA A CESSÃO DA SERVIDORA 

LEDA AUGUSTA CABRAL QUAIATTI, 

CONSTANTE DA PORTARIA Nº 362/ 

2005. 




Lei Municipal nº 2652, de 05/11/2003 e 

protocolado nº 8.006/2008, pela presente, 


I - Revogar a cessão constante da Portaria nº 

362/2005, da servidora LEDA AUGUSTA 

CABRAL QUAIATTI, matrícula nº 3426 - 

servente, lotada junto ao Gabinete do Prefeito. 















COMISSÃO. 





I - Nomear PAULO ROBERTO BONOMI, para 


de Diretor de Operações de Coleta de Lixo e 

Entulho, símbolo CC. 7, junto a Secretaria de 











COMISSÃO. 





I - Nomear RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS, 


comissão de Assistente de Secretário da 

Cultura, símbolo CC. 2, junto a Secretaria de 

Cultura. 













NOMEIA SERVIDORA ESTATUTÁRIA 

PARA EXERCER FUNÇÃO DE 

CONFIANÇA NA ÁREA DA 

SECRETARIA DE SAÚDE. 



legais de seu cargo e em conformidade com o 

Ofício nº 20/2009 - SS, pela presente, 


I - Nomear VALDIRENE CRISTINA VIANA DOS 

PASSOS, servidora estatutária, para exercer 

função de confiança de Assistente 

Operacional de gestão Administrativa - SS, 

mediante a remuneração adicional calculadas 

na forma prevista de acordo com a Lei Municipal 

nº 2512, de 24 de maio de 2002. 

II - A presente Portaria entrará em vigor na 

data de sua publicação. 







Recursos Humanos e Publicada no Gabinete 

do Prefeito na data supra.


9 



DESIGNA 

SERVIDORA 

ESTATUTARIA PARA EXERCER 


COMISSÃO. 





I - Designar VALDIRENE CRISTINA VIANA 

DOS PASSOS, para sem prejuízo de sua 

situação de servidora estatutária, mas com 

prejuízo das vantagens que por ventura tiver, 

enquanto permanecer no cargo, para exercer 

o cargo de provimento em comissão de 

Assessora Técnica de Vigilância 

Epidemiológica, símbolo CC.6, junto a 

Secretaria de Saúde. 















COMISSÃO. 





I - Nomear EXPEDITO CORREA DOS SANTOS 


comissão de Auxiliar de Diretoria, símbolo CCD 

1, junto a Secretaria de Educação. 















COMISSÃO. 





I - Nomear ALEXANDRE AUGUSTO BUARETO 

DE MELO para exercer o cargo de provimento 

em comissão de Diretor do Departamento de 

Ampliação da Rede Coletora de Esgoto e 

Estações Elevatórias, símbolo CC.7, junto à 

Secretaria de Obras e Serviços Públicos. 













REVOGA A CESSÃO DA 

SERVIDORA MARLI. DUTRA, 

CONSTANTE DA PORTARIA Nº 

526/2005. 




Lei Municipal nº 2699, de 04/08/2004, pela 

presente, 


I - Revogar a cessão constante da Portaria nº 

526/2005, da servidora MARLI APARECIDA 

DUTRA, matrícula nº 1733 - cozinheira, lotada 

junto ao Gabinete do Prefeito, RG 16.336.809. 















COMISSÃO. 





I - Nomear DEJANIR FERNANDES GONÇALVES, 


comissão de Assessor Administrativo, símbolo 

CC 2, junto ao Gabinete do Prefeito. 















COMISSÃO. 





I - Nomear ALEXANDRE DE CÁSSIO HONÓRIO 


comissão de Assistente de Secretário Chefe 

de Gabinete, símbolo CC.2, junto ao Gabinete 

do Prefeito. 













COLOCA SERVIDORAS À 

DISPOSIÇÃO DO INCRA. 


Município de Paulínia, usando das 

atribuições legais de seu cargo e em 

conformidade com a Lei Municipal nº 2699, de 

04/08/2004, pela presente, 


I - Colocar à disposição do INCRA, as 

servidoras abaixo relacionadas: 

1 - ADRIANA CARLA PIETROBOM CAETANO 

- matrícula nº 5468 - Escrituraria - lotada 

no Gabinete do Prefeito - RG nº 23.767.462-2. 

2 - MARLI APARECIDA GOMES DUTRA - 

matrícula nº 1733 - Cozinheira - lotada no 

Gabinete do Prefeito - RG nº 16.336.809. 















COMISSÃO. 





I - Nomear MARÍLIA JACOBINI DE OLIVEIRA para 


de Oficial de Gabinete, símbolo CC.5, junto ao 

Gabinete do Prefeito. 















COMISSÃO. 





I - Nomear FÁTIMA ANTÔNIO BREDA para 


de Oficial de Gabinete, símbolo CC.5, junto ao 

Gabinete do Prefeito. 















COMISSÃO. 





I - Nomear JOSÉ ANTÔNIO GALLANI JÚNIOR, 

para exercer o cargo de provimento em



comissão de Assistente Administrativo - 

Jurídico, símbolo CC. 2, junto a Secretaria de 

Negócios Jurídicos - SNJ. 















COMISSÃO. 





I - Nomear ANTÔNIO FERNANDO CÂNDIDO para 


de Assistente da Secretária de Fiscalização, 

símbolo CC.2, junto à Secretaria Municipal de 

Fiscalização. 















COMISSÃO. 





I - Nomear ERICA LARISSA DE ALENCAR 

FERNANDES para exercer o cargo de 

provimento em comissão de Oficial de Gabinete, 

símbolo CC.5, junto ao Gabinete do Prefeito. 











PREFEITURA MUNICIPAL 

DE PAULÍNIA 

CONVOCAÇÃO 

Fica a Sra. CLAUDINÉIA MARIA 

VISCHI AVANZINI convocada a 

comparecer no prazo de 48 

(quarenta e oito) horas a contar 

da presente publicação, junto a 

Prefeitura Municipal de Paulínia, 

situada a Av. Prefeito José Lozano 

de Araújo, 1551 - Parque Brasil 500 

- Paulínia/SP, visando a 

regularização de sua situação 

funcional, nos termos dos 

protocolados nº 1.352/2009 e nº 

5.365/2009. 

O não comparecimento será 

considerado abandono de 

emprego, sujeito as sanções das 

Leis em vigor. 

Paulínia, 06 de Abril de 2009. 

Vanderleia Ferreira dos Santos 

Diretora do Depto. de Recursos 

Humanos 

PREFEITURA MUNICIPAL DE 

PAULÍNIA 

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 

A "Secretaria de Recursos" em 

conjunto com a "Secretaria de 

Planejamento e Coordenação", 

realizará no dia 13 de Abril de 

2009, às 14 horas, no Plenarinho 

da Câmara Municipal de Paulínia, 

Audiência Pública relativa à Lei de 

Diretrizes Orçamentárias - LDO 

2010, nos termos do artigo 48 

parágrafo único L.C. nº. 101, de 

04 de maio de 2000 e Lei Federal 

nº. 4.320/64. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE 

PAULÍNIA 

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 

A Secretaria Municipal de Saúde 

comunica que realizará Audiência 

Pública para fins de apresentação 

dos relatórios financeiros de 

Saúde, relativos ao período de 

JULHO à DEZEMBRO de 2.009. 

Data: 29 de Abril de 2.009 

Horário: 15:00 horas 

Local: Câmara Municipal de 

Paulínia - Plenarinho 

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conforme 

Parágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.987. 

Paulinia, 06 de abril de 2009 

SEDDEMA EXTRATOS 

Nos termos da Lei Municipal 2.094/97, Art. 2°, 

§ 6°, a Secretaria de Defesa e Desenvolvimento 

do Meio Ambiente de Paulínia - SEDDEMA, torna 

público que após analisar os documentos 

acostados aos protocolados abaixo 

relacionados e estando eles conforme, expediu 

as seguintes decisões: 

LICENÇA DE OPERAÇÃO 

Protocolado: 13.883/2008 

Licença de Operação : 02/2009 Validade até 

16/03/2013 

Interessado: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE 

GAS LTDA , CNPJ: 03.237.583/0006-71 

Endereço: ESTRADA DA SERVIDÃO S/N Bairro: 

CASCATA Município: Paulínia SP CEP:13.140- 

00 

Atividades: corte, solda, lixa mento e 

montagens de equipamentos. 


Licença de Operação: 03/2009 Validade até 

22/03/2013 

Interessado: PLASTIPACK PACKANGING DO 

BRASIL LTDA , CNPJ: 01.115.825/0001-14 

Endereço: AV. MADRID Nº325 Bairro: 

CASCATA Município: Paulínia SP CEP: 13.140- 

00 

Atividade: fabricação de artefatos plásticos 



01/04/2013 

Interessado: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO 

LTDA , CNPJ: 33.000.092/0203-56 

Endereço: ROD. SP 332, KM 133,4 S/N Bairro: 

Cascata Município: Paulínia SP CEP:13.140-0 

Atividade: Depósito e Comércio Atacadista de 

Combustiveis 



01/04/2013 

Interessado: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A, 

CNPJ: 23.314.594/0012-63 

Endereço: RUA SIDNEY CARDON DE OLIVEIRA 

Nº1515 Bairro: CASCATA Município: Paulínia C 

SEDDEMA 

JOSE CERON 

Diretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente 

EP: 13.140-00 

Atividade: Depósito e Comércio Atacadista de 

Combustiveis 

MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONAMA 237/1997 


Manifestação Técnica - Resolução CONAMA 

237/1997 

Interessado: CHEVRON BRASIL LTDA 

Endereço: Av. Sidney Cardin de Oliveira 

nº2.523, Bairro: CASCATA Município: Paulínia 

SP 

Finalidade: Licenciamento Ambiental junto a 

CETESB. 



237/1997 

Interessado: SHV GÁS BRASIL LTDA 

Endereço: Rua Ernesto IPTU. nº440 , Bairro: 

Bonfim Município: Paulínia SP 


CETESB. 



237/1997 

Interessado: ATTIVIS COMÉRCIO DE 

PRODUTOS QUIMICOS LTDA 

Endereço: Rua José da Costa nº344 , Bairro: 

Santa Terezinha Município: Paulínia SP 


CETESB 



237/1997 

Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE 

PETRÓLEO IPIRANGA LTDA 

Endereço: Rod. SP 332, Km 132 Bairro: Cascata 

Município: Paulínia SP 


CETESB 

PAULÍNIA, 06 DE ABRIL DE 2009 

JOSÉ CERON 

DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO 

DO MEIO AMBIENTE


PAULIPREV - CMASP - 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO 

11 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ART. 3º da E.C. 47/2005. 

PORTARIA Nº 09/2009 06/04/2009. 

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de 

Paulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/ 

2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o 

que consta do processo nº 0010/2009, resolve: 

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição-Integral, Art. 3º da EC 47/2005, proventos 

com base na remuneração atual, correspondente a 100%, a servidora pública municipal Srª 

ROSANA CRISTINA GIMAEL, matrícula nº 3140, ocupante do cargo de Professor III, do quadro de 

pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 18, item III, § 1º e artigo 

20 da Lei Complementar 18/2001. 

Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada; 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Paulínia, SP 06 de Abril de 2009. 

JULIANO MERKES 

Diretor de Previdência e Atuária 


MUNICIPAIS DE PAULÍNIA - PAULÍNIA PREV 

APOSENTADORIA POR IDADE 

PORTARIA Nº 10/2009 DE 06/04/2009 





Conceder aposentadoria por idade, proventos com base na média das remunerações, 

(proporcional ao tempo de contribuição) correspondente a 76,67%, a servidora pública municipal 

Srª. IVANILDA ROSA DA SILVEIRA BRAGA, matrícula nº 2696, ocupante do cargo de Cozinheira, 

do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 18, item III, 

letra "b" e § 1º da Lei Complementar 18/2001. 

Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada. 






MUNICIPAIS DE PAULÍNIA - PAULIPREV 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRA TRANSITÓRIA DO ARTIGO 6º 

DA EC 41/2003 E LEI FEDERAL Nº 11.301/2006 - DIRETOR ESCOLAR. 

PORTARIA Nº 11 DE 06/04/2009. 





Conceder aposentadoria por tempo de contribuição - regra transitória do artigo 6º da Emenda 

Constitucional nº 41/2003, proventos com base na remuneração atual, correspondente a 100% 

e Lei Federal nº 11.301/2006, a servidora pública municipal Srª. IVONE VIEIRA PEREIRA TEIXEIRA, 

matrícula nº 2124, ocupante do cargo de Diretor Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura 

Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 18, item III, letra "a", § 3º da Lei Complementar 

18/2001. 

Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada; 



PAULIPREV 



COMUNICADO Nº 02, DE 02 DE ABRIL DE 2009 

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMASP, no uso de suas atribuições, previstas na 

Lei Municipal nº 2.950 de 23 de setembro de 2008, 

COMUNICA 

CMAPS 

A reunião ordinária do dia 14 de abril de 2009, fica cancelada em virtude da convocação 

extraordinária a ser realizada no dia 07 de abril de 2009 às 19:00 no salão nobre da Prefeitura 

Municipal de Paulínia, avenida Prefeito José Lozano Araújo, nº 1515 - Parque Brasil 500. 

Daso Souza da Conceição 

PRESIDENTE DO CMASP 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO 

CÃMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 002/2009. 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia. 

CONTRATADO: Nextel Telecomunicações Ltda. 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Especializado 

(SME). 

VIGÊNCIA: 12 meses 

ASSINATURA: 01/04/2009. 

VALOR: R$ 55.224,00 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade 

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 

Ratifico a contratação da empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., referente a prestação 

de Serviço Móvel Especializado (SME), pelo valor de R$ 55.224,00 (cinqüenta e cinco mil, duzentos 

e vinte e quatro reais), com vigência de 12 meses contados a partir do dia 01/04/2009, com 

inexigibilidade de licitação tendo como base o Parecer Jurídico e demais documentos constantes 

do processo. 

Em, 01 de abril de 2009 

MARCOS ROBERTO BOLONHEZI 

PRESIDENTE 


EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 

ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2005. 


CONTRATADO: Nextel Telecomunicações Ltda. 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Móvel Especializado 

(SME). 



VALOR: R$ 29.124,000 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade 

MARCOS ROBERTO BOLONHEZI 

PRESIDENTE 


EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 

ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2006. 


CONTRATADO: Corpus Saneamento e Obras Ltda. 

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato referente a prestação de serviços de arrumação, 

organização e limpeza das instalações administrativas do prédio da Câmara Municipal de Paulínia 



VALOR: R$ 265.963,12 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP 001/2006 

MARCOS ROBERTO BOLONHEZI

12 UTILIDADE PÚBLICA 


UTILIDADE PÚBLICA 

Serviço de Utilidade Pública 

- ACHADOS E PERDIDOS - 

Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - Agência Central - Paulínia- Avenida José Paulino nº 1.515. Tarifa: R$ 3,20 

Horário para retirada: 09:00 as 17:00 hs. ( 2ª a 6ª-Feiras) 

DOCUMENTOS ACHADOS/PERDIDOS 

PERMANÊNCIA DE 60 DIAS CORRIDOS 

INTERESSE PÚBLICO

6 de abril de 2009 ATOS INTERESSE DO PODER PÚBLICO LEGISLATIVO 

13 

13 

Durante o mês de abril, aos 

sábados, a Prefeitura de Paulínia, por 

meio da Secretaria de Saúde estará 

realizando atividade casa a casa de 

eliminação de criadouros e orientação 

dos munícipes. Neste sábado, dia 11, 

a equipe da Vigilância em Saúde 

estará percorrendo os bairros João 

Aranha, Marieta Dian e Jardim 

Leonor I, para execução deste 

trabalho e espera contar com a ajuda 

dos moradores para o sucesso da 

atividade. 

Os funcionários da Secretaria 

Municipal estarão portando crachás 

de identificação da Prefeitura , 

percorrendo casas e bairros da 

cidade, de acordo com a 

programação. No dia 4, os fiscais 

percorreram o bairro São José 

perfazendo um total de 2.085 

residências trabalhadas. 

A Dengue é uma doença transmitida 

pela picada do mosquito Aedes 

aegypti contaminado com o vírus da 

doença. O mosquito se reproduz em 

qualquer quantidade de água parada, 

de 4 a 8 dias, gerando numerosos 

novos mosquitos. Para interromper 

este ciclo devemos acondicionar 

corretamente ou eliminar todo e 

qualquer objeto e material que 

acumule água, (os criadouros), em 

casa, na escola, no serviço e na rua. 

CONVITE À POPULAÇÃO 

O Conselho Comunitário de Segurança de Paulínia, os 

Membros Natos das Polícias Civil e Militar e a Secretaria 

Segurança Pública Municipal, têm a honra de convidar 

toda a população, para participar da reunião ordinária do 

mês de abril de 2009. Nela estaremos tratando de vários 

assuntos pertinentes à segurança pública do município. 

Sua presença será de muita importância. 

Data: 14 de abril de 2009 

Local: Salão da Comunidade Santa Luzia 

Endereço: Avenida José Padovani / esq. com Rua 18 

Bairro: Jardim Leonor 

Horário: 19h30 

Operação Cata Bagulho recolhe 

10,2 toneladas de entulho 

A 

operação Cata Bagulho, 

realizado pela Prefeitura, por 

meio da Secretaria de Saúde, 

para controle da Dengue foi um 

sucesso. No período de 23 a 31 

de março, foram recolhidas nos 

bairros mais de 10,2 toneladas 

de objetos inservíveis, que não 

serão utilizados como criadouros 

pelo mosquito Aedes aegypti 

(Transmissor da Dengue e 

Febre Amarela): 

- Cooperlotes, Bom Retiro, 

Serra Azul, Parque da Represa, 

Balneário Tropical, Balneário 

Belvedere e Recanto Feliz - 

1.880 Kq; 

- Jd. Flamboyant, Jd. 

Primavera, Monte Alegre: I, II, III, 

IV, V e Jd. Ype - 2.120 Kq; 

- Jd. Nossa Senhora 

Aparecida, Jd. América, Jd. 

Europa, Santa Terezinha, 

Morumbi, Parque Da Figueira, Jd. 

Do Lago e Jd. Itapoan - 1.210 

Kq; 

- Vista Alegre, Sol Nascente, 

Fortaleza, Calegaris, Bela Vista, 

Patropi e Jardim Olinda - 500 Kq; 

- Vila Nunes, Jd. Planalto, 

Ouro Negro, Jequitibá I e II e 

Morro Alto - 1.080Kq; 

- José Paulino Nogueira, 

Presidente Médici, Vila Bressani, 

Nova Paulínia e Santa Cecília - 

880 Kg; 

- Pq. Das Árvores, Alto Dos 

Pinheiros, Jd. Leonor, Jd. Amélia 

e Betel - 1.550 Kq; 

- Marieta Dian, João Aranha e 

São José - 1.040 Kg. 

Para a secretária de Saúde, 

"foi uma prova de 

conscientização de todos os 

moradores de Paulínia, que 

juntos puderam buscar o difícil 

controle da epidemia da 

Dengue. Precisamos, ainda, 

manter os cuidados diários nas 

residências, nos prédios 

públicos, nos prédios comerciais 

e nas indústrias do município. 

Por isso, o combate à Dengue 

precisa virar hábito", comenta.

14 ATOS INTERESSE DO PODER PÚBLICO LEGISLATIVO 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 6 de abril de 2009 

Evento acontecerá de 9 a 16 de junho; dez filmes serão contemplados com lei de fomento, além de quatro 

filmagens de tele filmes, mini-series, documentários ou novelas para exibição no mercado televisivo 

Jornalistas de diversos veículos de comunicação do Brasil prestigiaram, 

dia 3, o lançamento do II Festival de Cinema de Paulínia 

A Prefeitura de Paulínia, por meio 

da Secretaria de Cultura divulgou, dia 

3, o edital de concurso, visando a 

seleção de projetos para apoio 

cultural em 2009. Serão R$ 8 milhões 

divididos em: R$ 6 milhões para dez 

projetos de filmagem de longametragem 

(ficção) e R$ 2 milhões 

para quatro projetos de filmagem de 

tele filmes, mini-series, documentários 

ou novelas para exibição no mercado 

televisivo. Os projetos selecionados 

serão anunciados no II Festival de 

Cinema de Paulínia, que acontecerá 

de 9 à 16 de junho. 

Algumas mudanças pontuais foram 

realizadas no edital para que a cidade 

receba por maior tempo essas 

produções. Os filmes selecionados 

com a lei de fomento deverão 

permanecer 25% do tempo total da 

produção com filmagens no 

município. Os filmes contemplados 

deverão participar do II Festival de 

Cinema, para divulgação dos 

projetos selecionados, além da 

realização de workshops e coletiva 

de imprensa acerca de obra; 

contratação da mão-de-obra local, 

estagiários e número de figurantes e 

- Serão cinco estúdios para 

realização de produções audiovisuais 

nacionais e internacionais. 

Um estúdio de 900 m² já está 

pronto e será construídos mais 

quatro, um de 1.200 m², um de 

900 m² e dois 600 m², com 

parceria público privada. 

- O projeto 'Paulínia Stop 

Motion' reproduz um estúdio de 

animação, que contemplam 

conteúdos de quatro áreas 

específicas do cinema: roteiro, 

animação, produção executiva e 

design, que são destinadas a 

jovens de 10 a 15 anos. Também 

existe a divisão Infantil que 

trabalhará com crianças de 6 a 

intérpretes de 

papéis de 

apoio, além do 

número de 

pessoas portadoras 

de necessidades 

especiais domiciliadas 

na 

cidade e, também 

gastar 

40% do montante 

recebido 

no comércio 

paulinense. 

O Projeto 

Paulínia Magia 

do Cinema faz 

parte de uma 

moderna estrutura 

do Polo 

Cinematográfico 

que engloba estúdios Menina de 

Ouro, a Paulínia Film Commission, o 

Teatro Municipal de Paulínia 'Paulo 

Gracindo', o Museu da Imaginação, 

10 anos que usarão os brinquedos 

LEGOS para criar peças teatrais. 

Tudo acompanhado por monitores. 

O projeto funciona em parceria com 

a Prefeitura de Paulínia. Todo o 

material didático, concepção das 

oficinas, conteúdo e até mesmo o 

software a ser utilizado na 

programação foram criados pela 

LEGO Education no Brasil. 

- Museu da Imaginação engloba 

um centro nacional de cinema, 

rádio, televisão e outras mídias. Um 

am-biente dedicado a preservação, 

educação e inspiração sobre as 

artes, técnica e talentos ligados a 

produção de imagens em diferentes 

suportes. 

Leis de Fomento a produções audiovisuais, 

os escritórios temporários 

para produtores e a Mostra Paulínia 

Magia do Cinema. O Projeto Paulínia 

Magia do Cinema, através da 

Secretaria de Cultura disponibiliza 

equipamentos, salas de aula - cursos 

técnicos e profissionalizantes, 

totalmente gratuitos -, laboratórios, 

ilhas de edição e todos os acessórios 

necessários para preparar mão-deobra 

especializada nas diversas áreas 

da produção audiovisual, visando 

atender à demanda criada pelo Polo 

de Paulínia. 

A Secretaria de Cultura aproveitou 

e apresentou o estúdio de 650 

metros para gravações diversas, que 

já está pronto para uso, o 'Paulínia 

Stop Motion', oficina de Cinema e 

Tecnologia, destinada para crianças 

e jovens e a demanda de cursos 

técnicos, que em breve, serão 

ministrados pela Escola 'Paulínia 

Magia do Cinema. 

Destaques dentro do Polo Cinematográfico 

- Leis de Fomento a produções 

Audiovisuais: pela lei, o 

produtor cultural tem que gastar 

em Paulínia 40% do valor 

incentivado. Os produtores 

poderão associar os benefícios 

do Município com outros 

Federais ou Estaduais, o que 

garante que grandes produções 

se realizem. A renúncia fiscal para 

o incentivo está estimada em até 

10% das receitas previstas 

provenientes do Imposto Sobre 

Serviço de Qualquer Natureza 

(ISSQN) e do IPTU. O produtor 

também precisa colocar no seu 

elenco 50% de paulinenses como 

figurantes e mais 10 como estagiários.

6 de abril de 2009 INTERESSE PÚBLICO 

15 

15 

´ 

A Secretaria de Esportes e 

Recreação (SER) realizou, dia 

2, no Paço Municipal a 

Reunião Inaugural dos XXXIII 

Jogos Desportivos dos 

Trabalhadores de Paulínia 

2009. Participaram da reunião 

28 empresas onde receberam 

o Regulamento Geral, Calendário 

das Modalidades e o 

Termo de Compromisso de 

Participação. As competições 

dos Jogos dos Trabalhadores 

2009 terão inicio em maio com 

termino previsto para o mês 

julho. A próxima reunião com 

os representantes das 

empresas acontece do dia 14 

de Abril as 19h00 no Ginásio 

de Esportes Centro, na reunião 

será discutido o regulamento 

técnico de cada modalidade. 

Em comemoração ao Dia Mundial 

da Atividade Física, mais de 500 

pessoas participaram na manhã do 

dia 4, no Parque Zeca Malavazzi, das 

atividades do Programa Paulínia 

Ativa. A comemoração do Dia da 

Atividade Física marcou o lançamento 

do programa. O Programa Paulínia 

Ativa tem o objetivo de incentivar a 

pratica de hábitos de vida saudável, 

como realizar atividade física 

adequada, boa alimentação 

acompanhamento médico rotineiro, 

entre outros. O evento promovido 

pela Administração Municipal, através 

das Secretarias de Esportes e 

Recreação e Secretaria de Saúde, 

contou também com o apoio das 

Secretarias de Transporte, Obras e 

Segurança. 

Os paulinenses tiveram aulas de 

Lian Gong e em seguida participaram 

de uma caminhada com o percurso 

de aproximadamente 2 km, 

finalizando o dia no Ginásio Municipal 

de Esportes "Prefeito Vicente 

Amatte", centro, onde a Secretaria de 

Saúde realizou a aferição de pressão 

arterial, altura e peso, além de passar 

informações voltadas à saúde e bem 

estar. Os professores da SER e do 

CETREIM realizaram atividades 

aeróbicas, saltos em cama elástica, 

tênis de mesa e alongamento. 

O Dia Mundial da Atividade Física 

é reconhecido pela Organização 

Mundial da Saúde (OMS), e é 

realizado oficialmente no dia 6 de 

abril, reconhecido pela Organização 

Mundial da Saúde (OMS), e tem 

como objetivo principal incentivar a 

prevenção do sedentarismo com a 

prática de exercícios físicos. Segundo 

a OMS, 70% das pessoas, em todo 

mundo, são sedentárias e estão mais 

propícias a desenvolver doenças 

cardíacas, diabetes e obesidade. 

Parcerias 

O Programa Paulínia Ativa 

é uma parceria entre as 

Secretarias de Esportes e 

Saúde visando a prevenção 

do sedentarismo e o bem 

estar físico, que realiza as 

seguintes atividades físicas: 

Alongamento, Atletismo, 

Ioga, Lian Gong, Tenis, 

Basquete, Grupo de Algias 

Posturais, Esportes Adptados, 

Grupos de Caminhada, 

Natação, Gestantes, Hidroginástica, 

Xiang Gong, Chi 

kung, Grupo de Qualidade de 

Vida, entre outras.

16 INTERESSE INTERESSE PÚBLICO PÚBLICO 

6 de abril de 2009

semanario 790.p65 - Prefeitura Municipal de PaulÃ­nia

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