Revista Setembro - Crefito

Revista trimestral do
Ano 9 | n o 39 | Julho/Agosto/Setembro de 2012
Acórdão 293
orienta sobre os
procedimentos da
Dermatofuncional
Política
De olho no Ministério da Saúde
inovação
A Tecnologia Assistiva a ser inserida no
fazer diário dos pacientes
Profissões
CIF é realidade
no SUS

Colegiado
Gestão 2010-2014
Diretoria
Presidente
Dr. Alexandre Doval da Costa
Vice-Presidente
Dr. Antonio Alberto Fernandes (Prof. Betinho)
Diretora-Secretária
Dra. Lenise Hetzel
Diretora-Tesoureira
Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer
Conselheiros Efetivos
Dr. Alexandre Doval da Costa
Dr. Antonio Alberto Fernandes (Prof. Betinho)
Dra. Lenise Hetzel
Dra. Luciana Gaelzer Wertheimer
Dra. Marisa Petrucci Gigante
Dr. Mauro Antônio Félix
Dr. Sandro da Silva Groisman
Dra. Sonia Aparecida Manacero
Dra. Tania Cristina Malezan Fleig
Conselheiros Suplentes
Dra. Carolina Santos da Silva
Dr. Dáversom Bordin Canterle
Dr. Henrique da Costa Huve
Dr. Marcos Lisboa Neves
Dra. Mirtha da Rosa Zenker
Dra. Priscila Mallmann Bordignon
Dra. Rosemeri Suzin
Dr. Otávio Augusto Duarte
Assessoria de Comunicação
Jornalistas Responsáveis
Candice Habeyche
Thaise de Moraes - MTB 12818
Projeto gráfico: Crefito5/Mundi Propaganda
Impressão: Gráfica Trindade
A revista do Crefito5 é o órgão oficial de divulgação
do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional – 5a Região.
Endereço: Av. Palmeira, 27 cj. 403, bairro Petrópolis,
Porto Alegre/RS | CEP 90470-300
Fone/Fax: (51) 3334 6586 – Porto Alegre, RS
E-mail: crefito5@crefito5.org.br
Site: www.crefito5.org.br
Periodicidade: Trimestral
Tiragem: 15.000 exemplares
Textos: Candice Habeyche e Thaise Moraes
Fotos: Arquivo Crefito5, arquivo pessoal e bancos
de imagens.
Proibida a reprodução parcial ou total sem prévia
autorização.
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

Nesta edição
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Entrevista
Política
Social
inovação
Especialidades
Fiscalização
Comissões
Profissões
Coffito
Notícias
Agenda
6 8
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012
10
19 24

Editorial
Na penúltima edição de 2012 tentamos trazer aos profissionais as novidades da profissão,
como, por exemplo, o Acórdão 293 do Coffito que orienta sobre os procedimentos da área
da Dermatofuncional. A necessidade de informações e explicações sobre o conteúdo do
acórdão fez com que o assunto fosse a capa desta edição, e com auxílio dos Departamentos
Jurídicos e de Fiscalização tentamos explicar ao máximo as orientações do Conselho Federal
sobre esta área de atuação do fisioterapeuta.
Orientar e relatar a importância do trabalho desenvolvido por fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais do RS é sempre tema recorrente nas revistas do Crefito5, portanto, conheça
mais sobre a Tecnologia Assistiva e o trabalho desenvolvido por terapeutas ocupacionais
neste campo. Ainda, fique por dentro da Classificação Internacional da Funcionalidade,
compreenda sua importância e entenda o porquê de sua inclusão no SUS.
Confira também a entrevista da terapeuta ocupacional Ana Lúcia Soares e o seu envolvimento
com o SUAS; conheça a história de fisioterapeutas e atletas que participaram das
paralímpiadas de Londres, saiba como fazer parte e se emocione com as conquistas dos
esportistas; e acompanhe as portarias do Ministério da Sáude que envolvem a fisioterapia e
a terapia ocupacional.
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Esta edição ainda traz muito mais informações aos profissionais. Afinal, saber o que acontece
dentro do Conselho e nas profissões de fisioterapia e terapia ocupacional é fundamental.
Leia atentamente a seção do Defis Alerta e evite futuros problemas, principalmente quando
o assunto é publicidade irregular. Em caso de dúvidas, não esqueça que o Conselho serve
para orientar e auxiliar os profissionais.
Ainda, confira as nossas dicas culturais desta edição: veja o filme Intocáveis, o filme francês
que está arrebatando corações e lotando as salas de cinemas, conheça história do tetraplégico
rico e de seu cuidador e tenha inúmeros momentos de risadas. Também, emocione-se
com o livro A Queda, do jornalista Diogo Mainardi, que narra os passos do filho que possuí
paralisia cerebral. Por fim, como cultura nunca é demais, o livro O Futuro da Humanidade,
de Augusto Cury.
Finalizando, as nossas clássicas seções de notícias, de resoluções e de Comissões, nesta apresentamos
a Comissão de Educação. E para concluir a revista, uma vez que ela chegará em
outubro, demos início às homenagens a uma data super importante, o dia 13 de outubro.
Nossa contracapa trazemos um presente bastante especial. Esta edição traz os programas e
horários em que os vídeos institucionais do Conselho passarão na TV. Assista e se emocione
com a diferença que os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional promovem na vida
das pessoas.
Novamente, o Crefito5 parabeniza os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pelo seu dia
e convida para que estejam presentes no Parque da Redenção, no dia 13, das 10h às 16h,
para junto com o Conselho festejar esta data.
Comissão Editorial
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

opinião
Parabéns
Parabenizo-os à respeito da publicação, no último
exemplar informativo, da matéria abrangendo o
histórico da acupuntura e o esclarecimento sobre a
permissão por parte dos fisioterapeutas, para a prática
da acupuntura. Bastante interessante e tranquilizador.
Creso de Macedo
Crefito5 110.393-F
Novo Hamburgo - RS
Resposta
Recebemos seus elogios sobre a matéria “Acupuntura:
multiprofissional desde a sua origem”. Agradecemos
a atenção, visto que o trabalho desenvolvido
pela Assessoria de Comunicação na revista do Crefito5,
visa esclarecer os fatos e levar a informação
a todos os profissionais e não-profissionais, já que
este material também é enviado a todos os órgãos
governamentais.
Assessoria de Comunicação do Crefito5
Divulgação
Aproveito para dizer que esta linha de divulgação do
Crefito5 está muito criativa e tocante.
Cláudia Lima
Crefito5 14.411-F
Porto Alegre - RS
Resposta
Agradecemos seu comentário. De fato, o conselho
esta buscando uma imagem institucional moderna e
atrativa para a sociedade.
Assessoria de Comunicação do Crefito5
Errata
Recebi a revista de número 38, na qual na capa posterior
aparece “todos os dias é dia das mães” consta
que no Panamá se comemora no segundo domingo
de maio, esta informação é incorreta, pois o dia das
mães no Panamá é no dia 8 de dezembro, é uma data
fixa, parece algo irrelevante porém já que vocês queriam
notificar as diferentes datas, como Panamenha
não posso deixar de esclarecer o correto
Gabriela Maria Martez Gonzalez
Crefito5 25.867-F
Resposta
Obrigado pela informação, queríamos com este
anúncio ressaltar a importância de comemorar e valorizar
nossas mães (e nossos pais) independente da
data que possuímos em nosso calendário.
Acreditamos que seja relevante, visto que havendo
erros é necessário que sejam feitas as devidas correções
e além disso ressalta o propósito do anúncio,
que em alguns países existe uma data específica, diferente
do que acontece aqui no Brasil.
Assessoria de Comunicação do Crefito5
Agradecimento
É com muita satisfação que venho agradecer o prestígio
de vocês em publicar meu trabalho na página do
Crefito5, cujo trabalho foi: “Influência da Fisioterapia
respiratória em pacientes com leucemia linfóide
aguda”, a minha alegria foi maior porque sou gaúcha
e desenvolvi essa pesquisa aqui no Amazonas. Por
fim quero agradecer a valorização deste conselho.
Almirene Amirato
Crefito12 56.441LTT/F
Resposta
Prezada Almirene,
A matéria publicada foi encontrada através da clipagem
que fazemos nos principais sites de notícias, neste
sua pesquisa estava sendo noticiada pelo Isaúde.
Buscamos veicular todas as matérias que acreditamos
ser relevantes para os profissionais de fisioterapia e
terapia ocupacional, e a sua não foge a regra.
Ficamos a disposição para veicular em nossos meios
de comunicação novas descobertas como estas.
Parabéns pelo trabalho, acreditamos ser de extrema
importância para área científica da fisioterapia respiratória.
Assessoria de Comunicação
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JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

Entrevista
Saiba mais sobre o trabalho dos
Terapeuta Ocupacional no SUAS
Ana Lucia Soares é terapeuta ocupacional, graduada pela Universidade Metodista
de Piracicaba em 1983. Além da docência, a atuação profissional sempre
esteve ligada à atenção de pessoas com deficiência e intervenções comunitárias.
Desde 1997 atua como articuladora em projetos governamentais, como o PEAI,
além da participação no Sistema Coffito/Crefitos. Hoje, é profissional convidada
da Comissão de Especialidades e membro da Comissão de Educação do Crefito5,
sendo, inclusive, representante do Conselho do Fomtas (Fórum Municipal
dos Trabalhadores da Assistência Social) de Porto Alegre e no FETAS (Fórum
Estadual dos Trabalhadores da Assistência Social do RS). Também é representante
da ABRATO no Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS-FNTSUAS (do qual compõe da
Coordenação Executiva).
6
Crefito5 – O que é o SUAS?
Ana lucia soares – É o Sistema Único de
Assistência Social, instituído pela Política Nacional
de Assistência Social (PNAS), em 2004. Esse movimento
recente na Assistência Social do Brasil promove
a criação/organização de um Sistema não contributivo
que busca superar as fragilidades da rede de
Proteção Social Brasileira e um padrão nacional de
intervenção, afirmando-se cada vez mais como parte
fundamental do tripé da Seguridade Social.
Crefito5 – O que é a para que serve
o Fórum Nacional dos Trabalhadores
do SUAS?
Ana lucia soares – O Fórum Nacional dos
Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social,
foi instituído na plenária nacional da VII Conferência
Nacional de Assistência Social, no dia 02 de
dezembro de 2009. É um espaço coletivo de organização
política dos/as trabalhadores/as do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS - composto
pelos trabalhadores com formação de ensino fundamental,
médio e superior que atuam na Política de
Assistência Social, na rede socioassistencial, seja ela
de origem governamental ou não governamental
.
Crefito5 – Foi a partir das articulações
realizadas no Fórum que a
Terapia Ocupacional conquistou espaço
no SUAS?
Ana lucia soares – Na realidade foi um grande
conjunto de ações onde as diferentes representações
puderam colaborar a partir de suas competências.
A revisão da Norma Operacional Básica do
Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS-
2005) aberta em 2010 pelo Ministério do Desenvolvimento
Social foi um elemento central. Como
instrumento de orientação à gestão do sistema, o
próprio Ministério percebeu que existiam fragilidades
a serem superadas para dar conta de instalar um
sistema que tivesse uma grande abrangência enquanto
atendimento das características dos diferentes
programas, das diferenças regionais, que atendesse
à necessidade de mudanças, e trouxesse inovação
no enfrentamento das diferentes realidades, en-
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

Entrevista
tre outros aspectos. No que se refere às categorias
profissionais envolvidas na garantia da efetivação da
política, existia a presença obrigatória de psicólogos
e assistentes sociais, mas a indicação vaga de “outros
profissionais” para execução da política/programas e
oferta de serviços. Nesse sentido, houve uma consulta
aberta do Ministério do Desenvolvimento Social,
com forte atuação da Abrato e Coffito na articulação
de coletivos para discussão do papel e defesa da inclusão
da categoria no rol de profissionais envolvidos
com a execução da política de assistência social. A
estratégia após consulta pública, foi a organização de
fóruns regionais no períodode 2010/ 2011 para discussão
da questão dos trabalhadores no SUAS, o que
culminou após seminário realizado em Brasília que
incluiu estudo realizado pela PUC do Paraná sobre
o indicativo de profissionais cujas diretrizes curriculares
nacionais atendem ao perfil de profissionais de
nível superior demandado pelo SUAS, entre eles os
Terapeutas Ocupacionais. O Fórum como observador
ativo e articulador das demandas dos profissionais
foi parte ativa nesse processo, principalmente
na discussão da defesa dos diretos dos trabalhadores
do sistema.
Crefito5 – Qual a vantagem de o
terapeuta ocupacional de estar inserido
no SUAS?
Ana lucia soares – Penso que a vantagem
que podemos falar é dos usuários do sistema, com a
entrada de um profissional que está atento às demandas
cotidianas dos sujeitos, envolvido com projetos
de vida de indivíduos e coletivos na intenção de promover
sua inscrição territorial. Para os profissionais,
acredito que a questão principal é o reconhecimento
da potência da profissão no campo social, declarar a
amplitude de nosso domínio de conhecimento e dar
visibilidade às ações que tradicionalmente foram realizadas
pelos profissionais, mas que não eram reconhecidas
como prática do terapeuta ocupacional, em
especial no Rio Grande do Sul, cuja marca é historicamente
identificada como uma prática quase que
exclusiva em Saúde Mental. Para mim, pensando na
tua questão sobre vantagem, talvez a ela seja poder
dessoterrar fazeres que vários profissionais vem realizando
há anos, dar visibilidade e reconhecimento aos
que decidiram seguir e criar outros caminhos.
Crefito5 – Como se dá atuação do
terapeuta ocupacional dentro do
SUAS?
Ana lucia soares –Falamos anteriormente
numa amplitude de possibilidades e essas se desenham
de acordo com o nível de proteção social
(básica ou especial), gênero, idade, elementos do
contexto e ambiente onde se realizam as práticas.
Cultura, lazer, as atividades que promovam a inclusão
no trabalho, a participação social, são o solo básico
dos profissionais de terapia ocupacional.
Crefito5 – Quais deverão ser os
próximos passos da terapia ocupacional
dentro de projetos públicos?
Ana lucia soares – Nossa luta agora será num
processo de educação permanente dos profissionais
para atuação afinada com a política. Temos que investir
no diálogo com os gestores para que tenhamos
cada vez mais informações sobre a contribuição dos
nossos profissionais nas equipes e na população, e,
claro, na apropriação dos profissionais da política.
Crefito5 – Resuma a conquista para
a população que receberá atendimento
de terapeuta ocupacional
pelo SUAS?
Ana lucia soares – Nesse momento o que
vislumbro é a entrada nas equipes de um profissional
que está focado na qualificação do cotidiano das
pessoas, no rompimento de laços de dependência e
na direção da autonomia das pessoas, suas família e
coletivos e isso não é pouco, isso representará uma
grande mudança na vida destes pacientes e de seus
familiares.
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política
De olho no Ministério da Saúde
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A Portaria é um ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca
da aplicação de leis ou regulamentos. Abaixo seguem as ementas das principais portarias que podem
ser acessadas no site do Ministério da Saúde. Navegue em http://portalsaude.saude.gov.br/
portalsaude/area/337/legislacao.html ou através de http://bvsms.saude.gov.br
Portaria GM n°130,
de 26 de janeiro de 2012
Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de
Álcool e outras Drogas 24h (CAPS AD III) e os
respectivos incentivos financeiros.
Portaria GM n° 131,
de 26 de janeiro de 2012
Institui incentivo financeiro de custeio destinado
aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para
apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime
Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas,
voltados para pessoas com necessidades
decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas,
no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.
Portaria n° 1.823,
de 23 de agosto de 2012
Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador
e da Trabalhadora.
Portaria GM n° 121,
de 25 de janeiro de 2012
Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas
com necessidades decorrentes do uso de Crack,
Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento),
no componente de atenção residencial de caráter
transitório da Rede de Atenção Psicossocial.
Portaria n°793,
de 24 de abril de 2012
Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
no âmbito do Sistema Único de Saúde,
por meio da criação, ampliação e articulação de
pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência
temporária ou permanente; progressiva,
regressiva, ou estável; intermitente ou contínua,
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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política
Portaria n°835,
de 25 de abril de 2012.
Institui incentivos financeiros de investimento e
de custeio para o Componente Atenção Especializada
da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM n° 132,
de 24 de janeiro de 2012
Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento
do componente Reabilitação Psicossocial
da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Portaria GM n° 122,
de 25 de janeiro de 2011
Define as diretrizes de organização e funcionamento
das Equipes de Consultório na Rua.
Portaria n° 3.099,
de 23 de dezembro de 2011
Estabelece, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial,
recursos a serem incorporados ao Teto
Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e
Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos
Estados,Distrito Federal e Municípios referentes
ao novo tipo de financiamento dos Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS).
Portaria n° 3.088,
de 23 de dezembro de 2011
Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas
com sofrimento ou transtorno mental e com
necessidades decorrentes do uso de crack, álcool
e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de
Saúde.
Portaria n° 3.090,
de 23 de dezembro de 2011
Estabelece que os Serviços Residenciais Terapêuticos
(SRTs), sejam definidos em tipo I e II, destina
recurso financeiro para incentivo e custeio dos
SRTs, e dá outras providências.
Portaria n° 3.089,
de 23 de dezembro de 2011
Estabelece novo tipo de financiamento dos Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS).
Portaria n°2.594,
de 24 de novembro de 2011
Cria a Estratégia Nacional de Alternativas Penais
– ENAPE
Portaria n°2.836,
de 1° de dezembro de 2011
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
(Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Portaria n° 3.696,
de 25 de novembro de 2010
Estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde
na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga
a lista de Municípios aptos para Manifestação de
Interesse.
Portaria n° 992,
de 13 de maio de 2009
Institui a Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra
Portaria n° 154,
de 24 de janeiro de 2008
Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família -
NASF.
Portaria n°2.656,
de 17 de outubro de 2007
Dispõe sobre as responsabilidades na prestação da
atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério
da Saúde e regulamentação dos Incentivos
de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas.
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JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

SOCIAL
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Estas crianças têm uma
nova chance
Pode ser que alguém acredite nisso, mas o que vimos
na Casa Menino Jesus de Praga é muito mais que
apenas sorte, eles tem muitos pais e padrinhos de
coração, cheios de carinho e atenção. A retribuição
deste amor fica clara na visita à CMJP. Imaginar as
maldades que aquelas “crianças” (muitos já adolescentes
e adultos) sofreram e pensar que conseguiram
sobreviver pode ser sorte, destino e até milagre.
Elas lutaram muito para chegar onde estão, não somente
pelas patologias que apresentam desde o nascimento,
mas também pela história que viveram, pois
foram retiradas de famílias desestruturadas, vulneráveis,
que as renegavam e, em alguns casos, eram abusadas
e/ou sofriam maus tratos, até serem levados para
este novo lar, onde encontram outros iguais a eles.
São crianças de 0 a 15 anos com lesões cerebrais graves
e problemas motores permanentes que gratuitamente
recebem atendimento de fisioterapia, terapia
ocupacional, assistência social, nutricionista, fonoaudiologia,
pediatria, neurologia e enfermagem. Sete
das 38 crianças frequentam a escola, cinco delas vão
a escola especial e duas delas a escola regular.
Acionados pelo Conselho Tutelar ou pela Vara de
Família, eles passam por avaliações clínicas, para então
serem acolhido na CMPJ, que passa a ter sua
guarda da criança. Os familiares podem visitar as
crianças pois a Casa não tem o objetivo de cortado
o vínculo que existe entre eles, porém lá elas possuem
direito a atendimento especializado.
O presidente da instituição, Daltro Franceschetto,
busca a preservação destas crianças, visto que elas são
muito debilitadas, e por indicação do pediatra da casa,
foi aconselhado a reforçar o atendimento fisioterápico
respiratório com o objetivo de diminuir as internações.
Segundo a fisioterapeuta Luciane Grissolia, que
atua na casa há 9 anos, é possível prevenir através de
tratamentos respiratórios. A equipe de fisioterapia
conta com mais duas profissionais além de Luciane,
a Caroline Basegio e a Dieine Bittencourt Mendes,
cada uma delas é responsável por um turno. Segundo
Daltro, desde que intensificaram o tratamento preventivo
houve a redução de internações das crianças.
Projeção da nova sede da CMJP
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

SOCIAL
História
A CMPJ foi fundada em 1984 por
Fábio Rocco, passou por diferentes
casas até se instalar na atual sede
na Rua Nelson Zang, 285, no bairro
Intercap. A CMPJ comporta até
42 crianças, porém projeta em dois
anos atender ainda mais pacientes,
pois está em construção uma nova
sede, cujo terreno doado pela Prefeitura
Municipal de Porto Alegre.
A equipe é formada por 60 funcionários,
além das fisioterapeutas e da
terapeuta ocupacional, possui médico
pediatra e neurologista, fonoaudióloga,
assistente social, nutricionista,
enfermeiras, farmacêutico, gerente
administrativo, auxiliares administrativos,
supervisora de apoio, supervisoras
de grupo, atendentes “mães”
(de crianças), cozinheiras, operadoras de lavanderia,
auxiliares de serviços gerais e estagiários. Além disso
conta com 70 voluntários, mas mesmo assim falta pessoal
capacitado, até mesmo na área de terapia ocupacional,
que conta apenas com o atendimento da Aline
Marques, que já esta na casa há 15 anos, e cuida do
posicionamento e readequação postural das crianças.
Como ajudar?
Para a construção do prédio a CMPJ recebe doações
através do Funcriança, de pessoas físicas e empresas.
A entidade também recebe o apoio da Zero Hora,
que encarta em seu jornal, um documento para
pagamento em qualquer banco, com a contribuição
a ser definida pelo contribuinte.
Segundo Daltro, ninguém esta autorizado a receber
doações em nome da Casa do Menino Jesus
de Praga sendo possível contribuições por depósito
bancário ou doações diretas na Casa.
A Instituição promove todas as quartas um brechó,
das 10h às 17h, no prédio que sediará a nova unidade
da CMJP, localizado na frente da atual sede.
A CMJP também atua como núcleo do Banco de Alimentos
e redistribui algumas doações para outras entidades,
até porque existem alimentos que não podem
ser consumidos pelas crianças que lá vivem. Entre as
necessidades mais urgentes da casa estão os complementos
alimentares, os medicamentos e material descartável.
A listagem completa pode ser encontrada no
site www.casadomenino.org.br, no link como ajudar.
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JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

INOVAÇÃO
A tecnologia assistiva
a ser inserida no
fazer diário dos pacientes
12
O censo do IBGE de 2010 no Rio Grande do Sul
indicou que das 8.144.112 pessoas residentes no
Estado, 162.792 sofrem de deficiência mental/intelectual
e 818.685 sofrem de deficiência motora.
O que corresponde a 2% e 10% da população. Em
2007 foi realizada a contagem da população a qual
indica que o RS possui 799.725 idosos, ou seja,
9,8% com mais de 60 anos.
Com o avanço das novas tecnologias digitais é possível
perceber o que pode ser disponibilizado a estes
grupos sociais: deficientes visuais e motores, e
idosos. Segundo a terapeuta ocupacionla e pesquisadora
Dra. Maria de Mello, a tecnologia assistiva é
o ramo da ciência preocupado em pesquisa, desenvolvimento
e aplicação de aparelhos/instrumentos/
equipamentos que aumentam ou restauram a função
humana. A TA é fruto da aplicação de avanços tecnológicos
em áreas já estabelecidas, novos instrumentos
tecnológicos são, em sua maioria, combinações
híbridas de avanços em diversas disciplinas.
A pesquisadora elenca o terapeuta ocupacional
como profissional responsável por coordenar o processo
clínico interdisciplinar de prescrição, pois ele
é habilitado a fazer a análise da atividade humana
em todas as suas dimensões, e em muitas situações
irá encaminhar o paciente para a avaliação de funções
especificas que são realizadas
por outras categorias
profissionais. No processo
terapêutico pode ser
identificada as necessidades
do cliente, o planejamento
ou modificação
estrutural de um ambiente
físico para facilitar o
desempenho de atividades
de auto-cuidado,
trabalho e lazer, ou
a seleção, aquisição,
ajuste e fabricação de
recurso tecnológico
para o mesmo fim.
O auxílio de fisioterapeutas, engenheiros mecânicos,
elétricos, de computação, biomédicos e médicos, assim
como de arquitetos e designers são fundamentais
para o desenvolvimento dos produtos assistivos.
O uso de dispositivos, que auxiliam no cotidiano
destes sujeitos e potencializam
suas habilidade
funcionais, é
possibilitado através do
estudo multidisciplinar
da Tecnologia Assistiva.
Tal pesquisa é embasada na
criação/fabricação, avaliação/
prescrição e pesquisa de produto
assistivo, com o objetivo da reabilitação
humana através de órteses
e próteses.
A pesquisadora Natássia L. Schmitt também ressalta
que perante a Resolução 316/2006, compete ao
Terapeuta Ocupacional a aplicação da Tecnologia
Assistiva nas Atividades de Vida Diária e Atividades
Instrumentais de Vida Diária (Coffito, 2006). Além
disso, este profissional irá organizar, supervisionar
e orientar as atividades a serem realizadas pelo seu
cliente e orientar as adaptações que devem realizar.
O produto assistivo é indicado mediante a análise
do terapeuta ocupacional que tenha capacitação de
avaliar, prescrever e desenvolver e treinar o dispositivo
conforme a necessidade de seu cliente frente
a sua realidade econômica/social/cultural. As principais
áreas de aplicação da TA são de adaptações
para atividades de vida diária, incluindo as realizadas
em veículos, sistemas de
comunicação alternativa e
informática, unidades de
controle ambiental além
de do ambiente doméstico
ou profissional e comunitário,
adequação para postura,
para déficits visuais e
para auditivos, para cadeiras
de rodas e para dispositivos
de mobilidade.
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

INOVAÇÃO
O produto assistivo deve ser desenvolvido com materiais
de fácil higienização, possibilitando conforto,
segurança e estabilidade adequada ao paciente que
precisa ter, através deste dispositivo, bom desempenho
ocupacional, gerando-lhe autonomia, independência,
qualidade de vida e inclusão
social do usuário. Sabe-se que nem todas
as adaptações têm a mesma adesão ou
efeito a diferentes sujeitos. Por isso, a
avaliação e o vínculo entre profissional/
cliente/familiar é essencial, segundo destaca
Natássia. Além disso, o profissional
que acompanhar o paciente deve estar
atento aos riscos e a qualidade do uso da
tecnologia, pois o mesmo pode não ter
eficácia desejada pelo cliente ou, ainda,
ser distante de sua realidade social.
Para Maria, é uma erro pensar em “solução
de baixo custo” se não há meios
de assegurar o uso do produto assistivo,
seja pelo design ou pelos materiais que
são utilizados para na confecção deste.
Segundo ela o que define o custo do produto assistivo
é o mesmo de qualquer, com o complicador de
que não é desejado pela maioria das pessoas o que
faz com que diminua o número de consumidores e
suba seu custo. O ideal é que a sociedade defenda
medidas preventivas de saúde e de deficiência para
que sejam adotadas em larga escala.
No Brasil é disponibilizado,
através do Sistema
Único de Saúde, uma
rede de serviços de concessão
de órteses e próteses, por onde os pacientes
tem acesso aos produtos assistivos. Além disto,
o Ministério da Saúde está ampliando essa lista de
dispositivos de TA concedidos pelo SUS, através do
Programa Viver Sem Limite. O acesso aos produtos
assistivos é uma questão
de garantia dos direitos
humanos, reafirmados
com a Convenção das
Pessoas com Deficiências,
ratificada pelo Brasil. Maria
explica que existem diversos
modelos de acesso
vigentes em outros países,
mas são, normalmente,
um reflexo do avanço “civilizatório”
da sociedade
em combinação com os
diversos interesses econômicos
envolvidos nesta
questão.
Segundo as pesquisadoras
ainda existe uma carência de profissionais especializados
nesta área, em todo o país, inclusive no estado
do Rio Grande do Sul, principalmente por não existirem
cursos de capacitação para os profissionais interessados
em desenvolver tecnologias assistivas, mas
há universidades qualificadas que possuem o curso
de Terapia Ocupacional no Brasil que estão oferecendo
tanto a disciplina em seus currículos a nível
de gradução e ainda cursos Lato Sensu nesta linha
de pesquisa.
Acesse o site do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação e conheça o catálogo nacional
de produtor de tecnologia assistiva: http://
assistiva.mct.gov.br
13
Natássia L. Schmitt possui graduação Terapeuta
Ocupacional pela UNIFRA com especialização
em Transtornos do Desenvolvimento na Infância e
Adolescência: Abordagem Interdisciplinar pela Faculdade
Dom Alberto/RS e Centro Lydia Coriat de
Porto Alegre/RS. Tem mestrado em Inclusão Social
e Acessibilidade pela FEEVALE com a pesquisa Tecnologias
Assistivas no cotidiano da Criança com Deficiência
Física: potencialidades e inclusão social.
Maria Aparecida Ferreira de Mello possui graduação
em Terapia Ocupacional pela UFMG, Mestrado
em Ciências da Reabilitação pela State University of
New York, doutorado em Ciências da Reabilitação
pela USP e Pós-Doutorado na University of Florida.
Atualmente preside o Centro Interdisciplinar de Assistência
e Pesquisa em Envelhecimento - CIAPE e
coordena cursos de pós graduação na Faculdade de
Ciências Médicas de Minas Gerais.
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

ESPECIALIDADES
Paralímpiadas de
Londres 2012
14
As competições aconteceram entre os dias 29 de agosto até 9 de
setembro e nas olimpíadas fomos apresentadosa histórias de superação
de três deficientes entre eles A mesa-tenista Natalia Partyka, da
Polônia, que nasceu sem parte do braço direito, o deficiente visual
sul-coreano Dong Hyun Im, que quebrou recorde mundial, e ganhou
seu 3° ouro (em Olimpíadas). Isso sem da participação do sulafricano
Oscar Pistorius, que utilizando próteses de fibra de carbono
correu nas 400m.
Mas para chegar nas paraolimpíadas é necessário alcançar notas através
do sistema de classificação funcional do atleta: exame físico que
verifica a patologia do competidor; a avaliação funcional através de
testes de força muscular, amplitude de movimento articular, medição
de membros e coordenação motora; e o exame técnico, que é
a demonstração da habilidade do atleta através de uma prova, em
que são observadas a realização do movimento e a técnica utilizada.
Nestas avaliações também é indicada a modalidade que o atleta irá
concorrer, com base em sua deficiência e no grau de comprometimento
de sua patologia, de acordo com a lesão. As competições
existentes nas paralimpíadas de Londres são:
Atletismo
Existe diferente provas de campo (arremessos, lançamentos
e saltos) ou corridas as quais participam, em
diferentes categorias, deficientes visuais e mentais,
paralisados cerebrais (cadeirantes ou não), anões,
amputados, cadeirantes (com sequelas de poliomielite,
lesão medular ou amputação).
Basquete em cadeira de rodas
A equipe é montada com base no comprometimento
motor dos atletas. Em quadra soma-se pontos, no
qual cada deficiência tem uma pontuação,
não podendo ultrapassar 14
pontos entre os cinco jogadores.
Bocha
Existem quatro categorias de atletas: com paralisia
cerebral que conseguem arremessar e podem ter auxílio
para estabilizar a cadeira e receber a bola; com
paralisia cerebral, mas que não seja tão comprometido,
conseguindo arremessar a bola sem assistência;
com paralisia cerebral que não conseguem arremessar
sozinhos e utilizam uma rampa para isso; com
outras deficiências severas que possuem dificuldade
para arremessar.
Ciclismo de estrada e pista
Competem atletas com deficiência visual em bicicleta
com dois assentos, sendo que o banco da frente é
guiado por um ciclista-guia; paraplégicos que competem
com a handbike; atletas com deficiência e
que tenham o equilíbrio afetado utilizam o triciclo; e
atletas com deficiência que afeta pernas, braços e/ou
tronco mas que guiam uma bicicleta padrão.
Esgrima em cadeira de rodas
Existem duas classes nas Paralimpíadas: atletas com
bom controle do tronco, em que o braço que porta
a arma não é afetado por deficiência e atletas com
deficiência que afeta o controle do tronco ou do braço
que porta a arma.
Futebol de cinco
Apenas os deficientes visuais podem participar neste
esporte. A equipe é formada por atletas sem qualquer
percepção luminosa ou com alguma percepção
luminosa (mas incapazes de reconhecer
formas a qualquer distância ou em qualquer
direção).
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

Futebol de sete
Podem competir atletas com deficiência na locomoção,
porém estes geralmente jogam como goleiros.
Além destes a equipe pode ser formada por: atletas
cuja deficiência tenha impacto no controle e coordenação
dos braços, especialmente durante a corrida,
atletas cuja deficiência afeta um braço e uma perna
do mesmo lado do corpo, atletas menos comprometidos,
porém que possuam contrações musculares
involuntárias. Durante a partida, o time deve ter em
campo no máximo dois atletas menos comprometidos
e, no mínimo, um mais comprometido.
Goalball
Neste esporte os atletas usam vendas
nos olhos para que todos tenham igualdade
de condições, porém todos possuem
algum grau de deficiência visual.
Este esporte destaca-se pois é exclusivo das paralímpico.
O objetivo é acertar o gol adversário e proteger
suas balizas. Cada equipe é composta por três atletas
que exercem a função de defensores e arremessadores,
para auxiliar a bola utilizada possui um guizo
interno. Só é permitido o arremesso rasteiro.
As quadras possuem 9m x 18m, como no vôlei. Os
gols ocupam toda a extensão dos lados e têm 1,2
metros de altura. Os três atletas de cada equipe ficam
restritos a uma área de 3 metros à frente da
baliza que defendem, deste modo não há qualquer
contato entre os oponentes. A duração da partida
é de 20 minutos, separada em dois tempos de 10
minutos.
Halterofilismo
A classificação para este esporte é baseada no peso
do atleta, independente de sua deficiência porém a
preferência é pelos que possuem deficiências que afetem
o movimento das pernas e quadris, assim como
anões.
Hipismo
Existe quatro classe conforme o comprometimento
físico do atleta, são elas: de cadeirantes com funções
dos membros comprometido e pouco equilibrio
do tronco ou os com nenhum equilíbrio mas bom
funcionamento dos membros superiores; cadeirantes
com severa debilitação, envolvendo o tronco ou unilateral;
atletas capazes de caminhar sem suporte com
moderada debilitação unilateral ou cegos; e atletas
com debilitação de um ou mais membros ou alguma
deficiência visual.
ESPECIALIDADES
Judô
Competem apenas deficientes visuais, dividos em três
categorias: cegos, atletas com percepção de vultos e
aqueles que conseguem definir imagens.
Natação
Existem três classes divididas em três categorias cada.
As classes compõem provas de estilo livre, costas e
borboleta; nado peito; e medley individuais. As categorias
são divididas entre atletas com deficiências
físicas; com deficiências visuais e com deficiências
intelectuais.
Remo
É divido em três categorias e todas disputam 1000m:
Individual - Remadores que possuem somente mobilidade
de ombros e braços seja por prejuízo neurológico,
perda de função motora no tronco e pernas
ou paralisia cerebral (CP4), no caso de apresentar
dificuldades com os membros superiores poderá utilizar
próteses.
Dupla mista (um homem e uma mulher) - Remadores
que possuem mobilidade de tronco e braços seja
por amputação de pernas que impossibilitem a utilização
do acento deslizante, paralisia cerebral (CP5)
ou prejuízo neurológico.
Quatro atletas também mista mais o timoneiro - Remadores
que possuem mobilidade de pernas, tronco
e braços seja por 10% de comprometimento visualsendo
obrigatório o uso de venda, ou amputação
de dedos ou de um pé, paralisia cerebral (CP8) ou
prejuízo neurológico pouco comprometido.
Rúgbi em cadeira de rodas
Todos os atletas são tetraplégicos. Assim como o
basquete, cada atleta recebe uma pontuação de acordo
com sua habilidade funcional, porém os quatro
titulares não podem somar juntos mais do que oito
pontos. Este esporte pode ser misto, neste caso a
cada mulher em quadra, o limite de pontuação é
ampliado em 0,5 pontos.
Tênis de mesa
Há onze classes no tênis de mesa, divididos em três
categorias: cadeirantes (divididos em cinco classes
com base em seu comprometimento físico-motor);
atletas andantes(divididos em cinco classes com base
no comprometimento físico-motor do atleta; e andantes
com deficiência intelectual.
Tênis em cadeira de rodas
Existem duas classes: a aberta - na qual os atletas
15
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

ESPECIALIDADES
possuem deficiência para se locomover
(médula ou amputação) mas sem comprometimento
de braços e mãos; e a “quad”
a qual os atletas tem deficiências que afetem,
além das pernas, o movimento dos braços, dificultando
o domínio da raquete e da movimentação
da cadeira de rodas. Nesta classe, homens e mulheres
podem competir juntos.
Tiro
Composto por duas classes: atletas que conseguem
suportar o peso da arma, que podem usar rifle ou
pistola; e atletas que necessitam de suporte para
apoiar a arma que só podem usar rifle.
Vela
Dividos em três classes, nas quais competem de um
a três velejadores: o trio recebe pontos de 1 a 7 de
acordo com o impacto da deficiência nas funções no
barco, quanto menor o número, maior o impacto
na habilidade de condução, totalizando 14 pontos
entre eles; na dupla mista devem ser paraplégicos
mas com diferentes graus de deficiência; na categoria
individual o velejador deve ter deficiência mínima,
equivalente a sete pontos da classe Sonar. A fisioterapeuta
Sonia Manacero, é uma das fisioterapeutas
da delegação, como já publicamos na edição 34 da
revista do Crefito5.
16
Tiro com arco
Competem arqueiros sem deficiência nos braços, divididos
em três categorias: com algum grau de comprometimento
da força muscular, coordenação ou
mobilidade das pernas que podem competir de pé
ou sentados em cadeira normal; atletas que possuem
tetraplegia, com deficiência nos braços e pernas e
alcance limitado dos movimentos e utilizam cadeira
de rodas; e arqueiros com paraplegia e mobilidade
articular limitada nos membros inferiores sob cadeira
de rodas.
Das 20 modalidades a delegação brasileira participou em 18, porém em
oito destas equipes não recebe o acompanhamento de um fisioterapeuta, como está apresentado abaixo:
Esporte
Atletismo
Basquete em cadeira de rodas
(feminino)
Bocha
Ciclismo
Esgrima em cadeira de rodas
Futebol de 5
Futebol de 7
Goalball (feminino)
Goalball (masculino)
Halterofilismo
Hipismo
Judô
Natação
Remo
Tênis de Mesa
Tênis de cadeira de rodas
Tiro Esportivo
Vela adaptada
Vôlei sentado (feminino)
Vôlei sentado (masculino)
Número
de atletas
35 atletas
12 atletas
7 atletas
2 atletas
1 atleta
10 atletas
12 atletas
6 atletas
6 atletas
5 atletas
4 atletas
10 atletas
20 atletas
8 atletas
14 atletas
5 atletas
1 atleta
2 atletas
11 atletas
11 atletas
Vôlei sentado
podem participar amputados, atletas com paralisia
cerebral, lesão na coluna vertebral e alguma deficiência
locomotora. Entre estes, há divisão apenas
entreatletas deficientes (D) e minimamente deficientes
(MD), que são em geral ex-jogadores do vôlei
convencional que sofreram lesões sérias
nos joelhos e/ou tornozelos. Cada equipe
pode contar com no máximo um atleta
MD em quadra por vez.
Fisioterapeutas
Marco Antonio F. Alves e Ronnie P. A. de Sousa (CPB)
Henrique Vital Neto (CBBC)
-
-
-
Gustavo de Castro (CBDV)
Pablo Vinicius da Costa Reis (ANDE)
Thiago Parreira Sardenberg Soares (CBDV)
Luiz Carlos dos Santos (CBDV)
-
-
Luiz Edmundo Costa (CBDV)
Renata B. do Nascimento e Rodrigo A. D. M. Martins (CPB)
Fúlvia de Souza Vieira (CBR)
Luis Gustavo Claro de Amorim (CBTM)
-
-
-
Pedro Henrique de Almeida Alvarenga(CBVD)
Pedro Henrique de Almeida Alvarenga(CBVD)
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

Quadro de Medalhas
O Brasil encerrou as paralímpiadas ocupando o 7°
lugar, melhor colocação já conseguida pela equipe
brasileira, com 21 medalhas de ouro, 14 de prata e 8
de bronze.
Esporte
Atletismo
Bocha
Esgrima em cadeira de rodas
Futebol de 5
Goalball (masculino)
Judô
Natação
Atleta gaúcho ganha ouro na
Esgrima em cadeira de rodas
Medalhas
conquistadas
7 ouro
8 prata
3 bronze
3 ouro
1 bronze
1 ouro
1 ouro
1 prata
1 prata
3 bronze
9 ouro
4 prata
1 bronze
O gaúcho Jovane Silva Guissone, da
Asasepode, com a ajuda de seu técnico
Eduardo Vasconcelos Nunes,
ganhou a medalha de ouro nas Paralímpiadas,
em Londres, competindo
na categoria espada, da Esgrima em
cadeira de rodas. O atleta foi o único
brasileiro a competir neste esporte. A esgrima em
cadeira de rodas tem provas individuais ou por equipes
nas categorias masculina e feminina. A cadeira é
fixa ao solo por meio de uma armação especial, que
ao mesmo tempo posiciona o atleta num certo ângulo
e distância. A partida tem três períodos de três
minutos ou, até um dos adversários completar 15
pontos, e pode ser disputada nas categorias florete,
espada (masculina e feminina) e sabre (masculina).
ESPECIALIDADES
Classificação Funcional
A fisioterapeuta Lícia Sobrosa Machado,
formada em 2011, participa
do Curso de Classificação Funcional
da Natação do Comitê Paraolímpico
Brasileiro. Ela soube do processo de
seleção, por uma colega de trabalho
que havia visto no site do CPB, e
envio seu currículo. Apesar de não
possuir experiência, seu trabalho de
conclusão tinha sido sobre paradesporto,
no qual estudo a qualidade de vida e a independência
funcional dos esgrimistas cadeirantes do
Estado. Com isso ela foi selecionada para o curso de
formação como Avaliadora para natação. Ela ficou
surpresa, pois o contato que ela tinha com este esporte
era do período em que cursará a faculdade de
Educação Física e, na época, fazia apenas meio ano
que estava formada em fisioterapia.
O curso iniciou em março e é o composto por: uma
etapa de formação online sobre o que era o CPB,
os esportes e as principais patologias encontradas e
as três encontros presenciais com duração de cinco
dias cada, com aulas práticas que aconteceram em
Curitiba, Natal e Brasília. Ocorreu um processo de
classificação em Porto Alegre e em novembro encerra
a formação com um encontro em São Paulo.
Todas essas etapas são compostas por provas teóricas
ou práticas.
Este curso do CPB não possui uma data específica
para ocorrer, surge conforme a necessidade da existência
de classificadores no Brasil. Neste processo
foram selecionados sete classificadores clínicos, entre
eles fisioterapeutas e médicos, e cinco classificadores
técnicos, que são formados em educação física.
Os testes clínicos são de avaliação da coordenação
motora, da força muscular, da goniometria ou da
mensuração. O teste técnico considera o desenvolvimento
dos movimentos dentro da piscina. Com
isso é possível indicar em que classe o atleta deverá
competir.
Depois desta formação os classificadores estarão aptos
para atuar na região sul em competições nacionais
e regionais. Para participar de competições internacionais
do classificador precisa do treinamento do
Comitê Paralímpico Internacional – IPC.
Links importantes:
http://www.cpb.org.br
http://www.cbdv.org.br
http://www.london2012.com/paralympics/athletes
http://asasepode.org.br
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JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

FISCALIZAÇÃO
Acórdão 293 orienta sobre os
procedimentos da Dermatofuncional
Em junho de 2012 o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Coffito, publicou
o acórdão n° 293, em que novas diretrizes são dadas à especialidade de Fisioterapia em Dermatofuncional,
porém, cabe lembrar que se trata de um acórdão e não de uma resolução. Portanto,
entende-se que os conselheiros do Coffito acordaram com as definições que serão apresentadas
no decorrer desta matéria, bem como as considerações acerca dos procedimentos da fisioterapia
dermatofuncional. Confira o texto e saiba mais sobre esta especialidade.
18
Um dos pontos ressaltados no início do acórdão é
o que se refere ao “risco” que os procedimentos
podem oferecer e buscando contextualizar melhor o
significado da palavra, o Coffito utiliza algumas definições,
como a da Agência Nacional Vigilância Sanitária
– Anvisa: “Risco é a probabilidade de um efeito
adverso a saúde causado por um perigo ou perigos
existentes, sendo o perigo o componente que tem
potencial de oferecer risco, sendo assim, a segurança
do paciente/cliente consiste em reduzir o risco de
dano desnecessários evitáveis relacionados aos cuidados
de saúde a um mínimo aceitável”.
A partir dela, o Coffito passa a definir risco como:
“independente do seu nível, decorre do exercício
profissional sem a observância das regulamentações
técnicas estabelecidas por esta autarquia nos termos
de sua competência legal”.
Após tantas menções sobre risco e a importância
de que os regulamentos sejam cumpridos, é possível
compreender o nível de qualificação que o profissional
deve possuir antes da utilização das técnicas da
área de dermatofuncional, afinal os procedimentos
oferecem riscos tanto ao paciente como ao profissional
que não compreende a extensão de seus possíveis
danos. Dessa forma, pode-se ressaltar que seguir as
exigências definidas pelo Conselho agregará apenas
em benefícios à profissão, à especialidade, ao profissional
e principalmente, ao paciente.
Embora tenha nascido com a finalidade de recuperar
pacientes que haviam sofrido queimaduras, com o
tempo a especialidade evoluiu para outras áreas, uma
delas, a estética. No início a atuação
mais comum era na recuperação
de pacientes pós-cirúgicos, depois
novos procedimentos foram
incluídos ao Rol e à especialidade.
Porém, com a evolução também
surgiram problemas, como a confusão
com as nomenclaturas e
com isto, a violação à legislação
que rege a profissão. Portanto, lembre-se que não
existe fisioterapia estética e sim fisioterapia dermatofuncional.
E, claro, que o fisioterapeuta não é um
esteticista. Afinal, o fisioterapeuta é um profissional
com formação superior da área da saúde, logo, deve
estar consciente das suas responsabilidades.
Ainda, outro transtorno que a modernidade trouxe
foi a desatualização das resoluções
em comparação a
velocidade dos avanços
tecnológicos e, em consequência,
a criação de
novos procedimentos, e
como resultado as poucas
definições acerca
destes.
Como a legislação não
conseguiu acompanhar
as atualizações
que a especialidade
de dermatofuncional
recebia, uma
das maneiras encontradas
pelo Sistema
para que os serviços
prestados por fisioterapeutas
não implicassem
em prejuízo à profissão, foi a publicação de
uma nova resolução sobre a especialidade em 2011.
Em 2012, foi realizado o primeiro processo seletivo
de Especialidades, cujo principal objetivo é a formação
de uma categoria especializada e
uma profissão valorizada. Por meio
da prova, os profissionais passaram
a ter seus conhecimentos teóricos e
práticos avaliados por seus pares e
deram um passo importante a uma
grande conquista da categoria.
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

FISCALIZAÇÃO
Preste atenção nas descrições dos procedimentos apresentadas no Acórdão 293, siga à risca as determinações
de segurança e assegure um profissão mais qualificada.
Acórdão 293 e os procedimentos da Dermatofuncional
Laser
O termo laser é uma abreviação da expressão inglesa
“Ligth Amplification by stimulated emission of radiation”,
dessa forma compreende-se que se trata de
um tipo de energia luminosa que possui características
próprias. É uma radiação não ionizante, monocromática,
colimada e polarizada (Baxter, 2003).
Com base em sua descrição o acórdão oferece o
seguinte parecer: “Conclui-se que a utilização
dos lasers classificados como cirúrgicos
ou de alta potência não são recomendados
para o uso do fisioterapeuta.
Os demais tipos de lasers, de baixa e
de média potência, utilizados para depilação,
discromias, envelhecimento cutâneo,
flacidez tegumentar, lesões vasculares, estão
entre os recursos fototerápicos já mencionados na
resolução Coffito n° 8. Sendo assim, o Coffito compreende
que a utilização dos lasers não abalativos é
considerado como de uso próprio do fisioterapeuta.”
Luz intensa pulsada
Apesar de ser facilmente confundida e erroneamente
denominada como laser, a luz intensa pulsada, apesar
de similar, é de fato um espectro de radiações que
abrange vários comprimentos de ondas simultâneas
(de 50 a 90 NN). Esta diversidade possibilita o tratamento
de indivíduos de diferentes fototipos de pele,
bem como várias aplicações: epilação, remoção
de manchas e tatuagens, rejuvenecimento não
abalativo e lesões vasculares. (Maio, 2004;
Osório, Torrezan, 2002).
Sendo assim, o Coffito determina:
“A luz intensa pulsada é considerada
um fonte de luz não laser, gerada por
lâmpadas, resultando na emissão de calor
e radiação fototermoterapêutico próprio do
fisioterapeuta”.
O Coffito também estabelece critérios para a utilização
deste procedimento, como:
• Os equipamentos devem ter cadastro ou registro
na Anvisa, e os profissionais deverão ter os documentos
comprobatórios para fins de fiscalização;
• O fisioterapeuta deverá atender, no máximo, um
paciente por vez e deve estar sempre presente, em
qualquer etapa e durante todo o atendimento;
• Ter, em prontuário, todas as etapas do tratamento;
• Aplicar princípios de biossegurança;
• A técnica deverá ser aplicada em ambiente próprio
que garanta o máximo de higiene e segurança estabelecidos
em normas da Anvisa ou outras em vigor.
19
Ainda sobre equívocos, outro detalhe que nunca deve ser esquecido é a utilização correta do Título de Especialista,
uma vez que para possuir esta titulação são necessários os seguintes passos:
• Envio ao Crefito5 para chancela do Coffito, aos que estão enquadrados antes das resoluções 377 e 378,
ou seja, àqueles que ingressaram em cursos de pós-graduação antes do dia 13 julho de 2010. Caso contrário,
o título de especialista só será concedido após aprovação na Prova de Especialidades.
Sendo assim, esteja atento às normas e anuncie corretamente. Se não estiver enquadrado em nenhuma das
modalidades descritas, seu anúncio deve conter: Fisioterapeuta com especialização, pós-graduação ou formação
em Dermatofuncional.
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

20
FISCALIZAÇÃO
Radiofrequência
Um tipo de radiação eletromagnética que em frequências
mais elevadas gera calor nos tecidos biológicos.
Tem como principal efeito o estímulo na
produção de fibras colágenas, que resulta na melhora
do aspecto da pele, sendo indicada em alterações
cutâneas, como, por exemplo, flacidez e rugas. É
considerada não abalativa, pois induz a produção de
colágeno sem ruptura da pele.
A partir de sua definição, o Coffito compreende que
a radiofrequência se enquadra dentro dos recursos físicos
de tratamento, no caso, a termoterapia. Ainda,
o Conselho discorre sobre os efeitos adversos desta
terapia, lembrando que os mesmos podem ser controlados
e em sua maioria são passageiros. Os riscos
de lesões por queimadura podem ser evitados ou
minimizados com a aquisição de habilidades e competências
específicas de avaliação, indicação e de
execução da técnica de aplicação.
O Coffito também estabelece critérios para a
utilização deste procedimento, como:
• Os equipamentos devem ter cadastro
ou registro na Anvisa, e os profissionais
deverão ter os documentos comprobatórios
para fins de fiscalização;
• O fisioterapeuta deverá atender,
no máximo, um paciente por
vez e deve estar sempre presente, em
qualquer etapa e durante todo o atendimento;
• Informar o paciente sobre a técnica e
seu grau de risco, solicitando assinatura de Termo de
Consentimento Livre Esclarecido;
• Ter, em prontuário, todas as etapas do tratamento;
• Aplicar princípios de biossegurança;
• A técnica deverá ser aplicada em ambiente
próprio que garanta o máximo de higiene e segurança
estabelecidos em normas da Anvisa
ou outras em vigor.
Peeling
Considerado como agente indutor da descamação
controlada, conduzindo diversas reações na pele,
como espessamento da epiderme, aumento de volume
da derme, liberação de medidores de inflamação
e citocinas. Podem ser classificados como químicos
ou físicos. Para tanto, o Conselho Federal define
cada modalidade.
No peeling físico há receitas caseiras como cristais
de açúcar, lixas, cremes abrasivos com micro esferas
de material plástico, até aparelhos de microdermoabrasão,
por fluxo de cristais ou lixas de ponta de
diamente, além do ultrassônico. (Quiroga e Guillot,
1986). Já a dermoabrasão trata-se de uma esfoliação
até o limite dermo-epidérmico com objetivo de
aumentar a nutrição pelo estímulo dérmico. Também,
estimular a proliferação de fibroblastos e, em
conseqüência, do colágeno.
As reações decorrentes da aplicação do peeling superficial
poder ser controladas através dos recursos
da fisioterapia.
O peeling químico, por sua vez, adiciona a utilização
de substâncias químicas no tratamento, que
isoladas ou combinadas proporcionam o agente
mais adequado para diferentes graus de
esfoliação. Esta modalidade é dividia em
níveis: Muito superficial – que atinge camadas
granulosas da pele; superficial – que atinge
a epiderme; médio – que atinge a derme papilar;
e profundo – que atinge a derme reticular. A partir
desta explicação, o Coffito compreende que o fisioterapeuta
não deve aplicar procedimentos que ultrapassem
o limite da epiderme.
Dessa maneira, cabe ao fisioterapeuta a possibilidade
de realizar peeling químico apenas nos níveis muito
superficial e superficial.
O Coffito também estabelece critérios para a utilização
destes dois procedimentos, como:
• Os equipamentos devem ter cadastro ou
registro na Anvisa, e os profissionais deverão
ter os documentos comprobatórios para
fins de fiscalização;
• Aplicar os princípios da biossegurança para prevenir
infecções cruzadas, além do descarte adequado
do material;
• A técnica deverá ser aplicada em ambiente próprio
que garanta o máximo de higiene e segurança estabelecidos
em normas da Anvisa ou outras em vigor;
• Informar ao paciente sobre a técnica e seu grau de
risco, inclusive, fazendo com que seja assinado um
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;
• Manter registro em prontuário de todas as etapas
da técnica.
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

FISCALIZAÇÃO
Carboxiterapia
É uma técnica em que o gás carbônico (dióxido de
carbono ou CO2) é injetado no tecido transcutâneo,
estimulando assim efeitos fisiológicos como a
melhora da circulação e até, no tratamento do fibro
edema gelóide, de lipodistrofias localizadas, além da
melhora da qualidade da cicatriz, segundo definem
os autores Hidekazul, 2005; Goldman, 2006; Worthington,
Lopez, 2006; Lee,2008; e Nach, 2010).
Sendo assim, o Coffito compreende que: “A carboxiterapia
por sua complexidade é admitida pelo
Coffito como técnica de risco, factível de desenvolver
efeitos adversos”
Ainda, devido a sua complexidade e ao
fator de risco, o Conselho recomenda
que o tratamento seja realizado apenas
por Fisioterapeuta Especialista Profissional
em Fisioterapia Dermatofuncional.
O Coffito também estabelece critérios para a
utilização deste procedimento, como:
• Especialização x título reconhecido: Os profissionais
que já realizaram o curso de especialização,
porém sem o título reconhecido devem apresentar
ao Crefito5 documentos que comprovem devida habilitação
para a utilização da técnica;
• Comprovação teórica e prática em primeiro socorros
por meio de certificado de conclusão de curso
em suporte básico de vida (Basic Life Support, BLS),
ou semelhante;
• Os equipamentos devem ter cadastro ou registro
na Anvisa, e os profissionais deverão ter os documentos
comprobatórios para fins de fiscalização;
• Garantir a adequada remoção do paciente para
unidades hospitalares em caso de urgências;
• O fisioterapeuta deverá atender, no máximo, um
paciente por vez e deve estar sempre presente,
em qualquer etapa e durante todo o atendimento;
• Informar ao paciente sobre a técnica
e seu grau de risco, inclusive, fazendo
RISCO com que seja assinado um Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido;
BIOLÓGICO
• Manter registro em prontuário de todas as
etapas da técnica;
• Aplicar os princípios da biossegurança para prevenir
infecções cruzadas, além do descarte adequado
do material;
• A técnica deverá ser aplicada em ambiente próprio
que garanta o máximo de higiene e segurança estabelecidos
em normas da Anvisa ou outras em vigor.
Fique atento as determinações estabelecidas pelo Coffito, assegure o exercício correto da profissão
e possibilite ao seu paciente um atendimento adequado e, na medida no possível, livre de complicações.
DEFIS ALERTA
cumprir os dispositivos legais que regem o exercício da Fisioterapia e
da Terapia Ocupacional fazem bem à ética e à carreira profissional.
21
Registro em dia
Lembre-se que a prestação de serviços de fisioterapia
e terapia ocupacional está condicionada à inscrição
no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 5ª Região (Crefito5). Portanto, ao dividir
consultório ou atender em Studio de Pilates, por
exemplo, é indispensável o registro de consultório ou
empresa no Crefito5.
Publicidade correta
Faça a publicidade da sua empresa de acordo com
a legislação do Coffito. Antes de mandar imprimir
folders, fachadas, e demais materiais publicitários fique
atento às resoluções e, em caso de dúvida peça
orientações ao Departamento de Fiscalização. Veja
os exemplos nos modelos abaixo:
Dermatofuncional x estética
Fique atento: não existe especialidade de estética e
sim, de dermatofuncional. Dessa forma, anuncie corretamente
- Com especialização em dermatofuncional
e nunca em estética.
NUNCA anuncie valores, pacotes promocionais,
e avaliação gratuita.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo telefone (51) 3334 6586 ou pelo e-mail defis@crefito5.org.br
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

COMiSSõES
Comissão de Educação
A Comissão de Educação é um órgão de assessoria
e de caráter consultivo da Diretoria e do Plenário do
Crefito5, cuja finalidade é o incentivo ao aprimoramento
do ensino e do exercício profissional da Fisioterapia
e da Terapia Ocupacional. Tem por objetivo
a promoção e apoio de ações, conforme os projetos
e propostas elaborados pelo grupo de trabalho e ratificados
pela Diretoria da autarquia.
A Comissão de Educação é formada pelos conselheiros
Tania Fleig, Luciana Wertheimer, Carolina Silva
e Mauro Félix, além destes membros, compõe a Comissão
os representantes do estado do RS, através da
regionalização de inserção das instituições dos cursos
de formação em fisioterapia e terapia ocupacional,
tendo participação direta e ampliada através dos colegas:
Alenia Finger na Serra, Ana Lúcia Soares e De-
nizar Melo na região metropolitana
do estado, Nicole Ruas no Sul, Ana
Fátima Badaró e Vanessa Pinto na
região central, Eliane Winkelmann
no noroeste, Fernanda Câmera
no norte e Rosana Glock no
oeste. Além dos componentes
da Comissão, compõem a Comissão
os GTs Coordenadores
de Curso e os GTs Estudantes
(um representante
por Instituição Ensino perior - IES).
A Comissão de Educação
está centrada na
reunião dos coordenadores
de curso, docentes
e discentes e,
Suna
proposição de de-
senvolvimento de metodologias
para a formação
que assistam às
necessidades regionais e
que cumpram com o papel
formativo a partir dos descritivos das
diretrizes curriculares nacionais (DCNs) para
os cursos de fisioterapia e terapia ocupacional no
Brasil.
Entre as metas da Comissão de Educação estão proporcionar
maior visibilidade dos processos de formação
desenvolvidos nos cursos de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, a partir das necessidades de
abordagens temáticas apontadas pelos coordenadores
e colegiados destes cursos no Rio Grande do Sul;
facilitar a comunicação entre pares, de forma a integrar
e internalizar as informações, gerando propostas
de ações conjuntas; ampliar o debate sobre a formação
do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional nas
escolas formadoras do Estado (Política de Educação)
e as atribuições das profissões na Saúde Funcional.
As ações programadas pela Comissão de Educação
neste ano foram o mapeamento das necessidades de
abordagens temáticas junto aos cursos de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional do Estado, para registro
dos apontamentos feitos pelos coordenadores e colegiados
destes; a promoção de encontros na sede
do Crefito5, com os GTs de Estudantes e Coordenadores
de Curso e a promoção de encontros descentralizados
por microrregião. Além da participação
em eventos e jornadas acadêmicas nas IES do Rio
Grande do Sul;
Entre as ações destaca-se o projeto de interiorização
e descentralização: “Minha cidade, nossa profissão
- debatendo as políticas profissionais de fisioterapia
e terapia ocupacional”, que está sendo realizado no
Estado e cuja proposta é a aproximação com os profissionais
e com as realidades da fisioterapia e terapia
ocupacional no Rio Grande do Sul.
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JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

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profissões
CIF é realidade no SUS
Um mistério para muitos e um sonho alcançado para
os que compreendem, a Classificação Internacional
de Funcionalidade, Incapacidades e Saúde (CIF)
apresenta uma nova maneira de enxergar o usuário,
de classificar, de quantificar e de gerar dados epidemiológicos
que no futuro podem assegurar políticas
públicas para todas as pessoas, pois trata de funcionalidade
e não apenas de incapacidades.
A ideia da classificação é antiga, afinal, por meio da
CID – Classificação Internacional de Doenças, que
existe desde 1893, já se listavam as causas de morbidade.
Com o tempo, além de ser revista e atualizada
para a CID-10, o objetivo central ainda era o
mesmo, ou seja, o de avaliar o impacto da doença
sobre a pessoa. Dessa forma, em 1980, foi apresentado
um novo estudo – a Classificação Internacional
de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CI-
DID), mas foram necessários 20 anos para que saísse
do papel e fosse colocado em prática. Por fim, em
2001, a Organização Mundial da Saúde desenvolve
e cria uma nova Classificação para CIF, que passa a
ser incluída na aplicação de vários procedimentos de
saúde.
Nos anos seguintes surgem novas leis que dão aporte
à CIF, e a utilização de dados de classificação vira
realidade – principalmente aos profissionais de fisioterapia
e de terapia ocupacional. Em 2009, o Coffito
lança a resolução nº 370, em que estabelece que
os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem
adotar a CIF, no âmbito de suas competências. Ainda,
descreve que a classificação será utilizada como
ferramenta de estatística, de pesquisa, de clínica, de
política social e pedagógica.
Ainda em 2009, o INSS, por meio da portaria
MDS/INSS nº 1 - institui instrumentos para avaliação
da deficiência e do grau de incapacidade de
pessoas com deficiência requerentes ao Benefício de
Prestação Continuada da Assistência Sociais - BPC,
conforme já estabelecia o art. 16, § 3º, do Decreto
nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado
pelo Decreto nº 6.564, de 12 de setembro de
2008. E, em 2012, é a vez do Ministério da Saúde
publicar a resolução 452, em que incorpora a utilização
da CIF no Sistema Único de Saúde e na Saúde
Suplementar, cumprindo o que já previa a resolução
54.21/2001, da OMS.
Entenda como o profissional de
saúde utilizará a CIF:
• nas investigações para medir resultados acerca do
bem estar, qualidade de vida, acesso a serviços e impacto
dos fatores ambientais (estruturais e atitudinais)
na saúde dos indivíduos;
• como uma ferramenta estatística na coleta e registro
de dados (em estudos da população e inquéritos
na população ou em sistemas de informação para a
gestão);
• como ferramenta clínica para avaliar necessidades,
compatibilizar os tratamentos com as condições específicas,
ampliando a linha de cuidado;
• para dar visibilidade e avaliar os processos de trabalho
com os respectivos impactos reais das ações dos
profissionais de saúde, que atuam diretamente com
a funcionalidade humana;
• no dimensionamento e redimensionamento de serviços
visando qualificar e quantificar as informações
relativas ao tratamento e recuperação da saúde no
processo de reabilitação e os respectivos resultados;
• como ferramenta no planejamento de sistemas de
seguridade social, de sistemas de compensação e nos
projetos e no desenvolvimento de políticas;
• como ferramenta pedagógica na elaboração de
programas educacionais, para aumentar a conscientização
e a realização de ações sociais;
• como ferramenta geradora de informações padronizadas
em saúde, devendo a mesma ser inserida
no Sistema Nacional de informações em saúde do
Sistema Único de Saúde para alimentar as bases de
dados, com vistas ao controle, avaliação e regulação
para instrumentalizar a gestão no gerenciamento das
ações e serviços de saúde em todos os seu níveis de
atenção; e
• como geradora de indicadores de saúde referentes
à funcionalidade humana.
*trecho da resolução MS 452/2012
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

Com as novas regulamentações cabe ao profissional
a atualização quanto à Classificação Internacional da
Funcionalidade, saber o que ela é, do que se trata, o
que representa e como isso irá interferir na vida do
usuário e do profissional. Sendo assim, foi realizado
um breve resumo para que seja fácil compreender
este sistema de classificação.
Para utilizar a CIF no trabalho é necessário compreender
o que ela é como os pacientes podem ser classificados
através dela. Veja:
O que é a CIF?
A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade
e Saúde foi criada para registrar e organizar
as informações referentes aos estados de saúde
de uma pessoa, por meio de uma linguagem e classificação
mundial. Com a uniformização das descrições
sobre cada paciente, em diversos as aspectos da
funcionalidade, incapacidade e saúde, será possível a
conquista de dados epidemiológicos mundiais.
Outro advento da nova classificação é a substituição
dos termos - incapacidade, deficiência, invalidez e
desvantagem – por funcionalidade e, ainda, a inclusão
de experiências positivas, registrando a potencialidades
de cada individuo. Por meio da CIF é possível
medir a capacidade de cada pessoa em superar os
obstáculos relacionados às tarefas do cotidiano.
A nova Classificação traz como principal vantagem
o reconhecimento de que não se pode medir a importância
da saúde apenas pela mortalidade, e sim a
avaliar todas as questões que envolvem o indivíduo,
suas novas possibilidades e todo o impacto geográfico
em seu entorno.
Divisões e classificações da CIF
De acordo com a CIF a classificação é dividida em
cinco componentes: função corporal, estrutura do
corpo, atividade e participação social, e fatores ambientais
e pessoais. Entenda:
• Funções do corpo são as funções fisiológicas dos
sistemas orgânicos, inclusive as funções psicológicas.
• Estruturas do corpo são as partes anatômicas, tais
como, órgãos, membros e seus componentes.
• Deficiências são problemas nas funções ou nas estruturas
do corpo, por exemplo, um desvio importante
ou uma perda.
• Atividade é a execução de uma tarefa ou ação por
um indivíduo.
• Participação é o envolvimento de um indivíduo em
uma situação real, no cotidiano, na sua vida diária.
• Limitações da atividade são dificuldades que uma
pessoa pode ter na execução de sua rotina, de seus
afazeres.
• Restrições na participação são problemas que um
indivíduo por enfrentar quando está envolvido em
situações da vida real.
profissões
Assim, compreende-se que a CIF não separa Atividade
de Participação, no momento em são classificadas.
Fatores ambientais são as questões da atitude
das pessoas, do ambiente físico e das demandas
político sociais exercidos sobre elas, bem como o
impacto que eles registram no seu cotidiano. Aqui
são quantificados tantos os fatores facilitadores (positivos)
quanto às barreiras (negativos), em relação ao
desempenho na atividade e participação das pessoas.
Por exemplo, os dados pessoais que constituem etnia,
grau de escolaridade, renda e orientação sexual.
Com essa nova estrutura passam a ser mensurados o
impacto da doença sobre indivíduo e meio ambiente
na qualidade de vida, assim como a quantificação da
funcionalidade pela condição sociocultural.
As cinco categorias são divididas em até nove capítulos,
subdivido em número variável de domínios e
assim, extrapolando a esfera da saúde e apresentando
utilidade social, educacional, epidemiológica, política
e profissional.
Função Corporal
Estrutura corporal
(deficiência)
Interação de Conceitos
CIF 2001
Fatores
Ambientais
Estado de Saúde
(distúrbio/doença)
Atividades
(Limitação)
Participação
(Restrição)
Fatores
Pessoais
Cursos da CIF:
Em 2010 o Crefito5 promoveu curso sobre CIF,
com Heloísa Di Nubila, Especialista na área de Classificações,
no Centro Colaborador da OMS para a
Família de Classificações Internacionais em Português
(Centro Brasileiro de Classificações de Doenças –
CBCD), no departamento de Epidemiologia da Faculdade
de Saúde Pública da Universidade de São
Paulo. O evento foi realizado nas cidades de Porto
Alegre e Caxias do Sul.
Neste ano, o Coffito estendeu aos profissionais de
todo o Brasil, liberando vagas por regiões, de curso
EAD sobre CIF.
Links úteis:
www.who.int/countries/bra/es/
www.fsp.usp.br/cbcd/Material/Guia_para_principiantes_CIF_cbcd.pdf
http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/
www.diariodasleis.com.br/tabelas/211193.pdf
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JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

cOFFITO
RESOLUÇÃO n. 419/2012
Reconhece a Reabilitação Vestibular como área de atuação do fisioterapeuta.
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II do Art. 5° da Lei 6.316 de 17 de setembro de 1975, em sua 224ª Reunião Plenária Ordinária,
realizada no dia 02 de Junho de 2012 , na sede do Crefito 8, situada na Rua Jaime Balão, 580, Hugo
Lange, Curitiba, Paraná, deliberou:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, inciso II da lei 6316 de 17/12/1975;
CONSIDERANDO os termos da Resolução COFFITO 80/1987;
CONSIDERANDO que o objeto de estudo do fisioterapeuta é o movimento humano em todas as suas formas
de expressão e potencialidades e que a manutenção do equilíbrio corporal é uma estratégia dinâmica do
corpo humano;
CONSIDERANDO a evolução técnico científica da fisioterapia;
28 26
RESOLVE:
Artigo 1º Reconhecer a Reabilitação Vestibular, reabilitação labiríntica, fisioterapia vestibular, fisioterapia labiríntica,
cinesioterapia vestibular, cinesioterapia labiríntica, tratamento dos distúrbios do equilíbrio corporal
de origem vestibular como áreas de atuações do fisioterapeuta, no âmbito de sua atuação profissional.
Artigo 2º Reabilitação Vestibular é conjunto de procedimentos de avaliação e tratamento, que visa a redução
ou eliminação da tontura e a recuperação funcional ou a reabilitação das disfunções do equilíbrio corporal
de origem vestibular de natureza periférica, central ou mista, associadas ou não às desordens multisensoriais
e musculoesqueléticas.
Artigo 3° O fisioterapeuta, durante sua consulta, avalia seus clientes/pacientes servindo-se de testes e escalas
padronizadas, posturografia, análise da marcha, manobras diagnósticas com vistas a apontar a condição
funcional dos sistemas relacionados ao controle do equilíbrio corporal, entre outras, solicita exame complementar
que julgar necessário para identificar seu diagnóstico e subsidiar sua tomada de decisão, bem
como prescreve e executa métodos e técnicas de tratamento, baseados em protocolos validados nacional e
internacionalmente.
Artigo 4° A critério do fisioterapeuta o tratamento de reabilitação vestibular poderá ainda constar de
exercícios terapêuticos sistematizados e treino funcional em solo e em meio aquático, manobras de reposição,
técnicas de terapia manual, uso de recursos eletrotermofototerapêuticos, prescrição ou confecção de
mecanismos auxiliares de locomoção ou indicação de dispositivos de ajuda, emprego de tecnologia assistiva
e realidade virtual, adaptação domiciliar e no ambiente de trabalho do cliente/paciente como prevenção de
quedas e outros frutos da evolução técnico científica da profissão.
Artigo 5° Os casos omissos serão deliberados pela Plenária do COFFITO.
Artigo 6° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
COFFITO discute demandas para a
Terapia Ocupacional
Os conselheiros terapeutas ocupacionais do COFFI-
TO reuniram-se no dia 24 de agosto, para discutir
ações relacionadas à Terapia Ocupacional.
Trata-se das ações já implementadas na gestão anterior,
com o intuito de que seja garantida sua continuidade.
A exemplo do trabalho realizado para a
atualização da Terapia Ocupacional no Código Brasileiro
de Ocupacionais (CBO), além do desenvolvimento
de demandas em fase de resolução e novas
ações a serem propostas.
Durante a reunião, foram definidas como prioridade:
a campanha nacional de divulgação da Terapia Ocupacional;
a campanha para abertura de novos cursos
em todos os estados e em regiões menos desenvolvidas;
inserção da Terapia Ocupacional nas políticas
públicas; e integração com as entidades de classe,
dentre outras ações.
O encontro foi realizado na sede do COFFITO, em
Brasília.
Fonte: Coffito
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

Notícias
Crefito5 participou de eventos em Brasília
O Crefito5 marcou presença na última sexta-feira,
14, no Encontro das Comissões de Ensino do Sistema
Coffito/Crefitos e nos eventos promovidos
pela Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia
(Abenfisio) – III Congresso Nacional de Fisioterapia
na Saúde Coletiva e XXII Fórum Nacional de Ensino
em Fisioterapia -, em Brasília. Na ocasião, a fim de
contemplar todos os eventos, o presidente, Alexandre
Doval, o vice-presidente, Antonio Alberto Fernandes,
e os conselheiros Mauro Felix e Tania Fleig,
dividiram-se e prestigiaram os encontros.
O encontro do Sistema tinha como pauta a Construção
de uma política integrada no processo de formação
ética e político-profissional por parte dos Conselhos
e da Abenfisio, e, com base nisto, os presentes
discutiram as falhas na formação nestes aspectos.
Além disso, a necessidade alteração neste quadro
e novas estratégias que visem para uma mudança.
Após, foi discutida a importância das Comissões de
Educação nos regionais e sobre a futura criação de
uma Comissão de Educação no Coffito, cujo objetivo
será a proposição de novos rumos às comissões regionais,
além de uma relação com o MEC. Pertinente
ao assunto foi proposta, durante a discussão, a criação
de uma resolução quanto aos estágios, em que
possam ser ampliadas e definidas as situações a Lei
de Estágio, em especial, o número de estagiários por
supervisor. Para que este tema tenha uma conclusão
o Coffito e a Abenfisio terão um novo encontro para
discutir a resolução.
A fim de contextualizar a importância de uma Comissão
de Ensino, Tania Fleig, coordenadora da Comissão
de Ensino do Crefito5, compartilhou a experiência
deste regional, mencionando a criação de um
regimento interno e sua composição – 32 cursos: 27
de fisioterapia e 4 de terapia ocupacional. Também
relatou que as reuniões são bi-semestrais e contam
com a participação dos membros da Comissão e dos
coordenadores de curso. Além disso, contou sobre a
criação de um documento de avaliação que foi enviado
aos Institutos de Ensino Superior do Rio Grande
do Sul, em que eram abordados os cinco eixos norteadores,
ou seja, estágio, ética, egressos, docentes e
educação permanente. A partir disso, foram criados
dois Grupos de Trabalho: Docentes e Estudantes,
em que, por meio de realização de encontros, alunos,
professores e Conselho discutem os caminhos
da profissão desde a formação. Encerrando, Tania
apresentou a minuta que foi elaborada pela Comissão
de Educação do Crefito5 sobre estágios.
O III Congresso Nacional de Fisioterapia na Saúde
Coletiva e o XXII Fórum Nacional de Ensino em Fisioterapia,
reuniram cerca de 50 coordenadores de
cursos de universidades públicas e privadas de todo
o Brasil, bem como representantes de entidades,
conselhos e associações, para discutir temas como as
diretrizes curriculares e projeto pedagógico de curso.
29 27
Crefito5 participa de CONASEMS
As conselheiras Tania Fleig e Priscila Bordignon participaram
do XXVIII Congresso Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde (CONASEMS) e do IX
Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não
Violência que aconteceram em Maceió entre os dias
11 e 15 de junho. Na oportunidade, além do encontro
com os demais conselheiros do sistema Coffito/
Crefitos no stand em que apresentou-se o trabalho
desenvolvido pelos profissionais de fisioterapia e terapia
ocupacional, foi possível também, participar
do painel no qual a coordenadora da área da saúde
da pessoa com deficiência do Ministério da Saúde
Vera Mendes apresentou o Plano Viver Sem Limites,
as tecnologias assistivas e o lançamento da Portaria
835/2012 que Institui incentivos financeiros de investimento
e de custeio para o Componente Atenção
Especializada da Rede de Cuidados Pessoa com
Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, o
qual trata do CER (Centros Especializados em Reabilitação
1, 2, 3 e 4), no qual Vera destacou que os
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais farão parte
da equipe mínima para a constituição destes centros.
Os CERs serviram para o desenvolvimento de oficinas
ortopédicas como serviço de apoio vinculado a
reabilitação física, além de custeio e manutenção de
órteses e próteses e auxilio na locomoção dos pacientes.
Estes CERs serão redes e serviços próprios do
estado e de cada município. Esta Política Pública a ser
implantada é a primeira a incorporar o CIF, através
da lógica do cuidado, acesso à qualificação e funcionalidade.
No final do evento foi publicada a “Carta
de Maceió” disponível em www.conasems.org.br
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

Notícias
Crefito5 assegura através do MPF
o exercício da fisioterapia no HCPA
Após oito anos o Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 5ª Região – Crefito5, através
de Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério
Público Federal, obtém frente ao Hospital de Clínicas
de Porto Alegre, a decisão judicial pronunciada
pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, que
suspende o exercício de atividades exclusivas da fisioterapia
por auxiliares de serviços terapêuticos ou
quaisquer profissionais não habilitados.
De acordo com a sentença do Juiz Federal, Enrique
Feldens Rodrigues, publicada no dia 01 de agosto,
fica determinado ao Hospital à suspensão do exercício
de funções privativas de fisioterapeutas por
auxiliares de serviços terapêuticos, também denominados
profissionais assistenciais ou por qualquer
outro profissional sem a qualificação, uma vez que
o atendimento de serviços de fisioterapia é privativo
e restrito ao fisioterapeuta, profissional de nível
superior, habilitado e inscrito em conselho regional.
Para o caso de descumprimento da decisão judicial,
o juiz federal estabeleceu ainda uma multa diária de
R$ 10 mil reais.
Embora a profissão de fisioterapia tenha sido reconhecida
desde 1969, em 2004, o Crefito5, por
meio de fiscalização, constatou a existência de profissionais
nomeados como auxiliares de serviços terapêuticos
no Hospital de Clínicas de Porto Alegre,
que realizavam serviços de fisioterapia. Ainda em
2004, Conselho obtém uma importante conquista,
quando consegue por vias judiciais, impugnar o processo
seletivo do hospital que buscava a contratação
de novos auxiliares e ainda atribuía ao cargo funções
privativas da fisioterapia. Esta decisão foi deliberada
pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª e 5ª
região.
Também, cabe salientar, que os fisioterapeutas do
HCPA, ao delegarem suas funções a profissionais não
habilitados transgridem o código de ética da profissão,
ficando, portanto, passíveis de responder processo
ético disciplinar. Com a vitória do Conselho
os fisioterapeutas passam a exercer com plenitude,
de forma correta e com o amparo da lei as funções
determinadas em sua legislação, através do decreto
lei nº 938, de 13 de outubro de 1969.
COFFITO discute com o
Ministro da Previdência Social
O COFFITO, juntamente com a Associação
Brasileira de Terapeutas Ocupacionais (ABRATO),
reuniu-se com o Ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves, para debater assuntos relacionados
à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional. A reunião
foi realizada na sede do Ministério, no último dia 6,
em Brasília.
Durante o encontro foi discutido o apoio do Ministério
da Previdência ao IX Congresso Norte e Nordeste
de Terapia Ocupacional (CONNTO), evento que
será realizado em Natal-RN, no próximo mês. Outros
assuntos entraram em pauta, como o processo
de abertura de novos cursos de Terapia Ocupacional
em todo país e a carga horária dos fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais no INSS. Foi debatida ainda,
a necessidade de ampliação do quadro de terapeutas
ocupacionais e ações referentes à profissão na Previdência
Social.
As questões apresentadas foram bem recebidas pelo
ministro Garibaldi Alves e demais representantes do
Ministério, e serão encaminhadas aos setores competentes
para que as devidas providências sejam tomadas.
Na ocasião, foi proposta a criação de um grupo de
trabalho do COFFITO e ABRATO para auxiliar a
Previdência Social nas ações futuras.
A vice-presidente do COFFITO, Dra. Luziana Maranhão;
o presidente da Associação Brasileira de Terapeutas
Ocupacionais (ABRATO), Dr. José Naum
Mesquita; representantes do Ministério da Previdência
Social; e terapeutas ocupacionais do INSS de Brasília
participaram da reunião.
A realização desse encontro foi uma reivindicação
da Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Rio
Grande do Norte (ATORN) em audiência com o
ministro Garibaldi Alves, realizada em Natal-RN.
Fonte: Coffito
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

30
Notícias
Crefito5 apoiou realização de Palestra
sobre Honorários em Porto Alegre
A discussão dos honorários fisioterapêuticos e dos
valores aplicados pelas operadoras de plano de saúde
foram o tema central da palestra da presidente da
Associação Paranaense de Prestadores de Serviços de
Fisioterapia (APFISIO) e da Federação Nacional das
Associações de Empresas Prestadoras de Serviços de
Fisioterapia (Fenafisio), Marlene Izidro Vieira. O encontro
realizado na última quinta-feira, 30, às 20h,
na sede da Faculdade Inspirar, em Porto Alegre, foi
promovido pela Assofisio com o apoio do Crefito5.
A presidente da APFISIO e da Fenafisio aproveitou
a ocasião para apresentar aos profissionais do RS a
história da associação e da federação, mencionando,
inclusive, toda sua trajetória. Marlene contou aos
presentes o início da sua atuação em fisioterapia, há
25 anos, e a primeira vez que em tiveram a oportunidade
de ter um plano de saúde. “Na época sentíamos
que estávamos ricos, tivemos um número maior
de pacientes, tivemos que ampliar a nossa estrutura
e claro, contratar mais pessoas. O problema foi que
após 20 anos continuamos recebendo os mesmos valores”,
desabafou.
Além de contextualizar a falta de reajuste, Marlene
destacou também que durante todos esses anos as
clínicas continuaram atendendo, e sem receber aumento,
consequentemente os equipamentos e serviços
prestados não conseguiam respeitar a mesma
qualidade de 20 anos atrás. Indignados com a situação,
em 2006 foi reestabelecida a APFISIO e, em
2009, foram realizados protestos em Curitiba sobre
a falta de reajuste nos honorários. O motim incidiu
no apoio da mídia e na resposta dos órgão maiores,
como Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS). Nesta época, a associação realizou uma
reunião com o gerente da ANS e também com as
centrais de plano de saúde. “Conquistamos, com o
plano de saúde da Assepas, um reajuste de 200%”,
ressaltou.
Marlene lembrou também que foi a partir do envolvimento
em uma esfera maior que ela descobriu,
por exemplo, que todos os planos de saúde devem
ter fisioterapeutas. “Bom, se eles devem ter fisioterapeutas
é sinal de que somos importantes, somos essenciais
aos planos de saúde”, complementou. Após
esta fala, Marlene ainda destacou as incoerências nas
contratações de fisioterapeutas pelas operadoras,
afinal, antigamente, não existiam contratos escritos
e sim, contratos verbais – considerado ilegal pela
ANS, implicando em multa diária de até R$ 80 mil.
Durante a reunião, a palestrante ainda apontou outros
dados, como a redução no tempo de internação
de pacientes que recebem atendimento de fisioterapia,
ou o fato de o fisioterapeuta ser a única profissão
cuja consulta fisioterapêutica não se enquadra no
roll de procedimentos da ANS. Também, recordou
que foi entregue, há cerca de dois anos, o Referecial
Nacional de Honorários Fisioterapêuticos, para que
ele fosse incluído na tabela TUSS. “Temos a promessa
de que na próxima tabela TUSS o RNFH estará
incluído e esta tabela deve estar por sair”, comemorou.
O debate sobre honorários e como profissionais devem
proceder se estendeu até às 23h, e contou com
a presença do presidente do Crefito5, Alexandre
Doval, do presidente da Assofisio, Jorge Nienow, e
cerca de 30 profissionais.
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

Notícias
Crefito5 recebeu visita da presidente da
APFISIO e Fenafisio
Na última quinta-feira, 30, às 16h, o presidente do
Crefito5, Alexandre Doval, reuniu-se com a presidente
da Associação Paranaense de Prestadores de
Serviços de Fisioterpia (APFISIO) e da Federação
Nacional das Associações de Empresas Prestadoras
de Serviços de Fisioterapia (Fenafisio), Marlene Izidro
Vieira, e com o presidente da Associação dos
Proprietários de Servições de Fisioterapia do RS (Assofisio),
Jorge Nienow.
Antes da realização da palestra sobre honorários fisioterapêuticos,
Marlene realizou uma visita à sede
do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 5ª Região, quando foram aboradas
e contextualizadas a situações do RS em relação às
operadoras de planos de saúde e aos fisioterapeutas.
Na ocasião, Doval lembrou que o Conselho já auxíliou
a Assofisio na chamada pública aos que visava
discutir e ouvir os fisioterapeutas sobre o assunto.
“Sentimos as necessidades dos nossos profissionais
em obter mais informações sobre o tema e, para isso,
nada melhor do que contar com a opinião de uma
profissional com um grande histórico nesta área”,
ressaltou.
Durante a reunião, Doval aproveitou para mencionar
os materiais desenvolvidos pelo Conselho e a constante
atualização dos profissionais através da revista
do Crefito5, com edições que trouxeram parâmetros
assistencias, informações sobre as maneiras corretas
de realização de anúncios de serviços, bem como as
alterações na legislação do Coffito. Após, Marlene
pediu cópias das publicações das revistas do Conselho.
Ainda, assistiu aos vídeos institucionais produzidos
pelo Crefito5 para a campanha de 2012 e
ficou emocionada com o retrato sobre as profissões
de fisioterapia e terapia ocupacional e a mudança
que elas promovem na vida das pessoas.
31
Crefito5 e Prefeitura de Ijuí realizaram
reunião
O Crefito5, por meio das Comissões de Políticas Públicas
e Educação e, com a presença da diretoria do
Conselho, realizaram reunião na Secretaria Municipal
de Saúde de Ijuí com a diretora financeira Sandra
Ildebrand, que também representou a secretária de
Saúde Alexandra Lentz. Na ocasião o Conselho abordou
sobre a possibilidade da inserção da fisioterapia e
da terapia ocupacional na estrutura organizacional da
Prefeitura, bem como no quadro funcional.
Durante o encontro foi entregue à diretora financeira
o material institucional do Conselho e a Cartilha
de Políticas Públicas desenvolvida Crefito5, dessa
maneira promovendo um conhecimento maior da
amplitude dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional
no âmbito do SUS. Ao final do Encontro,
Prefeitura e Conselho acordaram sobre a importância
da aproximação do Crefito5 com a gestão pública
municipal, inclusive, a possibilidade de parcerias para
o desenvolvimento de projetos que visem à qualidade
de vida da população. Estiveram presentes na
reunião o vice-presidente do Conselho, Antonio Alberto
Fernandes; a diretora-secretária, Lenise Hetzel;
e os conselheiros Mirtha Zenker, Mauro Felix e Tania
Fleig.
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

Notícias
Minha cidade, nossa profissão: Crefito5
e profissionais de Ijuí debateram políticas
públicas e união da categoria
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O Crefito5, através do projeto Minha Cidade, Nossa
Profissão: Debatendo as Políticas Profissionais para
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, realizou na última
sexta-feira, 27, reunião com os profissionais de
Ijuí, quando foram discutidos temas como a união
da categoria, a inserção das profissões de fisioterapia
e terapia ocupacional dentro das políticas públicas,
além da inclusão destes profissionais em demais esferas
da gestão pública. O encontro contou com a
presença de 23 profissionais da região e o Conselho
foi representado pelas Comissões de Educação, Políticas
Públicas e membros da diretoria.
O encontro foi realizado na sede da Unijuí e o primeiro
assunto da noite foram as políticas públicas e
como elas interferem nas profissões de fisioterapia e
terapia ocupacional. Os conselheiros destacaram, inclusive,
como se dá o trabalho dos conselheiros Municipais
de Saúde, e que o Crefito5 disponibiliza de
cadeiras desocupadas no Conselho Municipal de Ijuí.
O presidente da Comissão de Políticas Públicas, Mauro
Félix, lembrou também que em reunião realizada
com a Prefeitura de Ijuí foi destacada a importância
das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional,
bem como a necessidade destas na estrutura administrativa
de uma prefeitura. Ainda sobre este tópico,
foi ressaltado aos profissionais que a partir desta
atuação nas esferas públicas é que são obtidos e garantidos
acesso dos serviços de fisioterapia e terapia
ocupacional à população.
Mas a discussão ainda foi além, após o debate sobre
a importância de elevar a categoria na gestão pública,
foi compartilhada a falta de união da categoria.
Na ocasião, foi lembrado o desconhecimento sobre
a importância de uma categoria unida e organizada,
especialmente em casos como os de negociação com
os planos de saúde, por exemplo. O vice-presidente
do Conselho, Antonio Alberto Fernandes, mencionou
o trabalho do associativismo que vem sendo
apoiado pelo Conselho, e que em demais cidades já
é realidade. Por fim, os profissionais aproveitaram
o encontro para marcar uma nova reunião, no dia
10 de agosto, para reativar ou criar uma nova Associação
de Fisioterapeutas dos profissionais de Ijuí e
região, se for o caso.
Ao final do encontro Minha Cidade, Nossa Profissão,
os participantes destacaram a importância deste
projeto, bem como da descentralização das reuniões,
uma vez que o Conselho já realizou diversos encontros
no interior do Estado para conhecer a realidade
e discutir os problemas de cada região, com o
objetivo de promover e fortalecer as profissões de
fisioterapia e terapia ocupacional. Também foram
enfatizadas a atuação do Crefito5 frente aos planos
de saúde e em relação a união da categoria.
Estiveram presentes neste encontro o vice-presidente
do Crefito5, Antonio Alberto Fernandes; a diretorasecretária,
Lenise Hetzel; e os conselheiros Mirtha
Zenker, Mauro Felix e Tania Fleig.
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

Notícias
Minha cidade, nossa profissão em Canela
Na última sexta-feira, 31 de agosto, a Comissão de
Políticas Públicas e de Educação, através do Projeto
Minha cidade, nossa profissão, reuniu os profissionais
da região da serra, na Associação Comercial e Industrial
de Canela para debater as políticas profissionais
para Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Na visita a região os conselheiros Mauro Félix, Lenise
Hetzel, Luciana Wertheimer e Mirtha Zenker se reuniram
em Nova Petrópolis com a secretária de Educação,
Ladi Senger, e com a secretária de Saúde e
Assistência Social, Aneliese Kich, às 10h. Às 14h os
conselheiros do Crefito5 reuniram-se em Canela com
o secretário de Assistência Social, João Carlos dos
Santos, a subsecretária de Assistência Social Monica
Bertolucci, o secretário de Obras e Planejamento,
Luis Claudio da Silva, a secretária de Educação, Marluse
Fagundes e, o secretário Administrativo Interino
da Fazenda, Roberto Bassei, e às 16h os conselheiros
do Crefito5 se reuniram com a secretaria de Saúde
de Gramado, Ângela Soares.
Ficou combinado que, ainda este ano, haverão outras
reuniões com as prefeituras para apresentação
do Crefito5 para todas as secretarias municipais, com
o objetivo de desenvolvimento de concursos públicos
nesta região, visto que apenas na cidade de Gramado
tem profissionais concursados. Segundo a secretária
de Saúde de Gramado, Ângela Soares, atualmente
o município possui apenas dois fisioterapeutas e um
terapeuta ocupacional concursados e está prevista a
contratação de mais um fisioterapeuta aprovado no
último concurso, realizado na cidade.
Minha Cidade, Nossa Profissão realiza
reunião em São Gabriel
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Percorrer o estado para conversar com os profissionais
faz parte do itinerário do Crefito5, que no sábado,
01, através do projeto – Minha Cidade, Nossa
Profissão – esteve em São Gabriel. Na ocasião, o
vice-presidente do Conselho, Antonio Alberto Fernandes
e os delegados regionais de São Gabriel, Santo
Ângelo, Bagé e Pelotas, estiveram na cidade para
escutar a realidade dos profissionais da região, bem
como discutir estratégias de comunicação.
O encontro foi dividido em dois turnos, pela manhã
era destinado aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
da região e à tarde, para assuntos administrativos.
A fim de estender as ações do Conselho
para o interior do Estado e descentralizar a reunião
trimestral dos delegados, foi adotada a integração
entre delegados e profissionais, pois, através destas,
aumenta-se a perspectiva e encontram-se novos caminhos
às profissões.
Durante a reunião foi abordado o movimento associativo
e a criação da Associação dos Fisioterapeutas
de São Gabriel. Ainda, os profissionais tiveram
a oportunidade de tirar dúvidas sobre o parecer da
dermatofuncional, publicado pelo Coffito, e o título
de especialista.
Após a discussão, foi realizada uma apresentação
sobre a campanha institucional do Conselho, com
as mídias e ações que serão realizadas em 2012, finalizando
com a exibição dos vídeos institucionais,
Casamento e Espera. A fim de que campanha possa
adquirir maior abrangência, os delegados receberam
cópias dos materiais institucionais deste ano.
Durante a tarde a delegada de Bagé, Mariney Oliveira
Silva, a delegada de Pelotas, Natacha Hoffmann,
o delegado de Santo Ângelo, Ângelo Cortez Neto,
receberam as cédulas de identidade do Crefito5.
Também esteve presente o delegado de São Gabriel,
Vanderlei Somavilla.
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

Notícias
Reunião do Crefito5 com Residências
Multiprofissionais do RS
O Crefito5 reuniu-se no dia 12 de julho às 19h no
Hotel Master Perimetral com os representantes das
Residências Multiprofissionais do Rio Grande do Sul.
O encontro foi solicitado pelo representante da Escola
de Saúde Pública José Cláudio Araújo através de
e-mail enviado ao Conselho. Na oportunidade esteve
presente o presidente do Crefito5, Alexandre Doval,
a diretora-secretária do Crefito5, Lenise Hetzel
que juntamente com Ana Lúcia Soares, representaram
a Comissão de Especialidades, e os conselheiros
Mauro Félix, Carolina da Silva, Tânia Fleig e Mirtha
Zenker que como membros da Comissão de Políticas
Públicas do Crefito5, promoveram o encontro.
No início do evento houve o acolhimento do presidente
e, na sequência, o coordenador da Comissão
de Políticas Públicas, o conselheiro Mauro, abriu para
debates com base nos seguintes pontos norteadores:
as Residências e as necessidades populacionais, as Residências
e a colocação profissional e as Residências e
a titulação profissional, solicitando que os profissionais
colocassem ali suas angústias e necessidades com
o objetivo do conselho poder, a partir dos relatos,
desenvolver ações e construir os encaminhamentos
desta reunião.
O encontro contou com 20 fisioterapeutas e 15 terapeutas
ocupacionais das seguintes Instituições: Universidade
Federal de Santa Maria, Escola de Saúde
Pública, Hospital São Lucas (PUCRS), Grupo Hospitalar
Conceição e Instituto de Cardiologia, entre eles
residentes, coordenadores e representantes de cada
Residência.
Os presentes relataram que não se busca o modelo
de residência médica, se quer que a partir da habili-
dade técnica de cada profissional seja desenvolvida a
experiência compartilhada, sendo suas competências
anteriores ao ingresso na residência.
Também foi ressaltado que a formação em Residência
não se assemelha em nada há uma formação
em uma especialização, visto que os cursos possuem
5.000 horas de atendimento e ainda possuem o objetivo
de formar o profissional que, após concluir a
graduação, terá a experiência prática sob a orientação
de um preceptor. Além disso, os residentes têm
a formação e a inserção na saúde pública, além da
promoção e prevenção de pacientes. Para os participantes
a postura das graduações deveria ser a de
incentivar a residência e não a especialização. Até
porque a Residência Multiprofissional também forma
o olhar político podendo os residentes tornarem-se
gestores.
Porém para eles ainda existe a necessidade de reconhecimento
da residência como uma modalidade
formativa entre os conselhos profissionais, visto que
o MEC reconhece estas residências, pois não se trata
de uma especialização acadêmica e nem possui
a mesma ênfase na técnica como as especializações
profissionais.
Quanto ao campo de trabalho, para os profissionais
formados nestas residências, foi ressaltado que existe
abertura e inclusive percebesse que o residente
apresenta qualificações diferenciadas, sendo bastante
requisitado no mercado, o que pode ser constatado
com o número alto de profissionais que ingressam
nos concursos públicos oferecidos, mas ainda existe
carência de postos de trabalho.
35

NOTíCiAS
Crefito5 realizou reunião com delegados e
profissionais em Santo Ângelo
Com o objetivo de encurtar as distâncias e aproximar
o Conselho dos profissionais, no dia 23, foi realizada
a reunião com os delegados e os profissionais,
em Santo Ângelo. Na ocasião estiveram presentes
o vice-presidente do Crefito5, Antonio Alberto
Fernandes, os delegados Ângelo Cortez, de Santo
Ângelo; Vanderlei Sonavilla, de São Gabriel; Eliane
Winkelmann, de Ijuí; Mariney Portela, de Bagé;
Davi Gomes Mesquita, de Cruz Alta; Cristina Dill, de
Panambi; Liana de Almeida Soldatelli, de Vacaria;
Themis Goretti, de Tupanciretã; e nove profissionais
da cidade.
No turno da manhã a pauta do encontro foi a realidade
dos profissionais da região, piso salarial, convênios
e planos de saúde, principalmente parâmetros
assistenciais e as tabelas TUSS e CH. A discussão fez
com que surgisse a possibilidade da criação de uma
associação para fortalecer a profissão na cidade e, até
mesmo, representar a categoria em discussões com
os planos de saúde.
À tarde foi realizado o encontro dos delegados,
quando o vice-presidente informou aos presentes sobre
a próxima campanha institucional do Conselho e
questionou quais os meios de comunicação e quais
as expectativas e necessidades de cada região. Após,
Fernandes destacou que a assessoria de comunicação
do Conselho irá entregar, na próxima reunião, um
material para auxiliar os delegados na representação
do Crefito5 e das profissões no dia 13 de outubro,
data em que se comemora do dia do fisioterapeuta
e do terapeuta ocupacional. No final da reunião, os
delegados mencionaram que novo formato dos encontros,
de forma descentralizada, é bastante produtivo
principalmente pelo apoio e presença dos profissionais
da região. O próximo encontro dos delegados
deverá ser realizado no dia 1º de setembro, em São
Gabriel.
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Acompanhe as notícias do Crefito 5 no site ou pelas redes sociais
www.facebook.com/crefito5
www.twitter.com/crefito5
COFFiTO discute formação de recursos
humanos no SUS
O COFFITO esteve presente na Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados, no
último dia 21, em Brasília. O tema em discussão foi
o ordenamento da formação de recursos humanos
do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação
permanente na área da saúde.
Durante a reunião foram debatidas, pela intervenção
do COFFITO, questões como a mudança de paradigma
do modelo médico-centro ou doença-centro
para as ações em saúde, executadas pelos atores de
saúde, visando o bem comum. Um exemplo disso, é
o que acontece com aldeias indígenas e outras populações
– como as de campo, onde há saúde, embora
haja um número reduzido de atendimentos médicos.
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012
Entrou em discussão, ainda, a importância de investimento
na Política Nacional de Práticas Integrativas
e Complementares em Saúde – no SUS, única com
ações terapêuticas e práticas populares executadas
por todos os recursos humanos do SUS. Além de
outras questões como serviço civil público obrigatório,
plano nacional único de carreiras e salários, residência
multiprofissional, profissionalização da gestão
no serviço público de saúde, entre outras.
Membros de associações e instituições representativas
das profissões de saúde também foram convidados
para a reunião.
Fonte: Coffito

AGENDA
Programe-se: Eventos em 2012
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Congresso de Educação
em Saúde da Amazônia (COESA)
Data: 17 a 19 de outubro de 2012
Local: Centro de Eventos Benedito Nunes,
na UFPA - Belém/PA
Informações: www.coesa.ufpa.br
V Simpósio de Fisioterapia do HC-FMUSP
e XiV Jornada de
Fisioterapia Respiratória do inCor
Data: 20 a 21 de outubro de 2012
Local: Centro de Eventos Rebouças –
São Paulo/ SP
Informações: www.simposiofisioterapia.com
Vii Encontro de Reabilitação e
iV encontro de ex-residentes na
Área de Traumatologia e Ortopedia
Data: 25 a 27 de outubro de 2012
Local: Santa Casa - Porto Alegre/RS
Informações: www.santacasa.org.br/eventos
Congresso Sul-Brasileiro de
Fisioterapia Hospitalar
Data: 25 a 27 de outubro de 2012
Local: Bristol Metropole Hotel – Maringá/ PR
Informações:
www.associacaodefisioterapia.com.br
7° Congresso nacional de
Terapia Ocupacional
Data: 26 a 27 de outubro de 2012
Local: Penafiel – Lisboa/ PT
Informações: www.ap-to.pt
SFVS promove festa de 10 anos
Data: 26 de outubro de 2012
Local: Salão Atlantis do OK Center -
Novo Hamburgo/RS
Informações: www.sociedadefisioterapia.com.br/
Congresso Brasileiro de
Fisioterapia Dermatofuncional
Data: 08 a 10 de novembro de 2012
Local: Mar Hotel – Recife/PE
Informações: www.abrafidef.org.br
10º Congresso Brasileiro
de Saúde Coletiva
Data: 14 a 18 de novembro de 2012
Local: UFRGS - Porto Alegre/RS
Informações: www.saudecoletiva2012.com.br
ii Congresso Brasileiro de Fisioterapia
Manipulativa e Musculoesquelética
(COBRAFiMM)
Data: 14 a 17 de novembro de 2012
Local: Centro de Convenções Rebouças –
São Paulo/SP
Informações: www.cobrafimm.com.br
2º Congresso Brasileiro de Fisioterapia
neurofuncional – COBRAFin
Data: 15 a 17 de novembro de 2012
Local: Hotel Windsor Guanabara -
Rio de Janeiro/RJ
Informações:metaeventos.net/IICOBRAFIN/
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

AGENDA
Dica de filme:“INTOCÁVEIS”
Philippe (François Cluzet) é um aristocrata rico que, após sofrer um grave
acidente, fica tetraplégico. Precisando de um assistente, ele decide contratar
Driss (Omar Sy), um jovem problemático. De início, eles enfrentam
vários problemas, já que ambos têm temperamento forte, mas aos poucos
passam a aprender um com o outro.
Diretores: Olivier Nakache e Eric Toledano
França/2011
Dicas de leitura:
“A QUEDA -
MEMÓRIAS DE UM PAI EM 424 PASSOS”
Neste livro o autor apresenta memórias sobre seu filho Tito. Vítima
de erro médico em um hospital de Veneza, Tito nasceu com
paralisia cerebral. O autor procura mostrar como a relação com o
filho norteou sua vida desde então, e como ele lida com a culpa e
os culpados pela paralisia de Tito.
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Autor: MAINARDI, Diogo
Editora: Record
“O FUTURO DA HUMANIDADE”
Ao entrar na faculdade cheio de sonhos e expectativas, Marco Polo se vê
diante de uma realidade dura e fria - a falta de respeito e sensibilidade dos
professores em relação aos pacientes com transtornos psíquicos, que são marginalizados
e tratados como se não tivessem identidade. Indignado, o jovem
desafia profissionais de renome internacional para provar que os pacientes com
problemas psiquiátricos merecem mais atenção, respeito e dedicação - e menos
remédios. Acreditando na força do diálogo e da psicologia, ele acaba causando
uma revolução nas mentes e nos corações das pessoas com quem convive.
Autor: CURY, Augusto
Editora: Arqueiro
JULHO/AGOSTO/SETEMBRO/2012

PARA USO DOS CORREIOS
Desconhecido Falecido
Mudou-se Recusado
End. Insuficiente
Não existe o n.º indicado
Ausente
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Reint. ao Serviço postal em:
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Ass. Responsável
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CEP: 90470-300 – Porto Alegre