AJUSTAR ÀS REAIS NECESSIDADES DA CIDADE

AJUSTES PARA RETOMAR O DESEN-VOLVIMENTO E O CRESCIMENTO DACIDADE:Alguns pontos da Lei publicada em2010 criam problemas para os empreendedoresdo comércio e serviços,dificultando os investimentos nocrescimento e modernização de seusnegócios. Sensível a isso, a Prefeiturafez modificações nestes pontos,como:• A exigência do artigo 167 de classificarcomo Multicomercial (MCS)toda construção com altura superiora 8,70m, independente do porte, teminviabilizado a aprovação de diversasatividades comerciais e de serviçosde pequeno e médio porte. Da mesmaforma, é exigida área máxima de 50m 2por unidade comercial, além de númeromáximo de 200 unidades por edificação.Para corrigir estas distorções,incentivando as atividades comerciaise de prestação de serviços na cidade, aproposta leva em consideração o porteda atividade pela sua área de construçãocomputável, bem como suprime arígida exigência de metragens e quantidadesmáximas de unidades.• O artigo 216 da Lei impõe que, apartir de 4 pavimentos, as edificaçõesprecisam ter recuo frontal de 10 metros,recuos laterais e de fundos de 5metros e ainda faixa para alargamentoviário, bem como pista de acomodaçãode veículos. Como a profundidademédia dos lotes é de 30 metros, estasexigências inviabilizam novos empreendimentosresidenciais e comerciais.Neste sentido, a Prefeitura propõeuma nova classificação, pensada deacordo com a realidade das áreas existentesna cidade.LEMBRE-SE QUE A CIDADE ÉCONSTRUÍDA POR TODOS: PARTICIPEDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI.Para apresentar as propostas deadequação da Lei de Zoneamento(Lei Complementar nº 428, de 09de agosto de 2010), a Prefeitura vairealizar uma Audiência Pública.Participe. Além de ficar por dentrodo assunto, conhecendo todas asideias da Prefeitura, você poderátirar suas dúvidas e dar sugestões.Saiba mais sobre a Audiência Pública,bem como as outras atividades daPrefeitura relacionadas à Lei deZoneamento, acompanhando o sitewww.sjc.sp.gov.br .Você também pode entrar emcontato com a Prefeitura atravésdos telefones (12) 3947-8413/8029;ou pelo e-mail zoneamento@sjc.sp.gov.br .