Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Quinta-feira - 30 de junho de 2011
Justificação: O projeto de lei em apreço visa declarar de utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Cidade Nova, Ouro
Preto e Adjacências, com sede no Município de Igarapé. Trata-se de uma entidade civil sem fins lucrativos e com duração por tempo
indeterminado.
A referida instituição tem como finalidade estimular a organização e o empenho dos moradores com o objetivo de exigir da
administração pública a execução e o aprimoramento daquilo que é de sua competência e a realização de todos os serviços
indispensáveis à comunidade.
Propõe-se ainda a criar cursos de artes e trabalhos manuais, promover a prática de esportes e lazer e a integração dos associados no
mercado de trabalho bem como sua autoafirmação e conscientização dos seus direitos e deveres.
Além disso, visa ao incentivo ao aleitamento materno e ao combate à fome e à desnutrição.
Considerando a missão e os objetivos da entidade, submeto aos meus nobres pares este projeto de lei, pedindo sua aprovação.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188,
c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
PROJETO DE LEI Nº 2.114/2011
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Cafundó, com sede na Fazenda Riacho das Pedras, no
Município de Unaí.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Cafundó, com sede na Fazenda Riacho
das Pedras, no Município de Unaí.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de junho de 2011.
Inácio Franco
Justificação: A Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Cafundó é uma entidade civil, sem fins lucrativos, constituída em
6/5/2007, de caráter social e socioeducativo, que tem como principais finalidades a proteção da saúde da família, da maternidade, da
infância e da velhice, a prestação de serviços à comunidade, o desenvolvimento da agropecuária, da agroindústria e de outros ramos
ligados à produção rural, e a extinção dos mais diversos tipos de problemas enfrentados pela comunidade.
Além disso, a Associação preenche todos os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, razão pela qual contamos com a
colaboração dos nobres pares desta Casa para a aprovação do projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos
do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
PROJETO DE LEI Nº 2.115/2011
Dá denominação de Nicéas Ferreira Aguiar ao prédio Farmácia de Minas, localizado no Município de Manhumirim.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica denominado Nicéas Ferreira Aguiar o prédio Farmácia de Minas, com sede no Município de Manhumirim.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de junho de 2011.
Tiago Ulisses
Justificação: O governo do Estado criou o programa Farmácia de Minas, que tem como objetivo garantir o acesso a medicamentos
para a população e tornar-se um modelo de estabelecimento de saúde e referência na prestação de serviços na área para a população.
Em Manhumirim, o prédio vai abrigar a farmácia básica do Município e a farmácia de medicamentos excepcionais da Gerência
Regional de Saúde.
A proposta deste projeto em denominá-lo Nicéas Ferreira Aguiar visa fazer justiça à grande personalidade que foi o senhor Nicéas.
O Estado já o homenageava dando seu nome a uma escola estadual no Município. Por problemas operacionais, a escola foi
desativada. Achamos oportuno manter viva a memória do senhor Nicéas, agora no programa Farmácia de Minas.
Nicéas Ferreira Aguiar nasceu em 1924 e faleceu em Manhumirim em 27/11/84. Foi comerciante por mais de 38 anos e era casado
com Terezinha Macedo de Aguiar, com quem teve três filhos. Através da religião espírita, da qual era seguidor, sempre tomava a
iniciativa de ajudar os mais pobres, distribuindo gênero alimentício, remédios e outros. Aqueles que conviveram com ele guardam
ótimas lembranças do grande homem que foi e que certamente terá viva sua memória no programa que visa atender exatamente a
população que um dia foi assistida pelo senhor Nicéas. Para isso conto com a anuência dos nobres pares.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c
o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
PROJETO DE LEI Nº 2.116/2011
Declara de utilidade pública a Associação Incentivadora do Cidadão Riocasquense, com sede no Município de Rio Casca.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Incentivadora do Cidadão Riocasquense, com sede no Município de Rio
Casca.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de junho de 2011.
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