DIREITOS E EFETIVAÇÃO E A LUTA PELO PISO SALARIAL

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conceito de Agente Comunitário de Saúde surgiu no Canadá, em 1920, para auxiliar na organização de movimen- Otos comunitários de promoção da saúde. Na América Latina, apesar da resistência inicial a esses trabalhadores, nos últimos 30 anos tornou-se posição institucional reconhecer o papel fundamental do Agente Comunitário de Saúde na melhoria das condições de saúde e de vida da população. No Brasil, a primeira experiência foi no Ceará, nordeste do país, tendo como cenário a fome, a miséria, a desinformação e, portanto, precárias condições de vida que propiciavam graves problemas de saúde como as doenças nutricionais e as infecciosas. É nesse cenário que nasce, em março de 1987, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, assumido pelo governo, que passa a pagar os salários, porém os Agentes ainda não possuem vínculo empregatício com o Estado. Em 1991, o Ministério da Saúde implanta o PACS como política oficial de governo na região nordeste, motivado pela melhoria nos indicadores de saúde obtidos pelas experiências em curso. O Estado-piloto seria a Paraíba, com a ajuda do Ceará que já adquirira experiência. Destacamos que com o surgimento da cólera no país, na região do Alto do Solimões/Amazonas, foram convocados muitos Agentes Comunitários de Saúde para atuar no combate ao vibrião colérico, fortalecendo assim a necessidade de criação do Programa. Desde a criação do PACS no Brasil, pelo Ministério da Saúde, até hoje, já aconteceram muitos debates, encontros, e conflitos a respeito da regulamentação do trabalho do Agente. No entanto, ainda assim, o programa, hoje, existe em larga escala. São cerca de 250.000 Agentes Comunitários de Saúde em 5354 municípios o que corresponde a 96,2% do total de municípios brasileiros, atendendo a 60% da população ou cerca de 116.000.000 pessoas. Hoje, o Agente Comunitário de Saúde cumpre papel fundamental no Sistema Único de Saúde – SUS na organização das ações de Atenção Básica, pois representa o elo entre as demandas da comunidade e os serviços de saúde, onde sua participação se torna essencial, não cabendo mais a informalidade, ou melhor dizendo, a regulamentação, nem a insegurança no processo de trabalho, traduzidas na ausência de garantia dos direitos trabalhistas, baixos salários e
incentivos de produtividade não baseados em desempenho e resultados. Depoimento de um Agente Comunitário de Saúde de Ponte Nova/MG, Ronaldo Adriano Bernardo – Revista de Atenção Primária à Saúde – NATES/EFJF. Juiz de Fora – MG. Ano 2. N.3. In: SOUSA, M.F. Os Sinais Vermelhos do PSF. São Paulo:Hucitec, 2002. “A gente tem que começar de baixo e ir construindo devagar. É só olhar prá natureza porque tudo na natureza é assim. Uma árvore tem que ter suas raízes bem fincadas no chão pro seu tronco poder crescer dar folha, flor e a gente poder colher a fruta. Ia ser muito engraçado se só tivesse as folhas, sem a raiz Ou só a raiz pendurada no ar sem nada. Também não adianta querer as flores, se a raiz não tá fincada no chão. Por isso ninguém é melhor do que ninguém. Todo mundo pode ser alguma coisa” REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS · BRASIL, Ministério da Saúde. O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde. Brasília/DF, 1995. · SOUSA, Maria de Fátima de. Agentes Comunitários de Saúde: choque de povo. Editora Hucitec. São Paulo, 2001. · UNICEF, Programa de Agentes Comunitários de Saúde no Ceará: estudo de caso. Fortaleza, 1990,s.d/mimeo. · BRASIL, Ministério da Saúde, Regulamentação do vínculo do Agente Comunitário de Saúde, nº 15, ano III. Brasilia/DF, 2002
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