TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCESSO:ÓRGÃO:ASSUNTO:TC-029653/026/03FUNDAÇÃO CASA – CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTEADMISSÃO DE PESSOALEXERCÍCIO: 2006RESPONSÁVEL:BERENICE MARIA GIANNELLAINTERESSADOS: Eduardo Fernandes de Jesus; Ronaldo HenriqueCavalcante; Carlos Antonio da Silva; JorgeHenrique do Nascimento; Ivoney Magalhães;Sirlei Sacilotto; Alexandre Luiz da SilvaFerreira; Juracy Pereira de Souza; MairaCristina Vieira Garcia; Lucimara CorreaSouza; Dirce de Jesus Ramos; Valter GalanMartins; Reginaldo Rodrigues Marques; DeniseToledo Ubeda Verri; Luiz Ferrucio DallaCosta; Magali Aparecida da Silva Matos;Sergio Roberto Atanaz; Agnaldo RufinoDantas; Valdirene Rodrigues do Prado;Hernandes Otavio Panassi Gil; Marco Aurélioda Silva Pedrosa; Fabio Henrique MarquesTejo; Mauro Luiz Gomes de Almeida; MarcioSilvestre Fernandes; Valdemir Bozza; LeandroPedro; André Augusto Gomes; Claudio Barbosade Oliveira; Wagner Justino Ricardo; JoãoEduardo do Nascimento; Nicholas Smith;Wilson Lorite Cobo; Cristiano de Souza;Marcio Luiz Valenciano; Washington Luiz dosSantos; Robison Alves Pereira; SelmaAparecida de Carvalho Rocha; João CanelaJunior; Marcia de Oliveira Ribeiro; SimoneMoreno Almeida de Paula; Valdeir Donizetedos Reis Souza; Wanicler Mendes Martins;Caroli Lopes Franco; João Carlos Venancio;Edson Lorenzetti; Pedro Francisco Predolim;Vania Rutia da Fonseca; José Eduardo GomesFranco; Marcos Roberto de Souza; JoséRicardo Lima Machado; Edson Douglas Marco;Rosimeire Valerio dos Santos; AlessandroENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP 01017-906PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOMieli Gavaldão Morais; Giovani Correa;Eliana Toledo Firmino; José Carlos de Leme;Roberto Franca Barbosa; Alexandre dosSantos; Everaldo Luciano dos Santos Cezar;Francisco Itapema Alves Neto; Silmara deOliveira; Jefferson Cunha dos Santos;Francine dos Santos; Vitor Amadeu de GodoyCantao; Maria Luiza de Souza; MariaCavalcante da Silva Azevedo; Adilson deSouza; João Roberto Sabino; Selma NovaesHortense; José Alberto de Oliveira Bernardi;Janio Pereira Fogaça; Eliane Mara de Araújo;Mauro Martins de Andrade; Lilia EleniceAntonio; Paulo Roberto Vital; PatriciaCarvalho Maciel; Orlando Piasale Junior;Ailton dos Santos Rodrigues; Clayton FabioMariano; Claudivan Aparecido Nicolau;Eduardo Fialho de Carvalho; Robson BernardoRibeiro; José Spencer Girardi; Fabio deQueiroz Juvenal; Luis Gustavo Bardi; Sidneide Oliveira Machado; Aluizio Pereira deSouza; João Eduardo Zuchieri; José LuizPereira; Wilson Monte Serrat Bosco; JoãoGomes Macedo Filho; Fabio Luiz de AndradeRicco; Deosdete Ferreira Lima; SelmaCristina Estruque Pires Borgo; JuvenalConceição Passos; Rogerio Garisto Cardoso;Bento Alves de Carvalho Junior; AntonioMarcos Rodrigues; Luciano Alves da Silva;Silmara Rosa Cardoso; Marcos AntonioMonteiro; Christian Daise Alves Siqueira;Wilson Abilio da Conceição Felipe; EduardoCarlos Galvão; Renato Rodrigues dos Anjos;Thiago Augusto Rorato; Celso de Oliveira;Mauricio José Delgado; Alessandro deCarvalho Silva; Kleber Luis Paiva Costa;Douglas Henes; Manoel Luiz Diegoli; JesusAparecido de Castro; Sergio Pereira;Clotilde Correa; José Carlos Guimarães;Marisa Ferraz Florencio; Valdemir Alves daSilva; Sebastião Balejo; Luis Carlos Bogo;Edvaldo Santana; Marcelo da Cruz Arut;Israel Barbosa Borges; Arnaldo Regis daSilva; Paulo Sergio dos Santos; TatianaDaniel dos Santos; Rodrigo Martins da Silva;ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP 01017-906PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOFabio Rodrigo Garcia Dantas; Edson AparecidoMartins Vieira Junior; Jair Carlos de SousaJunior; Ricardo Luiz de Souza Braga; MarcosAntonio Rebecchi; Reinaldo Wilian Francelinoda Silva; Hilario Gonzaga da Costa;Alexandre Luiz Ribeiro; Elias Silva deOliveira; Luciano Augusto Alves; GabrielPostigo Franco de Oliveira; William Prettide Sá; Silvio Aquino Barbosa; EduardoMendes; Roberto Carlos Ferreira; Sidney deLima Tomé; Valdir dos Santos; ReginaldoFidencio; Fabio Massahiro Ohira; RosangelaBertogna; Luciano Sodre; Jair Tonini Junior;Alessandro Gimenez Cavalheiro; CarolineTereza Ferreira da Silva; Antonio Sergio deOliveira; José Carlos Carvalho; ValentinaGimenes Soares; Marcos Pavan; RobertoFerreira Lima; Cristiane Jones Cesarini do ARibeiro; Paulo Ricardo Codonho; DouglasGomes Camargo; Natanael Benedito Amaro;Rogerio Pereira dos Santos; Amauri GomesManson; Jairo José de Sales; Luiz EduardoCocito Correa; João Moraes Filho; SergioFerreira dos Santos; Ednan EduardoVercelino; Elda Pereira da Silva; LuizCarlos Borges de Carvalho; Marcos DecrisPeres Barrueco; Paulo Roberto SiqueiraCesar; Jurandir Rodrigues; Orlando CarlosGirotto; Marcio Ricardo Povala; IsraelMarques; Jefferson Luiz Venerando; VictorJosé de Oliveira; Patricia Ribeiro A daSilva; Debora Cristina Moura Rocha; RodrigoGuardiola Esteban; Viviane Cristina dosSantos Menosi; Rejane Cristina Rodrigues MHorta Blum; Nelson Joaquim de Souza; CarlosCesar Alves; José Antonio Luz; AntonioCarlos de Moura; Armando Silva Travagin;Douglas Mostaco Dadamo; Rogerio TrascastroSoares; Airton Pereira Soares; CarlosMachado Neto; Fabiano Carlos de Oliveira;Flavio Ricardo da Silva Santos; AlanFigueiroa Fiel; Magda Juliana RibeiroSantoro; Thiago Luiz Sequetto Freitas;Solange Garbis Gavira; Laide Martins Dutra;Ivanir Marques Dea; Fernando Augusto daENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP 01017-906PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSilva; Luiz Augusto Lavorenti; Douglas deJesus Bueno; Daniela Bagnatori FerreiraFidalgo; Maria Celeste Rocha Generosa;Eliete da Silva Siqueira; Marcio Rogerio dosSantos; Marcelo dos Santos; Wagner Vieira;Leila Maria Molina dos Santos; DevanirLaurindo; Marcia Aparecida de Souza;Lindinalva Viana de Carvalho Alves;Alessandro Roberto Gomes Simões; AmauriRezani; Marli Pires de Oliveira; HeloisaAparecida Mendonça dos Santos; ReginaldoPereira; Claudia Pereira de Aquino Antonio;Carine Alves de Campos; Marcia HelenaGrillo; Naide Sales de Godoy; Eleuza Bispode Lima Dias; Daniela dos Reis Sampaio;Vanuza da Silva Maciel; Ana Maria Santana deOliveira; Celina dos Santos Pereira; LurdesAparecida Barros; Rosana Maria Duarte;Anesia Fernandes da Silva; Denize Coelho deAndrade; Jonas Freire da Silva; Denis daSilva Mendes; José Tomas de Oliveira; SoniaMaria Estrenguete; Sandra Regina de Mattosda Silva; Regiane Moraes de Oliveira; NubiaMaria Cardoso da Silva; Mauricio AlvesNovaes; Benilza Grilo dos Santos; MarisaPacheco Silva de Magalhães; LilianAlbuquerque Brambilla da Silva; KatyleenCristine Vieira; Sandra Aparecida AlmeidaSantos; Adilson Basilio de Oliveira;Cristina Aparecida Rossi Muller; Sonia Mariados Santos Ribeiro; Eva Simone Gil; AbigailAyrias Peres; Leonor Ferreira de MeloEichenberger; Maria Aparecida MarquesAlexandre; Karina dos Reis Chaves; JaneGomes de Oliveira; Silvia Elaine Alves;Antonia Viana da Silva; Veronica Santiago deSouza; Maria Cristina Benetti; IrislaineSerra dos Santos; Patricia Arlene doNascimento Brito; Eliana Urives NogueiraVallota; Regiane Ramos Palacin; Liane IaraZimmer Teixeira; Silvia Terezinha Paulino Vdos Santos; Joilson Coelho de Sousa; ClaudiaMantovani Pannozzo; Doerides Medeiros deFreitas; Janete de Sousa Matos Soares;Eliana Aparecida de Moraes; BeatrizENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP 01017-906PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOAparecida Reis de Toledo; Edeluzi Quintino;Claudia Maria dos Santos Navarro; Luciene Rde Moura Lemes; Adilson Dias; Elen CristinaPetrocino Gmorczik; Marta Cristina Aquino;Izabel Maria de Araújo Bento; MarciaAparecida Esteves Barroso; Edel Medeiros deOliveira; Sara Lopes da Silva; FabianaRodrigues Siqueira Louzada; Maria AparecidaG Antonietti; Neide Rodrigues Alencar;Solange dos Santos Cardoso; CristianeBarbosa da Silva; Silvana Vieira Gomes deSouza; Wellington da Silva Maciel; Leandrode Oliveira; Homero Rodrigues; LucianaPetrucelli; Maria Lima de Barros Vasquez;Vania Regina de Azevedo; Eliete Bispo daConceição; Elisangela de Fatima Dias; AnaCarolina Dambrady Bento; Katia Maria PereiraGomes; Rosa Maria Santos Martins Souza;Claudia Cristina de Paula Oliveira; ZildaAvelar; Nelson Ferraz Filho; Ana NeriPereira de Assunção; Elita Alves de Almeida;Roberto Pereira da S Cabral; Rosemeire MariaP de Freitas; Rosilene Aparecida Pereira;Elaine Cristina Marques dos Santos; EsterSuzana Franca; Juliana Avelina Pereira;Debora da Silva; Aparecida Ferraz da Costa;João Roberto Medeiros de Campos; ZeneideMaria de Melo Souza; Sheila Alves Pereira;Daniel Carlos Roque; Tatiana OliveiraFranco; Eliane Buglia Herculano da Silva;Elaine Romualdo Maria; Emilia de AlmeidaCarrara; Edjane Leite da Silva de Lima; LeaRodrigues Rosa dos Santos; Adriana MartinsFerreira; Erika Koari Sacramento; LucianeHelena Freitas; Josilene Ribeiro Souza;Karina de Arruda; Rodrigo Aparecido deMoura; Jacson de Jesus Santos; CorinaPopazoglo; Wellen Diacksys de La Vielle eSilva; Marilza Rachel de Souza Buffolin;Walkiria Veloso; Helena Maria BertelliBorges; Claudio Luiz Alves; Cicero da SilvaSales; Maria Aparecida Ferreira Souza;Heloisa Geraldo MassonENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP 01017-906PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOVistos.Tratam os autos das admissões de pessoal,decorrentes do CONCURSO PÚBLICO nº 566/02, efetuadas noexercício de 2006, pela FUNDAÇÃO CASA – CENTRO DEATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE.Por meio da sentença de fls. 290, publicadano DOE de 28/11/2008, as contratações realizadas nosexercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, foram julgadasregulares.Ao proceder à análise “in-loco”, a Auditoriaconstatou a regularidade dos atos aqui examinados, opinandopela legalidade e consequente registro das admissões.Na mesma trilha, opinou a d. PFE pelaregularidade das contratações.É o relatório.Decido.À vista da documentação constante dos autose das manifestações favoráveis do Órgão de Instrução a fls.341/348 e da d. PFE a fls. 349, estando constatada aENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Anexo - Centro - SP - CEP 01017-906PABX 3292-3266 - INTERNET: www.tce.sp.gov.br