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em destaque 30 A CE quer liderar um novo quadro global da IA, assente em três pilares: controlo, governação e inovação A tecnologia não é nova. Aliás, já tem décadas. Mas o tema ganhou uma nova urgência em novembro do ano passado, quando a OpenAI lançou a plataforma ChatGPT, que veio mostrar o imenso o potencial da inteligência artificial (IA) generativa. O boom de utilizadores que a experimentou – um milhão em apenas cinco dias e mais de 100 milhões dois meses depois – deixou uma certeza: nada seria como antes. Numa ascensão meteórica, que muitos comparam ao lançamento dos smartphones, das redes sociais e até da internet, a IA está hoje no centro de todas as atenções e estratégias. Assiste-se a uma clara aceleração de todo o tipo de soluções, vindas das mais variadas empresas, desde startups a gigantes tecnológicas. Em paralelo, governos e organizações mundiais estão numa verdadeira corrida para regulamentar as ferramentas de IA, numa tentativa de travar as ameaças e potenciar as oportunidades. Na Europa, o processo de regulação da IA já tinha arrancado há algum tempo. Foi em abril de 2021 que a Comissão Europeia (CE) avançou com uma proposta, que chamou de AI Act, anunciando a ambição de a União Europeia (UE) ser a primeira região do mundo a criar um quadro jurídico para o desenvolvimento e a utilização da tecnologia. Desde então, o projeto foi objeto de alterações cada vez mais rigorosas, até chegar à versão final aprovada a 14 de junho deste ano pelo Parlamento Europeu (PE). O texto está agora na fase final de negociação, no âmbito dos trílogos entre Parlamento Europeu, Conselho da Europa (que representa os governos europeus)e a CE. Espera-se que os decisores políticos europeus cheguem a acordo sobre algumas das partes mais controversas do texto, nomeadamente as relacionadas com as medidas de inovação e a implementação das chamadas sandboxes. A expetativa é que seja alcançado um consenso até final deste ano, permitindo que o AI Act entre em vigor em 2025, decorrido o respetivo período de transição, e os apelos nesse sentido não têm parado. No seu discurso do Estado da União no Parlamento Europeu, a 13 de setembro, o último antes das eleições europeias, marcadas para junho de 2024, a presidente da CE apelou para a urgência de uma decisão e anunciou o reforço dos investimentos europeus na tecnologia, para manter a UE na pole position em termos de inovação e regulamentação. “Temos uma janela de oportunidade cada vez mais estreita para orientar esta tecnologia de forma responsável. Acredito que a Europa, em conjunto com os seus parceiros, deve liderar o caminho para um novo quadro global para a IA, assente em três pilares: controlo, governação e inovação”, destacou Ursula von der Leyen. Considerando que esta será a “primeira lei abrangente pró inovação do mundo”, ela apelou ainda às entidades reguladoras mundiais para adotarem regras similares. É que, tal como outras instâncias mundiais têm vindo a defender, também a líder da CE entende que só uma abordagem de governação global para a IA garantirá o desenvolvimento de uma “resposta rápida e coordenada a nível mundial”. A presidente da CE assumiu ainda o compromisso de abrir o diálogo com os criadores de IA, para que se comprometam com uma salvaguarda voluntária, semelhante aos acordos similares já alcançados nos Estados Unidos. “Trabalharemos com as empresas de IA para que se comprometam voluntariamente com os princípios da Lei da IA, antes da sua entrada em vigor. E teremos de estabelecer normas globais mínimas para uma utilização segura e ética”, destacou. REGULAR PARA CONFIAR Apesar dos apelos, já se começa a admitir que o IA Act possa ser aprovado apenas em 2024. No final de setembro, a Reuters avançava que um dos temas que continuava a gerar desacordo nas negociações era a vigilância biométrica, nomeadamente o reconhecimento facial. E dava como certo que o processo negocial ainda terá “um longo caminho a percorrer”. O próprio relator da Lei da IA, Brando Benifei, que
“Promote Regulation of Artificial Intelligence” foi o tema de um debate organizado pela APDC na 10ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet. Rogério Carapuça (APDC), à esquerda, moderou a discussão entre Arlindo Oliveira (INESC), Helena Martins (Google), Paulo Dimas (Unbabel) e Magda Cocco (VdA) A versão do AI Act, que está em negociação, regulamenta uses cases e não a tecnologia em si, o que é vital para a inovação está a coliderar as negociações, já veio pedir aos Estados-membros que encontrem um compromisso em áreas-chave. “Precisamos de uma Europa mais unida também em matéria de tecnologia, se quisermos ser competitivos. Este regulamento é, até certo ponto, um ‘teste de stress’”, referiu, destacando a importância da regulação. “Se há coisa que aprendemos ao longo dos anos é que a regulação dá confiança no uso de determinados produtos e serviços. Claramente, é importante para criar a confiança nas utilizações da tecnologia”, considera Magda Cocco, a sócia da VdA responsável pela área Comunicações, Proteção de dados & Tecnologia e de Digital Frontiers, comentando a iniciativa de Bruxelas. Para esta jurista, na sua versão inicial, o IA Act “regulamentava de facto a tecnologia em si. Havia uma definição, extremamente perigosa, do que é que se entendia por IA. O que vimos nos últimos meses é que, tal como outras tecnologias, evoluiu a uma rapidez enorme. Mas a versão aprovada pelo Parlamento Europeu já tem um conceito de IA muito abrangente, mais próximo do da OCDE, que permite incluir um conjunto de realidades. Não se regulamenta a tecnologia, mas sim use cases. Isso obrigará a uma interação e um dinamismo muito maiores, mas também será muito menos inibidor da evolução tecnológica”. Esta opinião é partilhada por Arlindo Oliveira, presidente do INESC e professor do Instituto Superior Técnico: “Faz muito mais sentido regulamentar as aplicações de inteligência artificial do que a tecnologia em si. Porque são coisas que têm um impacto prático e direto na vida das pessoas e, ao mesmo tempo, não se condiciona o desenvolvimento da IA. Fiquei satisfeito com a versão final do IA Act, apesar de elaborada num contexto muito especial, com o aparecimento do ChatGPT e toda a excitação com os modelos de linguagem 31
