Sara Isabel Branco Trabalho de Projeto de Mestrado em Novos ...

no contexto europeu. Na secção 1 é apresentada a forma como evoluíram as preocupações
com a modernização administrativa, seguindo-se uma apresentação dos projetos de
simplificação, proporcionados pelo Simplex, e da análise da posição de Portugal no que
respeita aos serviços eletrónicos.
II.1. Os primeiros passos
A Administração Pública (AP) portuguesa esteve sempre associada a termos como
“burocracia” ou “lentidão”. Sendo “um mercado sem concorrência, um prestador de serviços
inevitável, uma presença necessária” originou uma máquina administrativa montada segundo
princípios estruturais dos serviços, acusada de estar mais voltada para si própria do que
propriamente para o cidadão (UMIC, 2004) 2 .
Foi no contexto desta Sociedade da Informação e do Conhecimento, que o Estado
português desenvolveu um conjunto de iniciativas com vista a alterar a atenção da
Administração Pública para os seus clientes, “a verdadeira razão da existência do próprio
Estado”. As vantagens destas medidas são claras e, muitas delas, com resultados imediatos:
aumento da eficácia e da produtividade da AP e uma redução dos custos operacionais (UMIC,
2004). A estas acresce a maior confiança dos cidadãos e empresas na administração e, pela via
digital, uma maior comodidade, rapidez e segurança nos serviços prestados pelo sector
público.
Considerada há muito uma AP lenta, sem comunicação entre os diversos organismos e
burocratizada, a nível nacional esta foi uma oportunidade para reformular a imagem do
atendimento no sector público.
À semelhança dos outros países, a necessidade em Portugal de uma estratégia
integrada para a Sociedade de Informação e do Conhecimento foi reconhecida em 1996,
quando foi criada a Missão para a Sociedade de Informação, com o objetivo de promover uma
ampla discussão sobre o tema, e elaborar um Livro Verde para a Sociedade de Informação, que
acabou por surgir em 1997 com propostas de medidas a curto, médio e longo prazos. O
documento enuncia que “estas facilitam o exercício dos direitos fundamentais dos indivíduos,
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UMIC, Democracia Eletrónica: Cidadania e Governo na Sociedade da Informação, 2004-2006.
Consultado em outubro 2010, em
http://www.umic.pt/images/stories/osic/DossierDemocraciaElectronicaVersaoWebsite_23_Dez.pdf
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