Sara Isabel Branco Trabalho de Projeto de Mestrado em Novos ...

contexto nacional, apresentando, em 2008, o estudo “Making life easy for citizens and
businesses in Portugal – Administrative Simplification and e-Government” (Tornar a vida mais
fácil para cidadãos e empresas em Portugal – Administração Eletrónica e Simplificação) 27 .
Segundo o Relatório, ao juntar estas duas vertentes, Portugal é um exemplo
particularmente no que respeita a boas práticas de utilização das novas tecnologias em
benefício da simplificação administrativa e da administração eletrónica. Entre outras reformas
do setor público, desenvolvidas por Portugal desde 2005, a OCDE analisou em particular o
Programa Simplex, que considerou ser um caso único no contexto dos países da OCDE
(Simplex) 28 .
Este estudo realça o esforço e os resultados positivos conseguidos num curto espaço
de tempo, destacando a aposta numa visão de serviço cada vez mais centrada nos eventos de
vida dos cidadãos e das empresas (através de projetos como os balcões integrados Perdi a
Carteira ou Casa Pronta); desenvolvimento de serviços transversais; a partilha de recursos e
informação entre serviços da AP; a aposta na modernização do atendimento presencial,
através das lojas do cidadão de 2.ª geração 29 ; adoção de um novo modelo de distribuição de
serviços públicos, reorganizado numa versão integrada e multicanal; e o empenho em
conseguir uma nova cultura de serviço público.
Este relatório revelou uma AP moderna, centrada no cidadão e na melhoria da
prestação de serviços numa perspetiva multicanal, características marcantes do novo modelo
de prestação de serviços em análise. No entanto, a OCDE propôs novas medidas para a
evolução da administração eletrónica em Portugal, das quais importa destacar: a promoção da
interoperabilidade entre os organismos públicos; o desenvolvimento da relação/atendimento
multicanal, assim como o conceito de balcão único; a criação de um programa Simplex com
iniciativas municipais ou regionais; e a redução de obrigações legais impostas às empresas e
reestruturação dos procedimentos relativos às licenças.
Quanto à necessidade de um programa Simplex para os municípios, foi criado, em
2008, o programa Simplex Autárquico 30 , que começou por reunir medidas propostas pelas
nove autarquias pioneiras: Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto,
Redondo e Seixal. Em 2011, são mais de 120 os municípios envolvidos. Faltam, ainda, mais
medidas para a interoperabilidade entre os diversos organismos, e para a criação de um
27 Disponível em www.oecd.org
28 Disponível em www.simplex.pt
29 Cujo endereço é www.portaldocidadao.pt/portal/pt/lojacidadao/
30 Cujo endereço é http://www.simplex.pt/autarquico/00_index.html
11