Sara Isabel Branco Trabalho de Projeto de Mestrado em Novos ...

Relativamente à Administração Central (AC), estão abrangidas pela Diretiva de Serviços
59 entidades e apenas nove ainda não criaram qualquer formalidade no Balcão do
Empreendedor 143 . No entanto, a maioria das entidades ainda não criou todas as formalidades
identificadas no âmbito da Diretiva de Serviços e poucas são as que estão aprovadas. De facto,
até 31 de janeiro de 2012, o total de formalidades identificadas era de 1489, estando editadas/
criadas pela entidade prestadora do serviço (EPS) 495 e apenas 121 publicadas no Balcão. Isto
significa que, embora 85% das entidades da AC tenham aderido a este balcão único 144 , a
disponibilização das formalidades associadas ao exercício de uma atividade económica ainda é
pouco significativa.
No âmbito do REAI 145 , estão envolvidas 12 entidades da Administração Central e de
diferentes ministérios e os 278 municípios de Portugal Continental. Destes já estão registados
226 municípios na plataforma REAI, bem como as entidades da AC. Enquanto no caso da DS, os
municípios e entidades da AC são entidades competentes pela prestação do serviço, no caso
do REAI o funcionamento é um pouco diferente, existindo as entidades coordenadoras e as
entidades consultadas nos processos 146 .
Embora apenas se possa fazer esta análise sobre o REAI, verifica-se que o balcão único
assume-se como a porta de entrada, uma vez que o canal online é o mais utilizado pelos
industriais 147 . Em 2009, o número de processos a dar entrada pela plataforma do REAI já eram
superiores, mas não muito significativos. A partir de 2010, com particular incidência em
janeiro, a entrada dos processos por essa via foi sempre superior, seguindo-se o canal
presencial (balcões das entidades) e as Lojas da Empresa 148 . Tendo em conta que as
formalidades de simplificação do exercício de uma atividade abrangida pela DS e L0 têm os
mesmos princípios de simplificação, este balcão poderá tornar-se um canal privilegiado para a
realização de serviços eletrónicos.
Percebe-se assim que o balcão único designado Balcão do Empreendedor é a porta de
entrada aos três regimes em análise, apesar de ainda existir um longo caminho para a
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Tabela IV - Entidades da Administração Central envolvidas no balcão único. A informação tem como
base os dados de monitorização extraídos pela AMA, I.P., até à data de 31 de janeiro de 2012
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Gráfico II - Entidades da Administração Central aderentes ao BdE
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Para as entidades envolvidas no REAI, as medidas a cumprir têm surgido no âmbito dos programas
Simplex. Os dados aqui reportados foram fornecidos pela AMA, I.P., e reportam a 31 de julho de 2011.
Disponível em http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/REAI/accoesdeformacaoreai
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Tabela V e gráfico III – Entidades envolvidas e registadas no REAI
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Gráfico IV - Canais de entrada dos processos no REAI
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Os dados aqui reportados foram fornecidos pela AMA, I.P., e reportam a 28 de fevereiro de 2011.
Disponível em http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/REAI/accoesdeformacaoreai
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