Sara Isabel Branco Trabalho de Projeto de Mestrado em Novos ...

arquitetura de informação na Administração Pública, orientada para as necessidades dos seus
clientes (cidadãos e empresas) e ao serviço de múltiplos canais de comunicação. Significa
colocar todos os serviços ao dispor do cidadão, onde, como e quando ele quiser (Relatório 6
anos Simplex).
O que acontece é que os organismos investiram em sites próprios, e mesmo em
balcões únicos virtuais associados ao seu site, sem a preocupação de partilha de soluções e
plataformas tecnológicas, impedindo a criação de “janelas únicas” (single-entry-points) e do
desenvolvimento de centros de formalidades que respondam de forma rápida e eficaz às
necessidades dos seus clientes (one-stop-shops) e permitam realizar serviços online do
princípio ao fim (end-to-end) 122 .
Como forma de responder a estes desafios, foi criada a Plataforma de
Interoperabilidade da Administração Pública, “que visa proporcionar um método fácil e
integrado de disponibilização de serviços eletrónicos transversais”, “baseada num conceito de
disponibilização de serviços partilhados entre diversas entidades, com o intuito de simplificar
estes serviços ao público” (IAP) 123 . Consiste numa plataforma orientada a serviços, baseada em
standards e normas abertas, que visa dotar a Administração pública de uma ferramenta
partilhada que permita a interligação dos diversos sistemas e a disponibilização e serviços
transversais orientados para os cidadãos (Relatório 6 anos Simplex). Esta plataforma apresenta
quatro componentes que permitem dar resposta aos principais desafios de interoperabilidade
da Administração pública 124 : (i) Plataforma de Integração (PI) - componente que visa dotar a
AP de uma ferramenta partilhada que permita a interligação dos diversos sistemas e a
disponibilização de serviços eletrónicos multicanal. Entre os serviços disponíveis na Plataforma
de Integração, destaque para as iniciativas “A Minha Rua” 125 , a identificação do Cartão de
Cidadão nas Finanças, Segurança Social, entre outros 126 ; (ii) Fornecedor de Autenticação (FA) -
permite a identificação eletrónica do utilizador do Cartão de Cidadão nos sistemas das
entidades públicas. Assim, autenticando-se uma única vez, o cidadão pode realizar serviços em
diferentes sites públicos; (iii) Plataforma de Pagamentos da Administração Pública (PPAP) -
122
Oliveira, J. N., L. Santos e L. Amaral, Guia de Boas Práticas na Construção de Web Sites da
Administração Direta e Indireta do Estado, Gávea – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da
Sociedade da Informação, Universidade do Minho, Guimarães, Portugal, 2003. Disponível em www:
123
iAP - Interoperabilidade na Administração Pública [www.iap.gov.pt]
124
Agência para a Modernização Administrativa, Interoperabilidade na Administração Pública, 2003.
Consultado em outubro 2011, em http://iap.gov.pt/Guia_Adesao_iAP_v3_0_2.pdf
125
Cujo endereço é www.portaldocidadao.pt/PORTAL/aminharua/situationReport.aspx
126
Catálogo de serviços completos em
http://www.iap.gov.pt/services/InteroperabilityPlatform/ServiceCatalog.aspx
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