Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes - STF

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Discurso do Doutor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, Procurador-Geral da República
O Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (Procurador-Geral da República) – Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil; Excelentíssimo Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional; Excelentíssimo Senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados; Senhores Ministros desta Corte Suprema; demais autoridades nominadas pelo orador que me antecedeu; Senhoras e Senhores. Estamos testemunhando e participando de solenidade que festeja a tradicionalmente previsível e rotineira mudança na Presidência da mais alta Corte de Justiça do País. A circunstância de ser previsível e rotineira, ao invés de lhe reduzir a importância, engrandece o Supremo Tribunal Federal. É que a escolha para os cargos de direção da mais alta Corte de Justiça e, ao mesmo tempo da Chefia do Poder Judiciário brasileiro, realizase inspirada em razão republicana que advoga a alternância nas posições de comando e em respeitosa atenção ao critério da antiguidade, método que providencialmente imuniza pretensões individualistas e políticas que poderiam infirmar a plena eqüidistância que se exige de uma Corte de Justiça. É com satisfação pessoal e institucional, portanto, que estamos presentes, em nome do Ministério Público, nesta cerimônia de posse do Ministro Gilmar Mendes na Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Ministro Cezar Peluso na Vice-Presidência. Inicialmente, não posso deixar de registrar o reco- nhecimento do Ministério Público do trabalho excepcional desenvolvido pela Ministra Ellen Gracie no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal. A grandiosidade da tarefa que lhe foi confiada em 2006 ficou reduzida diante dos seus talentos jurídico e intelectual e da sua reconhecida capacidade gerencial. Os resultados da sua atuação na Presidência dessa Corte, que são públicos, foram proveitosos para o Judiciário, para a sociedade e para o próprio Estado. Ministra Ellen Gracie, receba os cumprimentos do Ministério Público pelos serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira. A jurisdição é manifestação do poder do Estado, de sorte que a aferição de sua legitimidade não pode ser realizada 39
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