Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes - STF

O Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de
Souza (Procurador-Geral da República) – Excelentíssimo
Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal
Federal; Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente
da República do Brasil; Excelentíssimo Senhor Senador Garibaldi
Alves Filho, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional;
Excelentíssimo Senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da
Câmara dos Deputados; Senhores Ministros desta Corte Suprema;
demais autoridades nominadas pelo orador que me antecedeu;
Senhoras e Senhores.
Estamos testemunhando e participando de solenidade
que festeja a tradicionalmente previsível e rotineira
mudança na Presidência da mais alta Corte de Justiça do País. A
circunstância de ser previsível e rotineira, ao invés de lhe reduzir a
importância, engrandece o Supremo Tribunal Federal. É que a
escolha para os cargos de direção da mais alta Corte de Justiça e,
ao mesmo tempo da Chefia do Poder Judiciário brasileiro, realizase
inspirada em razão republicana que advoga a alternância nas
posições de comando e em respeitosa atenção ao critério da antiguidade,
método que providencialmente imuniza pretensões individualistas
e políticas que poderiam infirmar a plena eqüidistância
que se exige de uma Corte de Justiça. É com satisfação pessoal
e institucional, portanto, que estamos presentes, em nome do
Ministério Público, nesta cerimônia de posse do Ministro Gilmar
Mendes na Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Ministro
Cezar Peluso na Vice-Presidência.
Inicialmente, não posso deixar de registrar o reco-
nhecimento do Ministério Público do trabalho excepcional desenvolvido
pela Ministra Ellen Gracie no exercício da Presidência do
Supremo Tribunal Federal. A grandiosidade da tarefa que lhe foi
confiada em 2006 ficou reduzida diante dos seus talentos jurídico
e intelectual e da sua reconhecida capacidade gerencial. Os resultados
da sua atuação na Presidência dessa Corte, que são públicos,
foram proveitosos para o Judiciário, para a sociedade e para
o próprio Estado. Ministra Ellen Gracie, receba os cumprimentos
do Ministério Público pelos serviços prestados ao Poder Judiciário
e à sociedade brasileira.
A jurisdição é manifestação do poder do Estado, de
sorte que a aferição de sua legitimidade não pode ser realizada
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