Deputados em - Inkover

Prefeito Paulo Kleinubing
Prefeito de
Blumenau é multado
O Diário da Justiça Eleitoral
do Tribunal Superior Eleitoral
publicou duas decisões que
condenam o prefeito de Blumenau,
João Paulo Kleinubing e a Coligação
Faz Blumenau Mais Forte (PMN,
PSL, PTB, PMDB, DEM, PSC,
PSDB, PP e PRB) ao pagamento de
multa individual no valor de R$
5.320,00 em ambos os processos.
Ao decidir a matéria nos dois
recursos julgados, o TSE confirma
anterior posição do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina que já
havia condenado o prefeito e a
coligação por colocação de
propaganda irregular na véspera das
últimas eleições municipais. Para o
relator da matéria, ministro Arnaldo
Versiani, a propaganda irregular
consiste em duas placas afixadas em
forma de “V”, ambas contendo a foto
do candidato a prefeito João Paulo
Karam Kleinubing e do candidato a
vereador.
O Tribunal Regional Eleitoral de
Santa Catarina esclarece que os eleitores
catarinenses não devem comparecer
aos cartórios eleitorais a fim de fazer o
cadastramento biométrico, que não está
acontecendo no Estado em 2009. O
alerta do TRESC se deve à intensa
frequência com que eleitores se
apresentam, principalmente no interior,
para realização do cadastramento
biométrico em atendimento à campanha
nacional, via rádio e televisão, levada a
efeito pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Trabalhadores e
regras no
Mercosul
As relações de
trabalho dos empregados
domésticos poderão ser
regidas por normas comuns
nos quatro países -
Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai - que integram o
Mercosul. As regras constam
de projeto de norma que
define o Regime Laboral do
Pessoal de Serviço
Doméstico, aprovado na
noite do dia 30 de novembro
pelo Parlamento do
Mercosul, em Montevidéu.
De autoria da deputada
argentina Mabel Muller, o
projeto de norma será
encaminhado ao Conselho do
Mercado Comum, que
poderá transformá-lo em uma
decisão do próprio conselho.
Neste caso, a decisão terá de
ser referendada pelos
parlamentos de cada país
membro, para se tornar lei.
Sem cadastro biométrico em Santa Catarina
Deputado federal Cláudio Vignatti
Recursos à
prevenção de
estiagem
Sete municípios da região do Planalto
Serrano foram contemplados com
recursos no valor de R$145 mil
empenhos pela Secretaria Nacional
da Defesa Civil. A informação é do
deputado federal, Cláudio Vignatti
(PT/SC), que preside a Comissão de
Finanças e Tributação, que articulou
a liberação da verba destinada a
amenizar os prejuízos da estiagem.
Os recursos foram empenhados para
os municípios de Abdon Batista,
Celso Ramos, Anita Garibaldi,
Campo Belo do Sul, Capão Alto e
Urupema, sendo que São José do
Cerrito foi contemplado na primeira
etapa, onde a verba foi liberada no
início do mês.
Apesar de a campanha nacional do TSE
conclamar a todos os eleitores
brasileiros a comparecerem aos
cartórios eleitorais a fim de proceder ao
cadastramento biométrico, a medida
não atinge a todos os estados da
federação, contemplando apenas pouco
mais de 40 municípios. Por isso, os
eleitores catarinenses podem ficar
tranquilos, já que estão dispensados de
irem até aos cartórios em 2009 para
esse procedimento.
EXXTRA | Dezembro, 2009 |13