Deputados em - Inkover

Oferta de propina
Praticamente duas de cada cinco
empresas no mundo afirmam que seus
executivos já foram solicitados a pagar propina
ao lidar com instituições públicas. Esta é uma
das constatações do Relatório Global de
Corrupção 2009, publicado anualmente pela
ONG Transparência Internacional sobre a
corrupção no setor privado.
Segundo o estudo, que classifica a
escala e o alcance do suborno nos negócios
de “desconcertante”, a corrupção aumenta
os custos de projetos em, no mínimo, 10%.
Uma em cada cinco empresas alega ter
perdido negócios devido a pagamentos de
propina por parte de um concorrente e mais
de um terço delas percebe um aumento da
corrupção no período analisado.
Projeto anticorrupção no Congresso
Quase 70 projetos de lei que tratam
da prevenção e combate à corrupção ainda
aguardam votação no Congresso Nacional.
Atualmente, 13 das propostas que tratam do
tema estão prontas para votação em plenário
da Câmara dos Deputados. Apesar disso, desde
agosto do ano passado, quando o Contas
Abertas relacionou as proposições legislativas,
apenas uma foi aprovada. O único projeto
aprovado, em maio deste ano, foi a Lei
Complementar 131 obrigará os governos
federal, estaduais e municipais a divulgar
“informações pormenorizadas” sobre a
execução orçamentária e financeira a partir
do ano que vem.
O relatório não traz um ranking da
corrupção, mas cita que “empresas na Índia,
China e no Brasil são avaliadas pelos seus pares
como as mais corruptas na realização de
negócios no exterior”.
Segundo Roberto Romano, a
consequência imediata da propina é o
prejuízo de uma empresa que deveria estar
em igualdade de condições, mas que, em razão
do suborno, acaba por perder uma licitação.
“Mas o pior dano acaba sendo mesmo ao
contribuinte, que paga impostos e não recebe
isso em benefício próprio”, afirma.
Um exemplo, diz o professor, é a
fraude em uma licitação na área da saúde.
“Se o dinheiro que deveria ser gasto é utilizado
para pagar o intermediador da fraude, isso
significa menos remédios, menos leitos. Então,
não é aquilo que é mais visível que é o mais
nocivo.”
O relatório cita que “somente nos
países em desenvolvimento e em transição,
políticos e funcionários do governo corruptos
recebem propinas estimadas entre US$ 20 a
40 bilhões por ano – o que equivale a
aproximadamente 20% a 40% do subsídio
oficial para o desenvolvimento”.
Além dos prejuízos monetários, a
pesquisa cita outros exemplos, como “a falta
de água na Espanha, a exploração da mãode-obra
na China, ou o desmatamento ilegal
na Indonésia, até o uso de medicamentos
inseguros na Nigéria e prédios de má
construção na Turquia que desabam,
provocando mortes”.
Nepotismo e lobby
O problema da corrupção, no
entanto, é mais amplo e mais sutil do que o
pagamento de propinas, diz o levantamento.
Entre os grandes obstáculos ao crescimento
econômico mundial citados estão o
nepotismo e o oportunismo de
administradores que abusam dos poderes que
lhe são confiados para ganho pessoal. “A
corrupção no mercado impede a
concorrência leal, os preços justos e a eficiência
no mundo inteiro”, avalia a pesquisa.
O relatório diz ainda que sistemas
de articulação continuam fortes entre
empresas e governos, tanto nos países em
desenvolvimento como nos países
industrializados, com crescente risco de
influência desproporcional devido à formação
de lobbies empresariais. Conforme o estudo,
no Reino Unido, estima-se que empresas com
vínculos políticos respondam por quase 40%
da capitalização do mercado – um nível que
aumenta para 80% na Rússia. Nos Estados
Unidos, as despesas das empresas com lobby
aumentaram fortemente e, no nível
governamental, somam em média US$ 200
mil por legislador, enquanto cinco lobistas
competem pela atenção de cada legislador.
“A democracia não se mede pelo
regime político”, afirma Romano. “Existe um
projeto na Câmara para regularizar o lobby
no Brasil, mas está na gaveta. É que, a partir
do momento em que se normatizar, tudo o
que for conseguido fora dessas normas vai ser
muito difícil de não pegar. Hoje tudo é feito
às escuras, o deputado é cassado às escuras”,
critica.
Para o filósofo, ainda há muito a ser
feito no combate à corrupção. “Hoje temos
boas iniciativas, como o Contas Abertas, o
trabalho de grupos de juízes e do próprio
Ministério Público, em que parte dos políticos
vive querendo colocar mordaça exatamente
por causa das investigações. Mas é preciso um
cidadão vigilante”, afirma.
Essa também é uma das conclusões
do relatório: de que o combate à corrupção
não cabe somente às empresas. Por isso, a
ONG pede que o setor público reconheça que
os riscos de corrupção começam com o
suborno, que os governos concentrem-se nas
possibilidades regulatórias e na cooperação
internacional e que a sociedade civil adquira
plena consciência de que a corrupção em
empresas é a origem de muitos outros
problemas sociais.
>>>>> Segue.
EXXTRA | Dezembro, 2009 | 25