Deputados em - Inkover

O segundo pilar da
administração pública do século XXI
estabelece o primado da cidadania e do
conjunto da sociedade, na sua relação
com o Estado. Enquanto a
administração privada fundamenta-se na
relação empresa – cliente, a
administração pública está a serviço do
bem comum de toda a sociedade,
promovendo o exercício da cidadania,
para assegurar a segurança pública, o
bem-estar da sociedade e o pleno
exercício da liberdade e da
responsabilidade de cada cidadão. Este
pilar abrange o exercício da cidadania
nas suas cinco dimensões: cidadania
política (não apenas eleitoral) com
participação direta ou indireta em todas
as decisões que afetam a segurança e o
bem-estar da sociedade; cidadania civil
(respeito e implementação dos direitos
humanos fundamentais); cidadania
econômica com oportunidade de
participação no aproveitamento dos
recursos naturais e participação no
mercado de trabalho; cidadania social
pela superação de todas as
discriminações e exclusões decorrentes
das diferenças de gênero, raça e
condição social; cidadania cultural com
liberdade de expressão para todas as
iniciativas culturais geradas
legitimamente no seio da sociedade.
O terceiro pilar consiste na
organização do Estado de direito na
prestação de seu serviço à sociedade e
à cidadania. No caso do Brasil essa
organização caracteriza-se pela partilha
das responsabilidades dos três
subsistemas que compõem o Estado
nacional: Executivo, Legislativo e
Judiciário. Além disso, a organização
envolve também os níveis fundamentais
deste Estado: município, unidade da
Federação, União e relações
internacionais. Com a amplitude e o
aprofundamento do processo de
globalização neste início do século XXI,
as relações internacionais assumem uma
nova relevância.
Para que essa organização
Platão de Atenas (347 a.C.) foi um filósofo grego, discípulo de
Sócrates fundador da academia e mestre de Aristóteles
esteja efetivamente a serviço do
conjunto da sociedade e do exercício
da cidadania, faz-se necessário que ela
no médio e longo prazo conduza a um
regime democrático pleno e integrado.
Com efeito, a democracia deve
expressar as cinco dimensões da
cidadania e por isso deve orientar-se no
médio e longo prazo para uma
democracia política, civil, econômica,
social e cultural. Por isso, a sociedade
brasileira deverá orientar-se para atingir
progressivamente a democracia plena e
integral, como fruto da integração
dessas cinco dimensões.
O quarto pilar refere-se às
vantagens de o Brasil alcançar uma
conjugação harmoniosa e simultânea
entre os três modelos mais relevantes
de democracia hoje vigentes na maioria
dos países que os adotam: a democracia
representativa; a democracia
participativa e a democracia direta.
A democracia representativa -
através do Congresso Nacional, das
assembléias legislativas estaduais e das
câmaras municipais de vereadores – é
o modelo básico adotado pelo país.
Deve continuar e ser sistematicamente
aperfeiçoado. A democracia
participativa foi introduzida pela
Constituição de 1988 através de quatro
mecanismos: o plebiscito, o referendum,
a iniciativa popular e o “impeachment”.
À medida que a sociedade civil
conseguir se organizar e mobilizar a
população, esses mecanismos podem
ser cada vez mais amplamente
aproveitados.
De outro lado, esses
mecanismos - em casos a serem
criteriosamente definidos em lei
complementar como fruto de uma
indispensável emenda constitucional -
podem ser utilizados para o exercício
de uma democracia direta, isto é,
adquirirem força de lei sem passarem
pelo crivo e pela modulação do
Congresso Nacional. Considerando os
progressos dos meios de comunicação
e a necessidade de superar as
desigualdades gritantes, as
discriminações e exclusões, que
desfiguram a sociedade brasileira, este
exercício da democracia direta pode
fortalecer o exercício da cidadania e
contribuir decisivamente para a
construção no país de uma democracia
plena e integrada.
*****Filósofo e teólogo, com
mestrado em Economia nos EUA, foi
consultor do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e atuou como
especialista nas áreas de transportes,
trânsito e meio ambiente, dedicando-se
em seguida à assessoria de diversas
organizações não-governamentais. É
autor de Desenvolvimento da Amazônia
– como construir uma civilização da
vida e a serviço dos seres vivos nessa
região (Editora Paulus, 2009), entre
vários outros livros.
EXXTRA | Dezembro, 2009 | 17