Deputados em - Inkover

A relatora apresentou uma
emenda ao projeto, para que a
proibição do fumo seja exigida
somente em ambientes coletivos
fechados, “uma vez que a redação
atual do projeto inviabilizaria o uso
de produtos fumígenos inclusive na
residência do fumante,
constituindo-se em restrição
desarrazoada a direito, considerada
a legalidade do uso de tais
produtos”.
A emenda, porém, tal qual
está no voto de Marina Silva, altera
também o tipo de ambiente. O
projeto original de Tião Viana
restringe o fumo apenas em
ambientes fechados: “É proibido o
uso de cigarros, cigarrilhas,
charutos, cachimbos ou qualquer
outro produto fumígero, derivado
ou não de tabaco, em ambiente
fechado, público ou privado”. Já a
emenda da relatora fala em recintos
coletivos, não importando se
fechados ou não: “É proibido o uso
de cigarros, cigarrilhas, charutos,
cachimbos ou qualquer outro
produto fumígeno, derivado ou não
do tabaco, em recinto coletivo,
privado ou público”. A legislação
em vigor, por sua vez, determina:
“É proibido o uso de cigarros,
cigarrilhas, charutos, cachimbos ou
de qualquer outro produto fumígero,
derivado ou não do tabaco, em recinto
coletivo, privado ou público, salvo
em área destinada exclusivamente a
esse fim, devidamente isolada e com
arejamento conveniente”.
Já com relação aos termos
fumígeno e fumígero, ressalte-se que
os dicionários Aurélio e Huaiss
abonam o primeiro, mas não
reconhecem o segundo.
A senadora citou diversos
malefícios ambientais causados pelo
cigarro. Segundo ela, para a produção
de cada 300 cigarros, uma árvore é
queimada nos fornos à lenha que
secam as folhas do fumo antes de
serem industrializadas.
Agricultores e o ecossistema
são prejudicados pelo uso de potentes
agrotóxicos usados para melhorar a
produtividade das plantações de
tabaco. Marina Silva disse ainda que
os filtros de cigarros atirados em
lagos, rios, mares, florestas e jardins
demoram 100 anos para se
degradarem e que aproximadamente
um quarto de todos os incêndios são
provocados por pontas de cigarros
acesas.
Com relação aos malefícios à
saúde das pessoas, a relatora citou
dados do Instituto Nacional do
Câncer (Inca) segundo os quais há 30
milhões de fumantes no Brasil, onde
o fumo provocou, nos últimos 30
anos, 1 milhão de óbitos e deve
provocar, nos próximos 15 anos, mais
de 7 milhões de mortes. Ainda
segundo o Inca, o Sistema Único de
Saúde gasta pelo menos R$ 19,15
milhões por ano com diagnóstico e
tratamento de doenças causadas pelo
tabagismo passivo. Essas despesas
aumentam com o pagamento, pelo
Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), de mais de R$ 18 milhões por
ano com pensões e benefícios
relacionados ao fumo passivo.
A senadora enfatizou ainda a
inexistência de estudos que
comprovem qualquer efeito negativo
sobre o comércio ou a indústria
hoteleira e de turismo com a entrada
em vigor de leis antifumo.
A discussão sobre a proibição
nacional de uso de derivados do
tabaco em ambientes fechados vem
no momento em que diversas cidades
brasileiras criam leis similares ou
debatem sua criação, como no caso
de São Paulo e Rio de Janeiro. Na
capital federal o fumo em ambientes
fechados já é restrito, respeitando o
que está escrito na legislação em
vigor.
EXXTRA | Dezembro, 2009 |41