Executivos brasileiros ganham os mais altos ... - Brasil Econômico

TRÊS PERGUNTAS A...
...AMIR KHAIR
Economista especialista
em Finanças Públicas
Dado Galdieri/Bloomberg
“A renegociação é
muito importante para
ser moeda de troca”
Como o sr. vê a troca
dos indexadores da
dívida dos estados,
do IGP-DI para a Selic?
Vejo como problemática. Um dos
problemas é a alteração da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que,
no artigo 35, proíbe a alteração
de cláusula contratual e o
refinanciamento. Com isso,
cria-se um precedente. A questão
da renegociação é que quando ela
está perto de terminar, há uma
pressão para haver uma nova
renegociação. Com isso, ninguém
paga. Ninguém se importa com as
contas do estado ou do município.
As unidades não teriam mais
condições de se planejar com
um indexador menos volátil?
Hoje a Selic está mais baixa que
na média histórica, mas no futuro,
pode entrar alguém mais
monetarista. Caso a Selic volte a
subir, será que eles continuariam
a querer esse indexador?
E se a troca for feita de forma
retroativa, não sei quem ganha e
quem perde com isso. Se não me
engano, apenas a cidade de São
Paulo ganha com isso. Não se
esqueça que, quando o Armínio
Fraga presidiu o Banco Central
colocou a Selic a 45% ao ano.
O que interessa não é o índice
em si, mas o quanto eles têm
que pagar. Hoje, é obrigatório
o pagamento de 13% da receita
líquida real. Isso é um superávit
primário que os governos
estaduais são obrigados a fazer.
Na renegociação, as unidades
querem diminuir esse percentual.
Então, o governo federal terá
que fazer mais superávit
primário para compensar.
O governo está certo em
oferecer a renegociação para
emplacar a Resolução 72?
A Guerra Fiscal é muito maior
do que a Guerra dos Portos,
que é tratada nesta resolução.
Os estados não querem ceder
para continuar com essa
estratégia maluca de
competitividade. O problema
maior será quando o governo
quiser implementar a tarifa única
de ICMS interestadual. Trocar
a renegociação pela Guerra dos
Portos é muito pouco. É um
assunto que precisa ser muito
bem discutido e muito importante
para ser contrapartida de algo
pequeno. Gustavo Machado
Taxas aéreas podem cair para passageiros
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei
de conversão do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
para a Medida Provisória 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9%
o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre
as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. Agora,
deverão ser analisados os destaques apresentados à matéria.
O primeiro destaque a ser analisado será do PT. Agência Câmara
Rio arrecada
R$ 2 bi com
operação fiscal
Aumento de 82,66% sobre 2009, antes do início
de ação conjunta entre estado, Fazenda e PM
Gabriela Murno, do Rio
gmurno@brasileconomico.com.br
A Operação Barreira Fiscal, uma
parceria entre as Secretarias de
Estado do Governo, de Fazenda
e a Polícia Militar do Rio de Janeiro
(PM-RJ), completou dois
anos em fevereiro e já arrecadou
mais de R$ 2 bilhões referentes
à substituição tributária
— imposto pago por contribuintes
de fora do estado. Um aumento
de 82,66% em relação a
2009. A ação tem como objetivo
controlar diariamente a entrada
de mercadorias no estado do
Rio de Janeiro, coibindo a sonegação
de impostos, além da circulação
de produtos ilegais como
armas e drogas.
Para o coordenador da operação,
Reynaldo Braga, o crescimento
na arrecadação se
deu, principalmente, porque
antes da ação não havia fiscalização
nas barreiras fiscais.
“Antes, havia apenas dois postos,
Nhangapi (BR 116 — Rodovia
Presidente Dutra — km
324) e outra em Levy Gasparian
(BR 040 — Rodovia Rio-
Belo Horizonte — km 6) com
somente 16 fiscais”, diz.
Hoje, são cinco postos nas divisas
com os estados de São Paulo,
Minas Gerais e Espírito Santo.
Além dos dois já existentes,
foram colocados em funcionamento
mais três, Mato Verde
(BR 101 — Rodovia Governador
Mário Covas — km 45), Pontal
Angra (BR 101 — Rodovia Rio-
Santos — km 489) e um terceiro
em Timbó-Itaperuna (RJ 186 —
COMBATE AO CRIME
Desde o início da
operação, cerca
de 6,6 milhões de
veículos de carga
foram abordados
BR 356 — Trevo de Itaperuna —
km 489). “Atualmente, temos
130 auditores fiscais da Receita,
graças à um concurso público.
A Secretaria de Governo é responsável
pela parte operacional,
a Fazenda pelo recolhimento
do ICMS (Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços)
do estado e a PM pela segurança
e apreensão de drogas”,
completa Braga.
Além dos postos fixos, há equipes
volantes circulando pelas rodovias
de todo o estado e barreiras
virtuais (acompanhamento
por câmeras), pois a demanda é
muito grande. “Cerca de 61%
das entradas de mercadorias se
dão por meio de rodovias. A
grande quantidade de origens e
destinos dificulta a fiscalização.
Além do mais, há 70 rotas de fuga”,
completa o coordenador.
Para facilitar ainda mais o controle,
a Secretaria da Fazenda está
fazendo o cadastramento de
contribuintes de outros estados
que desejam se regularizar requerendo
a inscrição de contribuinte
substituto. Desde o início da
ação, 580 já se cadastraram. “Assim,
as operações destes contribuintes
não são mais avulsas,
não havendo mais a necessidade
de uma guia de GNRE (Guia Nacional
de Recolhimento de Tributos
Estaduais) para cada. Os tributos
são recolhidos por mês. Para
os demais, continuamos com
a guia”, explica Reynaldo.
Menos multas
Enquanto a arrecadação cresce,
as multas diminuem. Houve queda
de 51,5% em relação a 2010.
Desde o início da operação, cerca
de 6,6 milhões de veículos de
carga foram abordados, o que representa
uma média de 8.820
veículos por dia. Deste total,
mais de um milhão de automóveis
se submeteram a uma vistoria
detalhada realizada por auditores
e policiais militares. Segundo
levantamento, para cada 100
veículos que passam pelos postos
fiscais, em média, 15 são verificados
pela operação Pente Fino.
Como resultado desta, foram
lavrados cerca de 46 mil autos
de infração. Entre as irregularidades
estão a sonegação de
imposto, meia nota e evasão do
posto de fiscalização. O total
de multas aplicadas, neste período,
foi de aproximadamente
R$ 298,5 milhões. ■
Apreensão de drogas cresceu 179% em dois anos
Outro aspecto importante da
Operação Barreira Fiscal é o
combate às atividades criminosas.
Entre fevereiro de 2010 e o
mesmo mês de 2012, os agentes
realizaram 828 ocorrências de
apreensão de drogas. Foram
mais de duas toneladas de maconha,
cocaína e crack encontradas
nos veículos de carga. Este
foi o delito que mais cresceu,
comparando ao ano anterior:
179%. Houve ainda aumento na
apreensão de armas, somando
59 ocorrências. “A maior parte
das drogas não é para o tráfico e
sim para o uso dos próprios caminhoneiros.
Recolhemos também
uma arma de fogo a cada
15 dias. Uma arma na mão des-
sas pessoas provoca uma situação
muito perigosa”, diz o coordenador,
Reynaldo Braga.
Por outro lado, o índice de
apreensão de produtos falsificados
caiu 39,8%. Segundo Braga,
a comercialização de produtos
falsificados continua sendo um
dos grandes focos das ações nos
postos de fiscalização. Desde
Quinta-feira, 12 de abril, 2012 Brasil Econômico 7
USO DE TECNOLOGIA
Operação ganhará
sistema eletrônico
Divulgação
Agentesduranteação quecontrolaentradade mercadoriasnoRio
A operação vai ganhar um novo
sistema de registro de passagem.
Todos os postos de fiscalização
passarão a contar com um leitor
digital para as notas fiscais,
que já trazem um código de barras
na folha de rosto. Com o aparelho,
os agentes poderão fazer
a vistoria dos dados das
mercadorias transportadas,
cruzando as informações com
o banco nacional da Nota Fiscal
Eletrônica. Antes, o processo
era feito de forma manual
e mais suscetível a erros.
“O novo sistema está em
fase de testes nos dois postos
que concentram mais de 75%
do volume, Nhangapi e Levy
Gasparian. Ele vai começar a ser
utilizado nos cinco postos fiscais
até o final de abril”, explica
Reynaldo. O novo sistema é
importante, porque além de facilitar
o recolhimento dos impostos,
ajuda o monitoramento das
entradas e saídas do estado. G.M.
que o programa começou, foram
184 ocorrências.
“Entre os principais produtos
apreendidos estão: material esportivo,
moda feminina, acessórios
(relógios, óculos de sol, bonés),
DVDs e CDs, perfumes e bebidas.
O pico de apreensões se dá
no segundo semestre do ano, devido
às festas”, conta. ■ G.M.