Versão em PDF - Partido Social Democrata

nº 1333 - 3 de Setembro 2003 - Preço 0,75
POVOLIVRE
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
Director: Luís Álvaro Campos Ferreira Internet: www.psd.pt - E- Mail: povolivre@psd.pt
A «Rentrée»
Contra os vencidos da vida
Durão Barroso
nos Açores depois dos fogos
de Barcelos-Cidade
Pag.17
Pag.17
Primeiras medidas
Pags.2-4
Pags.2-4
O 75º aniversário
Pag.24
Pag.24

Actualidade
O Ministro da Presidência apresenta as
primeiras medidas de apoio às populações
e concelhos afectados pelo fogo
Após o Conselho de Ministros de
25 de Agosto, foram apresentadas as
primeiras medidas de apoio às
populações e Concelhos afectados
pelos incêndios florestais, pelo
ministro da Presidência, Nuno
Morais Sarmento, que disse, à
comunicação social, que «Portugal
sofreu este ano uma verdadeira
catástrofe originada pelos grandes
incêndios que lavraram em muitos
pontos do país.
«As grandes dimensões deste
desastre, os elevados prejuízos
materiais e humanos que se
registaram, levaram o Governo a
decretar a situação de calamidade
pública em diversos Distritos
afectados.
«Os Distritos declarados nesta
situação foram Bragança, Guarda,
Castelo Branco, Coimbra, Santarém,
Portalegre, Leiria, Setúbal e Faro.
«De acordo com dados apurados
pela Direcção Geral de Florestas,
verifica-se que até ao dia 22 de
Agosto, a área ardida, de
povoamentos e matos, sem incluir
área agrícola, é de 336.000 hectares.
«Este valor, ainda sujeito a
confirmação, já inclui os grandes
incêndios verificados na região do
Algarve e que afectaram os concelhos
de Portimão, Monchique, Aljezur,
Lagos e Silves
«Até à mesma data e considerando
esta informação estimativa, os
maiores valores de área ardida
acumulados registam-se nos distritos
de Portalegre (73.870 ha.), Castelo
Branco (65.934 ha.), Santarém
(63.647 ha) e Faro (51.694).
«Até ao dia 17 de Agosto estavam
contabilizados 3.011 incêndios
florestais e 10.486 fogachos.
«Tratou-se, de facto, de uma
situação de extrema gravidade que
envolveu todas as corporações de
bombeiros do país, cerca de 7.000
militares, para além das populações e
de meios privados colocados à
disposição no combate e prevenção
de incêndios.
«A todos o Governo agradece
reconhecidamente o esforço e
empenho colocados no combate a este
flagelo, o que ajudou a evitar um
desastre de ainda maiores proporções.
«O Governo lembra e transmite o
seu mais sincero pesar às famílias das
vítimas que, infelizmente, pereceram
nos incêndios deste Verão.
«Conforme prontamente
anunciado pelo Governo e em
particular pelo Primeiro-Ministro,
tudo se fará para diminuir e ultrapassar
esta catástrofe.
«Por isso e em primeiro lugar,
estamos já a cuidar dos cidadãos.
Procurando ajudar a resolver, de uma
forma célere, os problemas dos muitos
desalojados pelo país fora. Porque são
aqueles que sofreram directamente os
prejuízos causados pelos incêndios
quem mais precisa de auxílio neste
momento.
«Como sabem, na sequência da
declaração de situação de calamidade
pública e para fazer face às
necessidades das populações
atingidas, o Governo aprovou logo
um conjunto de medidas de
emergência e transitórias, medidas
essas que se encontram já em
execução nas regiões afectadas.
«Mais uma vez, procurámos agir
com rapidez e eficácia – rapidez na
decisão, eficácia na execução –
procurando dar uma resposta efectiva
a todos os que precisam.
«Dois dos Ministérios
envolvidos, desde logo, neste projecto
foram o Ministério da Segurança
Social e do Trabalho e o Ministério
da Agricultura Desenvolvimento
Rural e Pescas.
«Com várias medidas já em
execução, direccionadas para o apoio
social, consideramos oportuno
analisar, neste momento, cada uma
delas.
«Em complemento a esta
apresentação, será entregue [à
Comunicação social] um documento
de apoio com informação detalhada,
nomeadamente quanto a
procedimentos.
Medidas Medidas a a cargo cargo do
do
Ministério Ministério da da Agricultura
Agricultura
Agricultura
2
«Por parte do Ministério da
Agricultura, Desenvolvimento Rural
e Pescas, foram adoptadas as seguintes
medidas:
Indemnização pela perda de
animais, de acordo com valores
médios de mercado, medida
destinada especificamente aos
agricultores que perderam os seus
animais;
financiamento da alimentação do
gado por destruição das pastagens, a
ocorrer durante três meses e cujos
pagamentos são assegurados pela
Caixa de Crédito Agrícola Mutuo,
numa base mensal;
acção apoiada pelo Programa
AGRO, destinada a financiar a
reposição do capital produtivo
agrícola destruído pelos incêndios,
como por exemplo construções
rurais, culturas permanentes – olivais,
vinha e pomar, equipamentos, cercas,
etc.;
fixação de um preço de garantia
de 25 euros por tonelada, para a
madeira de pinho, com mais de 7 cm
de diâmetro. Trata-se de uma medida
moralizadora do mercado, destinada
a evitar situações especulativas. Em
curso está já a organização de Parques
de Recepção de Salvados de Madeira
de Pinho.
«A todas as pessoas lesadas que se
pretendam candidatar a estes apoios
bastará dirigirem-se aos serviços do
Ministério da Agricultura, através das
Direcções Regionais de Agricultura
ou dos números grátis colocados à
disposição.
«Lembro que existem sete
Direcções Regionais de Agricultura -
Entre Douro e Minho; Trás-os-
Montes; Beira Litoral; Beira Interior;
Ribatejo e Oeste; Alentejo; e Algarve
- e que estão em funcionamento 8
linhas verdes.
Medidas Medidas a a cargo cargo cargo do
do
ministério ministério da da Segurança
Segurança
Social
Social
«Quanto ao ministério da
Segurança Social e do Trabalho,
foram adoptadas as seguintes
medidas:
Subsídio de sobrevivência
imediato atribuído às famílias que, em
consequência dos incêndios,
perderam as suas fontes de
rendimento auferidos por conta
própria ou por conta de outrem.
Trata-se de um subsídio de concessão
única e de valor equivalente ao salário
mínimo nacional – 356,6 euros, por
cada membro do agregado familiar;
Subsídio mensal complementar
para os pensionistas que perderam as
suas fontes de rendimento
complementares em consequência dos
incêndios correspondente ao valor da
pensão social, que é atribuído
mensalmente durante 12 meses e
cumulável com o subsídio de
sobrevivência imediato - 146 euros x
12 meses;
Prestação social complementar
atribuída aos familiares que se
encontravam na dependência
económica da pessoa que faleceu em
consequência dos incêndios. Esta
prestação é de concessão única e de
montante equivalente a três vezes o
valor da pensão social – 438;
Pagamento das despesas de
funeral às famílias das pessoas que
faleceram em consequência dos
incêndios;
Apoios sociais de natureza
eventual às famílias que se encontrem
em situação de comprovada carência
de recursos e que tenham de realizar
despesas inadiáveis ou proceder à
aquisição de bens perdidos ou
afectados pelos incêndios; tais como
equipamento doméstico essencial,
instrumentos de trabalho, veículos a
pedais, motorizados ou de tracção
animal, realização de obras na
habitação e aquisição de ajudas
técnicas.
O montante dos apoios sociais em
causa é variável em função do caso
concreto com valores máximos
estabelecidos atendendo à dimensão
do agregado familiar e visa
comparticipar as referidas despesas
ou aquisições inadiáveis, devendo ser

atribuído de uma só vez.
«Estes apoios são cumuláveis com
o subsídio de sobrevivência imediato
e com o subsídio mensal
complementar;
«Subsídio eventual de emergência
para compensação dos rendimentos de
trabalho dos trabalhadores das
entidades empregadoras que se
encontrem comprovadamente
impossibilitadas de assegurar o
pagamento das remunerações do
pessoal ao seu serviço e dos
trabalhadores independentes.
«O montante deste subsídio é igual
a 70% da remuneração mensal do
trabalhador comunicada à Segurança
Social, não podendo ser superior ao
triplo do salário mínimo nacional e
sem que implique a perda de quaisquer
direitos decorrentes da qualidade de
beneficiário do regime geral da
segurança social.
For or ormas or mas desb desbur desb ur urocr urocr
ocr ocratizadas
ocr tizadas
de de apresentação apresentação de
de
candidaturas
candidaturas
«Para se candidatarem a estes
apoios basta os lesados dirigirem-se
aos Centros Distritais de
Solidariedade e de Segurança Social
das áreas afectadas, os quais foram
devidamente reforçados de meios
humanos e logísticos.
«É de referir que tem sido
verificada uma intensa actividade
nesses Centros, no que respeita ao
acompanhamento, levantamento,
caracterização das situações e rápida
concessão de apoios às pessoas que
deles mais careciam.
«De acordo com a informação
disponível até 18 de Agosto passado e
ainda não consolidada, nos distritos
declarados de calamidade pública,
foram identificadas 428 pessoas, num
total de 195 agregados familiares.
«O maior número de concelhos/
freguesias/pessoas atingidas pelos
incêndios situa-se nos distritos da
Guarda, castelo Branco, Santarém,
Portalegre e Faro, sendo este último o
que apresenta um maior número de
agregados familiares – 70 – e de
pessoas -165.
«Quanto à tipologia dos agregados
familiares atingidos, verifica-se que os
grupos mais atingidos foram os
“isolados” – 49 – e as “famílias
nucleares sem filhos” – 69.
«No que respeita à faixa etária,
segundo se apurou até ao momento, o
maior número de pessoas atingidas
integra-se no escalão etário 25/65
anos, seguindo-se imediatamente o
escalão correspondente aos que têm
mais de 65 anos.
«Sendo certo que os dados
disponíveis quanto a danos e perdas
são ainda escassos e poderão sofrer
alterações, já é possível referir que:
2 pessoas sofreram danos físicos
( Guarda);
12 pessoas perderam o trabalho
por conta de outrem (Guarda,
Santarém e Faro);
27 pessoas viram afectado o
trabalho que desenvolviam por conta
própria (Guarda, Coimbra,
Santarém, Portalegre, Leiria,
Setúbal e Faro);
que a maior parte dos bens
perdidos respeitam a habitação e
recheio, barracões e anexos, roupas,
floresta, hortas e árvores de fruto,
animais, alimentos dos animais e
pastos, entre outros.
«Os distritos mais atrasados
nestes levantamentos são a Guarda,
Castelo Branco, Santarém,
Portalegre e Faro, estando já Coimbra
e Setúbal a finalizá-los a apresentar
as suas estimativas de perdas e danos.
«Fomentando a celeridade dos
respectivos processos, informamos
que todas estas medidas serão
objecto de uma campanha de
divulgação, durante os próximos dias
na imprensa escrita.
«Os apoios já concedidos pela
totalidade dos Centros Distritais,
totalizam, até à data referida,
150.000 , beneficiando um total de
113 titulares, correspondentes a um
universo de 251 elementos de
agregados familiares.
«Como podem constatar, estas
medidas encontram-se já em
execução.
«Todas elas assumem um carácter
excepcional e foram implementadas
de imediato de forma a poderem ser
usadas quando as pessoas
verdadeiramente precisam, ao
contrário do que sucedia no passado
em que muitos dos apoios
disponibilizados pelo Estado, em
caso de catástrofes ou acidentes
naturais, demoravam muito tempo
até poderem ser realmente utilizados.
«A situações excepcionais o
Governo responde com medidas
excepcionais, porque constitui uma
efectiva preocupação do Governo
responder em tempo útil às
necessidades reais de todas as pessoas
que sofreram prejuízos com os
incêndios.
«Mais uma vez, o Governo
agradece aos muitos portugueses a
serenidade e a solidariedade
demonstradas e a resposta que deram
no combate a este grande problema
que assolou o nosso país.
«Tal como em outros momentos
difíceis, os Portugueses têm mostrado
o melhor de si.
«Obrigado».
3
Manual Manual Manual de de coordenação
coordenação
dos dos apoios apoios
apoios
Em complemento das declarações
de Morais Sarmento e para mais cabal
elucidação de todos os interessados,
que tenham sofrido com os fogos de
verão, o governo lançou um manual
com o objectivo de coordenar a
distribuição do dinheiro recolhido
pelas campanhas de solidariedade
para ajudar as vítimas dos incêndios
em Portugal.
Actualidade
Declarações do Ministro da Presidência
(continuação (continuação (continuação da da página página anterior)
anterior)
Para atribuir os donativos às
famílias e pessoas afectadas pelos
fogos florestais deverá ser criada, em
cada distrito, uma comissão,
constituída por representantes do
Governo Civil, câmaras municipais,
da GNR, Cruz Vermelha Portuguesa
e centros distritais de Solidariedade e
Segurança Social.
Este trabalho será coordenado
pelo ministério da Administração
Interna e pela comissão nacional de
Apoio Solidário às Vítimas, estrutura
criada há duas semanas para ajudar a
gerir os donativos que vão sendo
recolhidos.
O levantamento das pessoas mais
necessitadas está já a ser feito por
inquéritos distribuídos pela secretaria
de Estado da Administração Local e
que serão anexados ao manual agora
criado.
De acordo com o documento, o
dinheiro deve ser canalizado para a
reconstrução de habitações, para a
recuperação de instrumentos de
trabalho ou de pequenas empresas
familiares.
A A União União Europeia Europeia Europeia e e a
a
utilização utilização utilização
disponíveis
disponíveis
de de fundos
fundos
O ministro da Administração
Interna, Figueiredo Lopes, prometeu
hoje que Portugal “não vai deixar de
utilizar um único euro que possa ser
disponibilizado pela União
Europeia” para fazer face aos
prejuízos causados pelos incêndios.
Na presença do comissário
europeu para a Política Regional,
Michel Barnier, que visitou algumas
das zonas ardidas em Portugal,
Figueiredo Lopes aceitou o valor da
ajuda comunitária já prometida,
31,655 milhões de euros.
“Preferíamos que tivessem sido
utilizados outros critérios que
trouxessem mais dinheiro para
Portugal mas vamos recorrer a outros
mecanismos e não deixaremos de
utilizar um único euro que possa ser
disponibilizado pela União
Europeia”, prometeu o ministro da
Administração Interna.
O comissário europeu recordou
que o dinheiro que Portugal irá
receber, já em Outubro, se a verba for
aprovada pelo Parlamento europeu e
pelo Conselho de Ministros, é
proveniente do Fundo de
Solidariedade da União Europeia, um
mecanismo criado em Outubro de
2002.
“O dinheiro nunca é suficiente mas
se estes incêndios tivessem ocorrido

Declarações do Ministro da Presidência
Actualidade
(conclusão (conclusão da da página página anterior)
anterior)
em 2001, Portugal não receberia
nada”, sublinhou Barnier,
relembrando que o dinheiro deste
fundo destina-se a fazer face apenas
às despesas mais urgentes.
Para ajudar ao esforço de
reconstrução económica das zonas
mais afectadas, Michel Barnier
sugeriu à ministra das Finanças,
Manuela Ferreira Leite, com quem se
reuniu mais tarde, o recurso aos
fundos estruturais e de coesão, com
verbas totais disponíveis da ordem
dos 24 mil milhões de euros.
Barnier, que afirmou ter ficado
“comovido e desolado” depois de
sobrevoar algumas das zonas ardidas
dos distritos de Santarém e Castelo
Branco, pretende que a aposta
europeia se concentre na prevenção.
“Tenho a intenção de fazer da
prevenção de catástrofes uma das
prioridades da política europeia a
partir de 2007”, disse.
Nota de Imprensa
Posição oficial do PSD de Leiria
sobre os fogos
Passados estes dias ... em que os
fogos que assolaram o distrito de
Leiria, ... especialmente nos
concelhos da Batalha, Porto de Mós,
Marinha Grande e Leiria, impõe-se
uma mensagem pública de sentida
solidariedade às populações,
autarcas, corpos de bombeiros e
forças militares e paramilitares
envolvidas que abnegadamente
lutaram contra uma situação tão
adversa.
Assim, a Comissão Permanente
Distrital (CPD) de Leiria do Partido
Social Democrata (PSD), decidiu
tornar público a seguinte nota de
imprensa:
1. Lamentar profundamente a
tragédia resultante dos graves
incêndios registados nestes últimos
dias no distrito de Leiria,
particularmente manifestar a mais
sentida solidariedade com as
populações mais afectadas, que nos
últimos dias não têm tido descanso
face aos múltiplos fogos ocorridos.
Algumas áreas do distrito foram
gravemente fustigadas pelas chamas e
as suas gentes viveram momentos de
angústia sem paralelo no passado
recente desta região.
2. Prestar de igual modo a maior
solidariedade para as autarquias
atingidas nas pessoas dos seus
autarcas e funcionários envolvidos no
combate aos fogos. Destacar a acção
Uma das ideias que já apresentou
ao Conselho de Ministros da UE, e
que conta com o apoio do Governo
português, manifestado por
Figueiredo Lopes, consiste na criação
de uma força europeia de protecção
civil e socorros, uma espécie de
Estado-maior que coordenaria as
unidades nacionais e regionais.
Barnier, que se desloca na
próxima semana à Alemanha para
apreciar como foram gastas verbas do
Fundo de Solidariedade empregues
aquando das inundações naquele país,
prometeu regressar a Portugal com o
mesmo objectivo.
Figueiredo Lopes anunciou ainda
o último balanço dos incêndios da
Direcção-Geral de Florestas que
aponta para 340 mil hectares de área
ardida em Portugal, número que não
coincide com as estimativas
apresentadas quarta-feira pela
Comissão Europeia que refere terem
dos presidentes de câmara ao
accionarem de imediato os
respectivos planos de emergência
locais, contribuíram positivamente
para o reforço de meios essenciais ao
trabalho das corporações dos
bombeiros envolvidas no combate
aos incêndios.
3. Reconhecer o empenho e
determinação do governador civil de
Leiria no acompanhamento
permanente das situações de risco,
avaliando a coordenação dos
4
ardido cerca de 356 mil hectares de
terrenos.
A comissária europeia
responsável pelo Orçamento,
Michaele Schreyer, garantiu que os
serviços da Comissão estão aptos a
processar a ajuda rapidamente e pediu
ao Conselho e ao Parlamento
Europeu que façam o mesmo no
sentido de disponibilizar os fundos a
Portugal o mais depressa possível.
Bruxelas espera que o processo de
aprovação da ajuda esteja concluído
em meados de Outubro.
A Comissão sublinha que a ajuda
disponibilizada pelo Fundo de
Solidariedade se destina apenas a
suportar custos com medidas de
urgência.
Para outro tipo de intervenções,
nomeadamente a nível de medidas de
prevenção de fogos, a CE lembra que
Portugal pode reafectar fundos
estruturais e de coesão. Os incêndios
trabalhos e mobilizando todos os
meios indispensáveis ao trabalho dos
bombeiros, inclusive arregimentando
meios militares e mobilizando as
forças paramilitares no apoio às
populações.
4. Enaltecer as medidas
anunciadas pelo Governo com o
objectivo de atenuar os prejuízos das
populações atingidas pelos incêndios,
disponibilizando de imediato uma
verba considerável, que permitirá
acorrer às situações mais urgentes,
como a dos concelhos da Batalha,
que assolaram o país desde 20 de
Julho, provocaram prejuízos de cerca
de mil milhões de euros, razão pela
qual a CE os considerou como
catástrofe de grandes proporções, na
sequência da qual é accionado o
Fundo de Solidariedade.
Uma catástrofe de grandes
proporções é acontecimento que
provoca prejuízos estimados em mais
de três mil milhões de euros ou em
mais de 0,6 por cento do Produto
Interno Bruto (PIB) de um país.
No espaço de um mês, Barnier foi
o segundo comissário europeu a
deslocar-se a Portugal devido aos
incêndios, depois da comissária
europeia para o Emprego e Assuntos
Sociais, a grega Anna
Diamantopoulou, ter visitado
algumas das zonas mais afectadas pelo
fogo no início de Agosto.
– – FF
Fonte: FF
onte: Lusa
Lusa
Porto de Mós, Marinha Grande e
Leiria.
5. Registar que, numa primeira
avaliação, a capacidade de resposta no
terreno das instituições encarregadas
de implementar as medidas de
urgência aprovadas pelo governo, foi
francamente positiva, permitindo que
as famílias desalojadas e mais
dependentes do sector florestal já
fossem beneficiadas através da
atribuição dos respectivos subsídios
de sobrevivência e outros apoios
financeiros.
6. Sublinhar a importância das
mais recentes medidas anunciadas
pelo governo, quer ... financeiras ...
quer através de medidas concretas de
apoio à rápida reflorestação e
reordenamento das áreas ardidas.
7. A CPD de Leiria do PSD
expressa a sua maior confiança no
senhor Primeiro-Ministro para
prosseguir, com a mesma
determinação, o esforço nacional de
implementação de medidas concretas
que possam minorar o sofrimento dos
portugueses mais afectados pela
tragédia dos fogos, continuando a
prestar uma particular atenção às
necessárias reformas do actual serviço
nacional de Protecção Civil e
Bombeiros que apresenta, num
primeiro balanço /.../.
Agosto Agosto Agosto Agosto Agosto de de de de de 2003, 2003, 2003, 2003, 2003, a a a a a Comissão Comissão Comissão Comissão Comissão
Permanente Permanente Permanente Permanente Permanente Distrital Distrital Distrital Distrital Distrital de de de de de Leiria Leiria Leiria Leiria Leiria do do do do do PSD PSD PSD PSD PSD

Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros reuniu
na sexta-feira, 29 de Agosto e aprovou
12 Decretos-Lei, 6 Resoluções, 2
decretos e um projecto de decreto. Dos
Decretos-Lei aprovados, 5 são
transcrições para a legislação
nacional, de directivas da CE, e como
habitualmente, com eles abrimos esta
secção.
Decreto-Lei que transpõe para a
ordem jurídica nacional a Directiva
2002/60/CE do Conselho, de 27 de
Junho de 2002, que estabelece
disposições específicas em relação à
luta luta contra contra a a peste peste suína suína africana
africana
e que altera a Directiva 92/119/CEE
no que respeita à doença de Teschen e
à peste suína africana.
O presente diploma determina
medidas sobre notificação da peste
suína africana, a aplicar em caso de
suspeita e de confirmação da doença
em suínos de uma exploração, com
uma ou várias unidades, em
explorações de contacto.
Contém ainda disposições sobre
o inquérito epidemiológico,
estabelece zonas de protecção e
vigilância e medidas a executar nestas,
determinando também
Por Resolução do Conselho de
Ministros é criada, na dependência
conjunta do Ministro das Finanças
e do Ministro da Saúde, um grupo
de trabalho encarregado de negociar
com a sociedade Hospital Amadora–
Sintra, Sociedade Gestora, S.A., a
alteração do contrato de gestão do
Hospital do Professor Doutor
Fernando Fonseca.
Durante a vigência do XIV
Governo Constitucional,
suscitaram-se dúvidas quanto ao
correcto cumprimento por parte da
Sociedade Gestora do Contrato de
Gestão e quanto a pagamentos,
eventualmente indevidos, feitos pelo
Estado. Esta situação despoletou
então a instauração de um inquérito
à execução do Contrato, o que
implicou a suspensão da actualização
das prestações mensais
contratualmente prevista.
O resultado do inquérito,
realizado pela Inspecção-Geral de
Finanças, apontou no sentido de
confirmar as dúvidas referidas.
Atento este resultado e porque a
Sociedade Gestora reclamava do
Estado o pagamento dos valores
respeitantes aos exercícios de 2000 e
2001 – os quais não haviam sido
procedimentos de limpeza e
desinfecção, quanto ao repovoamento
das explorações suinícolas na
sequência de focos de doença.
Estão ainda inseridas no mesmo
Decreto-Lei medidas a adoptar em
caso de suspeita e confirmação de
presença de peste suína clássica em
suínos, num matadouro ou num meio
de transporte, e medidas em caso de
suspeita e confirmação da presença de
peste suína clássica em suínos
selvagens.
Decreto-Lei que transpõe para a
ordem jurídica nacional a Directiva
2002/11/CE do Conselho, de 14 de
Fevereiro de 2002, relativa à
comercialização comercialização de de de materiais materiais materiais de
de
propagação propagação propagação vegetativa vegetativa de
de
videira videira videira. videira
As alterações que agora se
introduzem dizem fundamentalmente
respeito, por um lado, à necessidade
de eliminar quaisquer entraves à livre
comercialização de materiais de
propagação de videira na Comunidade
e, por outro lado, tendo em conta os
novos métodos de produção que têm
vindo a ser desenvolvidos, à
necessidade de se prever a
possibilidade de o País poder
promover e participar na realização
a nível comunitário, em certas
condições, de experiências
temporárias com o objectivo de
encontrar melhores soluções para
substituir certas disposições do actual
Regulamento.
De igual modo, as alterações
referidas têm em conta, por um lado,
os progressos científicos e técnicos
que levaram à criação dos
organismos geneticamente
modificados e à sua utilização em
novos alimentos e ingredientes
alimentares, que obrigam à adopção
de medidas relativas à sua libertação
deliberada no ambiente, à sua
rotulagem e monitorização e, por
outro, a preservação da
biodiversidade.
Decreto-Lei que transpõe para a
ordem jurídica nacional a Directiva
86/363/CEE do Conselho, de 24 de
Julho de 1986, relativa à fixação fixação fixação de
de
teores teores máximos máximos para para os
os
resíduos resíduos de de de pesticidas pesticidas à
à
superfície superfície e e no no interior interior dos dos
dos
géneros géneros alimentícios alimentícios de de origem
origem
animal.
animal.
Resolução dos problemas de gestão
do Hospital Amadora-Sintra
liquidados em devido tempo – bem
como os respectivos juros, a
Administração Regional de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo e a referida
Sociedade Gestora acordaram, em 11
de Dezembro de 2002, na constituição
de um tribunal arbitral, de acordo com
o previsto no Contrato de Gestão, a fim
de se dirimir o litígio existente entre as
partes quanto à interpretação e
execução do contrato.
O acórdão arbitral, datado de 31 de
Julho de 2003, concluiu que, no
essencial, o Contrato de Gestão tem
sido correctamente cumprido pela
Sociedade Gestora, infirmando os
resultados e as principais conclusões do
inquérito, e que esta é credora do Estado
de uma quantia que ronda actualmente
os 43 milhões de euros, relativa aos
exercícios de 2000 e 2001, em que se
incluem já os juros de mora peticionados
por aquela sociedade.
Em face desta decisão, entende o
Governo que a gestão do Hospital do
Professor Doutor Fernando Fonseca
deverá manter-se a cargo da sociedade
Hospital Amadora – Sintra, Sociedade
Gestora, S.A., devendo-se avançar para
um processo de renegociação do
contrato, tendo em vista o
aperfeiçoamento do modelo existente,
quer na óptica da eficiência e qualidade
dos serviços de saúde prestados, quer
na óptica dos mecanismos de
fiscalização da execução do contrato,
sem prejuízo da necessária articulação
entre o interesse público e os interesses
da Sociedade Gestora.
Relativamente à dívida à Sociedade
Gestora que foi reconhecida pela
decisão arbitral, entende o Governo
que o Estado deve acatar essa decisão
e dar-lhe o devido cumprimento.
Todavia, dado os avultados valores em
causa e sendo conhecidas as restrições
financeiras com que o Estado se depara,
deverá negociar-se com a Sociedade
Gestora, simultaneamente com as
alterações a introduzir no contrato, o
alargamento do respectivo prazo de
pagamento.
Atentas as directrizes ora traçadas,
considerou-se conveniente criar um
grupo de trabalho, na dependência
conjunta do Ministério das Finanças e
do Ministério da Saúde, que ficará
encarregado de negociar com a
Sociedade Gestora quer as necessárias
alterações ao contrato de gestão do
Hospital do Professor Doutor
Fernando Fonseca, quer o alargamento
do prazo para pagamento dos valores
determinados pelo Tribunal
5
Actualidade
O presente diploma define limites
máximos de resíduos de certos
pesticidas à superfície e no interior dos
géneros alimentícios de origem
animal, frescos, tratados ou
transformados. Proíbe ainda a
circulação de produtos que apresentem
risco para a saúde humana, devido à
presença de resíduos de pesticidas,
quer a nível nacional,
intracomunitário ou destinados a
países terceiros.
Todas estas medidas se destinam a
salvaguardar a saúde pública, quanto
aos riscos de consumo de géneros
alimentícios de origem animal com
resíduos de pesticidas que excedam os
limites máximos agora definidos, pelo
que a entrada em vigor do diploma não
tem, por si só, quaisquer implicações
de natureza jurídica, económica ou
social.
Decreto-Lei que define as
condições de prestação prestação dos
dos
serviços serviços de de de transporte transporte
transporte
ferroviárioferroviário por por caminho-decaminho-deferroferro
e e de de gestão gestão gestão da da infrainfra-
estrutura estrutura ferroviária,
ferroviária, ferroviária, transpondo
para a ordem jurídica nacional as
Directivas 2001/12/CE, 2001/13/
CE e 2001/14/CE do Parlamento
Europeu, de 26 de Fevereiro de 2001.
O Diploma agora aprovado
constitui um aprofundamento da
reforma do sector, iniciada em 1997/
1998, com o objectivo de reestruturar
e viabilizar financeiramente o sector
do transporte ferroviário, de
introduzir mecanismos de
concorrência na prestação de serviços
de transporte ferroviário e de manter
e melhorar os níveis de serviço e de
segurança.
Define os serviços de transporte
ferroviário liberalizados e aqueles que,
por constituírem serviço público,
apenas podem ser prestados ao abrigo
de concessão ou delegação do Estado.
Estabelece, igualmente, as
condições de acesso à actividade de
transporte ferroviário, consagrando a
existência de direitos de acesso e
trânsito na rede nacional para
empresas nacionais e comunitárias.
Dispõe ainda sobre as atribuições
do gestor da infra-estrutura,
formulando as regras a observar pelo
mesmo em matéria de repartição de
capacidade e de tarifação pelo uso da
infra-estrutura.
Estabelece a exigência de um
certificado de segurança às empresas
de transporte ferroviário que
pretendam operar na rede portuguesa.
Confere à entidade reguladora do
sector os meios adequados ao
acompanhamento das matérias nele
previstas.
Decreto-Lei que transpõe para a
ordem jurídica nacional a Directiva
2001/115/CE do Conselho, de 20 de
Dezembro de 2001, que altera a
Directiva 77/388/CEE, tendo em

Conselho de Ministros
(continuação (continuação da da da página página anterior)
anterior)
vista simplificar, modernizar e
harmonizar as condições
condições
aplicáveis aplicáveis à à facturação facturação facturação em em
em
matéria matéria de de imposto imposto sobre sobre o
o
valor alor acr acr acrescentado
acr acr escentado escentado. escentado
A directiva agora transposta tem
em vista simplificar, modernizar e
harmonizar, em matéria de IVA, os
aspectos e os condicionalismos
relacionados com a facturação,
estabelecendo, nomeadamente, uma
lista harmonizada de elementos que
devem obrigatoriamente constar das
facturas, bem como regras comuns
nos domínios da emissão e
conservação de facturas electrónicas,
da auto facturação e da contratação
de terceiros para a respectiva
elaboração.
Decreto-Lei que aprova o regime
regime
jurídico jurídico dos dos organismos organismos de
de
investimento investimento colectivo colectivo e e suas
suas
sociedades sociedades gestoras gestoras e transpõe
para a ordem jurídica nacional as
Directivas 2001/107/CE e 2001/
108/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 21 de Janeiro de 2002,
que alteram a Directiva 85/611/
CEE, do Conselho, que coordena as
disposições legislativas,
regulamentares e administrativas
respeitantes a alguns organismos de
investimento colectivo em valores
mobiliários (OICVM), com vista a
regulamentar as sociedades gestoras,
os prospectos simplificados e os
investimentos em OICVM.
As principais novidades do
regime agora aprovado são as
seguintes:
- Quanto à actividade dos
organismos de investimento colectivo
em valores mobiliários (OICVM), as
alterações introduzidas visam
essencialmente tornar mais flexível a
política de investimentos autorizada.
Verifica-se um significativo
alargamento dos OICVM geralmente
designados como harmonizados,
possibilitando-se assim a
comercialização, em todo o espaço da
União Europeia, de produtos
Empréstimos para reparação
de equipamentos afectados
em áreas de calamidade
Por Decreto-Lei são estabelecidas
as regras e condições relativas à
concessão de empréstimos às
pequenas e médias empresas
destinados à reparação de
equipamentos afectados pelos
incêndios nas áreas declaradas em
situação de calamidade pública.
O Governo, através deste diploma,
cria os mecanismos de apoio à
reposição dos equipamentos
produtivos afectados pela recente vaga
de incêndios, cuja responsabilidade
lhe foi cometida pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 106-B/
2003, de 11 de Agosto.
Através do presente diploma, é
criada uma linha de crédito bonificada
para a reposição e/ou recuperação de
equipamentos de pequenas e médias
empresas, destruídos ou danificados,
incluindo edifícios e construções, não
cobertos por seguros, decorrentes dos
incêndios ocorridos desde Julho de
2003 nas áreas abrangidas na situação
de calamidade pública. Assim,
6
financeiros como os fundos de
fundos, fundos de tesouraria, fundos
que replicam índices, fundos que
invistam em derivados, ou ainda de
fundos que combinem em diversas
proporções estes diferentes tipos de
através deste diploma, o Governo:
Apoia as empresas cumpridoras e
é com elas solidário nos seus
problemas e adversidades - mas não é
solidário e não pactua com as
empresas que não cumprem as suas
obrigações para com os seus
concidadãos e, por isso, antes se
colocaram numa situação de
vantagem desleal face às empresas
cumpridoras.
Mobiliza as estruturas da
Administração Central mais
próximas das empresas, os Gabinetes
dos Governadores Civis e as Áreas
Cliente do IAPMEI, para conseguir
uma rápida intervenção no terreno e
uma avaliação mais próxima dos
custos de reposição de equipamentos
produtivos.
Intervém, utilizando uma parceria
com as Instituições de Crédito em
que se verifica uma partilha de riscos
entre Estado e privados: investem-se
os recursos do Estado em empresas
viáveis e, por isso, se garante a
recuperação desses recursos.
investimento;
- Quanto às sociedades gestoras,
essencialmente, permite-se a obtenção
por estas sociedades do passaporte
comunitário e o alargamento do seu
objecto social, podendo ser
autorizadas para o exercício das
actividades de gestão discricionária e
individualizada de carteiras por conta
de outrem, de consultoria para
investimento e de gestão de fundos de
investimento imobiliário.
Relativamente ao capital social
mínimo e aos requisitos de fundos
próprios das sociedades gestoras de
fundos de investimento mobiliário,
flexibiliza-se o regime agora
revogado.
As significativas alterações
descritas, às quais o presente diploma
dá acolhimento em sede de
transposição do normativo
comunitário, passam a ter vigência
obrigatória no ordenamento jurídico
nacional no prazo de 24 meses, após
a sua entrada em vigor.
Prevê-se, ainda, que os OIC
possam assumir a forma societária,
abrindo-se assim as portas para o
surgimento no direito nacional das
SICAV E SICAF, remetendo-se, no
entanto a sua regulamentação para
diploma específico.
A linha de crédito aprovada, fixa
as condições financeiras dos
empréstimos, nomeadamente o prazo
máximo de 7 anos, o período de
carência de amortização de capital e
de pagamento de juros de dois anos e
o montante máximo a conceder a cada
beneficiário.
Estabelece a regra de pagamento
dos juros dos empréstimos em partes
iguais pelo Estado e pelo beneficiário
e consagra-se a existência da garantia
do Estado até cerca de 70% do
montante dos empréstimos
concedidos.
Estabelece as regras relativas aos
procedimentos e entidades
envolvidas, sendo de realçar, por um
lado, a intervenção do IAPMEI como
entidade responsável pela gestão e
controlo dos apoios e, por outro, a
consagração de prazos muito curtos e
de procedimentos eficazes no âmbito
da instrução dos processos, tendo em
vista a rápida concessão dos
empréstimos às empresas.

(continuação (continuação da da página página página 6)
6)
Regime Regime jurídico jurídico dos
dos
arquivos arquivos distritais distritais e e das
das
bibliotecas bibliotecas públicas
públicas
Por decreto-Lei foi alterado o
artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 149/
83, de 5 de Abril, que define o regime
jurídico dos arquivos distritais e das
bibliotecas públicas.
Assim porque a aplicação das
taxas constantes da tabela de
emolumentos relativa aos actos de
registo e notariado é desajustada às
taxas aplicáveis ao mesmo tipo de
serviços, no que respeita ao acesso
dos cidadãos a bens e serviços
semelhantes a estes que são prestados
pelos arquivos, com a aprovação do
presente diploma, pretende-se ajustar
a tabela dos serviços prestados aos
cidadãos no caso de acesso por estes
ao mesmo tipo de bens e serviços,
conciliando os princípios que regem
a política arquivística nacional e, em
particular, o princípio de facilitar e
promover a investigação histórica e o
acesso dos cidadãos aos arquivos e ao
património documental nacional.
Informação Informação ao
ao
consumidor
consumidor, consumidor na na na v vvenda
v enda dos
dos
produtos produtos produtos da da pesca pesca e e da
da
aquicultura
aquicultura
aquicultura
Por Decreto-Lei é alterado o
anterior Decreto-Lei n.º 134/2002,
de 14 de Maio, que estabelece o
regime de rastreabilidade e de
controlo das exigências de
informação ao consumidor, na venda
a retalho dos produtos da pesca e da
aquicultura.
Através do presente Decreto-Lei,
revê-se a forma de aferição da
rastreabilidade, deixando de ser
obrigatória a indicação do lote,
indicação que passa a ser uma das
formas de comprovação da
veracidade da informação prestada ao
consumidor, e bem assim, o elenco
das contra-ordenações, prorrogandose,
até 31 de Dezembro de 2003, o
prazo para escoamento de embalagens
que não obedeçam às exigências do
diploma em causa. É aditado um artigo
contendo de forma clara as menções
obrigatórias que devem ser prestadas
ao consumidor.
Regime Regime jurídico jurídico dos dos bens
bens
do do domínio domínio público
público
ferroviário
ferroviário
ferroviário
Um Decreto-Lei, no uso da
autorização legislativa concedida pela
Lei n.º 51/2003, de 22 de Agosto,
vem estabelecer o novo regime
jurídico dos bens do domínio público
ferroviário, incluindo as regras sobre
a sua utilização, desafectação, permuta
e, bem assim, as regras aplicáveis às
relações dos proprietários confinantes
e população em geral com aqueles
bens.
Foi assim aprovado o regime legal
que permite às entidades que detêm
bens do domínio público ferroviário
solicitar ao Governo, quando esses
bens já não sejam necessários à
prossecução do fim a que se
destinavam, a reafectação a outros fins
públicos desses mesmos bens, a
concessão privativa do seu uso ou a
sua desafectação para venda – ficando
as verbas a obter com estas operações
obrigatoriamente afectas à
modernização da infra-estrutura
ferroviária.
O mesmo diploma regula ainda a
relação dos proprietários confinantes
com os bens do domínio público
ferroviário e estabelece as regras
relativas a atravessamentos.
Objectivos de qualidade para
determinadas substâncias
perigosas
Por Decreto-Lei é alterado o
anexo ao Decreto-Lei n.º 506/99, de
20 de Novembro, que fixa os
objectivos de qualidade para
determinadas substâncias perigosas
incluídas na família ou grupos de
substâncias da lista II do anexo XIX
ao Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de
Agosto.
No quadro da implementação da
legislação nacional que procedeu à
transposição da Directiva 76/464/
CEE, relativa à poluição causada por
determinadas substâncias perigosas
lançadas no meio aquático, cabe
estabelecer objectivos de qualidade
para determinadas substâncias
definidas como prioritárias a nível
comunitário pelas suas características
próprias que lhes conferem, por si só
ou quando combinadas com outras
substâncias, um elevado grau de
persistência, toxidade e bio
acumulação, sendo susceptíveis de
provocar danos significativos para a
saúde humana ou para o ambiente.
Assim, no âmbito do quadro
legislativo existente na matéria, o
presente diploma procede à revisão
do anexo ao Decreto-lei n.º 506/99,
no sentido de prever objectivos de
qualidade quanto a novas substâncias
perigosas, cuja presença foi detectada
em valores quantificáveis no meio
aquático nacional e para quais ainda
não tinham sido definidos esses
objectivos a nível comunitário ou
nacional, dotando as autoridades
nacionais de parâmetros de controlo
no quadro do licenciamento e
fiscalização de descargas de águas
residuais nos meios aquáticos
nacionais.
Serviço Serviço de de radio- radioradio- na navegação na ação marítima
marítima
Um Decreto do Conselho aprova
os Actos Finais da Conferência
7
Conselho de Ministros
Administrativa Regional de 1985,
para a planificação do serviço de
radionavegação marítima (radiofaróis)
na zona marítima europeia, que
contêm o Acordo Regional relativo à
planificação do serviço de
radionavegação marítima (radiofaróis)
na zona marítima europeia e o
Protocolo Final com as Declarações
formuladas no momento da assinatura
dos Actos Finais.
Tendo em linha de conta a
necessidade de efectuar a
planificação da faixa de frequências
283,5-315 KHz, destinada à
radionavegação marítima
(radiofaróis) na zona marítima
europeia, que pela sua natureza,
assume grande importância, não
podendo ser tratada individualmente
por cada país, exigindo, pelo
Alterações a códigos
sobre impostos,
estatutos
e contribuições
municipais,
sisa e sucessões
Por Decreto-Lei e no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º
26/2003, de 30 de Julho, são aprovados o Código do Imposto Municipal
sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões
Onerosas de Imóveis, alterados o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos
Benefícios Fiscais e os Códigos do IRS e do IRC, e revogados o Código da
Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da
Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do
Imposto sobre as Sucessões e Doações.
O novo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis contempla o regime
de tributação da propriedade dos imóveis, introduzindo, em simultâneo, um
novo quadro de avaliações da propriedade urbana que assenta em factores
objectivos, afastando o subjectivismo e o casuísmo do anterior sistema de
avaliações.
Uma vez que não é materialmente possível proceder de imediato à avaliação
geral da propriedade urbana e dado que o primeiro objectivo da reforma é o de
melhorar, desde já, o nível de equidade da tributação, procede-se a uma
actualização dos valores patrimoniais dos prédios urbanos já inscritos nas
matrizes através da aplicação de factores de correcção monetária que serão
publicados por Portaria do Ministro das Finanças. No caso dos prédios urbanos
arrendados, a determinação do seu valor patrimonial é feita através de um
factor de capitalização, aplicável à sua renda anual, mantendo-se assim uma
relação de equilíbrio entre a utilidade que o proprietário aufere desse prédios
e o imposto que irá pagar.
Para minorar o impacto da actualização dos valores patrimoniais, reduzemse
significativamente as taxas do novo imposto e introduz-se uma cláusula de
salvaguarda que impedirá que o aumento anual da colecta seja superior a limites
previamente fixados na Lei.
Quanto ao Código do IMT, que regula o regime da tributação das
transmissões onerosas de imóveis, procede a um alargamento da base de
incidência a situações que vinham sendo utilizadas para defraudar a tributação
no anterior imposto municipal de sisa, como é, por exemplo, o caso das
procurações irrevogáveis e das cedências de posição contratual nos contratos
de promessa de compra e venda de imóveis.
Outra medida da nova reforma traduz-se no facto de os valores patrimoniais
dos imóveis que se transmitirem relevarem para efeitos da determinação do
lucro tributável dos impostos sobre o rendimento, mormente do IRC.
Finalmente, no que concerne o Imposto do Selo, passam a incluir-se na sua
incidência as transmissões gratuitas de bens, excluindo as que forem a favor de
herdeiros legitimários, que ficarão isentos e as que forem a favor das pessoas
colectivas que serão enquadradas nas normas de incidência do IRC.

Conselho de Ministros
(conclusão (conclusão da da página página anterior)
anterior)
contrário, apertada coordenação regional e mundial,
o Governo aprovou os Actos Finais da Conferência
Administrativa Regional, realizada no âmbito da
União Internacional das Telecomunicações (UIT),
para a planificação do serviço de radionavegação
marítima (radiofaróis) na zona marítima europeia,
realizada em Genebra, em 1985, que contêm o
Acordo Regional relativo à planificação do serviço
de radionavegação marítima (radiofaróis) na zona
marítima europeia e o Protocolo Final com as
Declarações formuladas no momento da assinatura
dos Actos Finais.
Este Acordo constitui o enquadramento, para a
planificação que vigora em Portugal, do serviço de
radionavegação marítima, pelo que é do maior
interesse para o Estado Português a respectiva
aprovação e transposição para a ordem jurídica
nacional.
Ser Serviços Ser viços viços, viços móv móvel móv el marítimo marítimo e e de de rádiorádio-
na navegação na ação aer aeronáutica
aer onáutica
Por Decreto são aprovados os Actos Finais da
Conferência Administrativa Regional de 1985, para
a planificação dos serviços móvel marítimo e de
radionavegação aeronáutica em ondas
hectométricas (Região 1), que contêm o Acordo
Regional relativo aos serviço móvel marítimo e de
radionavegação aeronáutica em ondas
hectométricas (Região 1) e o Protocolo Final com
as Declarações formuladas no momento da
assinatura dos Actos Finais.
Tendo em conta a necessidade de Portugal
participar activamente nas áreas de negociação de
acordos e outros diplomas internacionais, bem
como de se actuar ao nível regional da União
Internacional das Telecomunicações, tendo em
atenção as especificidades próprias de cada Região,
o Governo aprovou os Actos Finais da Conferência
Administrativa Regional, realizada no âmbito da
UIT, para a planificação dos serviços móvel
marítimo e de radionavegação aeronáutica em
ondas hectométricas (Região 1), realizada em
Genebra, em 1985, que contêm o Acordo Regional
relativo aos serviço móvel marítimo e de
radionavegação aeronáutica em ondas
hectométricas e o Protocolo Final com as
Declarações formuladas no momento da assinatura
dos Actos Finais.
Este Acordo constitui o enquadramento, para a
planificação que vigora em Portugal, dos serviços
móvel marítimo e de radionavegação aeronáutica
em ondas hectométricas, pelo que é do maior
interesse para o Estado Português a respectiva
aprovação na ordem jurídica nacional.
Cong Congresso Cong esso da da União União P PPostal
P ostal das
das
Américas Américas, Américas Espanha Espanha e e P PPor
P or ortug or tug tugal tug al
Foi aprovado um Projecto de Decreto que
aprova os Actos Finais do XVIII Congresso da
União Postal das Américas, Espanha e Portugal
(UPAEP), realizado no Panamá, em Setembro de
2000, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à
Constituição da União Postal das Américas,
Espanha e Portugal e o Regulamento Geral da
União Postal das Américas, Espanha e Portugal.
Tendo em conta as crescentes responsabilidades
de Portugal num cenário internacional marcado
pelo reforço da vertente multilateral, bem como a
adaptação às aceleradas transformações das
organizações internacionais e a participação activa
nas áreas de negociação de acordos internacionais,
no sentido de defender os nossos interesses, o
Governo aprovou os Actos Finais do XVIII
Congresso da União Postal das Américas, Espanha
e Portugal (UPAEP), realizado no Panamá, em
2000, que contêm o Sexto Protocolo apenso à
Constituição da União Postal das Américas,
Espanha e Portugal e o Regulamento Geral da
União Postal das Américas, Espanha e Portugal.
Presidente Presidente da da Autoridade Autoridade Nacional
Nacional
par par para par a as as as Questões Questões do do Tratado tado de
de
Pr Proibição Pr Pr oibição Nucleares.
Nucleares.
Total otal de de Ensaios
Ensaios
Por Resolução do Conselho de Ministros foi
prorrogada a nomeação do Ministro
Plenipotenciário de 1.ª classe, dr. Alberto Maria
Gonçalves Vieira Borges, como Presidente da
Autoridade Nacional para as Questões do Tratado
de Proibição Total de Ensaios Nucleares.
A presente Resolução renova por 12 meses a
nomeação do Presidente da Autoridade Nacional,
como Encarregado de Missão, junto do Ministro
dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades
Portuguesas, para as questões do Tratado de
Proibição Total de Ensaios Nucleares, com efeitos
a partir de 29 de Agosto de 2003.
Extinto o Observatório do Turismo
Por Resolução do Conselho de Ministros é
extinto o Observatório do Turismo.
Na sequência da Resolução do Conselho de
Ministros nº 97/2003, 1 de Agosto, o Governo
procedeu à apreciação da matéria concernente ao
apoio ao desenvolvimento de estudos turísticos e
investigação aplicada ao sector do Turismo, tendo
decidido extinguir o Observatório do Turismo e
encarregar a Direcção-Geral do Turismo de
assegurar a continuidade dos trabalhos em curso
no âmbito do dito Observatório.
Exonerações Exonerações e e nomeações nomeações na
na
“Sociedade “Sociedade de de aprendizagem”
aprendizagem”
aprendizagem”
Por Resolução do Conselho de Ministros são
exoneradas a gestora do eixo prioritário “Sociedade
da aprendizagem” e a actual chefe de projecto da
estrutura de apoio técnico da Intervenção
Operacional da Educação e nomeadas a gestora de
eixo e coordenadora geral da estrutura de apoio
técnico da Intervenção Operacional da Educação e
o coordenador das componentes de gestão e
programação financeira desta estrutura.
A presente Resolução aprova a nomeação da
gestora do eixo e coordenadora geral da estrutura de
apoio técnico da Intervenção Operacional da
Educação e do coordenador das componentes de
gestão e programação financeira da estrutura de apoio
técnico da Intervenção Operacional da Educação,
respectivamente, mestre Ana Cristina Carvalho
Paulo e Dr. Jorge Miguel Sousa Reis de Paula.
Plano Plano de de de Urbanização Urbanização das das Sesmarias
Sesmarias
Por Resolução do Conselho de Ministros é
ratificado o Plano de Urbanização das Sesmarias,
no município de Vila Real de Santo António.
Com a presente Resolução, ratifica-se o Plano
de Urbanização das Sesmarias, no município de
Vila Real de Santo António, que prevê a instalação
de um complexo turístico numa área menos
desenvolvida, a Serra do Caldeirão, mas de grande
potencial investidor no Algarve.
8
Prevenção e
repressão de
ilícitos
praticados
em aviões
comerciais
Por Decreto-Lei e no uso da autorização
legislativa concedida pela Lei n.º 50/2003, de 22
de Agosto, que aprova o regime da prevenção e
repressão de actos ilícitos praticados a bordo de
aeronaves civis, em voos comerciais, tendo em vista
a harmonização do direito interno com as exigências
e práticas recomendadas pela OACI – Organização
da Aviação Civil Internacional, e com o
Regulamento (CE) n.º 2320/2002 do Parlamento
e do Conselho, relativo ao estabelecimento de regras
comuns no domínio da segurança da aviação civil,
e ainda reconhecendo as constantes e crescentes
preocupações com o problema da segurança do
transporte aéreo, o Governo aprovou um diploma
destinado a prevenir e reprimir as infracções de
passageiros desordeiros a bordo de aeronaves civis,
em voo comercial.
Neste sentido, o presente Decreto-Lei procede
ao alargamento da aplicação no espaço da lei penal
e contra-ordenacional portuguesa, relativamente a
actos cometidos a bordo de aeronaves alugadas, com
ou sem tripulação, a um operador que tenha a sua
sede em território português, e a bordo de aeronaves
de matrícula estrangeira que se encontrem a
sobrevoar espaço aéreo estrangeiro, desde que o
local de aterragem seguinte seja território português
e o comandante da aeronave entregue o presumível
infractor às autoridades portuguesas competentes.
Assim, é punido com a pena aplicável ao
respectivo crime quem, a bordo de uma aeronave
civil, em voo comercial, praticar crime contra a
vida, contra a integridade física, contra a liberdade
e autodeterminação sexual, contra a honra e contra
a propriedade.
Por outro lado, o diploma estabelece um
agravamento de um terço dos limites mínimos e
máximos das penas aplicáveis aos referidos crimes,
já tipificados no Código Penal, quando cometidos
a bordo de aeronaves civis, em voo comercial,
criando perigo para a segurança da aeronave. São
ainda tipificados um crime de desobediência a
ordem ou instrução legítima dada pelo comandante
da aeronave ou por qualquer membro da tripulação
em seu nome, e um crime de difusão de informações
falsas sobre o voo, quando tal provoque alarme ou
inquietação entre os passageiros.
Por último, são tipificadas como contraordenação
entrar a bordo sob influência de bebida
alcoólica, substância psicotrópica ou produto de
efeito análogo e o consumo a bordo de bebidas
alcoólicas que comprometa a segurança da aeronave,
seus ocupantes e bens, devendo o número de bebidas
alcoólicas que integram o serviço de restauração
da aeronave ser limitado consoante o tipo e duração
do voo, nos termos de regulamentação
complementar, configurando ainda contraordenação
fumar e utilizar telemóvel ou qualquer
outro mecanismo electrónico, quando tal seja
proibido.

A “Rentrée” do PSD em Caminha
Na primeira acção do novo ano político, o
presidente do PSD e primeiro-ministro, José
Manuel Durão Barroso, foi a Caminha dirigir uma
mensagem de confiança aos Portugueses. O líder
do PSD pediu estabilidade política até 2010,
elemento crucial para a modernização do País.
Durão Barroso garantiu uma descida dos
impostos sobre as empresas (IRC) já em 2004 – que
passará dos actuais 30 por cento para os 25 por
cento - e uma redução dos impostos sobre os
rendimentos singulares (IRS) até ao final da presente
legislatura. O presidente social-democrata anunciou
ainda que o Orçamento de Estado de 2004 vai
privilegiar a Educação, Ciência e Cultura, sendo
que todas as 32 mil salas de aula do primeiro ciclo
serão equipadas com um computador com ligação
à Internet. A “reforma das reformas”, a
Administração Pública, avançará em Setembro.
De acordo com o primeiro-ministro, todas estas
medidas têm um alcance de longo prazo,
reconhecendo por isso que “há um longo caminho
a percorrer”. Estas medidas vão ser acompanhadas
por um controlo rigoroso da despesa pública, pelo
que o défice público de 3 por cento – limite imposto
pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) –
será cumprido. A esse propósito, Durão Barroso
salientou que “Mais vale fazer alguns sacrifícios
no imediato do que esbanjar no presente o que é
preciso para o futuro”.
O alargamento da União Europeia em Maio do
próximo ano não atemoriza o primeiro-ministro,
porque “Portugal pode fazer tão bem como os
parceiros europeus”. E apontou o caminho a seguir:
“a solução é preparamo-nos para competir e ganhar
a batalha da modernização”.
Durão Barroso lamentou o facto de Portugal
estar atrás dos seus parceiros europeus, advertindo
que “a próxima década é a última oportunidade”
que o país tem para se modernizar e vencer o desafio
da globalização e do alargamento da União
Europeia.
“Não quero que a minha geração seja vista como
mais uma geração dos vencidos da vida. Não
podemos falhar”, sublinhou, acrescentando que o
país “precisa de estabilidade” e de estratégias de
longo alcance para se modernizar.
Nesta lógica, e falando para o país, Durão
Barroso reiterou que o seu projecto é “de médio
prazo” o que, implicitamente, necessita do trabalho
a efectuar numa segunda legislatura.
O primeiro-ministro voltou a pedir aos
portugueses que compreendam a necessidade de
“fazerem sacrifícios imediatos”, para que “no
médio prazo o esforço possa ser compensado”.
Sobre a reforma da Administração Pública, o
primeiro-ministro anunciou que será elaborado e
divulgado, de três em três meses, um relatório sobre
o impacto das medidas de desburocratização na vida
dos cidadãos.
O primeiro-ministro deixou claro que quer fazer
a reforma da Administração Pública com os
trabalhadores, apelando ao debate e à concertação.
Mas avisou: “... Atenção, há tempo para o
debate e tempo para decidir, não vamos passar toda
9
a vida a fazer estudos e não aceitamos recuos”.
“Construir um País mais próspero e mais e
justo” foi, portanto, a mensagem que Durão Barroso
levou aos Portugueses no Alto Minho. Um discurso
de meia hora pautado pela convicção e coragem,
com algumas frases que certamente vão ficar na
memória dos portugueses: “O trabalho que estou a
levar a cabo é pelo menos de duas legislaturas,
vamos arregaçar as mangas (...) Vai ser uma honra
sermos julgados no final de 2006”, não deixando
dúvidas de que “a primeira tarefa deste executivo
é modernizar Portugal”.
E esta será a “última oportunidade para que o
País possa recuperar o atraso em relação à Europa
mais desenvolvida”.

A “Rentrée” do PSD em Caminha
O O retrato retrato da da “rentrée” “rentrée” “rentrée” em em Caminha
Caminha
Depois da Póvoa de Varzim em 2002, a
Comissão Política do PSD escolheu Caminha para
acolher a primeira acção política pós-Verão de
2003. Três mil pessoas deslocaram-se à Praça do
Conselheiro Silva Torres, conhecida localmente por
Terreiro de Caminha, para participar na iniciativa.
O Terreiro de Caminha constitui o coração histórico
da vila, um local emblemático e activo, com espaços
comerciais, cafés e esplanadas.
O município de Caminha foi uma das grandes
conquistas autárquicas do Partido Social Democrata
nas Eleições Autárquicas de 2001. Caminha
traduziu-se numa vitória do PSD sobre um
executivo socialista, que desde 1976 dirigia os
destinos do concelho.
Júlia Paula é a actual presidente de Câmara
Municipal, autarquia com 20 freguesias,
representando cerca de 15 mil eleitores.
O comício da “rentrée” contou com a presença
de vários notáveis do partido, entre os quais os vicepresidentes
Nuno Morais Sarmento, Pedro Santana
Lopes, Rui Rio, Tavares Moreira e Paulo Pereira
Coelho, o secretário-geral, José Luís Arnaut, , os
secretários-gerais adjuntos, Matos Rosa, Sérgio
Vieira e Bruno Vitorino, diversos membros do
Governo (Manuela Ferreira Leite, Marques
Mendes, David Justino, Carlos Tavares, Carmona
Rodrigues, Amílcar Theias, Miguel Relvas,
Hermínio Loureiro, Feliciano Barreiras Duarte José
Eduardo Martins, Abílio Morgado, Adão e Silva,
Carlos Martins, Domingos Jerónimo, Franquelim
Alves, Jorge Costa, Amaral Lopes, Luís Pais
Antunes, Pais de Sousa, Miguel Macedo, Norberto
Rosa, Paulo Taveira de Sousa, Rosário Águas,
Susana Toscano, Vasco Valdez) e o líder
parlamentar, Guilherme Silva.
10 10
10
O presidente da JSD, Jorge Nuno Sá, e o
presidente da Comissão Política Distrital do PSD
de Viana do Castelo e presidente Câmara Municipal
de Arcos de Valdevez, Francisco Araújo, abriram
os discursos da noite. O primeiro sugeriu a criação
de um programa de voluntariado para a limpeza
das matas e das florestas. Francisco Araújo elogiou
a acção do Governo, nomeadamente o trabalho que
está a ser realizado em matéria de desenvolvimento
de infra-estruturas decisivas para a competitividade
da região do Alto Minho.
O parceiro de coligação, o CDS-PP, esteve
representado por uma delegação composta por
António Lobo Xavier, dirigente do partido, Diogo
Feyo, deputado da Assembleia da República, e Abel
Baptista, presidente da Distrital do CDS-PP de
Viana do Castelo.

O discurso do presidente da JSD nacional,
Jorge Nuno de Sá
Meus amigos, que bom é estar aqui, hoje, em
Caminha. Porque foi também aqui que há pouco
mais de ano e meio se começou a ganhar o futuro!
Uma saudação particular aos nossos autarcas e
jovens autarcas pois foi neles e com eles que o país
começou a mudar! E não podemos parar. Devemos
continuar a resolver os problemas do país real.
Permitam-me que realce três assuntos:
Na Na educação:
educação:
Forte combate ao insucesso escolar.
Aposta na formação nomeadamente no póssecundário.
Avaliação pedagógica dos docentes com reflexo
no sistema de ensino, e não continuar com uma
avaliação que vem desde 95 gastando rios de
dinheiro sem qualquer resultado.
Reforço da Acção Social Escolar, de forma a
não haver um único estudante a abandonar a sua
formação por carências sócio-económicas.
E meus amigos, acabar de vez com a actual
forma de candidatura ao Ensino Superior, onde os
estudantes têm de optar por apenas seis cursos,
assemelhando-se a um autêntico Totoloto! O futuro
de um jovem não é um jogo de sorte ou de azar.
Com a vida das pessoas não se joga. É imperioso
mudar.
No No emprego:
emprego:
A “Rentrée” do PSD em Caminha
Apelar ao governo para que sensibilize e
incentive a Banca para que parte do Fundo de
Capital de Risco esteja disponível para projectos de
empreendedorismo jovem.
Incentivar também a criação de um plano de
“Bolsas de oportunidade” onde os grandes
empresários apadrinhem os jovens
empreendedores.
São soluções para fomentar emprego e autoemprego
e não manigâncias para iludir as estatísticas
do desemprego como acontecia no passado.
Estou certo que o ministério da Economia e
todo o Governo, terão a atenção necessária a este
assunto! Aliás a sensibilidade e atenção do Governo
para esta área é demonstrada pelo facto de o
primeiro portal temático a ser
concretizado ter sido o da
Juventude.
Meus amigos: durante
este verão Portugal foi
fustigado por um
acontecimento que a todos
nos deixou profundas
marcas.
Precisamos de encontrar
soluções. Os jovens
portugueses certamente
dirão «Presente!», como tem
feito nos programas de
voluntariado e em vários
momentos difíceis. Por isso
lanço hoje o repto para a
criação de um Programa
Nacional de Voluntariado
para a Limpeza e Vigilância
das Matas e Florestas
Portuguesas.
Os jovens estão sempre
disponíveis e preocupam-se com o futuro e os reais
problemas do país.
Ao contrário de outros, que andavam
preocupados porque o Primeiro-Ministro “andaria
a ver cachalotes algures nos Açores”, mas esses que
assim se diziam “preocupados” foram os que
afundaram o País e são os mesmos que, na oposição,
continuam a ver passar navios!
11
11
Há nuvens que não trazem chuva! Assim como
há líderes da oposição que não trazem uma única
ideia para o país!
Não precisávamos de estar de acordo com as
ideias da oposição, mas era importante para a
democracia que eles, ao menos, tivessem algumas!
Para sabermos o que o líder da oposição diz ao
fim de semana, basta ouvir as entrevistas dos seus
“avós” partidários, durante a semana, só que esses
ainda não perceberam que a História já virou várias
páginas e que os tempos são outros!
Temos uma oposição enredada na arqueologia
das ideias, que se limita a ir pedindo a demissão de
um ou outro ministro conforme a semana. Com
esta vocação, em vez de oposição deviam ser
comentadores de um qualquer “reality show” da
televisão portuguesa.
Dr Dr. Dr Durão Durão Bar Bar Barroso: Bar Bar oso: oso:
Continue a visitar o país real e a resolver os seus
verdadeiros problemas, e não ligue a mínima
importância à política virtual que alguns insistem
em tentar fazer.
O senhor sabe melhor do que ninguém que só
há um sítio onde “sucesso” vem antes de “trabalho”
e esse sítio é o dicionário...
Nós, JSD, o PSD, os nossos amigos populares e
a maioria dos portugueses, estamos disponíveis para
consigo trabalhar e construir o para construir um
Portugal de sucesso!
Viva Viva a a JSD! JSD! Viva Viva o o PSD! PSD! Viva Viva Portugal!
Portugal!

A “Rentrée” do PSD em Caminha
As palavras do Presidente do PSD
O terceiro e último orador da noite
foi o dr. Durão Barroso, que falou de
improviso.
Caros amigos, saúdo em primeiro
lugar, Caminha e a sua presidente da
Câmara. Na sua pessoa, na sua
dedicação, no seu trabalho, saúdo
todos os autarcas social-democratas,
que são exemplo do que é o esforço
da construção do poder local no nosso
Portugal democrático.
Saúdo também o PSD de Viana
do Castelo, um distrito de forte
tradição social-democrata.
Todos nos sentimos bem nesta
região do Alto Minho. Estamos
ligados a ela por tantas experiências,
afectivamente ligados, por tantas
experiências ... E eu quero aqui
recordar algumas palavras de um dos
maiores escritores portugueses do
século XX, Ruben A e que disse:
“Entre mim e o Minho, existe um
entendimento puro, de sonho,
saudado em azul e Pôr-do-Sol”.
O que poucos sabem é que Ruben
A, está também ligado à fundação do
nosso Partido.
Foi ele, em contacto com o
primeiro presidente e fundador do
nosso Partido, com Francisco Sá
Carneiro, numa reunião onde estavam
também Francisco Balsemão e
Marcelo Rebelo de Sousa, foi ele, que
escolheu e definiu o nome do nosso
partido quando foi fundado: Partido
Popular Democrático, PPD.
Foi ele que deu o nome ao nosso
partido e nós orgulhamo-nos muito
dessa tradição social-democrata.
Saúdo também a JSD, bem
representativa da força e da vitalidade
da juventude portuguesa. Quero
saudar também, especialmente, a
delegação do CDS aqui presente,
nossos parceiros de coligação. Com
eles, estamos a oferecer aos
portugueses uma solução de
estabilidade e de progresso para o
nosso País. E saúdo, neste regresso de
férias, quando tantos regressam ao seu
trabalho, todos os portugueses, com
ou sem filiação partidária, porque nós
no Governo, não fazemos qualquer
distinção entre portugueses em função
das suas preferências partidárias.
Assim saúdo todos os portugueses,
que viveram – que todos vivemos –
um verão particularmente difícil.
Portugal passou uma dura prova, mas
perante a calamidade, há que tirar
conclusões e seguir em frente.
Eu não posso garantir-vos que não
volte a acontecer uma calamidade
como a dos incêndios florestais deste
Verão. Mas o que posso garantir-vos
é que colectivamente, o nosso País vai
tirar todas as conclusões do que
aconteceu e garanto-vos que vamos
deixar Portugal mais preparado do
que alguma vez esteve, para fazer face
12 12
12
a este tipo de catástrofes.
Uma grande lição a tirar deste
verão, é que há ainda um Portugal que
nem sempre é conhecido e lembrado
pelo “outro” Portugal, o mais rico.
Há um Portugal que fica longe dos
grandes centros urbanos,
desertificado, envelhecido e
abandonado. Aprendemos que há
ainda um longo caminho a percorrer
para a modernização do nosso país.
No próximo ano, passam 30 anos
sobre o 25 de Abril, que trouxe a
Democracia e progresso em muitas
áreas. Mas não está ainda concluída a
tarefa da modernização do nosso País.
A verdade é que ainda estamos atrás
dos nossos parceiros europeus e a
verdade é que não há nenhuma razão
para que isso continue a acontecer.
Não Não aceito aceito que que P PPor
PP
or ortug or tug tugal tug al
continue continue nas nas últimas
últimas
posições posições posições da da da Europa Europa
Europa
Deixem-me dar-vos a minha
impressão pessoal, que é também a
de toda a minha geração. Eu tinha
acabado de fazer 18 anos quando do
25 de Abril. E não aceito que Portugal
continue nas últimas posições da
Europa. Eu acho que nós podemos
fazer tão bem ou melhor que os nossos
parceiros europeus.
É nesta primeira década do século
XXI, que se vai desenhar o Portugal
moderno, que queremos construir. E
a primeira tarefa é esta: modernizar
Portugal. É uma oportunidade que
não podemos perder!
Caros amigos: a partir do próximo
mês de Maio vão entrar na União
Europeia dez novos membros, que
vão estar directamente a competir
connosco. Hoje somos um entre
quinze, vamos passar a ser um entre
vinte e cinco. Isto quer dizer que temos
de ser muito melhores. Nós estamos
a concorrer todos os dias, aqui, com
os nossos vizinhos espanhóis – do
outro lado do rio, com os nossos
queridos amigos da Galiza – estamos
a concorrer todos os dias num Mundo
mais globalizado e a solução não é
fugir, ter medo, protestar. A solução é
prepararmo-nos para competir e
ganhar a batalha da modernização do
nosso País.
E é disso que vos falo esta noite.
Não do jogo político, mas do nosso
País, do que interessa ao País, do que
são tarefas, não apenas do Estado, dos
Partidos, do Governo ou da
Assembleia da República, mas de todo
o nosso País, de todos nós. Falo-vos
da necessidade de levarmos a cabo a
modernização na nossa economia, na
sociedade portuguesa, na
Administração Pública, na Educação.
Vejamos a Economia: há
precisamente um ano, na festa de
Verão do nosso partido, eu disse que
íamos cumprir os objectivos, quanto
ao défice orçamental e que
respeitaríamos o que está estabelecido
no pacto de estabilidade europeu.
Muitos não acreditaram, mas
conseguimos cumprir esse objectivo,
assim ganhando a credibilidade de que
necessitamos para continuar o nosso
trabalho de recuperação económica.
Hoje, já vos posso dizer que começam
a aparecer os primeiros sinais
positivos: a redução do
endividamento externo, já efectuada
em cerca de 40 por cento; o
(continua (continua (continua na na na página página ao ao lado)
lado)

A “Rentrée” do PSD em Caminha
(continuação (continuação da da página página ao ao lado)
lado)
crescimento das intenções de
investimento na nossa economia; o
clima económico que dá sinais
positivos, com a subida dos índices
de confiança.
Por isso vos digo, como disse no
ano passado: Este ano vamos também
cumprir o objectivo de manter o
défice nos limites do pacto de
Estabilidade, vamos cumprir os
objectivos que nos propusemos
alcançar.
Cumprir este objectivo é
importante não apenas por ser uma
exigência da União Europeia, mas
porque é a forma de controlarmos a
despesa pública e assim, cortando no
desperdício, libertarmos mais
recursos para mais justiça social, para
o aumento das pensões sociais e para
baixarmos os impostos.
É por isso que aqui vos anuncio
que já no Orçamento para 2004,
vamos baixar a taxa do IRC de 30 para
25 por cento, assim dando um forte
estímulo à nossa economia.
Quem Quem cria cria a a riqueza riqueza não
não
é é o o Estado Estado Estado, Estado são são os
os
trabalhadores trabalhadores com com com o o seu
seu
trabalho trabalho e e e os os empresários
empresários
com com a a sua sua iniciativa iniciativa
iniciativa
Pensamos nas finanças públicas,
mas pensamos também na economia
real. Quem cria a riqueza não é o
Estado, são os trabalhadores com o
seu trabalho e os empresários com a
sua iniciativa. É criando melhores
condições no ambiente económico, é
reduzindo o endividamento do
Estado, é pondo o País a viver de
acordo com as suas possibilidades que
podemos baixar os impostos sobre as
empresas e dar-lhes um impulso para
criarem mais riqueza e mais
empregos, para assegurar um futuro
aos nossos jovens.
Esta é a nossa linha e acreditem,
não vamos afastar-nos dela, vamos
continuar este nosso caminho. E é
assim, mantendo esta linha de rigor
que vos posso também, hoje, garantir,
que iremos criar as condições para,
durante esta legislatura, ou seja, até
2006, possamos baixar os impostos
sobre as pessoas, possamos baixar o
IRS, sobretudo para os trabalhadores
por conta de outrem. Essa é também
a nossa forma de fazermos mais justiça
social no nosso País.
Às vezes há quem procure colocar
em lados opostos os que defendem
o rigor e os que desejam a justiça
social. Nada de mais errado. É
precisamente com o maior rigor
nas contas do Estado, com mais luta
contra o desperdício, com mais
esforço de poupança, que temos
depois mais meios para baixar os
impostos e para promover o
emprego, o crescimento e a justiça
social.
É assim, com esta política de
rigor, que vamos construir um País
mais rico e mais justo, o que é o
nosso mais verdadeiro objectivo.
Há um ano comprometi-me
perante o país, a realizar reformas
essenciais, desde logo o código do
trabalho e a reforma do sistema de
saúde. Prometi e cumpri. O Código
de Trabalho foi aprovado e está
publicado, a reforma da Saúde já
está em marcha, com resultados
que já se notam em termos de
gestão dos hospitais e com uma
cada vez melhor utilização dos
medicamentos genéricos. Hoje, quero
dizer aos portugueses que vamos
arrancar já em Setembro, com a
reforma da Administração Pública. È
a reforma das reformas, essencial para
a modernização. Até ao final deste
ano, apresentaremos as leis essenciais
desta reforma, temos um calendário
e vamos cumpri-lo.
Até meados de Setembro,
13
13
apresentaremos as três principais
Leis. Vamos avançar, introduzindo
uma cultura de gestão e
responsabilidade nos serviços do
Estado, privatizando o notariado,
avaliando todos os serviços públicos,
fazendo com que nenhum dirigente
seja reconduzido sem que haja uma
avaliação positiva do seu
desempenho; garantindo que a
progressão nas carreiras seja por
mérito e não de forma automática;
vamos tomar medidas concretas de
desburocratização e de simplificação
administrativa.
Assumimos o compromisso de,
em cada três meses, tornarmos
públicas as medidas concretas de
desburocratização, que tornem a vida
mais fácil aos cidadãos e às empresas.
A Administração pública tem de
deixar de ser a via sacra que é hoje,
um calvário, um labirinto, tornando
a vida difícil ás pessoas e um inferno
para os cidadãos e as empresas.
Mas esta reforma vai ser feita com
os funcionários públicos.
É uma grande honra servir o
Estado na função pública. As
primeiras vítimas da actual situação
são os próprios funcionários públicos
que não têm tido as oportunidades de
valorização profissional ou de
realização plena no seu trabalho. É
com eles que queremos trabalhar.
Queremos, tal como para o código
de trabalho, debate e concertação.
(continua (continua na na página página página 14)
14)

A “Rentrée” do PSD em Caminha
Estamos abertos e aceitamos sugestões
e críticas, pois não nos achamos
detentores da verdade universal. A
nossa atitude é humilde perante os que
nos quiserem trazer o seu contributo,
venham donde vierem.
Mas, atenção! Atenção!
Há um tempo para debater e um
tempo para decidir. Nós não vamos
ficar toda a vida a pedir estudos.
Aceitamos debater, mas depois não
aceitamos recuar, não aceitamos
perverter o essencial das nossas
reformas, pois delas não abdicamos.
Mas a aposta estratégica e
essencial que o nosso País pode e deve
fazer, é na educação. Os nossos
jovens vão competir, já estão a
competir agora, quando entram no
mercado de emprego, com os
espanhóis, com todos os que estão
na União Europeia.
A A administração
administração
pública, pública, que que não não pode
pode
continuar continuar com
com
conceitos conceitos do do do século século século XIX XIX
XIX
em em em pleno pleno século século século XXI.
XXI.
Meus caros amigos, o Mundo
mudou, a Europa mudou. Temos
de mudar a administração pública,
que não pode continuar com
conceitos do século XIX em pleno
século XXI. A globalização é uma
realidade. O que se produz no Alto
Minho, tem de ser colocado na
Europa ou no Mundo, em
melhores condições de preço do
que é produzido na republica
Checa ou na Polónia, na China ou
na Indonésia.
Como podemos ganhar esta
batalha?
É com educação e formação
profissional. É aí que se joga o
futuro do nosso país. Daqui a
quinze dias vai começar o novo ano
lectivo, que queremos que comece
com normalidade, tranquilidade e
estabilidade e que seja um ano lectivo
de renovado compromisso com o
nosso objectivo estratégico, que é
aquele de que mais me orgulho no
meu Governo, o de passarmos a
escolaridade obrigatória de nove para
doze anos, assim colocando Portugal
no primeiro patamar de exigência a
nível mundial.
Vamos renovar o nosso
compromisso de luta contra o
insucesso e o abandono escolar,
promovendo e apoiando os melhores,
14 14
14
não tendo medo de premiar a
excelência, as melhores s e o melhor
desempenho e procurando também
ajudar os que ficam para trás, por
motivos regionais ou sociais, porque
somos todos Portugal e nós queremos
ajudar os que mais precisam. Com
uma nova organização nas escolas,
devolvendo autoridade aos
professores, assim firmando também
o nosso compromisso com os
professores. Não há profissão mais
digna e mais bela que a do ensino e
temos de dignificar aqueles que
ensinam, porque são essenciais para
o progresso dos nossos jovens e do
nosso País.
No próximo ano lectivo vamos
fazer um investimento inovador: cada
sala de aula do primeiro ciclo vai
passar a estar informatizada, vai ter o
seu computador. São mais 32.000
novos equipamentos, o que é essencial
para habituar as crianças, desde a mais
tenra idade, a utilizar os instrumentos
da sociedade de Informação.
Vale a pena investir a sério na
educação, não apenas o Estado, mas
os Pais, no tempo que podem dedicar
aos filhos, a ajudá-los a ler, a aprender,
a contar, a estudar, a disciplinar o seu
esforço. Vale a pena o estado investir
nesse sector e por isso vos digo que
no orçamento de 2004 haverá um
aumento particularmente
significativo na área da Ciência, da
Cultura e da investigação. É por aí que
passa o futuro e temos de fazer esse
investimento, para não ficarmos para
trás em relação aos nossos parceiros
europeus.
Que Que honra honra honra nos nos foi
foi
conferida, conferida, conferida, ao ao ao sermos
sermos
chamados chamados neste neste tempo tempo
tempo
crucial crucial crucial da da vida vida vida do do nosso
nosso
País! País!
País!
Caros amigos: este tempo que
levamos de Governo, tem sido difícil,
mas estimulante. Ao estar aqui
convosco, ao poder olhar-vos olhos
nos olhos, ao receber de vós este
apoio, este abraço, quero dizer-vos
isto: que honra nos foi conferida, ao
sermos chamados neste tempo crucial
da vida do nosso País!
O que eu sinto, o que a minha
geração sente, é que não podemos
falhar esta oportunidade. Eu não
quero que a minha geração, daqui a
anos, quando se fizer a História deste
período, seja mais uma geração de
vencidos da vida. Eu não quero dar
razão aos que são sempre os arautos
do derrotismo.
Acredito que é preciso mudar e
que vamos modernizar Portugal. Para
isso é necessário estabilidade e uma
visão de médio e longo prazo. É isso
que estamos a dar aos portugueses,
estabilidade. É um grande valor. Já
pensaram o que seria, nesta situação
mundial em que nos encontramos, se
tivéssemos um Governo fraco, ou
governos a caírem todos os dias?
Por isso vos digo que o trabalho
de modernização do nosso país, não é
(continua (continua na na página página página ao ao lado)
lado)

A “Rentrée” do PSD em Caminha
(continuação (continuação (continuação da da página página página ao ao lado)
lado)
trabalho de um ano. Esta legislatura
vai até finais de 2006 e nessa ocasião
haverá eleições Aí, teremos a honra
de sermos julgados pelos portugueses.
Mas eu não estou a trabalhar apenas a
pensar em 2006, o trabalho que estou
a levar a cabo com o Governo e com
todos vós, o trabalho de reformas e
modernização, é pelo menos o
trabalho de duas legislaturas. Temos
de ter em vista, pelo menos, o ano de
2010 e por isso vamos arregaçar as
mangas, com energia, para levar a
cabo esse trabalho.
Eu sei que é muito mais fácil a um
político, chegar e dar logo ás pessoas
o que as pessoas querem...
Também é muito mais fácil aos
pais, quando uma criança quer uma
coisa, dar logo o que pedem, pois é
mais difícil dizer “Não, não te posso
dar já isto, para teres isto temos de
trabalhar, temos de fazer este e aquele
sacrifício”. E o que estamos a dizer
ao País é isso: “Não, não podemos
dar já tudo o que gostaríamos de dar
aos portugueses.
Por favor, pensem no futuro,
vamos construir o futuro e isso exige
alguns sacrifícios no imediato, com a
garantia – porque temos essa garantia,
porque temos estabilidade – que no
médio prazo o vosso esforço será
recompensado.
E sabem que mais? Eu acho que
os portugueses entendem esta
mensagem e na sua maioria são
pessoas sensatas, que entendem a
necessidade do sacrifício, do trabalho
e do rigor.
É verdade que as pessoas
reivindicam. É normal, as pessoas
reivindicarem, quererem mais, têm
ambições. E essas ambições e
reivindicações são quase sempre
legítimas. Mas as pessoas são sensatas
e sabem que se tudo fosse garantido
ao mesmo tempo, Portugal não
aguentava, não havia meios
financeiros para isso. Por isso vos digo
que ao longo deste ano e meio de
Governo, tenho sentido isso, tenho
sentido, no contacto com as pessoas,
que Portugal entende e sabe que mais
vale fazer alguns sacrifícios agora,
para garantir um melhor futuro, do
que estar a esbanjar no presente
aquilo que é necessário para ter a
possibilidade de construir um grande
futuro para o nisso País.
Por isso vos digo que com a
estabilidade, com esta visão de médio
e longo prazo, tendo o olhar, para já
fixado em 2010, percebendo que esta
primeira década do século XXI é a
última oportunidade para Portugal
começar a recuperar o atraso que tem
em relação à Europa mais
desenvolvida, e nós vamos fazer de
Portugal um País mais próspero, mais
justo e mais culto e quero dizer-vos:
Obrigado pelo vosso apoio , estou
com muito mais força do que há um
ano ou dois anos atrás e vamos
continuar, vamos ganhar.
Viva a P PPor
P Por
or ortug ortug
tug tugal! tug al! Viva
Por or ortug or tug tugal! tug al! Viva a P PPor
PP
or ortug or tug tugal! tug al!
15
15

A “Rentrée” do PSD em Caminha
O discurso do presidente da CPD de
Viana do Castelo, Francisco Araújo
Quero saudar o líder do PSD, dr.
Durão Barroso; o secretário-geral do
PSD, dr. José Luís Arnaut; a JSD
Nacional e Distrital: a associação dos
Autarcas Social Democratas; os
Trabalhadores Social Democratas;
todos os militantes e simpatizantes
que vieram hoje até Caminha e muito
especialmente todos os militantes e
simpatizantes das 10 concelhias do
distrito de Viana do Castelo, Melgaço,
Monção, Valença, Vila Nova de
Cerveira, Viana do Castelo, Ponte de
Lima, Ponte da Barca, Paredes de
Coura, Arcos de Valdevez e Caminha,
que hoje nos acolhe.
A realização desta festa nacional
do PSD em Caminha, tem uma
simbologia especial: ganhar as últimas
autárquicas em Caminha, foi também
um sinal: de mudança, de esperança,
a opção por novos caminhos, a busca
de novos horizontes, o desejo de um
futuro diferente, que veio a
aprofundar-se nas legislativas de 2002.
Significa também para o PSD de
Viana do Castelo uma enorme honra,
é a primeira vez que a Festa Nacional
do PSD se realiza em Viana do
Castelo, daí:
- o entusiasmo dos militantes e
simpatizantes
- o nosso enorme regozijo pela
atenção e interesse demonstrados pelo
nosso líder, dr. Durão Barroso
O PSD de Viana do Castelo deseja
comemorar esta iniciativa com um
acto simbólico de entrega ao Dr.
Durão Barroso dos documentos de
inscrição de 100 novos militantes,
aqui presentes, demonstrando o nosso
empenhamento na sua liderança e nos
valores e causas que norteiam a sua
acção.
Consideramos igualmente que
esta Festa de Verão em Caminha
representa um incentivo político para
o distrito de Viana do Castelo que,
percentualmente, mais subiu nas
últimas legislativas.
Apostamos na descentralização!
Acreditamos que esta bandeira do
PSD tem no dr. Durão Barroso a
pessoa certa para a sua concretização.
Apostamos na descentralização
para combater
- o centralismo inoperante
- o desperdício desnecessário
- a burocracia, que vem asfixiando
a modernização e a eficiência
Descentralizar para estabelecer a
cumplicidade necessária entre a
Administração Central e Local,
visando resolver eficazmente os
problemas dos cidadãos:
- na Saúde
- na Educação
- na Solidariedade Social e noutras
áreas
Isso significa construir um país
mais justo, com mais equidade social,
com melhor distribuição de riqueza.
Significa apostar num futuro mais
justo, com igualdade de
oportunidades.
Significa não abandonar quase 2/
3 do território à desertificação, ao
imobilismo e à descrença
Significa:
- reduzir as assimetrias regionais
- aumentar a competitividade dos
16 16
16
territórios
- contribuir para a qualificação dos
recursos humanos
- infraestruturar o território com
acessibilidades; áreas para
localização de iniciativa empresarial;
dinamismo e capacidade
empreendedora.
Significa igualmente olhar vastas
áreas com potencial florestal e aferir
das questões relacionadas com a sua
fruição e titularidade, visando
combater o abandono, desleixo,
incúria, negligência, com os
resultados desastrosos que,
infelizmente, este Verão constatamos.
Significa, imperiosamente, olhar
os Municípios como um poder
autárquico com provas dadas quanto:
- À sua capacidade
empreendedora
- Ao seu contributo para o
desenvolvimento do país
- Com um poder legitimado
directamente pelo voto popular
As autarquias não são um
obstáculo, mas sim parceiras na
obtenção e materialização de
soluções.
Enveredar pela campanha de
descredibillização do poder
autárquico é pôr em causa um dos
pilares do nosso Estado Democrático,
considerando a relação de
proximidade entre o eleitor e o eleito.
O distrito de Viana do Castelo
passou os anos de Governação
Socialista embalado num vale de
promessas.
- Foram os governos do
diálogo inconsequente
- Foram os anos da
devastação socialista
- Foram os anos em que o
distrito de Viana do Castelo passou
para o último lugar em termos do
investimento público de iniciativa da
Administração Central.
Construir o futuro em Viana do
Castelo passa:
- Pela construção do IC28 e IP9
que ligará todo o Vale do Lima entre
si e o abrirá ao exterior
- Pela construção do IC1 até
Caminha, o inquérito público está a
decorrer, não se compreendendo a
contestação, que tem apenas
subjacente a provocação política.
- Pela construção do Portinho de
Vila Praia de Âncora
- Pelo desassoreamento da foz do
rio Minho
- Pela construção da Ponte de Vila
Nova de Cerveira
- Pela ligação da A3 a Paredes de
Coura
- Pela Variante à EN 101 em Arcos
de Valdevez e Ponte da Barca e pela
Variante de Ponte de Lima
- Pela infraestruturação do
território, visando a sua
competitividade e capacidade de
sedear iniciativas empresariais
- Pela assunção do relacionamento
transfronteiriço como uma
oportunidade que urge aprofundar e
aproveitar
- Pela convicção de que a
localização do investimento que
criará emprego e riqueza, deve ser
assumida como um eixo da política
regional, direccionado para a redução
das assimetrias.
- Pela aposta no turismo, na
gastronomia e fundamentalmente na
nossa tradição cultural
Acreditamos na liderança do Dr.
Durão Barroso. Desde os tempos da
oposição acreditamos em si. Em 1999
vaticinou que a rosa tinha murchado,
o que se constatou. Consigo
desabrochou no país uma nova
esperança, que aposta na
- Inovação
- Na modernidade
- No dinamismo
- Em Portugal e nos Portugueses
Pode contar connosco. Nós
contamos consigo!
Viva a o o PSD PSD, PSD Viva a Viana iana do
do
Castelo Castelo, Castelo Viva a P PPor
P or ortug or tug tugal tug al

Durão Barroso nos Açores
Durão Barroso
com Vitor Cruz nos Açores
Em declarações à comunicação social, a
primeira quando deu a conhecer a sua reacção ao
atentado de Bagdade, que vitimou Sérgio Vieira de
Mello e a segunda quando acedeu a um convite do
presidente do PSD-Açores, para um almoço íntimo
em Ponta Delgada, no passado dia 21, Dr. Durão
Barroso frisou à Informação o caracter privado das
suas férias,, lembrando que, apesar de estar em
período de descanso, “há um Governo que funciona
e no qual tenho plena confiança”.
Durão Barroso admitiu aos jornalistas que o
rodeavam que “é difícil a um primeiro-ministro ter
férias plenamente” exemplificando com o facto de
se ter sentido na necessidade de vir a público reagir
ao ataque terrorista às instalações da ONU em
Bagdade, o que era imperioso “férias ou não férias”,
disse.
Por outro lado, afirmou que a sua presença
naquela ocasião, em Ponta Delgada em companhia
do “meu amigo Vítor Cruz”, era também um
imperativo de amizade, para lhe manifestar o seu
17
17
Actualidade
agradecimento e a sua solidariedade.
Foi ao agradecer a hospitalidade e a
simplicidade com que estava a ser acolhido e a
forma como a sua privacidade tinha sido respeitada,
que afirmou ainda que “os açorianos podem estar
orgulhosos da suas ilhas /.../ um verdadeiro
património de Portugal e da Humanidade”. E mais
não disse, lembrando que “é tudo... e não farei
quaisquer declarações adicionais”.
Por seu lado, Vítor Cruz, a pedido da
Informação, fez uma breve declaração na qual
afirmou que a escolha dos Açores pelo Primeiro-
Ministro, para passar estas breves férias, representa
um sinal de que “gosta das ilhas”, o que é um
“contributo” para a promoção do arquipélago e um
“bom indicador para o futuro”.
O presidente do PSD regressou a Lisboa, para
estar presente em Caminha, no tradicional comício/
festa da “rentrée” política do seu Partido – – FF
Fontes: FF
ontes:
Lusa, Lusa, DN DN, DN DN Púb Púb Público Púb Púb lico

Revista de Imprensa
A recuperação: só não vê quem não quer...
O relatório de sexta-feira da OCDE só confirma o que já se sabia: que a
recuperação nos EUA é muito forte - isso deverá perceber-se na reunião desta
semana do Fed - que a Europa, apesar dos tradicionais seis a oito meses de
atraso está no bom caminho, e que Portugal, como se previa - e o PM e Manuela
Ferreira Leite tinham razão para o discurso optimista - pode iniciar a retoma
ainda este ano. Faltam as análises do FMI, da Comissão, e dos bancos centrais,
mas a onda está formada, e tudo o resto é espuma.
O Fed, na terça-feira, disse três coisas essenciais: que a economia americana
está a crescer, mais rapidamente do que se esperava, que a descida da inflação
tem de ser acompanhada com cuidado, para os EUA não entrarem em deflação,
e por isso não mexeria na taxas de juro (a não ser para subir, sinal de retoma
sólida), e que o desemprego ainda não estagnou. Desta mensagem, positiva e
optimista, ainda há quem consiga ler o contrário, e achar que os EUA ainda não
saíram da crise. Ontem, as vendas a retalho subiram 1,7 por cento em Julho,
muito melhor do que esperado, e o PIB do terceiro trimestre já estará muito
acima dos três por cento. Será que ainda não perceberam que a economia
americana está a crescer?
Ele há «gente» assim: que em vez de Warren Buffett preferem o Tio Patinhas.
Que em vez de indicadores económicos apostam nas «princesas» da Hola e
nos horóscopos da Maria. Ele há «gente» assim: que confunde Greenspan com
Soros, o «Livro Beje» com o «Livro em Branco», e acha que a CNN Money é o
GNT, ou a Bloomberg o canal Hollywood.
Ele há «gente» assim, como eu, que vai escrever, pela 40.ª vez, sobre o
Programa
Dia 8 de Setembro
Fim da Tarde – Rece ece ecepção ece pção
Noite – Abertura Abertura / / Sessão Sessão de de trabalho
trabalho
- Dep. Carlos Coelho (Director da
Universidade de Verão)
- Dep. Jorge Nuno Sá ( Presidente da JSD)
- Dr. José Luís Arnaut (Secretário-Geral do
PSD)
Dia Dia 9 9 de de de Setembro
Setembro
Manhã
Europeus”
Europeus”
Europeus”
Europeus”
Europeus”
– Tema: “Somos “Somos “Somos “Somos “Somos Cidadãos Cidadãos Cidadãos Cidadãos Cidadãos
Secretário de Estado Carlos Costa Neves
Tarde – Tema: “Um “Um “Um “Um “Um Planeta Planeta Planeta Planeta Planeta em em em em em PP
Perig PP
erig erig erigo” erigo”
o” o” o”
Deputado Jorge Moreira da Silva
Noite – Jantar Jantar com com Conferência
Conferência
Dr. Bagão Felix
Dia Dia 10 10 de de Setembro
Setembro
Manhã – Tema: “Não “Não “Não “Não “Não Estamos Estamos Estamos Estamos Estamos Sós Sós Sós Sós Sós no no no no no
Mundo” Mundo” Mundo” Mundo” Mundo”
Deputado José Correia
Universidade de Verão 2003
Castelo de Vide
Tarde – Tema: “ “ “ “ “ Somos Somos Somos Somos Somos Cidadãos Cidadãos Cidadãos Cidadãos Cidadãos
Portugueses”
Portugueses”
Portugueses”
Portugueses”
Portugueses”
Dr. Fernando Seara
Noite – Jantar Jantar com com Conferência
Conferência
Dra. Manuela Ferreira Leite
Dia Dia 11 11 de de Setembro
Setembro
Manhã – Tema: “ “ “ “ “ O O O O O RR
Retr RR
etr etr etraaaaato etr to to to to de de de de de PP
Por PP
or or ortug ortug
tug tugal” tugal”
al” al” al”
18 18
18
crescimento dos EUA (a retoma já lá vai...), e desta vez citando a tal de Bloomberg
(15 de Agosto): «A economia vai crescer provavelmente ao ritmo anualizado de 3,7
por cento no terceiro trimestre, contra os 2,4 dos últimos três meses, de acordo com
a previsão consensual dos economistas consultados pelo Blue Chip Economic
Indicators.» Custa muito ler?
Luís Luís Luís Luís Luís Delg Delg Delgado Delg Delgado
ado ado,,,,, ado DN DN DN,,,,, DN DN 11 11 11 11 11 e e e e e 14/08 14/08 14/08 14/08 14/08
Vergonha na cara
... O PS, naturalmente, está muito crítico e subiu o tom dos ataques ao Governo.
Imagina-se que nos seis anos em que foi poder Portugal era o País das maravilhas.
O melhor é ir aos números. Entre 1996 e 2001, com Guterres em primeiroministro
e Ferro Rodrigues no elenco governamental, arderam 356,330 hectares de
mata, de acordo com dados da Direcção-Geral de Florestas, com Verões normais,
sem ondas de calor excepcionais que este ano atingiram a Europa, provocando
graves incêndios e muitas mortes, particularmente entre os idosos. É por estas e
por outras que, mais do que nunca, os políticos devem ser contidos nas palavras.
E mais vergonha na cara.
António António António António António Ribeir Ribeir Ribeiro Ribeir Ribeiro
o o o FF
Fer FF
er er errrrrreir er eir eir eira, eira,
a, a, a, DN DN DN,,,,, DN DN 14-08 14-08 14-08 14-08 14-08
Nota: Ao longo dos textos citados, a cujos autores e jornais agradecemos, os
subtítulos, sublinhados e itálicos são de nossa responsabilidade – Povo Livre
Secretário de Estado Miguel Relvas
Tarde – Tema: “ “ “ “ “ FF
Faz FF
az az azer azer
er er er PP
Política PP
olítica olítica olítica olítica éé
ééé
Comunicar”
Comunicar”
Comunicar”
Comunicar”
Comunicar”
Dr. Agostinho Branquinho
Noite – Trabalhos Trabalhos de de Grupo
Grupo
Jantar com Conferência
Prof. Dr. David Justino
Dia Dia Dia 12 12 12 de de Setembro
Setembro
Manhã – Tema: “T “T “Ther “T “Ther
her here here
e e e is is is is is no no no no no fr fr free fr free
ee ee ee lunc lunc lunch” lunc lunch”
h” h” h”
Dr. Nogueira Leite
Tarde – Tema: “ “ “ “ “ O O O O O VVVVVir ir ir irtual irtual
tual tual tual também também também também também é é é é é rr
real” rr
eal” eal” eal” eal”
Dr. Diogo Vasconcelos
Noite – Jantar Jantar com com Conferência
Conferência
Dr. Nuno Morais Sarmento
Dia Dia 13 13 de de Setembro
Setembro
Manhã – Trabalhos Trabalhos de de Grupo
Grupo
Meio-Dia – Encerramento
Encerramento
DR. DR. JOSÉ JOSÉ MANUEL MANUEL DURÃO DURÃO DURÃO B BBARR
B ARR ARROSO ARR OSO

Revisto o défice para 2003
Manuela Ferreira Leite
esclarece dúvidas sobre a
reforma da A P em debate
organizado pelos TSD
O Governo reviu segunda-feira o
seu objectivo de défice orçamental
em 2003, de 2,44% para 2,94% do
PIB, conforme o reporte dos défices e
dívida das Administrações Públicas.
Esta informação é divulgada
semestralmente, no fim de Fevereiro
e Agosto, respectivamente.
As necessidades líquidas de
financiamento foram agora revistas
em alta de 3.306,4 milhões de euros
para 3.886,9 milhões de euros.
Ao contrário, o valor do Produto
Interno Bruto (PIB) é revisto em baixa
de 135.674,4 milhões de euros para
131.993,8 milhões de euros.
Estes são números considerados
“realistas” e embora haja um ligeiro
crescimento do défice, os objectivos
europeus não estão ameaçados
Esta notícia, que já era esperada,
vem sublinhar a necessidade
permanente de disciplina e controlo
na despesa pública, nomeadamente na
Função Pública, que a ministra de
Estado e das Finanças tem vindo a
defender desde que tomou posse e que
ainda recentemente abordou num
debate sobre a reforma da
Administração Pública, organizado
pelos TSD em Braga.
“Não “Não tinha tinha tinha outra outra
outra
alternativa”
alternativa”
Nessa reunião, Manuela Ferreira
Leite lembrou que a contenção da
despesa teve de passar, contra o que
desejaria ter feito, pelo congelamento
de admissões, mas a verdade é que
não tinha ”qualquer alternativa”
A ministra afirmou que o normal
seria - para reformar a administração
pública - contratar gente nova para
formar e renovar a estrutura. “Estou
a atrasar, mas não tenho outra solução
no curto prazo”, afirmou,
considerando que até ao próximo ano
“não será possível” alterar a situação
e que qualquer medida noutro sentido
será gradual.
Perante uma sala cheia de
empresários e trabalhadores socialdemocratas,
Manuela Ferreira Leite
garantiu ainda “de forma muito clara”
que não haverá despedimentos na
Função Pública, primeiro “porque é
algo que a Constituição portuguesa
não prevê”, segundo “porque o
Estado paga mais com o fundo de
desemprego ou com a reforma do
trabalhador do que se ele estiver no
activo”.
“De que me vale despedir ou
reformar se quem paga sou eu?”,
questionou a ministra das Finanças,
sublinhando que “se o Estado
continuar a viver acima das
possibilidades está a contribuir para
o desequilíbrio da economia”.
“Endividados ao exterior, não é
possível competir. Não é uma
obsessão, mas uma convicção. Se não
conseguirmos reequilibrar a situação
económica, e aqui a questão
orçamental é um instrumento, não
temos forma de continuar a progredir
e a crescer”, disse.
Manuela Ferreira Leite rebateu a
sugestão keynesiana de aumentar a
despesa pública para desenvolver a
economia, lançando no ar um desafio:
“Se a despesa pública leva ao
crescimento da economia,
expliquem-me como é que essa
despesa cresceu tanto nos últimos
anos e desde 1997 que não há
convergência com a União
Europeia”.
Segundo a ministra das Finanças,
ficou claro que “o Estado pode ser
cliente das empresas, mas estas devem
perceber que ele vai deixar
brevemente de ser o seu principal
cliente e procurar outros,
principalmente fora do país”.
Para evitar dúvidas levantadas por
alguns empresários, que
manifestaram desagrado pelo facto de
a ministra ter sublinhado que 57 por
cento das empresas não pagam os seus
impostos, Manuela Ferreira Leite
deixou claro que esse número é
verdadeiro, mas que, para si, o Estado
é “o grande culpado” pela situação
em que o país se encontra, por não ter
desempenhado cabalmente os seus
deveres de controlo e
acompanhamento.
19
19
Uma Uma administração
administração
pública pública
eficiente
eficiente
estruturada estruturada e
e
A ministra das Finanças afirmou
pretender uma reforma estrutural da
Administração Pública que permita
ao Estado “produzir o mesmo com
menos ou produzir mais com os
mesmos recursos”.
Esta reforma, afirmou, “está ainda
muito longe da concretização”, pois
estão a ser discutidos com os parceiros
sociais apenas três documentos do
pacote que o Governo pretende levar
por diante.
O objectivo da reforma é criar
“uma estrutura mais agilizada e
simples, com possibilidade de ser
alterada sem ser por decreto-lei”,
constituindo “uma das peças
essenciais para aumentar a
produtividade e competitividade do
país”, explicou.
– – FF
Fonte: FF
onte: onte: Lusa
Lusa
Actualidade
Candidaturas
ao Superior
«on «on «on «on «on line» line» line» line» line» em
2004
O secretário de estado adjunto do
Ensino Superior, José Manuel Pinto
Paixão, anunciou que a partir do
próximo ano, as candidaturas ao
ensino superior poderão ser feitas “on
line” e os alunos não terão de deslocarse,
como acontece nestes dias, aos
habituais locais de inscrição.
Esta boa notícia para os estudantes
do secundário, foi dada durante uma
visita à escola D. Pedro V, em Lisboa,
onde foi testado pela primeira vez um
simulador de candidatura, que está
disponível na Internet, no endereço
www.acessoensinosuperior.pt.
Através deste sistema, os
candidatos conseguem ter uma ideia
acerca da probabilidade de entrada
nos vários cursos de ensino superior
e preparar a apresentação da mesma.
“O simulador replica exactamente
todo o processo, ou seja, a selecção
por parte dos candidatos às formações
que desejam frequentar”, explicou
Pinto Paixão. O processo é simples e
basta que os interessados tenham
presente as classificações do ensino
secundário e exames nacionais.
Uma vez introduzidos estes
dados, o programa automaticamente
confere a validade de determinadas
informações, como os códigos dos
cursos, provas e estabelecimentos de
ensino, verifica se são cumpridas as
condições exigidas (pré-requisitos,
provas de ingresso e notas mínimas)
por cada instituição e faz as contas à
nota de candidatura com que o alunos
se apresentam em relação a cada uma
das hipótese que definiram. Depois,
compara-a com a classificação obtida
pelo último colocado no concurso do
ano passado.
O simulador permite ficar com
uma ideia acerca das hipóteses de
ingresso. “É um instrumento bastante
útil”, avalia o secretário de Estado.
Após escolhidos os destinos e
preenchidos os formulários de
candidatura, o seu envio às
instituições poderá ser feito, a partir
do próximo ano, pela Internet.
Fonte: onte: “Público”.
“Público”.
Isa Isa Isabel Isa bel Leiria, Leiria, in
in

Actualidade
Aumento de Capital para o VianaPolis
O ministro das Cidades,
Ordenamento do Território e
Ambiente, Amílcar Theias e a
ministra das Finanças, Manuela
Ferreira Leite, assinaram um
despacho conjunto que autoriza um
aumento de capital na sociedade
VianaPolis, que se encontra numa
situação financeira de quase ruptura.
A sociedade VianaPolis, por ter
sido a primeira a ser criada para a
gestão do programa Polis usufruiu de
um capital social que era apenas 50%
daquele que foi estabelecido depois
para as restantes sociedades (7,5
milhões de euros em vez de 15
milhões de euros).
Este facto levou à necessidade de
proceder agora a um aumento de
Ministro da Saúde anuncia primeiro sucesso dos genéricos
Utentes poupam 55 milhões de euros
Em declarações prestadas à
“Lusa”, um ano após alterar as regras
do sector dos medicamentos, o
ministro da Saúde, demonstra com
números inquestionáveis, a razão da
mudança e assegura que nos próximos
12 meses, os utentes vão deixar menos
55 milhões de euros nas farmácias.
A quota de mercado dos
medicamentos genéricos subiu de
2,58% em 2002 para 6,15% em Julho
deste ano. Em termos de valores, no
primeiro mês deste ano, o mercado
de genéricos movimentou 7.903.532
euros, enquanto em Julho esses
montantes foram de 10.314.338
euros.
Segundo o ministro, com a
transformação dos 600 medicamentos
cópias em genéricos, o mercado de
genéricos irá passar dos 20% actuais
capital da sociedade, de forma a
equiparar financeiramente a
VianaPolis com as suas congéneres do
resto do País.
A decisão sobre o aumento de
capital, sucessivamente adiada desde
2002, foi agora autorizada por
Amílcar Theias e Manuela Ferreira
Leite, e permite desbloquear
problemas financeiros que já
começavam a impedir o normal
desenvolvimento da intervenção em
Viana do Castelo.
A intervenção em Viana, ao
abrigo do Programa Polis, é uma das
que conta com uma maior execução,
devendo corresponder o ano de 2003
a uma fase muito importante do
desenvolvimento dos trabalhos.
para os 45%, poupando “nos
próximos 12 meses cerca de 55
milhões de euros aos utentes e 8
milhões de euros ao Serviço Nacional
de Saúde”.
O “Infarmed” prevê que, se esta
Desceu novamente
o juro do crédito à habitação
Com o habitual intervalo de cerca de um mês sobre os eventos económicos, necessário para a recolha e tratamento
da informação, o Instituto Nacional de Estatística acaba de publicar a informação sobre a taxa de juro implícita no
crédito à habitação em Julho.
Segundo o INE, esta taxa, que interessa a muitos milhares de portugueses que adquiriram casa a prestações, desceu
pelo nono mês consecutivo, ficando agora em 4,479%, uma descida de 0,144 pontos percentuais face a Junho.
Relativamente aos contratos de crédito à habitação celebrados nos últimos três meses, a taxa média situou-se em
3,830%, também abaixo do nível do mês anterior.
No regime geral, a taxa de juro dos contratos em vigor baixou para 4,183% e a dos regimes de crédito bonificado
para 4,759%.
A taxa de juro no regime bonificado jovem recuou para 4,634%, enquanto no bonificado não jovem a taxa caiu para
4,935%.
A prestação média caiu para 255 euros, sendo de 244 euros no regime geral, 301 euros no regime bonificado jovem
e 232 euros no regime bonificado não jovem. – – F FFonte:
F onte: Lusa
Lusa
20 20
20
evolução mensal se mantiver, o
mercado nacional dos genéricos - que
ultrapassou 59 milhões de euros, de
Janeiro a Julho deste ano - ultrapasse
os cem milhões de euros até ao final
de 2003.- - fonte: fonte: Lusa
Lusa
Secretário
de Estado
das
Comunidades
acompanha
emigrantes
O secretário de Estado das
Comunidades Portuguesas, presidiu
ao jantar de encerramento do 6º
Encontro dos Jovens Lusodescendentes,
em Viseu, no dia 16 de
Agosto de 2003, uma organização da
Coordenação das Colectividades
Portuguesas de França.
No Domingo, dia 17 José de
Almeida Cesário deslocou-se a Terras
do Bouro para participar na Festa do
Emigrante, promovida pela Câmara
Municipal daquela localidade.
O secretário de Estado presidiu
ainda à cerimónia do lançamento do
livro “Porto de Partida, Porto de
Chegada – A Emigração Portuguesa”,
que decorreu na Casa do Infante, no
Porto, na segunda feira, dia 18, às
11.00 horas, numa realização da
fundação para o desenvolvimento
social da Câmara Municipal do
Porto. – – F FFonte:
F onte: MNE
MNE

Sintra mantém a «Bandeira Azul»
em praias ameaçadas
Sintra é um concelho que
congrega alguns dos mais belos e
espectaculares elementos
paisagísticos e de qualidade de vida
de todo o país. Desde “lord” Byron
(que considerava Sintra uma parte do
paraíso) até aos nossos dias, a
maravilhosa serra, as praias limpas,
batidas de mar e sol, têm sido uma
inspiração e uma valorização pessoal
para quantos a visitam e fruem.
Com o novo elenco municipal,
alguns erros cometidos
anteriormente estão a ser corrigidos
e Sintra continua a afirmar-se, na sua
valência turística, como uma das
mais significativas “mais valias” de
que dispomos.
Este verão, que entrou na recta
final, Sintra não parou e alguns
problemas têm sido resolvidos.
Assim a agreste e encantadora praia
da Aguda, cujo acesso era um risco
para os seus utilizadores, ganhou uma
nova escada de acesso ao areal,
substituindo a anterior e perigosa
passagem.
A nova escada custou 20.000
euros e foi inaugurada pelo
presidente da câmara de Sintra,
Fernando Seara acompanhado no
acto pelo director do Parque Natural
de Sintra-Cascais, Carlos
Albuquerque.
Para o município, esta
intervenção de emergência na Praia
da Aguda, na freguesia de S. João das
Lampas, justificava-se devido “à
crescente degradação que aquela
passagem sofreu nos últimos três
anos”.
A A A Adraga Adraga Adraga mantém
mantém
a a Bandeira Bandeira Azul
Azul
Por outro lado, a Adraga,
considerada uma das melhores praias
do país, a limpinha praia da Adraga,
esteve em risco de perder a bandeira
azul devido à falta de condições de
higiene dos seus balneários,
constatada em fins de Julho.
O responsável pelo parque de
estacionamento da praia, Fernando
de Carvalho, de 68 anos, disse à
“Lusa” que “ainda ontem dei uma
limpezazinha porque as mulheres da
limpeza não vêm todos os dias.
Depois as pessoas não têm civismo
nenhum, vêm para aqui e sujam tudo
/.../ nem sempre assim foi, pois
antigamente havia uma pessoa no
efectivo de manhã à noite”.
A verdade é que, este ano, a
“população” da praia aumentou de
forma imprevista, devido ao mar
calmo, ao sol, calor e condições de
beleza natural. O presidente da junta
de freguesia de Colares, que tem a
responsabilidade directa da Adraga
e tem, sob contrato, uma empresa de
limpezas que se desloca às
instalações prometeu uma “solução
rápida”.
“Não gostaria nada de ver esta
praia, uma das melhores do país e
com equipamentos para deficientes,
com este tipo de problemas. Sei que
a empresa de limpeza dos balneários
vai lá às três vezes por semana.
Agora, ou passa a fazer a limpeza
regularmente ou se arranja uma
pessoa permanente para dar uma
assistência diária... “, garantiu
21
21
Actualidade
Alfredo Soares.
Contactado pela Lusa, o vicepresidente
câmara de Sintra, Marco
Almeida, disse que uma equipa do
departamento do Ambiente vai ao
local para fazer o levantamento da
situação.
“Se for necessário, repomos a
situação”, disse Marco Almeida.
Mas, de acordo com a
coordenadora da Campanha da
Bandeira Azul, Catarina Gonçalves,
a situação teria de ser regularizada
nalguns dias, sob pena de a praia da
Adraga ver a sua bandeira arreada.
De facto, foram tomadas de
imediato as medidas necessárias para
garantir mínimos de higiene
exigíveis, com intervenções diárias
da empresa de limpeza, mas o ideal,
segundo nos disse a vereadora do
Ambiente, será a contratação, para o
próximo ano, de um funcionário
permanente, para vigilância e
manutenção.
Para já, a Bandeira Azul
permanece...
–Lusa, –Lusa, –Lusa, PPP.L.
P .L.

Convocatórias
LOURES
LOURES
De acordo com os Estatutos do
Estatutos do Partido Social
Democrata, convoco os militantes da
Secção de Loures para a Assembleia
de Secção, que se realiza no dia 26 de
Setembro de 2003 (6º feira), com
inicio marcado para as 21h00, na
nova sede sita no Parque Residencial
do Almirante, lote 15 loja 4, em Santo
António dos Cavaleiros, com a
seguinte
Ordem de Trabalhos
1. Informações;
2. Política Autárquica.
MEALHAD
MEALHADA
MEALHAD
Ao abrigo dos Estatutos
Nacionais do PSD, convoca-se a
Secção da Mealhada, para reunir no
dia 19 de Setembro de 2003, sextafeira,
pelas 21h00, no Salão Nobre
dos Bombeiros Voluntários da
Mealhada, com a seguinte
Ordem de Trabalhos
1. informações
2. Análise da situação política;
3. Aprovação de relatório de
contas de 2002.
CHA CHAVES CHA VES
Ao abrigo dos Estatutos
Nacionais do PSD, convoca-se a
Assembleia de Secção de Chaves, para
reunir no dia 19 de Setembro de 2003
(sexta-feira), pelas 21h00 na sede
concelhia com a seguinte
Ordem de Trabalhos
1. Análise da situação política;
2. Outros Assuntos
ALBUFEIRA
ALBUFEIRA
ALBUFEIRA
Ao abrigo dos Estatutos
Nacionais do PSD, convoca-se a
Assembleia de Secção de Albufeira,
para uma reunião a realizar no dia 6
de Outubro de 2003, pelas 20h00, na
sede concelhia, sita na cidade de
Albufeira, com a seguinte
Ordem de Trabalhos
1. Análise da situação política;
2. Apresentação e aprovação
das contas do partido em Albufeira;
3. Eleição da Mesa da
assembleia e da Comissão Política de
Secção.
Nota: A entrega das lista deverá
ser feita ao Presidente da Mesa da
Assembleia, até às 24 horas do 3º dia
anterior ao acto eleitoral.
PÓV PÓVOA PÓV A DO DO VARZIM ARZIM
Ao abrigo dos Estatutos
Nacionais do PSD, convoca-se a
Assembleia de Secção da Póvoa do
Varzim, para reunir no dia 3 de
Outubro de 2003, às 21h30, na sede
Concelhia do PS, sita à Praça do
Almada, 7 –Esq 1, com a seguinte
Ordem de Trabalhos
1. Discussão de assuntos de
interesse geral para o partido.
CINFÃES
CINFÃES
Ao abrigo dos Estudos Nacionais
da JSD, convoco o Plenário de Secção
de Cinfães, para uma reunir no
próximo dia 20 de Setembro de 2003
(Sábado), pelas 18h00, na Junta de
Freguesia de Cinfães, com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
Ponto Único – Eleição da Mesa
do Plenário de Secção, da Comissão
Política de Secção e dos Delegados
ao Conselho Distrital.
NOTA:
a) As listas deverão ser
entregues ao Presidente da Mesa ou a
quem, estatutariamente o possa
substituir, na Sede Distrital do PSD,
Rossio n.º 14-1.º andar, em Viseu, até
às 24h00 do dia 19 de Setembro,
respeitando as normas dos Estatutos
Nacionais e Regulamento Electivo da
JSD.
b) As urnas estarão abertas das
18h00 às 19h00.
VOUZELA OUZELA
Ao abrigo dos Estudos Nacionais
da JSD, convoco o Plenário de Secção
de Vouzela, para uma reunião a
realizar no próximo dia 21 de
Setembro de 2003 (Domingo), pelas
15h00, na Sede do PSD, em Vouzela,
com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
Ponto Único: Eleição da Mesa do
Plenário de Secção, da Comissão
Política de Secção e dos Delegados
ao Conselho Distrital.
NOTA:
a) As listas deverão ser
entregues ao Presidente da Mesa ou a
quem, estatutariamente, o possa
substituir, na Sede Distrital do PSD,
Rossio n.º 14-1.º andar, em Viseu, até
às 24H00 do dia 20 de Setembro,
respeitando as normas dos Estatutos
22 22
22
Nacionais e Regulamento Electivo da
JSD.
b) As urnas estarão abertas das
15h30 às 16h30.
ALMEIRIM
ALMEIRIM
Ao abrigo dos Estudos Nacionais
da JSD, convoca-se o Plenário de
Secção de Almeirim, para reunir no
próximo dia 27 de Setembro de 2003,
Sábado, pelas 17h00, na Sede, sita na
Rua dos Ferreiros, 33, Almeirim,
com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
1- Formação e acolhimento dos
membros da JSD de Almeirim;
2- Informações;
3- Análise da situação política.
POR PORTALEGRE
POR ALEGRE ALEGRE
Ao abrigo dos Estudos Nacionais
da JSD e restante regulamentação
aplicável, convocam-se os militantes
da Secção de Portalegre da JSD, para
um Plenário a Ter lugar dia 13 de
Setembro de 2003 (Sábado), pelas
16h00, na Sede Distrital do PSD, com
a seguinte:
Ordem de Trabalhos
1- Informações;
2- Eleição do segundo vogal,
membro da JSD, na Comissão
Política da Concelhia do PSD de
Portalegre;
3- Discussão da Situação
Política Concelhia, Distrital e
Nacional;
4- Outros assuntos.
NOTA: As listas deverão dar
entrada até às 24 horas do dia anterior
às eleições, junto da Mesa do Plenário
da Secção da JSD de Portalegre.
SA SATÃO SA SA TÃO
Ao abrigo dos Estudos Nacionais
da JSD, convoco o Plenário de Secção
do Satão, para uma reunião a realizar
no próximo dia 14 de Setembro de
2003, (Domingo), pelas 17h00, na
Sede da JSD/Satão, com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
Ponto Único: Eleição da Mesa do
Plenário de Secção, da Comissão
Política de Secção e dos Delegados
ao Conselho Distrital.
NOTA:
a) As listas deverão ser
entregues à Presidente da Mesa ou a
quem, estatutariamente, a possa
substituir, na Sede Concelhia da JSD,
até às 24 horas do dia 13 de Setembro,
respeitando as normas dos Estatutos
Nacionais e Regulamento Electivo da
JSD.
b) As urnas estarão abertas das
17h00 às 18h00.
CONSELHO CONSELHO DISTRIT DISTRIT DISTRITAL
DISTRIT AL
de de BRAGA BRAGA
BRAGA
Ao abrigo dos Estudos Nacionais
da JSD, convoco o Conselho Distrital
da JSD do Distrito de Braga, para
reunir no dia 12 de Setembro de 2003,
pelas 21h00, na Sede Distrital do
PSD, com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
1- Eleição da Comissão
Política da Distrital de Braga.
NOTA:
1- As listas deverão ser
entregues, até às 24 horas do dia
anterior à eleição, na Sede Distrital
do PSD de Braga.
2- As urnas estarão abertas
entre as 21h30 e as 23h30.
OLIVEIRA OLIVEIRA do do B BBAIRR
B AIRR AIRRO AIRR
Ao abrigo dos Estudos Nacionais
da JSD, convocam-se todos os
militantes da JSD de Oliveira do
Bairro para um Plenário de Secção a
realizar no próximo dia 12 de
Setembro de 2003, (Sexta-feira), pelas
20h30, na Sede do PSD de Oliveira
do Bairro, com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
1- Eleição para a CPS e Mesa do
Plenário da JSD de Oliveira do Bairro.
NOTAS:
As listas candidatas às eleições
deverão ser entregues à Mesa do
Plenário, conjuntamente com a
documentação necessária, na Sede do
PSD em Oliveira do Bairro entre as
20h30 e as 22h00 do dia 11 de
Setembro.
COMISSÃO
COMISSÃO
COMISSÃO
ACADÉMICA CADÉMICA de de ÉV ÉVORA ÉV ORA
Nos termos do artigo 81 dos
Estudos Nacionais da JSD, convoco
o Plenário da C. A. É. para reunir em
sessão ordinária no dia 5 de Setembro
de 2003 (Sexta-feira), pelas 22h00, na
Sede Distrital, com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
1- Eleição da Mesa do
Plenário;
2- Eleição dos Conselheiros
Distritais;
3- Homologação da
Coordenadora;
4- Análise da Situação do
Ensino Superior.
NOTAS:
As listas candidatas no ponto 1 e 2
da Ordem de Trabalhos, devem ser
entregues ao Coordenador até às
17h00 do dia 4 de Setembro de 2003.

A A rentrée rentrée rentrée em em Caminha Caminha marcou marcou marcou o o fim
fim
das das “férias “férias políticas”, políticas”, período período durante
durante
o o qual qual retemperamos retemperamos forças forças para para novos
novos
embates.
embates.
Os Os discursos, discursos, tanto tanto do do Presidente Presidente do
do
Par ar artido ar tido como como do do Líder Líder da da da JSD JSD JSD, JSD JSD der deram der am
o o mote mote das das linhas linhas de de actuação actuação para para os
os
próximos próximos tempos.
tempos.
No No caso caso caso de de Jorge Jorge Nuno Nuno Sá Sá os os temas
temas
cha ha have ha e da da inter intervenção inter enção f ffor
f or oram or am o o empr emprego empr
e e empreendorismo empreendorismo jovem, jovem, o
o
voluntariado voluntariado jovem jovem jovem para para a a protecção protecção
protecção
florestal florestal e e o o ensino ensino superior superior que que
que
desejamos.
desejamos.
Estas Estas e e outras outras ideias ideias vão
vão
mo movimentar mo mo vimentar a a CPN CPN CPN, CPN bem bem como como todas todas as
as
estruturas estruturas da da JSD JSD para para cujos cujos embates
embates
desejamos desejamos o o maior maior dos dos sucessos.
sucessos.
Encontros Encontros de de sexta sexta à à noite
noite
“Drogas – uso lúdico
ou danoso” foi tema
de abertura
A Comissão Política Nacional iniciou um
ciclo de acções de formação denominado
“Encontros de sexta à noite”.
Com um formato bastante informal e, por
via disso, mais dinâmico, estas sessões têm
como objectivo dotar os quadros da JSD de
informações técnicas e o mais rigorosas
possível acerca de diversos temas no âmbito
da acção política. Sendo realizados por todo o
país, com alguma periodicidade e envolvendo
cerca de três dezenas de dirigentes da JSD.
A sessão inaugural teve lugar no passado
dia 1 de Agosto, no Hotel Golf Mar do
Vimeiro, e foi subordinada às
Toxicodependências – “Drogas Uso lúdico ou
danoso”.
Coube ao Vice-Presidente da CPN Sérgio
Azevedo proceder à apresentação do formador
convidado, o Dr. Luís Patrício, Director do
Centro de Apoio a Toxicodependentes (CAT)
das Taipas.
Luís Patrício, que já havia colaborado com
a CPN em iniciativas anteriores, fez uma
verdadeira e muito realista incursão pelo
mundo das drogas e fenómenos associados
como a prostituição, com explicações bastante
incisivas que geraram uma aberta e enérgica
discussão no seio dos cerca de 40 participantes.
Após a intervenção do anfitrião Ricardo
Machado, líder distrital da JSD/Área Oeste,
o encerramento esteve a cargo do Presidente
da CPN, Jorge Nuno Sá que não deixou de
salientar a importância destas iniciativas para
a formação de quadros, prometendo mais
“Encontros de sexta à noite” continuando a
versar temas sociais e outros.
www.jsd.pt
Presidente da JSD
na rentrée em Caminha
Realizada ealizada a a a 30 30 de de Ag Ag Agosto Ag osto osto, osto a
a
rentrée entrée entrée do do P PPar
P Par
ar artido ar tido tido, tido que que te teve te e lug lugar lug ar
em em Caminha, Caminha, Distrito Distrito de de Viana
Viana
do do Castelo Castelo Castelo, Castelo Castelo f ffoi
f foi
oi mar marcada mar cada por por dois dois
dois
discursos discursos politicamente politicamente muito
muito
fortes fortes e e mobilizadores, mobilizadores, o o do
do
Presidente Presidente do do PSD PSD e e Primeiro
Primeiro
Ministr Ministro Ministr o Durão Durão Durão Bar Barroso Bar Bar oso oso, oso e e o o do
do
Líder Líder da da JSD JSD, JSD J JJor
J or orge or e Nuno Nuno Sá.
Sá.
Coube Coube ao ao Presidente Presidente da
da
CPN/JSD CPN/JSD abrir abrir o o ciclo ciclo de
de
intervenções, intervenções, perante perante uma uma praça
praça
repleta repleta de de militantes,
militantes,
simpatizantes simpatizantes e e delegações delegações delegações de
de
todo todo o o País.
País.
Tendo endo começado começado começado por
por
congratular-se congratular-se pelo pelo palco palco
palco
escolhido escolhido para para este este este importante
importante
importante
comício comício (Caminha), (Caminha), (Caminha), o o Líder Líder da
da
JSD JSD lembro lembro que que foi foi nessa nessa bela
bela
localidade localidade que que que se se se começou começou a
a
“ganhar “ganhar o o futuro”, futuro”, futuro”, há há cerca cerca de
de
ano ano ano e e e meio meio atrás, atrás, atrás, não
não
desperdiçando desperdiçando a a oportunidade oportunidade para para saudar saudar todos todos os os os autarcas autarcas autarcas que que se se candidataram
candidataram
pela pela bandeira bandeira do do PSD PSD em em em particular particular os os jovens jovens jovens autarcas, autarcas, que que com com maiores maiores maiores e e e menores
menores
dificuldades, dificuldades, dificuldades, ajudam ajudam decisivamente decisivamente a a construir construir Portugal.
Portugal.
“F “Foi “F oi com com eles eles eles que que o o P PPaís
P aís começou começou a a m mmudar”,
m udar”, af afir af ir irmou ir mou J JJor
J or orge or e Nuno Nuno, Nuno Nuno rrref
rr
ef eferindo- ef erindo
se se aos aos nossos nossos homens homens e e mulheres mulheres mulheres do do Poder Poder Local.
Local.
Não Não esquecendo esquecendo a a a actualidade
actualidade, actualidade e e dando dando mote mote a a a algumas algumas das das ma matérias ma térias
posterior posteriormente posterior mente a aabor
a bor bordadas bor dadas por por Durão Durão Durão Bar Barroso Bar oso oso oso, oso o o Pr Presidente Pr esidente dos dos jo jovens jo ens lar lar laranja lar laranja
anja r rrealçou
r realçou
ealçou
assuntos assuntos bastantes bastantes caros caros às às bandeiras bandeiras da da sua sua Comissão Comissão Política Política Nacional.
Nacional.
Começando Começando Começando pela pela Educação Educação, Educação o o comba combate comba te ao ao insucesso insucesso escolar escolar escolar f ffoi
f foi
oi eleito eleito como
como
uma uma das das das prioridades
prioridades, prioridades bem bem como como a a a aaposta
a posta na na f ffor
f or ormação or mação mação, mação nomeadamentenomeadamente no no póspós-
secundário
secundário.
secundário
Espelho Espelho de de uma uma uma nova nova atitude atitude perante perante perante os os problemas problemas educativos, educativos, introduzida
introduzida
por por por este este Go Gover Go er erno er no e e também também pela pela JSD JSD, JSD J JJor
J Jor
or orge or e Nuno Nuno def defendeu def def endeu a a a a aavaliação
a aliação aliação peda pedagógica
peda gógica
dos dos dos docentes docentes que que terá terá c cclar
c lar laros lar os r rref
r ef efle ef le lexos le os os no no actual actual sistema sistema de de ensino ensino. ensino ensino Não Não deix deixou deix ou de
de
criticar criticar os os “rios “rios de de dinheir dinheiro” dinheir dinheiro”
o” g ggastos
g astos pelo pelo pelo anterior anterior ee
executi e ecuti ecutivo, ecuti sem sem visão visão de de futur futuro, futur e
e
que que deixaram deixaram estagnar estagnar o o sistema.
sistema.
Como Como Como pr prova pr a dessa dessa esta estagnação
esta gnação gnação, gnação r rref
r ef eferiu eferiu
eriu que que a a última última a aavalização
a alização f ffoi
f oi ef efectuada ef ectuada
em em 1995…
1995…
Ainda Ainda no no tocante tocante à à educação educação, educação def defendeu def endeu o o r rref
r ref
ef eforço ef orço da da Acção Acção Social Social Escolar Escolar, Escolar
impedindo-se impedindo-se o o abandono abandono escolar escolar escolar por por por carências carências sócio-económicas, sócio-económicas, sem sem dúvida dúvida um
um
ultraje ultraje ultraje a a uma uma sociedade sociedade sociedade que que que se se quer quer solidária, solidária, atenta atenta e e desenvolvida.
desenvolvida.
desenvolvida.
Finalmente
Finalmente
Finalmente, Finalmente compar comparou compar ou o o hodier hodier hodierno hodier hodier no modelo modelo de de acesso acesso ao ao Ensino Ensino Superior Superior a a um
um
“autêntico “autêntico Totoloto”, otoloto”, pr propondo pr opondo uma uma rrrevisão
rr
visão do do método método método de de candida candidatur
candida tur tura! tur a! “O “O “O futur futuro futur o de
de
um um jo jovem jo jo em não não não é é um um um jo jogo jo o de de sor sorte sor te ou ou de de azar azar. azar Com Com a a vida vida vida das das pessoas pessoas não não não se se jo joga. jo a. É
É
imperioso imperioso mudar”, mudar”, acrescentou.
acrescentou.
No No No tocante tocante ao ao empr emprego, empr o o Líder Líder da da JSD JSD JSD f ffoi
f foi
oi incisi incisivo incisi o ao ao aa
apelar a pelar ao ao ao Ex Ex Executi Ex ecuti ecutivo ecuti o uma
uma
enérgica enérgica sensibilização sensibilização sensibilização da da Banca Banca para para que que parte parte do do Fundo Fundo de de Capital Capital de de Risco Risco esteja
esteja
disponível disponível para para projectos projectos de de de empreendedorismo empreendedorismo jovem, jovem, uma uma das das pedras pedras de de toque toque da
da
sua sua Comissão Comissão Política Política Nacional.
Nacional.
A A A criação criação de de “Bolsas “Bolsas de de de oportunidade” oportunidade” figurou figurou figurou como como outra outra das das propostas propostas para
para
fomentar omentar o o empr emprego empr o e e e auto-empr auto-emprego, auto-empr a aavançadas
a ançadas por por JJ
Jor J or orge or e Nuno Nuno Nuno. Nuno
Numa Numa Numa alusão alusão muito muito do do agrado agrado dos dos militantes militantes e e simpatizantes simpatizantes presentes, presentes, mencionou
mencionou
os os fogos fogos florestais florestais como como urgência urgência nacional. nacional. “Os “Os “Os jovens jovens jovens portugueses portugueses portugueses certamente certamente certamente dirão
dirão
«Pr «Presente!»”,
«Pr «Pr esente!»”, af afir af ir irmou, ir mou, no no no tocante tocante à à pr procur pr ocur ocura ocur a de de soluções soluções soluções par para par par a pr prevenir pr enir enir este este este f ffla
f la lagelo la elo elo. elo
Assim, Assim, lançou lançou o o o rrrepto
rr
pto pto par par para par par a a a criação criação de de um um Pr Programa Pr ama Nacional Nacional de de Voluntariado oluntariado par para par
a a Limpeza Limpeza e e Vigilância Vigilância das das Matas Matas e e Florestas Florestas Portuguesas.
Portuguesas.
Portuguesas.
Após pós uma uma dur dura dur a crítica crítica ao ao mar marasmo mar asmo das das ideias ideias no no campo campo da da oposição oposição oposição, oposição e e e à
à
subalter subalternidade subalter nidade dos dos seus seus líder líderes líder líderes
es aos aos “a “avós” “a “a vós” dos dos r rrespecti
r respecti
especti espectivos especti os par partidos par tidos tidos, tidos o o Pr Presidente Pr Presidente
esidente da
da
JSD JSD ter terminou ter ter minou com com uma uma e eexor
e or ortação or tação ao ao Primeir Primeiro Primeir o Ministr Ministro. Ministr Contin Continue Contin ue o o tr trabalho tr balho que
que
vem em desen desenvolv desen olv olvendo olv endo endo, endo sem sem se se incomodar incomodar com com a a a “política “política vir virtual vir tual que que que alguns alguns alguns insistem
insistem
em em tentar tentar tentar f ffaz
f az azer az er er.”, er ”, f ffoi
f oi o o o conselho conselho f ffinal
f inal de de J JJor
J or orge or e Nuno Nuno ao ao homem homem que que pr preside pr eside aos
aos
destinos destinos do do nosso nosso País.
País.
23
23

Durão Barroso no 75º aniversário da
elevação de Barcelos a cidade
O primeiro-ministro Durão Barroso
garantiu no último dia de Agosto, em
Barcelos, no dia seguinte à “rentrée”, que
os processos da modernização da
administração central e da
descentralização administrativa são para
continuar nos próximos anos.
“Estamos a fazer uma revolução
tranquila no domínio da descentralização,
numa óptica de subsidiariedade segundo o
qual são os órgãos locais os mais próximos
dos cidadãos”, salientou Durão Barroso na
sessão solene que se seguiu à inauguração
das obras de modernização e adaptação dos
Paços do Concelho, integrada nas
comemorações dos 75 anos da elevação
daquela autarquia a cidade.
Presentes também o ministro da
Presidência, Morais Sarmento, o ministro
Adjunto e secretário geral do PSD, José
Luís Arnaut, o secretário de estado adjunto
da Cultura, José Amaral Lopes, o
presidente da Câmara, Fernando Reis, e
ainda o arcebispo de Braga, Dom Jorge
Ortiga e outras entidades.
Durão Barroso recordou as recentes
medidas legislativas do Governo, que
permitem a criação de novas áreas
metropolitanas e de comunidades inter-regionais, para salientar que “não é em Lisboa que se podem decidir os problemas de Barcelos, das populações
de Trás-os-Montes ou do interior do País”.
Concretamente, segundo o Primeiro Ministro, o Governo quer ver “travado o crescimento urbano desgovernado” através de políticas de urbanismo que
“não excluam os habitantes mas, antes, sejam factores de promoção de convívio entre as populações”.
O presidente da Câmara, Fernando Reis salientou que “Barcelos é hoje uma cidade renovada, com um tecido empresarial forte e tem sido alvo de um
longo processo de reabilitação patrimonial”.
O Primeiro Ministro na «Capital do móvel»
De tarde, o chefe do Governo deslocou-se a Paços de Ferreira, onde visitou a feira de mobiliário “Capital do móvel”, que arrancou anteontem para
a vigésima edição. Confrontado com os anseios dos empresários, que pediram apoios estatais para a internacionalização dos seus produtos, Durão
Barroso garantiu o empenhamento do Governo mas, socorrendo-se da mesma tese aplicada à descentralização administrativa, defendeu uma “economia
menos paternalista”, em que no Estado não seja visto como motor e garante de todas as iniciativas pedindo o esforço dos agentes locais para atingir esse
fim.
“Queremos apostar nesta indústria”, disse, embora sublinhasse a necessidade fundamental de envolvimento e iniciativa de empresários, associações
e autarquias.
O presidente da câmara pacense, Arménio Pereira - que foi condecorado com a medalha de honra do concelho, que recebeu das mãos do primeiroministro
- voltou a ser porta-voz das preocupações da população, ao invocar as dificuldades impostas pelos incêndios florestais. “A indústria da madeira
e do móvel depende do sector florestal”, vincou, revelando que as fábricas “não terão matéria prima, a médio e a longo prazo, se não forem tomadas
medidas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa”. Por isso propôs que a Lei de Bases da Política Florestal
privilegie as “espécies nobres , de crescimento lento, que serão a base futura da indústria do mobiliário.
Em sintonia com estas palavras, Durão Barroso deixou de parte as palavras mais circunstanciais que trazia escritas e de improviso, mostrou-se
esperançado que as circunstâncias do “Verão muito difícil” que o país teve este ano servirão para “tirar consequências”, entre as quais destacou as
propostas que o Ministério da Agricultura terá que apresentar até ao final de Outubro, no sentido de materializar uma nova política de gestão florestal.
– – F FFontes:
F ontes: Lusa, Lusa, Púb Púb Público Púb lico
Contra os “vencidos da vida”
Quem viu e ouviu o Presidente do PSD, dr. Durão Barroso na “rentrée” política em Caminha, ficou com uma certeza: Portugal
tem timoneiro.
Enfrentando com coragem e eficácia um conjunto significativo de contrariedades particularmente no que toca à tragédia
nacional que foram os incêndios, recuperando uma economia isoladamente débil com uma conjuntura internacional desconfortável,
equilibrando de forma séria e credível as finanças públicas, O Dr. Durão Barroso aparece com um discurso seguro, forte, e acima
de tudo, confiante.
Deu ao País a estabilidade que ele não tinha, passo a passo vai cumprindo todas as promessas eleitorais e com determinação
irrepreensível, leva por diante as reformas essenciais que abrangem quase todos os sectores da sociedade.
Mesmo quem não é militante ou simpatizante do Partido Social Democrata, fica entusiasmado com a ambição expressa para
Portugal. Mesmo quem não é um adepto deste Governo, fica confortado com a responsabilidade e segurança que Durão Barroso
transmite.
Portugal precisa de um projecto a duas legislaturas, há muito trabalho a desenvolver, há muitas barreiras a vencer. Temos a
garantia duma liderança forte, construtiva, dialogante mas com capacidade de decisão. Portugal não pode perder esta oportunidade.
24 24
24
Propriedade PSD-Partido PSD-Partido PSD-Partido PSD-Partido PSD-Partido Social Social Social Social Social Democrata Democrata Democrata Democrata Democrata
Redacção edacção e e Ser Serviços Ser viços Administr Administrati
Administr ti tivos ti os (Assinaturas) Rua de São Caetano à Lapa, 9 1249-087 LISBOA - Telef. 213952140 - Fax. 213976967- Depósito legal nº1970/83
Composição Composição - - Dir Direcção Dir ecção dos dos Ser Serviços Ser viços de de Com Comunicação-PSD
Com unicação-PSD - Impr Impressão Impr essão - - Mir Mirandela Mir andela Ar Artes Ar tes Gráf Gráficas Gráf icas icas, icas SA. SA. Rua Rodrigues Faria, 103 - 1300 LISBOA
Distrib Distribuição Distrib uição - - VASP ASP Distrib Distribuidor
Distrib uidor uidora uidor a de de Pub Publicações Pub licações - Complexo Crel Bela-Vista - Rua da Tascoa, 4º Piso - Massamá - 2745 QUELUZ - Telef. 214398500 - Fax 213976967
POVOLIVRE