12ª Reunião Extraordinária - Defensoria Pública da União

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR DA DERFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO
faz-se necessário deliberar e indicar ao Excelentíssimo Senhor Presidente
da República os nomes em substituição aos renunciantes, devendo ser
indicados, dentre os que manifestaram interesse, os mais antigos da 2ª
Categoria dos Defensores Públicos da União para figurarem na lista para
promoção por antiguidade, que conforme a lista de antiguidade publicada no
DOU, em 11/06/2005, e Portaria nº 097 de 07/07/2005, são os Exmos. Srs.
Drs. Defensores Públicos da União, Alessandro Tertuliano da Costa Pinto
(3º na lista por antiguidade, dentre os Defensores Públicos da 2ª Categoria)
e Sander Gomes Pereira Junior (6º na lista por antiguidade, dentre os
Defensores Públicos da 2ª Categoria). O Conselho Superior votou por
unanimidade de votos na indicação dos nomes supra-indicados.
Considerando que os dois integrantes suso mencionados foram indicados
para promoção por antiguidade e integravam a lista por merecimento,
deverá o Conselho Superior indicar ao Exmo. Sr. Presidente da República
dois outros nomes em substituição aos que integraram a lista de
antigüidade, ora reformulada, a fim de compor lista tríplice por merecimento.
Por via de conseqüência, o Conselho Superior da Defensoria Pública da
União indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República os nomes
dos Defensores Públicos da União a concorrerem em lista tríplice por
merecimento. Conforme dispõe a lei orgânica da Defensoria Pública da
União, art. 31, parágrafo 2º, exige-se na promoção por merecimento que o
ocupante esteja no seu primeiro terço na antiguidade da carreira e, no
processo da inscrição de candidatos para promoção por merecimento
deflagrado, não havendo candidatos suficientes dentro do terço legal
previsto no § 2º da LC 80/94, compete ao Conselho Superior da Defensoria
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