12ª Reunião Extraordinária - Defensoria Pública da União

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR DA DERFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO
Pública da União deliberar e indicar candidatos a formarem e integrarem
lista tríplice que não estejam dentro da previsão normativa estatuída na Lei
nº 80/94. Deveras, na dicção do art. 33, caput, da Lei Orgânica
supramencionada, dentre os candidatos, que atendem a exigência legal
prevista, foram escolhidos os Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicas da
União João Alberto Simões Pires Franco e Kylce Anne Collier de Mendes,
por unanimidade de votos, ficando a lista de promoção por merecimento
composta dos seguintes membros, ordenados por ordem alfabética e em
retificação à lista de merecimento constante da Ata da 59 a ., Sessão do
Conselho Superior, publicada no D.OU., de 18/07/200: André da Silva
Ordacgy, Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e Pádua, Holden
Macedo da Silva, João Alberto Simões Pires Franco, Kylce Anne
Pereira Collier de Mendonça e Leonardo Lorea Mattar. O Conselho
encaminhará imediatamente a presente lista ao Exmº Sr. Ministro de Estado
da Justiça para o devido processamento administrativo. ITEM 02 – Processo
de promoção para Defensor Público da União para a 1ª Categoria. Deliberação e
aprovação do Edital assim disposto: EDITAL DO 2º CONCURSO DE PROMOÇÃO
PARA DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO DE 1ª CATEGORIA. O CONSELHO
SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 10, incisos III e XII, da Lei Complementar nº 80, de 12
de janeiro de 1994; “CONSIDERANDO que o último cargo de Defensor Público da
União de Primeira Categoria foi provido pelo critério de antiguidade;
CONSIDERANDO a existência de duas vagas de Defensor Público da União de
Primeira Categoria na Defensoria Pública da União no Distrito Federal, a serem
preenchidas uma por merecimento e outra por antiguidade; CONSIDERANDO a
3