NAvIOS DA vERGONhA

França: do contrato precário ao emprego contínuo, aos estatutos estáveis, ao reconhecimento
da dignidade da profissão e à consolidação de um sistema de previdência social já antigo; o
progresso social não tinha sido uma palavra em vão desde o Século XIX.
As convenções internacionais marítimas do trabalho cobrem um largo campo, da
contratação ao repatriamento eventual, passando pelas condições de trabalho e de vida a
bordo, pela saúde e pelos cuidados, pelas feriados e pela protecção social que inclui a da
família, pela inspecção do trabalho para se terminar em beleza... Desenham os traços de
um possível modelo de estatuto profissional internacional, mesmo se este ainda não é um
estatuto exemplar... Contudo, é o primeiro no mundo.
Um grupo de trabalho tripartido “de alto nível” do OIT prepara actualmente,
para submeter à Conferência Geral da OIT de 2005, “um instrumento único e coerente
que sintetiza tanto quanto possível todas as normas... do trabalho marítimo em vigor...”.
É presidido pela França, que acaba também de assumir a liderança do movimento, votando a
ratificação de todas as restantes convenções que se tinham vindo a arrastar 3 . Que contradição
com a louca saga RIF!
Pelo seu lado, a IFT luta passo a passo para impor aos armadores, por via contratual,
o respeito dos principais elementos deste estatuto, que os Estados não se preocupam em fazer
aplicar, e normas salariais mínimas que reduzam a pressão à baixa no mercado mundial de
trabalho. Estes acordos cobririam já, segundo o IFT, 40.000 marinheiros, mas a sua eficácia
e a sua extensão são um combate permanente.
A marinha mercante, primeira indústria historicamente internacionalizada, encontrase
agora na vanguarda da desregulação descontrolada chamada “mundialização neoliberal”.
Em completa regressão social, ou pior? A história não se repete, mesmo quando fortemente
o parece fazer. Os marinheiros, saberão eles que estão na ponta dum combate essencial da
nossa civilização? Mas terão muita dificuldade em daí saírem sozinhos, e o seu caso diz-nos
respeito a todos nós, e em primeiro lugar aos trabalhadores migrantes, itinerantes, deslocados
ou explorados à distância... Porque não fazer-se deste primeiro exemplo possível da
3 Assinalemos, contudo, a ausência inquietante da convenção 65 sobre a segurança social dos marinheiros.
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