Historia das estatisticas brasileiras v04 - Biblioteca - IBGE

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Historia das
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Estatisticas
Brasileiras
Instituto; pouco depois, a 26 de janeiro de 1938, pelo Decreto-lei n o 218, este Con-
selho seria nacional, ao mesmo tempo que o Instituto passava a ser o Instituto Brasileiro
de Geografi a e Estatística - IBGE. Para completar a concepção, faltaria apenas a
criação das Agências Municipais de Estatística27 , e que virão no contexto do esforço
de guerra (Decreto no 4.181, de 16 de março de 1942), em demanda às estatísticas
econômicas. 28
Surgia um sistema estatístico, do qual o IBGE seria o cabeça: “federação
de repartições” ou “consórcio federativo”; seria um órgão nacional, e não federal. O
Conselho Nacional de Estatística, entidade parlamentar, agregando produtores (federais
e estaduais; públicos e privados) e usuários (então chamados de consumidores)
seria o órgão chave do sistema. Vários seriam seus braços executivos: nas esferas estaduais
haveriam as Juntas Executivas Regionais, agregando produtores estaduais, e na
esfera nacional (e não federal, vale marcar) a Junta Executiva Central (agregando os
diretores dos serviços federais de estatística). Esta Junta Central, dando-lhe continuidade,
escolhia entre seus membros um Secretário-geral que logo o seria também do
Instituto, tal a essência daquele Conselho (vis-à-vis o de Geografi a). Teixeira de Freitas
teria essa função de 1936 a 1948, e lhe seria a alma, e o espírito dominante.
Fazendo uma analogia, mutatis mutandis, com os regimes presidenciais parlamentaristas,
o presidente do IBGE seria como o presidente da República, tendo
vários poderes de Estado, mas não de governo. O governo caberia à Junta Executiva
Central (JEC), cujo secretário-geral seria como que o Primeiro Ministro, e seus membros
(diretores federais de estatística nos ministérios e nas repartições autônomas)
seriam como os ministros. Os Conselhos Nacionais de Estatística - CNE e de Geografi
a - CNG, reunidos em assembléias gerais anuais, formariam o parlamento, do qual
sairia a legislação estatística (e geográfi ca) do País. Seguindo nessa analogia, haveria
nos estados (províncias) representações devidamente formalizadas, e que foram de
dois modos: houve as Juntas Executivas Regionais - JER, secretariadas pelos diretores
estaduais de estatística, e que tinham assento garantido nas assembléias gerais anuais;
e as agências municipais de estatística29 , como braços avançados dessa concepção30 .
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Segundo Edson Nunes, dito em outro tempo e contexto, “as organizações
sempre resultam da intenção dos atores que as criam”, estando “pautadas por teorias
acerca das formas pelas quais as atividades podem ser organizadas, teorias estas que se
associam sempre ao manuseio de recursos e à existência de um sistema de autoridade
próprio”. Em suma, afi rma: “organizações são produto da vontade dos atores e de sua
27 Ver os capítulos 5, 6 e 7 do volume 3: Estatísticas organizadas (c.1936-c.1972), desta coleção.
28 Por força desse vínculo municipal, o IBGE faria sempre pesquisas completas, ou seja, com caráter censitário. E sentiria
limites formais e legais em praticar pesquisas por amostragem. Contudo, houvesse a intenção e a sapiência em praticálas,
não haveria, na verdade, nenhum impedimento, desde que adotasse um sistema misto de cobertura.
29 Criadas no contexto do esforço de guerra, quando o Brasil rompeu relações com as nações do Eixo, e se alinhou aos
países Aliados (em especial os Estados Unidos).
30 Pouco a pouco, diante do programa estatístico mais e mais complexo, e da fragilidade das repartições estaduais de
estatística, foi preciso constituir as Inspetorias Regionais (na verdade, Estaduais).
Introdução ao volume
Informação estatística e planejamento (nacional, regional e local)