Terras e Fatos - Portal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

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Na fase da formação social dos agrupamentos humanos, quando o homem passou de pastor a
agricultor, vamos encontrar a origem da sesmaria, palavra que aceitamos como corruptela de semear.
Todavia, muitos a consideram oriunda de sesma, a sexta parte, porque na sua origem as sesmarias
pagavam de pensão a sexta parte dos frutos da terra. Nas organizações econômicas dos mais antigos
povos, como incentivo ao trabalho do campo, as terras de sesmaria só eram doadas aos capazes de
cultivá-las. Em Portugal, na forma das Ordenações Afonsinas (Liv. 4 – tít. 43), as sesmarias não tinham
outra finalidade senão a da cultura dos campos, abandonados pelas aventuras das guerras. Dom Afonso
II (1211/1223) mostrou-se sábio ao resolver a grave crise do seu reino, quando atraiu o homem,
novamente, ao trabalho agrícola, doando-lhe terras de sesmaria. Primitivamente, só ao rei competia
nomear os sesmeiros. No decorrer dos anos esta competência foi sendo atribuída aos Conselhos, de
forma que aos poucos o Estado passou a intervir nos negócios concernentes às sesmarias até chegar a
uma intervenção absoluta. Desde então, ficaram sujeitas à inspeção dos almoxarifes e criaram-se ônus
aos donatários além do direito reservado ao rei de exercer o domínio iminente em benefício da
comodidade e da utilidade públicas. No Brasil, terras de sesmaria foram dadas pelos donatários das
capitanias, esquecidos, porém, já estavam os seus princípios fundamentais e daí a pouca ou nenhuma
vantagem trazida ao desenvolvimento das donatarias. Com o governadores, que foram pródigos
concedendo terras, o pouco que se providenciou teve caráter administrativo-judiciário, apenas. Muito
tarde, no Brasil, procurou-se corrigir os erros e regulamentar com acerto sobre as sesmarias, e só em
1795, pelo alvará de 5 de outubro, estabeleceu-se um novo regimento. Por fim, com o abandono das
terras, que foram sendo desmembradas e povoadas, extinguiram-se naturalmente as antigas sesmarias.
Os atos administrativos praticados, considerando-as extintas, fundamentaram-se na Ordem Régia de 16
de março de 1662, e firmados, portanto, na ordenação supressiva, revogável e intransferível por
determinado período. Além disto, o título da sesmaria obrigava o aproveitamento das terras pela cultura,
e queria nas mesmas a residência dos concessionários – o que muito pouco aconteceu no Brasil.
Terras do Rio de Janeiro
Extenso território, entre as capitanias de Porto Seguro e do Espírito Santo, ao norte, e a de São
Vicente, ao sul, compreendeu a capitania do Rio de Janeiro, e nesse território, em cerca de mil
quilômetros quadrados, da donataria de Martim Afonso de Souza, está assente a cidade de São Sebastião
do Rio de Janeiro, cuja fundação, em 1565, por Estácio de Sá, em nome do rei de Portugal, obedeceu na
ordem política e econômica ao processo histórico das cidades portuguesas.
À margem ocidental da baía de Guanabara espraiou-se a cidade do Rio de Janeiro, guarnecida de
montanhas, umas distanciadas e outras próximas, num conjunto alcantilado e encantador. A planície
onde repousa, no seu aspecto primitivo, apresentava acidentes curiosos, com os extensos mangues, as
grandes e pequenas lagoas de águas doces e salgadas, marnéis e terras enxutas cobertas de mata espessa.
O litoral de recôncavos pitorescos e belas praias.
As terras doadas à Câmara, em 16 de julho de 1565 e 18 de agosto de 1567, constituíram os bens
próprios do seu patrimônio e os bens do uso comum, regendo-se pelas regras (título 46, Livro 1º) da
Ordenação Manoelina. Das duas citadas doações deriva-se o direito da municipalidade ao senhorio
direto a uma grande parte do chão da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. É certo, porém, que
nesse mesmo chão se fez sentir o domínio particular, por ocupação intrusa. Esse fato chegou a causar
clamor público e levou o Senado da Câmara a tomar enérgicas providências contra os intrusos, muitos
dos quais se decidiram a legalizar a situação. Também, ainda é certo a ausência até hoje de um estudo
completo, consciencioso e perfeitamente documentado, que prove a legitimidade do domínio particular
no Rio de Janeiro. * No Parcelamento Cadastral da Prefeitura, de 1914, está dito que é impossível
conhecer, positivamente, do domínio direto exercido por instituições, notadamente as religiosas, pela
ausência de fontes documentárias que mereçam fé. Não se deve ocultar, outrossim, que as contestações
aos direitos dominicais da municipalidade fizeram-se sentir mais constantes e fortes depois do incêndio
do Arquivo do Senado da Câmara, a 20 de julho de 1790, e que os contestantes eram poderosos e ricos,
* Parece-me que Restier Gonçalves desconhecia dois importantes trabalhos que tratam dessa questão das sesmarias e terras públicas: a) “Tombo das
terras municipais”, do vereador Roberto Hadock Lobo, publicada em 1860; b) “A cidade do Rio de Janeiro e seu termo: ensaio urbanológico”, do
engenheiro João da Costa Ferreira, publicado em 1933. (N.C.)