Terras e Fatos - Portal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

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de 1667; d) extensão e localização dos sobejos, desde que não se considere não contínua a área da
sesmaria. Com respeito a esses pontos, o estado histórico da sesmaria de sobejos, seguramente
averiguado, obriga a reconhecer que, em 1567, Mem de Sá, confirmando e ampliando a sesmaria de
1565, alterou o seu rumo no propósito de favorecer os primeiros povoadores do Rio de Janeiro,
colocando-os fora dos limites dos domínios da Câmara e portanto livres de foro. Foi um incentivo ao
povoamento da incipiente cidade. Que o segundo capitão-mor, Salvador Corrêa de Sá, por sua vez, deu
elasticidade aos favores do seu tio Mem de Sá, permitindo o direito de edificação sem outro ônus do que
o livre arbítrio de cada um. Que em 1667 a Câmara deixou claro reconhecer a existência, fora dos limites
da sua sesmaria, de terras livres já ocupadas, com sobejos ou encravados e os quais lhe foram então
concedidos. Que a ocupação dessas terras alodiais se fizera por efeito de concessões dos primeiros
governadores – ou mesmo sem qualquer título, vindo os ocupantes a gozar do direito do primi capientis.
Nesse mesmo campo histórico ainda temos a carta da Câmara ao rei de Portugal, em 10 de agosto de
1730, pela qual se vê que entre as atuais ruas Primeiro de Março e Uruguaiana bem poucos os terrenos
sobre os quais a Câmara podia exercer o senhorio direto. O já citado alvará de 10 de abril de 1821
garantiu aos posseiros de terrenos na data da sua expedição todos os direitos antigos, e é em virtude
desse alvará que a municipalidade não tem outros direitos na sesmaria de sobejos, senão aqueles que lhe
foram conservados e designados pelo dito alvará. Assim sendo, pouco acertado, nada prático e nem
mesmo jurídico, modifica-se a situação que usufruem desde séculos, por seus antecessores, os atuais
proprietários.