Manual para candidatos e partidos. O documento traz - PSDB

Manual para Candidatos e Partidos
II.I - Quociente Eleitoral - QE
O Quociente Eleitoral serve para denir os partidos e/ou coligações que te-
rão direito de ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais (deputado
federal, deputado estadual e vereador).
“Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos
apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, despreza-
da a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.” (art. 106
do Código Eleitoral)
“Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos da-
dos a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.”(art. 5º da Lei
n. 9.504/97).
QE = nº de votos válidos
Exemplo:
nº de vagas
PARTIDOS/COLIGAÇÃO VOTOS NOMINAIS + VOTOS DE LEGENDA
Partido 1 1.200
Partido 2 2.550
Partido 3 1.650
Coligação A 800
Coligação B 3.700
Total de Votos Válidos 9.900
Votos em Branco 370
Votos Nulos 650
Nº de Vagas 8
QE = 9.900 = 1.237,50
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