A farmácia e o medicamento em Portugal nos últimos 25 anos

Registo de Patentes de Produto em substituição do Registo de Patentes de Processo que
terá declinado vertiginosamente a já pequena quota de mercado de capital nacional
existente na indústria farmacêutica no nosso país. De um modo geral as indústrias
farmacêuticas estabelecidas em Portugal dedicam-se à produção e entrada de
medicamentos no mercado e são em reduzido número as que investem na investigação
ou em actividades de I&D, que são decisivas na conquista de novos mercados e na
expansão do produto e das instituições. Depois da entrada de Portugal ma Comunidade
Económica Europeia, questões relacionadas com as boas práticas de fabrico; a
qualidade, segurança e eficácia do medicamento; a informação e a publicidade do
medicamento; a sua autorização e introdução no mercado, passaram a ser questões de
primeira importância com legislação e regulamentação apropriadas.
As instituições reguladoras
Também no domínio da regulação se devem assinalar alterações profundas..
Desde a entrada de Portugal na Europa Comunitária essas alterações prendem-se,
igualmente, com a formação de instituições europeias do medicamento. Assinale-se,
por exemplo, a constituição e o papel da Agência Europeia de Medicamentos — EMEA
— sediada em Londres e instuída em 1993, um organismo da União Europeia que tem
por objectivo trabalhar de perto informando a Comissão Europeia da entrada de novos
medicamentos no mercado e avaliar cientificamente os eventuais efeitos secundários
indesejáveis, sendo relevante o seu papel na vigilância farmacológica dos
medicamentos.
Vamos ver os principais momentos de fundação de instituiões relacionadas com
a tutela da farmácia e do medicamento em Portugal. A antiga Comissão Reguladora dos
Produtos Químicos e Farmacêuticos (CRPQF) fundada em 1940 deu lugar em 1984 à
Direcção Geral de Assuntos Farmacêuticos (DGAF). Em 1993, esta instituição deu o
seu lugar ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED). Em 2006
esta última instituição deu o seu lugar à Autoridade Nacional do Medicamento e
Produtos de Saúde (INFARMED, IP).
Não é nossa intenção explorar muito esta vertente institucional. Contudo, deve
referir-se, então, que a origem do INFARMED, como vimos, remonta a 1940 quando
foi criada pela primeira vez em Portugal uma instituição que pretendia regular um largo
sector da farmácia e do medicamento, mas também de outros produtos químicos. Não
era exclusiva da farmácia e do medicamento. A Comissão Reguladora dos Produtos
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