Violência Sexual e Saúde Mental: análise dos programas - Virtual ...

Vítimas de Violência Sexual, 70% dos atendimentos correspondem a crianças e a
adolescentes, sendo que o Programa Sentinela registrou, no primeiro semestre de 2004, 211
crianças em situação de abuso e de exploração sexual.
Segundo informações fornecidas pela 6ª Delegacia de Polícia da Capital (Delegacia da
Mulher, da Infância e da Juventude de Florianópolis) têm-se registrado no âmbito criminal,
desde 2002, dados que complementam os números acima, estando expressos na tabela 1,
encontrada abaixo.
Figura 1. Distribuição das ocorrências da Violência Sexual em Florianópolis
2002 2003 2004 2005 2006*
Estupro 47 47 41 42 21
Atentado Violento ao Pudor 38 43 66 62 15
* Dados parciais do ano; compreendem de 01/01/2006 a 30/04/2006
Colocando-se em evidência o fato de que estes dados se referem a apenas um terço do
ano, e aceitando que os casos se distribuam igualmente ao longo do tempo, existe um
crescimento alarmante em relação aos anos anteriores a 2006. Levando-se em conta, ainda, a
implementação da Lei Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), existe a
possibilidade de estes números ainda aumentarem ainda mais.
Em um movimento que se inicia na década de 80, o Brasil começou a implementar leis
mais rígidas relacionadas à violência contra a mulher e a estruturar casas-abrigo e delegacias
especializadas no atendimento de mulheres vítimas de violência. Um dos intensos debates
dessa área tem sido sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais (9.099/95), que julga e
processa infrações de “menor potencial ofensivo”, na qual a violência contra a mulher
geralmente é enquadrada (excluindo homicídios e lesões corporais graves). A possibilidade
dos homens autores de violência julgados pela Lei 9.099/95 terem sua pena convertida em
penas alternativas e, principalmente, a maneira como isso tem ocorrido (geralmente, através
do pagamento de cestas básicas), foi extremamente criticada pela maioria dos setores que
lidam com a violência contra a mulher. Como a legislação não especifica em nenhum lugar
que tipo de pena alternativa deva ser indicada, e por se acreditar que a prisão não seja a melhor
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