Artigo Jose Carlos de Araujo - Ministério da Defesa..
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MINISTÉRIO DA DEFESA<br />
Assessoria <strong>de</strong> Planejamento Institucional<br />
Concurso <strong>de</strong> <strong>Artigo</strong>s sobre o Livro Branco <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> Nacional<br />
O texto a seguir, assim como as idéias, informações e <strong>da</strong>dos nele<br />
contidos, expressam o pensamento <strong>de</strong> seu autor, sendo <strong>de</strong> sua inteira<br />
responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong>, e não representam, necessariamente, a opinião do<br />
<strong>Ministério</strong> <strong>da</strong> <strong>Defesa</strong>.<br />
https://www.<strong>de</strong>fesa.gov.br/projetosweb/livrobranco/apresentacao_trabalhos.php
PARÂMETROS CURRICULARES MILITARES COMO CONSTRUTOR DE NOVOS<br />
PARADIGMAS E INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS<br />
RESUMO<br />
JOSÉ CARLOS DE ARAUJO NETO<br />
A integração <strong>de</strong> recursos humanos tem sido pouco consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong> na literatura acadêmica<br />
militar, por isso, a iniciativa <strong>de</strong> propor os Parâmetros Curriculares Militares resulta <strong>da</strong><br />
preocupação sobre a capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> dos indivíduos militares brasileiros em enfrentar os <strong>de</strong>safios que<br />
as incertezas do sistema internacional contemporâneo po<strong>de</strong>m apresentar ao nosso país. A<br />
necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> do estudo sistemático sobre o currículo <strong>de</strong> formação do militar brasileiro se baseia<br />
no pressuposto <strong>de</strong> que a noção <strong>de</strong> currículo está implica<strong>da</strong> em uma intencionali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
transmissão <strong>de</strong> conhecimentos e valores exigidos pela socie<strong>da</strong><strong>de</strong> civil, distribuídos pelas<br />
habilitações bélica, administrativa e profissional. A articulação entre as diferentes profissões dos<br />
recursos humanos militares e a integração entre as três Forças Singulares <strong>de</strong>vem ser consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong>s<br />
metas prioritárias para que o MD possa alcançar as expectativas <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho estabeleci<strong>da</strong>s na<br />
Estratégia Nacional <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong>. As ações <strong>de</strong> planejamento e execução <strong>da</strong>s operações militares são<br />
ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s conjuntas, integra<strong>da</strong>s, não são ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s unilaterais, seqüenciais, seriais. Esse erro <strong>de</strong><br />
interpretação quando se refere ao aparelho militar produz <strong>da</strong>nos irreparáveis. Por isso, i<strong>de</strong>ntificar<br />
as interseções dos currículos militares <strong>da</strong>s escolas <strong>de</strong> formação e <strong>de</strong> aperfeiçoamento militares<br />
possibilitaria a redução <strong>de</strong> redundâncias, e conseqüentemente, a redução <strong>de</strong> custos operacionais.<br />
Palavras-chaves: <strong>Defesa</strong> Nacional – Ensino Militar – Formação Profissional<br />
1
Des<strong>de</strong> 1946, com a criação do Estado-Maior Geral, que <strong>de</strong>pois passou a chamar-se Estado-<br />
Maior <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s (EMFA), o Estado brasileiro tenta <strong>de</strong>senvolver e implementar uma<br />
uni<strong>da</strong><strong>de</strong> doutrinária nas Forças Arma<strong>da</strong>s, porém, como a própria história <strong>de</strong>monstra, muitas<br />
foram as dificul<strong>da</strong><strong>de</strong>s enfrenta<strong>da</strong>s. Esse quadro só mostrou seus primeiros sinais <strong>de</strong> alteração<br />
quando, em 1999, a extinção do EMFA <strong>de</strong>u lugar ao <strong>Ministério</strong> <strong>da</strong> <strong>Defesa</strong> (MD), permitindo que<br />
o governo fe<strong>de</strong>ral <strong>da</strong>quele momento pu<strong>de</strong>sse implementar as bases necessárias à reestruturação<br />
<strong>da</strong> <strong>Defesa</strong> do país, a<strong>de</strong>quando-a às expectativas <strong>da</strong> nação <strong>de</strong>ntro do sistema internacional. Apesar<br />
<strong>da</strong> idéia <strong>de</strong> integração <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s volta<strong>da</strong> para a efetiva <strong>Defesa</strong> Nacional, curiosamente,<br />
não ser uma questão inédita no cenário intelectual brasileiro, somente, em 1996, com a Política<br />
<strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> Nacional (PDN) 1 , foram estabelecidos as primeiras orientações estratégicas para um<br />
mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> integração <strong>da</strong>s Forças, conforme estabeleceu o inciso 4.7: “Para tanto, é essencial<br />
manter o contínuo aprimoramento <strong>da</strong> integração <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s, em seu preparo e<br />
emprego, bem como na racionalização <strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s afins.” A partir <strong>de</strong> então, muitas<br />
iniciativas foram surgindo vislumbrando-se a integração entre as Forças Arma<strong>da</strong>s. E na PDN<br />
revisa<strong>da</strong> <strong>de</strong> 2005, a diretriz estratégica IV <strong>de</strong>termina “incrementar a interoperabili<strong>da</strong><strong>de</strong> entre as<br />
Forças Arma<strong>da</strong>s, ampliando o emprego combinado.”<br />
Orientação estratégica <strong>de</strong>fini<strong>da</strong>, em 28 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2010, o Ministro <strong>da</strong> <strong>Defesa</strong> assinou a<br />
Portaria Normativa <strong>de</strong> n o 1.065, na qual estabeleceu várias diretrizes para coor<strong>de</strong>nação <strong>de</strong><br />
projetos comuns às Forças Arma<strong>da</strong>s, visando à integração <strong>de</strong> sistemas similares, economia <strong>de</strong><br />
recursos e racionali<strong>da</strong><strong>de</strong> administrativa. Contudo, muito além <strong>da</strong> integração dos meios, também<br />
está a integração dos recursos humanos que operam e conduzem esses recursos materiais.<br />
Segundo a própria Estratégia Nacional <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> (END) 2 , “Para dissuadir, é preciso estar<br />
preparado para combater. A tecnologia, por mais avança<strong>da</strong> que seja, jamais será alternativa ao<br />
combate. Será sempre instrumento combate.”<br />
Assim, ain<strong>da</strong>, conforme a END, “Os recursos <strong>de</strong>man<strong>da</strong>dos pela <strong>de</strong>fesa exigem uma<br />
transformação <strong>de</strong> consciências para que se constitua uma estratégia <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa para o Brasil”, e<br />
a base inicial <strong>de</strong>ssa “transformação” <strong>de</strong>ve ocorrer nos estágios iniciais <strong>da</strong> formação <strong>da</strong><br />
mentali<strong>da</strong><strong>de</strong> militar, pois “[...] a utili<strong>da</strong><strong>de</strong> e a própria sobrevivência <strong>da</strong>s instituições exige que<br />
elas admitam mu<strong>da</strong>nças, acompanhando as do universo que as afetam e que elas afetam. É<br />
preferível que isso seja feito com as Forças Arma<strong>da</strong>s, e não a sua revelia [...]” 3 . Dessa forma, a<br />
organização e o funcionamento do aparato militar não <strong>de</strong>vem ser um mundo invisível para o<br />
1 A atual Política <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> Nacional foi aprova<strong>da</strong> pelo Decreto n o 5.484, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2005.<br />
2 BRASIL, Decreto n o 6.703, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2008. Aprova a Estratégia Nacional <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong>, e dá outras<br />
providências.<br />
3 FLORES, 1992, p. 16.<br />
2
ci<strong>da</strong>dão civil. A compreensão do mundo militar é requisito para a visibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong> e<br />
conseqüentemente a participação <strong>de</strong>sta no estabelecimento do papel <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s na<br />
estrutura <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> do país.<br />
Primeiramente, é necessário conhecer que atualmente o art. 83 <strong>da</strong> Lei n o 9.394, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1996, também conheci<strong>da</strong> como Lei <strong>de</strong> Diretrizes e Bases <strong>da</strong> Educação (LDB),<br />
estabeleceu que o ensino militar po<strong>de</strong> possuir regulamentação própria através <strong>de</strong> lei específica.<br />
Assim, com a base legal <strong>da</strong> LDB, somando-se ao tradicional argumento <strong>de</strong> que a profissão<br />
militar possui singulari<strong>da</strong><strong>de</strong>s que somente os próprios militares conhecem, permitiu que ca<strong>da</strong><br />
uma <strong>de</strong>las fosse contempla<strong>da</strong> com a sua própria legislação <strong>de</strong> ensino militar. Ou seja, apesar do<br />
<strong>Ministério</strong> <strong>da</strong> Educação (MEC) ser a autori<strong>da</strong><strong>de</strong> pública fe<strong>de</strong>ral em matéria <strong>de</strong> educação no país,<br />
conforme o art. 6 o <strong>da</strong> LDB, os sistemas militares <strong>de</strong> ensino são autônomos e submetem-se a<br />
legislações diferentes <strong>da</strong>quelas que regem o sistema civil. A partir <strong>de</strong>ssa conjugação <strong>de</strong> fatores,<br />
estabeleceu-se o Decreto n o 3.182, <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1999, regulamentando o ensino militar<br />
no Exército Brasileiro, o <strong>de</strong> n o 6.883, <strong>de</strong> 25 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2009, regulamentando o ensino militar<br />
na Marinha do Brasil, e, por enquanto, o <strong>de</strong> n o 1.838, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 1996, que ain<strong>da</strong><br />
regulamenta o ensino militar na Força Aérea Brasileira, visto que já existe o Projeto <strong>de</strong> Lei <strong>da</strong><br />
Câmara n o 10 <strong>de</strong> 2011, que está em trâmite no Congresso Nacional, propondo novas diretrizes <strong>de</strong><br />
ensino no âmbito <strong>da</strong> Aeronáutica.<br />
Os Estados-Maiores e as respectivas Diretorias e Departamentos <strong>de</strong> Ensino <strong>da</strong>s três Forças<br />
planejam e fiscalizam o cumprimento dos seus objetivos educacionais sem qualquer consulta ao<br />
MEC. O po<strong>de</strong>r civil não participa nem direta nem indiretamente, nem <strong>da</strong> formulação, nem do<br />
controle, dos aspectos fun<strong>da</strong>mentais do ensino militar. O Po<strong>de</strong>r Legislativo restringe-se a<br />
acompanhar o processo <strong>de</strong> organização, preparo e emprego <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s, além <strong>de</strong> votar o<br />
seu orçamento, mas sem interferir no ensino militar. O sistema educativo <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s é,<br />
talvez, o mais importante, aspecto <strong>de</strong> controle dos recursos humanos militares, até por ser o<br />
nicho on<strong>de</strong> se estabelecem os princípios, os valores e as doutrinas que formam a visão do mundo<br />
militar e que serão seguidos pelos jovens postulantes a carreira militar.<br />
A condição i<strong>de</strong>al que proporcionaria uma maior integração <strong>da</strong>s três Forças singulares seria<br />
a formação, capacitação e especialização em conjunto <strong>de</strong> seus recursos humanos, principalmente<br />
dos oficiais, que é a categoria responsável pelos processos <strong>de</strong>cisórios em nível micro e macro do<br />
universo militar. Esse ensino em conjunto promoveria, ain<strong>da</strong>, por meio <strong>da</strong> atuação técnico-<br />
pe<strong>da</strong>gógica, uma “transformação <strong>de</strong> consciências” e a possibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> se i<strong>de</strong>ntificarem como<br />
ci<strong>da</strong>dãos brasileiros pertencentes a uma categoria especial <strong>de</strong> servidores do Estado, como os<br />
diplomatas ou os policiais fe<strong>de</strong>rais. No entanto, diante <strong>da</strong> abrangência física e intelectual <strong>de</strong><br />
3
atuação dos oficiais militares, os óbices logísticos a serem superados se tornariam tão onerosos<br />
que se mostraria inviável executar essa formação militar-profissional conjunta.<br />
Durante sua formação, o militar passa por um processo <strong>de</strong> socialização que po<strong>de</strong> ser<br />
consi<strong>de</strong>rado constante, e que o leva a diferenciar-se dos outros membros <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong>. Este<br />
processo não cessa no momento <strong>de</strong> sua saí<strong>da</strong> <strong>da</strong>s aca<strong>de</strong>mias militares, embora tenha nelas seu<br />
período <strong>de</strong> maior intensi<strong>da</strong><strong>de</strong>, on<strong>de</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s físicas e mentais são exigi<strong>da</strong>s dos jovens<br />
candi<strong>da</strong>tos a oficiais.<br />
Por meio <strong>de</strong>ssas ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s o aluno assimila os valores <strong>de</strong> obediência, submissão<br />
<strong>de</strong>pendência, paternalismo, assidui<strong>da</strong><strong>de</strong>, pontuali<strong>da</strong><strong>de</strong>, racionali<strong>da</strong><strong>de</strong> e<br />
meritocracia. Adquirem também a concepção <strong>de</strong> mundo e <strong>de</strong> vi<strong>da</strong> em socie<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
eminentemente estável e harmoniosa, isto é, uma cosmovisão <strong>de</strong>terminista-<br />
funcionalista. 4<br />
As principais escolas <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> oficiais <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s são: Escola Naval (EN),<br />
Aca<strong>de</strong>mia Militar <strong>da</strong>s Agulhas Negras (AMAN), Aca<strong>de</strong>mia <strong>da</strong> Força Aérea (AFA), Centro <strong>de</strong><br />
Instrução Almirante Wan<strong>de</strong>nkolk (CIAW), Escola <strong>de</strong> Formação Complementar do Exército<br />
(EsFCEx) 5 , e Centro <strong>de</strong> Instrução e A<strong>da</strong>ptação <strong>da</strong> Aeronáutica (CIAAR). Enquanto que as <strong>de</strong><br />
aperfeiçoamento são: Escola <strong>de</strong> Guerra Naval (EGN), Escola <strong>de</strong> Comando e Estado-Maior do<br />
Exército (ECEME) e Escola <strong>de</strong> Comando e Estado-Maior <strong>da</strong> Aeronáutica (ECEMAR), além <strong>da</strong><br />
Escola Superior <strong>de</strong> Guerra (ESG). Ain<strong>da</strong> existem outros centros <strong>de</strong> ensino militares freqüentados<br />
por oficiais, mas que em função <strong>de</strong> seus propósitos voltados para habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s bélico-profissionais<br />
específicas, como guerra na selva, operações especiais, comandos anfíbios, entre outras, não<br />
serão consi<strong>de</strong>rados para o propósito <strong>de</strong>sta análise. A organização estrutural <strong>de</strong>sse universo<br />
acadêmico-militar caracteriza-se pela histórica autonomia que as três Forças Singulares sempre<br />
tiveram na construção <strong>de</strong> seus organogramas, e conseqüentemente, na capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>suniformizar conceitos e doutrinas militares, que não raramente, variavam conforme a Força.<br />
O <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> uma melhor formação do oficial militar brasileiro ten<strong>de</strong> a ser um<br />
dos aspectos mais importante na mo<strong>de</strong>rnização <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s do país. Novos<br />
equipamentos, reestruturação organizacional e elaboração <strong>de</strong> uma doutrina <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa não<br />
afetarão os rumos <strong>da</strong> <strong>de</strong>fesa no país se não houver um <strong>de</strong>senvolvimento a<strong>de</strong>quado dos seus<br />
recursos humanos. Também é preciso admitir que os militares ain<strong>da</strong> são, ao mesmo tempo,<br />
4 LUDWIG. 1998, p. 22.<br />
5 Anteriormente conheci<strong>da</strong> como Escola <strong>de</strong> Administração do Exército (EsAEx), passou a ter essa <strong>de</strong>nominação a<br />
partir <strong>de</strong> 1 o <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2011.<br />
4
membros <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s e membros <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong>, na condição <strong>de</strong> anseios, valores e<br />
expectativas profissionais, por isso, eles não se permitem ignorar o MEC como a autori<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
educacional do país. Tanto que, as recentes Portarias Interministeriais, a MD/MEC n o 830, <strong>de</strong> 23<br />
<strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2008, e a MEC/MD n o 18, <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2008, reconheceram,<br />
respectivamente, os cursos <strong>da</strong> EN, <strong>da</strong> AFA e <strong>da</strong> AMAN como <strong>de</strong> graduação superior, e os cursos<br />
<strong>de</strong> pós-graduação lato sensu oferecidos no âmbito militar, que estejam em conformi<strong>da</strong><strong>de</strong> com a<br />
Resolução n o 007/2001 <strong>da</strong> Câmara <strong>de</strong> Ensino Superior do Conselho Nacional <strong>de</strong> Educação.<br />
A existência <strong>de</strong> leis que permitem uma aparente autonomia do sistema <strong>de</strong> ensino militar<br />
parece injustifica<strong>da</strong> quando esses tipos <strong>de</strong> portarias necessitam ser elabora<strong>da</strong>s. Esse conjunto<br />
legislativo que propicia essa conjuntura autônoma também gera uma prejudicial dicotomia entre<br />
o sistema <strong>de</strong> ensino civil e ensino militar. Dicotomia que se reflete ca<strong>da</strong> vez mais nos processos<br />
que chegam ao Conselho Nacional <strong>de</strong> Educação (CNE), órgão <strong>de</strong> assessoria e normativo do<br />
MEC, solicitando a compatibili<strong>da</strong><strong>de</strong> e equivalência <strong>de</strong> cursos <strong>de</strong> nível <strong>de</strong> mestrado e doutorado,<br />
<strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> conhecimento estritamente militar com áreas <strong>de</strong> conhecimento do âmbito civil. Esses<br />
mestrados e doutorados militares ocorrem nas escolas <strong>de</strong> aperfeiçoamento, as quais são<br />
responsáveis pela formação dos oficiais que exercerão cargos predominantemente<br />
administrativos. Face ao estabelecido na LDB, o MEC não tem competência para normatizar<br />
estudos militares, assim o grau scricto-sensu conferido pelo sistema <strong>de</strong> ensino militar in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> reconhecimento ou revali<strong>da</strong>ção. Contudo, alguns militares <strong>de</strong>monstram o <strong>de</strong>sejo <strong>de</strong> equiparar<br />
seus estudos no âmbito civil, cujos cursos são regulamentados pela Coor<strong>de</strong>nação <strong>de</strong><br />
Aperfeiçoamento <strong>de</strong> Pessoal <strong>de</strong> Nível Superior (CAPES), ou reconhecidos por similari<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
curricular atesta<strong>da</strong> pelo CNE ou por universi<strong>da</strong><strong>de</strong> que o Conselho indique. Assim, apesar do<br />
reconhecimento do grau <strong>de</strong> mestre ou doutor militar conferido pela respectiva Lei <strong>de</strong> Ensino<br />
Militar, a equivalência dos estudos do formando <strong>de</strong>ssas Escolas <strong>de</strong> Estado-Maior em Áreas do<br />
Conhecimento próprias do âmbito civil não ocorre pela falta <strong>de</strong> iniciativa dos seus <strong>de</strong>partamentos<br />
<strong>de</strong> ensino em submeterem seus currículos aos requisitos estabelecidos pelo MEC, talvez, numa<br />
tentativa incoerente <strong>de</strong> manter a autonomia e diferenciação curricular, buscando <strong>de</strong> uma<br />
i<strong>de</strong>nti<strong>da</strong><strong>de</strong> própria do ensino militar.<br />
Em função do que foi apresentado até o momento, é possível perceber como a autonomia<br />
do ensino militar não agregou valor ao processo <strong>de</strong> integração entre as três Forças e nem entre<br />
elas e a socie<strong>da</strong><strong>de</strong>. Assim, não é exagero afirmar que a socie<strong>da</strong><strong>de</strong> brasileira não conhece os<br />
militares, pois eles mesmos não se conhecem. A história apresenta exemplos claros <strong>de</strong><br />
divergências entre as Forças em questões nacionais, reforçando a idéia <strong>da</strong> falta <strong>de</strong> integração<br />
5
como resultado <strong>da</strong> perceptível autonomia política que as três Forças Singulares possuíam e que<br />
foi diminuí<strong>da</strong> pelo aparecimento do MD.<br />
O problema não estava somente no fato dos militares entrarem nas discussões <strong>da</strong><br />
política do Estado, [...] mas na falta <strong>de</strong> percepção quão ao seu próprio papel<br />
enquanto sol<strong>da</strong>do, bem como o papel <strong>de</strong> sua instituição no processo. 6<br />
A exigência <strong>de</strong> mu<strong>da</strong>nça no paradigma curricular dos militares não se vincula somente com<br />
a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> renovar os conteúdos ou os processos <strong>de</strong> transmissão <strong>de</strong> conhecimento. Mas,<br />
também associar, com as <strong>de</strong>vi<strong>da</strong>s a<strong>de</strong>quações, os valores advindos <strong>da</strong> <strong>de</strong>mocratização e <strong>da</strong><br />
pluralização <strong>de</strong> pensamentos que o país vem vivenciando nas últimas déca<strong>da</strong>s. Recentemente, as<br />
reformas curriculares brasileiras, tendo como principal a implementação dos Parâmetros<br />
Curriculares Nacionais, foram acompanha<strong>da</strong>s pela criação e <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> sistemas<br />
nacionais <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> rendimento educativo. Os sistemas <strong>de</strong> ensino militares também<br />
possuem suas ferramentas <strong>de</strong> avaliação, porém seus resultados se restringem ao seu próprio<br />
âmbito, <strong>de</strong>ixando o MD fora do processo <strong>de</strong> reavaliação dos currículos militares. O processo<br />
histórico <strong>de</strong> subordinação castrense ao po<strong>de</strong>r civil brasileiro foi profun<strong>da</strong>mente marcado pela<br />
criação do MD, aten<strong>de</strong>ndo às exigências <strong>da</strong> evolução organizacional do Estado, diante <strong>da</strong>s<br />
transformações conjunturais externas e internas sofri<strong>da</strong>s pelo país. Esse processo <strong>de</strong>ve ter<br />
inserido em seu corpo <strong>de</strong> ações as eventuais transformações doutrinária, orgânica e funcional que<br />
as Forças Arma<strong>da</strong>s necessitam para incorporar os anseios <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong> civil brasileira para a<br />
política <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa do país. Ou seja, o MD <strong>de</strong>ve <strong>de</strong> colocar como o órgão público controlador e<br />
fiscalizador do conjunto curricular dos principais centros <strong>de</strong> formação militares, certificando-se<br />
que os valores que norteiam o caminho político <strong>de</strong> um Estado <strong>de</strong>mocrático sejam bem<br />
esclarecidos nos primeiros instantes <strong>de</strong> vivência na caserna. O ensino institucionalizado<br />
representa uma con<strong>de</strong>nsação do social <strong>da</strong>quele ambiente, on<strong>de</strong> os militares refletem e projetam<br />
suas visões e expectativas, sendo o currículo o instrumento <strong>de</strong> maior expressão <strong>da</strong>s formas como<br />
certas questões são interpreta<strong>da</strong>s por eles, ou ain<strong>da</strong>, como não são expostas, manti<strong>da</strong>s a parte dos<br />
<strong>de</strong>bates.<br />
“Noberto Bobbio, o gran<strong>de</strong> pensador político <strong>da</strong> atuali<strong>da</strong><strong>de</strong>, ao <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r o processo<br />
<strong>de</strong> alargamento <strong>da</strong> <strong>de</strong>mocracia na socie<strong>da</strong><strong>de</strong> contemporânea, propõe que ela <strong>de</strong>ve<br />
alcançar as relações entre o oficial e o sol<strong>da</strong>do.” 7<br />
6 AVILA & RANGEL, 2009, p. 6.<br />
6
E para isso, o MD precisa se consoli<strong>da</strong>r como um mecanismo institucional capaz <strong>de</strong><br />
ampliar as possibili<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> participação <strong>de</strong>mocrática na <strong>de</strong>finição do papel e atribuições dos<br />
militares como indivíduos a serviço <strong>da</strong> Nação. Pois, embora já venha ocorrendo um aumento<br />
consi<strong>de</strong>rável <strong>de</strong> civis atuando em várias esferas <strong>da</strong> política militar, é necessário que algumas<br />
dimensões <strong>da</strong> organização <strong>da</strong> <strong>de</strong>fesa brasileira não se perpetuem como monopólio do aparelho<br />
militar, como por exemplo, a sua própria formação acadêmica e profissional. Segundo Saul, o<br />
essencial na <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> currículo é “<strong>de</strong>cidir-se por uma <strong>de</strong>termina<strong>da</strong> concepção que inclua<br />
compromissos sociais e políticos” 8 . Para tanto, o trabalho curricular efetuado nas escolas<br />
militares <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> oficiais <strong>de</strong>ve consi<strong>de</strong>rar a toma<strong>da</strong> <strong>de</strong> posição a respeito <strong>de</strong> valores <strong>da</strong><br />
socie<strong>da</strong><strong>de</strong> e do militar que se quer formar.<br />
O conceito <strong>de</strong> militar e a ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> específica <strong>de</strong> segurança e <strong>de</strong>fesa <strong>da</strong> nação distinguem os<br />
militares <strong>de</strong> qualquer outra categoria profissional que utiliza a coação física para preencher suas<br />
tarefas. Por enquanto, a Lei n o 6.880, <strong>de</strong> 9 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1980, também conheci<strong>da</strong> como<br />
Estatuto dos Militares, tem sido o principal referencial regulador <strong>da</strong> situação, obrigações,<br />
<strong>de</strong>veres, direitos e prerrogativas dos militares. Nessa lei, em seus art. 27 e 28, estão estabelecidos<br />
valores relativos ao valor e à ética militar, respectivamente, criando um conjunto <strong>de</strong><br />
“compromissos sociais e políticos” componentes do perfil militar.<br />
A concepção <strong>de</strong> Althusser relativa aos aparelhos <strong>de</strong> Estado, do mesmo modo que a<br />
anterior, po<strong>de</strong> ser usa<strong>da</strong> para o entendimento <strong>da</strong> educação bélica. Aliás, a proposta<br />
<strong>de</strong>sse filósofo é a que mais se aproxima do ensino militar, uma vez que dois <strong>de</strong> seus<br />
componentes – a idéia <strong>de</strong> que a escola é uma instituição <strong>de</strong>stina<strong>da</strong> a preparar os<br />
indivíduos <strong>de</strong> acordo com os papéis que <strong>de</strong>vem <strong>de</strong>sempenhar na socie<strong>da</strong><strong>de</strong>, sendo<br />
um <strong>de</strong>les o <strong>de</strong> agente <strong>da</strong> repressão e o processo <strong>de</strong> inculcação <strong>da</strong> i<strong>de</strong>ologia<br />
dominante – aplicam-se muito bem à pe<strong>da</strong>gogia castrense. 9<br />
Dessa forma, é possível acreditar que um instrumento visível e <strong>de</strong> participação <strong>de</strong>mocrática<br />
que po<strong>de</strong>ria contribuir diretamente para o equacionamento dos problemas <strong>de</strong> integração entre<br />
Forças seriam os currículos básicos comuns nas diferentes escolas <strong>de</strong> formação e<br />
aperfeiçoamento <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s. Acredita-se que no campo externo, esse tipo <strong>de</strong><br />
instrumento po<strong>de</strong>ria facilitar a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> linhas <strong>de</strong> formação mais homogêneas, permitindo a<br />
7 LUDWIG, 1998, p. 42.<br />
8 SAUL, 2000, p. 22.<br />
9 LUDWIG. 1998, p. 33.<br />
7
transparência e a <strong>de</strong>mocracia no <strong>de</strong>bate do tema e maior articulação entre civis e militares.<br />
Enquanto, que no campo interno, po<strong>de</strong>ria melhorar a comunicação entre militares, quaisquer que<br />
fossem suas carreiras profissionais ou origens sociais, visto que a heterogenei<strong>da</strong><strong>de</strong> social <strong>da</strong>s<br />
escolas <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> oficiais é uma diretriz <strong>da</strong> END:<br />
Devem as escolas <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> oficiais <strong>da</strong>s três Forças continuar a atrair<br />
candi<strong>da</strong>tos <strong>de</strong> to<strong>da</strong>s as classes sociais. É ótimo que número ca<strong>da</strong> vez maior <strong>de</strong>les<br />
provenha <strong>da</strong> classe trabalhadora. É necessário, porém, que os efetivos <strong>da</strong>s Forças<br />
Arma<strong>da</strong>s sejam formados por ci<strong>da</strong>dãos oriundos do to<strong>da</strong>s as classes sociais. Essa é<br />
uma <strong>da</strong>s razões pelas quais a valorização <strong>da</strong> carreira, inclusive em termos<br />
remuneratórios, representa exigência <strong>de</strong> segurança nacional. 10<br />
A heterogenia social dos candi<strong>da</strong>tos às fileiras militares gera um gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>safio para as<br />
escolas <strong>de</strong> formação, que é a dificul<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> ensinar, em poucos meses, os valores militares, que<br />
muitas vezes, choca-se com a educação familiar liberal, construí<strong>da</strong> em paralelo às mu<strong>da</strong>nças<br />
culturais que ocorrem na dinâmica <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong> civil. Consi<strong>de</strong>ra-se, portanto, que o intenso<br />
processo <strong>de</strong> socialização militar visa romper com a i<strong>de</strong>nti<strong>da</strong><strong>de</strong> anterior do aluno, mas não<br />
somente isso, objetiva também mu<strong>da</strong>r a concepção que ele tem sobre si mesmo e o i<strong>de</strong>ntificar<br />
com uma nova função, um novo papel, consi<strong>de</strong>rado mais digno e moralmente superior. É<br />
importante que se perceba que certos processos i<strong>de</strong>ntificatórios produzidos pelo trabalho <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>termina<strong>da</strong>s categorias profissionais são tão marcantes que constituem “um modo <strong>de</strong> ser” que<br />
se expressa num etos próprio, personificado na mesma maneira <strong>de</strong> vestir, no modo <strong>de</strong> falar e na<br />
qualificação <strong>de</strong> pares como iguais.<br />
A <strong>de</strong>stinação constitucional <strong>da</strong> atuação do militar brasileiro é no constante prepara para as<br />
operações militares <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa nacional. Então é importante conceituar que “operação militar <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>fesa nacional” não se resume a um sol<strong>da</strong>do atirar no inimigo. Existe to<strong>da</strong> uma estrutura em<br />
torno <strong>de</strong>ssa simples ação, que envolve o preparo técnico <strong>de</strong>sse sol<strong>da</strong>do, sua saú<strong>de</strong> física e mental,<br />
a aquisição do seu equipamento, assim como sua manutenção, entre outras tantas ações que<br />
<strong>de</strong>vem transcorrer para que aconteça a tal “operação militar <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa nacional”. Assim, são puro<br />
<strong>de</strong>vaneio e ingenui<strong>da</strong><strong>de</strong> analítica, acreditar que possa ser construído um único perfil profissional<br />
do oficial militar. Em uma rápi<strong>da</strong> avaliação, é possível classificar e organizar a atuação do<br />
militar brasileiro em três gran<strong>de</strong>s campos <strong>de</strong> capaci<strong>da</strong><strong>de</strong>s necessários à concretização <strong>da</strong>s<br />
10 BRASIL, Decreto n o 6.703, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2008. Aprova a Estratégia Nacional <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong>, e dá outras<br />
providências.<br />
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operações militares. O primeiro é referente à sua habilitação bélica, ou seja, a capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
utilizar armamento leve, o uso uniforme, a postura nos cerimoniais, condução <strong>de</strong> Inquéritos,<br />
entre outras peculiari<strong>da</strong><strong>de</strong>s próprias do âmbito militar. Seria possível afirmar que esta habilitação<br />
é a mais básica, sendo justamente o conjunto <strong>de</strong> conhecimentos necessários a adjetivação <strong>de</strong> um<br />
indivíduo como militar, diferenciando-o do ci<strong>da</strong>dão civil, e capacitando-o a cumprir os <strong>de</strong>veres<br />
estipulados a qualquer militar pela legislação em vigor. Assim, teoricamente, todos os centros <strong>de</strong><br />
ensino militares po<strong>de</strong>m e <strong>de</strong>vem estar capacitados a manter e atualizar esse conhecimento<br />
específico <strong>da</strong> habilitação bélica do militar brasileiro. A regulamentação e a construção dos<br />
currículos correspon<strong>de</strong>nte, não necessariamente, <strong>de</strong>vem ser responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> ca<strong>da</strong> Força,<br />
talvez, pelo contrário, <strong>de</strong>va ser estabelecido em um nível superior visando a padronização.<br />
Já o segundo gran<strong>de</strong> campo <strong>de</strong> atuação do profissional militar brasileiro é referente à sua<br />
habilitação administrativa, cujas competências, em sua maioria, não são estabeleci<strong>da</strong>s por<br />
normas castrenses, mas sim, conseqüência <strong>da</strong>s exigências legais em torno <strong>de</strong> alguns ramos do<br />
Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário. Quanto mais o militar vai<br />
alcançando postos superiores na hierarquia <strong>da</strong> carreira, maiores serão suas responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
junto à administração pública fe<strong>de</strong>ral, pois suas tarefas diárias estarão liga<strong>da</strong>s diretamente ao<br />
funcionamento <strong>da</strong> Organização Militar, que é, em sua gran<strong>de</strong> maioria, uma Pessoa Jurídica. E<br />
conforme o art. 21 do Estatuto dos Militares, o provimento dos cargos militares <strong>de</strong>ve ocorrer<br />
com pessoal que possua, além <strong>de</strong> grau hierárquico compatível, também qualificações exigi<strong>da</strong>s<br />
para o seu <strong>de</strong>sempenho. Já é bem consi<strong>de</strong>rável a quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> cargos militares, cujas atribuições<br />
exigem mais capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> administrativa do que propriamente bélica, principalmente nos altos<br />
escalões <strong>da</strong> administração militar, inclusive na estrutura do próprio <strong>Ministério</strong> <strong>da</strong> <strong>Defesa</strong>.<br />
Partindo <strong>da</strong> premissa <strong>de</strong> que muitas <strong>da</strong>s capaci<strong>da</strong><strong>de</strong>s necessárias à execução <strong>da</strong>s atribuições<br />
<strong>de</strong>sses cargos administrativos são <strong>de</strong> amplo conhecimento <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong> civil, principalmente do<br />
meio acadêmico, é razoável que parte do currículo dos cursos preparatórios para tais funções<br />
sejam fun<strong>da</strong>mentados a partir <strong>de</strong> currículos similares do âmbito civil.<br />
O terceiro, e talvez o mais importante, campo <strong>de</strong> atuação do militar é justamente a sua<br />
habilitação profissional. Navegadores, aviadores, mergulhadores, submarinistas, engenheiros,<br />
médicos, economistas, bibliotecários, capelães, contadores, pe<strong>da</strong>gogos, entre outras muitas<br />
profissões, formados em universi<strong>da</strong><strong>de</strong>s ou na própria Força, compõem o universo complexo dos<br />
recursos humanos militares, extremamente necessários ao funcionamento <strong>da</strong> estrutura <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa<br />
do país. São essas profissões que servem, basicamente, <strong>de</strong> referência para distribuir esses<br />
recursos humanos em quadros <strong>de</strong> carreira e organizar a estrutura <strong>de</strong> lotação dos cargos nas<br />
diversas Organizações Militares. Assim, as peculiari<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> ca<strong>da</strong> Força irão emergir através <strong>da</strong>s<br />
9
habilitações profissionais, <strong>da</strong>s quais algumas serão inerentes a profissões singulares, exclusivas<br />
do âmbito militar, e cuja regulamentação do sistema <strong>de</strong> ensino virá <strong>de</strong> normas oriun<strong>da</strong>s <strong>da</strong><br />
própria Força Singular.<br />
Dessa forma, é inglório e improfícuo o <strong>de</strong>bate se a formação do oficial <strong>de</strong>ve ser mais<br />
burocrático ou mais combatente, pois os dois perfis, entre outros, são necessários para<br />
composição <strong>da</strong> força <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa do Brasil. A tendência que vem tomando força <strong>de</strong> aumentar a<br />
carga <strong>de</strong> oficiais <strong>da</strong> área bélica com conhecimentos <strong>de</strong> outras habilitações profissionais po<strong>de</strong><br />
acarretar na má formação nas duas áreas, além <strong>de</strong> <strong>de</strong>smotivar o pretenso oficial que tenha<br />
vocação operacional. Atualmente, alguns programas curriculares, principalmente o <strong>da</strong>s escolas<br />
<strong>de</strong> formação dos oficiais combatentes, apresentam uma carga <strong>de</strong> disciplinas abrangente e<br />
diversifica<strong>da</strong>, perpassando por várias áreas <strong>de</strong> conhecimento, do bélico ao sociológico, o que<br />
concorre para uma abor<strong>da</strong>gem <strong>de</strong> diversos assuntos <strong>de</strong> maneira superficial, geralmente<br />
restringindo ao discente o acesso ao conhecimento mais especializado. Beneficiado, ain<strong>da</strong>, pela<br />
autonomia que a lei permite, o Comando <strong>da</strong> Aeronáutica vem realizando uma série <strong>de</strong> mu<strong>da</strong>nças<br />
curriculares nos cursos <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> oficiais na AFA, com o propósito <strong>de</strong> alcançar o<br />
reconhecimento do diploma <strong>de</strong> bacharel em administração junto ao MEC, em <strong>de</strong>trimento <strong>de</strong><br />
algumas horas a menos na formação bélica. Além disso, essas iniciativas autônomas continuam<br />
<strong>de</strong>monstrando a falta <strong>de</strong> sintonia entre as <strong>de</strong>cisões do Comando <strong>da</strong> Aeronáutica e o MD,<br />
atrasando o processo <strong>de</strong> integração entre as Forças Arma<strong>da</strong>s justamente pelo fato <strong>de</strong> que a<br />
mu<strong>da</strong>nça implementa<strong>da</strong> pela Aeronáutica ocorreu após a criação <strong>da</strong> Comissão Permanente <strong>de</strong><br />
Interação <strong>de</strong> Estudos Militares no âmbito do MD, visando à padronização do ensino militar <strong>da</strong>s<br />
três Forças.<br />
Parece que apesar <strong>de</strong> gama <strong>de</strong> procedimentos para elaborar políticas públicas, <strong>de</strong> forma<br />
<strong>de</strong>mocrática, na área <strong>de</strong> segurança e <strong>de</strong>fesa, buscando uma aproximação entre o meio civil com<br />
os assuntos <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa nacional, ain<strong>da</strong> existem ações autônomas <strong>de</strong>ntro <strong>da</strong>s instituições militares<br />
que ain<strong>da</strong> não estão conjuga<strong>da</strong>s com as diretrizes <strong>da</strong> Política <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> Nacional. Assim, o foco<br />
dos <strong>de</strong>bates <strong>de</strong>ve ser justamente no aumento <strong>da</strong> qualificação <strong>da</strong>s habilitações profissionais e na<br />
articulação entre as diferentes profissões dos recursos humanos militares, sendo assim, a<br />
integração entre as três Forças Singulares <strong>de</strong>ve ser consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong> meta prioritárias para que o MD<br />
possa alcançar as expectativas <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho estabeleci<strong>da</strong>s na Estratégia Nacional <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong>.<br />
As ações <strong>de</strong> planejamento e execução são ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s conjuntas, integra<strong>da</strong>s, não são ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
unilaterais, seqüência, seriais. Esse erro <strong>de</strong> interpretação quando se refere ao aparelho militar<br />
produz <strong>da</strong>nos irreparáveis. Por isso, i<strong>de</strong>ntificar as interseções dos currículos militares <strong>da</strong>s escolas<br />
10
<strong>de</strong> formação militares possibilitaria a redução <strong>de</strong> redundâncias, ou seja, redução <strong>de</strong> custos<br />
operacionais.<br />
O mundo contemporâneo é marcado pela competição e pela busca <strong>da</strong> excelência, em que<br />
progressos científicos e avanços tecnológicos <strong>de</strong>finem exigências paradoxais <strong>de</strong> profun<strong>da</strong><br />
especialização versus a ampliação <strong>de</strong> conhecimentos em áreas diversifica<strong>da</strong>s. Esse dilema<br />
também atinge as Forças Arma<strong>da</strong>s, cujo ensino militar sempre buscou a formação uniforme e<br />
padroniza<strong>da</strong> do profissional militar, capaz <strong>de</strong> aperfeiçoar as habilitações bélica, administrativa e<br />
profissional. Contudo, <strong>de</strong> acordo com pesquisas acumula<strong>da</strong>s no ambiente acadêmico, não se<br />
sustenta mais manter um critério curricular universal, <strong>de</strong>vendo-se, então, consi<strong>de</strong>rar a extrema<br />
dificul<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> alcançar êxito na meta <strong>da</strong> uniformi<strong>da</strong><strong>de</strong> militar, diante <strong>da</strong> complexi<strong>da</strong><strong>de</strong> e<br />
quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> especializações exigi<strong>da</strong>s pelo sistema <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa do país. Deve-se vislumbrar a<br />
construção <strong>de</strong> um novo mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> militar profissional que tenha capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> metodológica para<br />
dialogar na mesma linguagem com a massa acadêmica <strong>da</strong>s universi<strong>da</strong><strong>de</strong>s e centros <strong>de</strong> pesquisa.<br />
É notório que o oposto <strong>de</strong> um militar grosseiro não é um militar imbuído <strong>da</strong>s virtu<strong>de</strong>s cívicas e<br />
possuidor <strong>de</strong> um modo polido. De forma contrária, é um profissional informado, <strong>de</strong>cidido, e<br />
tecnicamente eficiente, que sabe como <strong>de</strong>ve operar nos limites estabelecidos pela moral e pela<br />
confiança na legali<strong>da</strong><strong>de</strong>.<br />
Dessa forma, os Parâmetros Curriculares Militares (PCM) seriam um instrumento<br />
ministerial para a construção <strong>de</strong> uma base comum nacional para o ensino militar, iniciando-se<br />
pelo nível superior, e paulatinamente, o nível técnico e o auxiliar. Além disso, po<strong>de</strong>ria se<br />
caracterizar como uma orientação para que as escolas militares formulassem seus currículos<br />
complementares, levando em conta suas próprias singulari<strong>da</strong><strong>de</strong>s, indo mais além do que o<br />
MD35-G-01 – Glossário <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s, que é um documento que representa a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
do MD em integrar as Forças Arma<strong>da</strong>s brasileiras, por meio <strong>da</strong> disseminação <strong>de</strong> conceitos, nem<br />
sempre inteligíveis, <strong>de</strong> modo que a comunicação entre os militares ocorra sem <strong>de</strong>sentendimentos.<br />
Não é raro, que na falta <strong>de</strong> uma doutrina comum, principalmente entre os oficiais, restem<br />
somente as diferenças individuais para influenciar na toma<strong>da</strong> <strong>da</strong>s <strong>de</strong>cisões. Tais influências<br />
po<strong>de</strong>m ter sua origem regional e sócio-econômica, nos setores em que ca<strong>da</strong> um prestou serviço<br />
militar, nas experiências <strong>de</strong> carreira, e até mesmo, nas relações pessoais. Pois, ain<strong>da</strong> que o mérito<br />
seja um elemento <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> importância na corporação militar, é possível perceber que o sistema<br />
é dotado <strong>de</strong> instâncias locais <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão, permitindo que a própria concessão dos méritos –<br />
con<strong>de</strong>corações ou conceitos pessoais – seja permea<strong>da</strong> pelas relações pessoais. Tal dinâmica<br />
estimula o distanciamento <strong>da</strong> universalização <strong>de</strong> procedimentos, contribuindo para a formação <strong>de</strong><br />
11
círculos <strong>de</strong> amiza<strong>de</strong> e influência que incentivam a construção <strong>de</strong> currículos ocultos diferenciados<br />
entre as três Forças Singulares.<br />
Um <strong>de</strong>sses conceitos é o <strong>de</strong> currículo oculto. Esse conceito, criado para se referir<br />
àqueles aspectos <strong>da</strong> experiência educacional não explicitados no currículo oficial,<br />
formal, tem sido central na teorização curricular crítica. Apesar <strong>de</strong> certa<br />
banalização <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> sua utilização freqüente e fácil, ele continua importante<br />
na tarefa <strong>de</strong> compreen<strong>de</strong>r o papel do currículo na produção <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminados tipos<br />
<strong>de</strong> personali<strong>da</strong><strong>de</strong>. 11<br />
A principal diferença do currículo formal e o currículo oculto no âmbito militar é que o<br />
formal se restringe aos centros <strong>de</strong> ensino, enquanto o segundo afeta o indivíduo ao longo <strong>de</strong> sua<br />
carreira, tendo seus superiores hierárquicos como tutores <strong>de</strong>ssa aprendizagem continua<strong>da</strong> dos<br />
valores <strong>da</strong> caserna. Além disso, um oficial, para alcançar o círculo dos oficiais-generais 12 é<br />
necessário passar por uma <strong>da</strong>s três escolas <strong>de</strong> aperfeiçoamento – EGN, ECEME ou ECEMA –<br />
cujo acesso já está pré-<strong>de</strong>terminado a alguns quadros <strong>de</strong> oficiais, em <strong>de</strong>trimento <strong>de</strong> outros,<br />
servindo como um filtro institucional, ao invés <strong>de</strong> um instrumento que selecionasse as melhores<br />
opções <strong>de</strong> recursos humanos basea<strong>da</strong>s no mérito <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho profissional.<br />
[...] a <strong>de</strong>mocracia política, em nível governamental, exerce influências positivas no<br />
âmbito <strong>da</strong>s instituições militares, particularmente nas escolas <strong>de</strong>stina<strong>da</strong>s ao preparo<br />
<strong>de</strong> oficiais que compõem os respectivos quadros <strong>da</strong> Marinha, Exército e<br />
Aeronáutica. 13<br />
O atual sistema acaba <strong>de</strong>terminando a formação <strong>de</strong> uma seleta “cúpula” <strong>de</strong> oficiais <strong>de</strong> on<strong>de</strong><br />
serão escolhidos os futuros oficiais-generais. Por isso, as ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s nas escolas <strong>de</strong> formação e <strong>de</strong><br />
aperfeiçoamento <strong>de</strong> oficiais <strong>de</strong>vem proporcionar condições efetivas para a padronização <strong>de</strong><br />
procedimentos e uni<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> doutrina, razão pela qual os PCM <strong>de</strong>verão a<strong>de</strong>quar-se para atuar<br />
como instrumento catalisador, visando à pesquisa, produção e difusão dos currículos <strong>de</strong><br />
formação e <strong>de</strong> aperfeiçoamento.<br />
11 MOREIRA & SILVA, 2000, p. 31.<br />
12 Postos <strong>de</strong> General no Exército, Almirante, na Marinha e Briga<strong>de</strong>iro na Aeronáutica.<br />
13 LUDWIG, 1998, p. 105.<br />
12
A administração participativa, essencialmente <strong>de</strong>mocrática, tem o mérito <strong>de</strong><br />
diminuir sensivelmente os níveis <strong>de</strong> frustração e agressivi<strong>da</strong><strong>de</strong>, reações<br />
incompatíveis com o espírito <strong>de</strong> camara<strong>da</strong>gem, cooperação e esforço conjunto,<br />
essenciais à manutenção do elevado moral <strong>de</strong> uma tropa. Quanto a isso, já ficou<br />
<strong>de</strong>monstrado que os grupos <strong>de</strong>mocráticos são os que revelam melhor moral <strong>de</strong><br />
grupo em relação aos autoritários. 14<br />
Os PCM não <strong>de</strong>vem ser interpretados somente como referenciais <strong>de</strong> quali<strong>da</strong><strong>de</strong> para a<br />
formação do perfil militar básico e administrativo dos diferentes profissionais militares, mas<br />
como um importante instrumento no processo <strong>de</strong> integração <strong>da</strong>s três Forças Singulares,<br />
fornecendo-lhes os subsídios necessários para a construção coletiva <strong>de</strong> uma i<strong>de</strong>nti<strong>da</strong><strong>de</strong> cultural<br />
propriamente militar. Com a criação <strong>da</strong> Comissão Permanente <strong>de</strong> Interação <strong>de</strong> Estudos Militares<br />
(CPIEM), <strong>da</strong> Secretaria <strong>de</strong> Estudos e Cooperação do <strong>Ministério</strong> <strong>da</strong> <strong>Defesa</strong>, que estabelece <strong>de</strong>ntre<br />
suas finali<strong>da</strong><strong>de</strong>s, “I – propor diretrizes gerais para a interação ou harmonização <strong>de</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
acadêmico-militares, observa<strong>da</strong>s as peculiari<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> ca<strong>da</strong> Força; II – propor medi<strong>da</strong>s que<br />
permitam o estabelecimento <strong>de</strong> equivalência entre cursos <strong>de</strong> mesma natureza”, percebe-se a<br />
condução <strong>da</strong>s <strong>de</strong>cisões e a organização <strong>de</strong> instrumentos que possibilitem maior integração e<br />
ações combina<strong>da</strong>s entre as Forças Singulares. Além disso, <strong>de</strong>fine também a busca <strong>de</strong> cooperação<br />
com setores civis no enriquecimento <strong>de</strong>ssa harmonização. Assim, comuni<strong>da</strong><strong>de</strong> brasileira ten<strong>de</strong> a<br />
perceber como o MD elabora proposta em que coloca com clareza as expectativas sobre o perfil<br />
básico do militar. Isso permite o aumento do diálogo entre a caserna e a socie<strong>da</strong><strong>de</strong> civil, pois a<br />
sua publici<strong>da</strong><strong>de</strong> permitirá a abertura à crítica e ao <strong>de</strong>bate <strong>de</strong>mocrático, legitimando o processo <strong>de</strong><br />
formação do militar brasileiro.<br />
Os PCM estimularão e renovarão as propostas curriculares dos diferentes centros <strong>de</strong> ensino<br />
militares, reforçando a importância <strong>da</strong>s singulari<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> sua própria formação, para que a<br />
melhoria <strong>de</strong>ssa formação se reflita em um militar mais apto ao serviço <strong>da</strong> nação. Ou seja, ao<br />
elaborar e oferecer PCM mínimos para o sistema <strong>de</strong> ensino militar, levando em consi<strong>de</strong>ração,<br />
obviamente, os níveis <strong>de</strong> escolari<strong>da</strong><strong>de</strong>, e tendo como referência as regras do sistema <strong>de</strong> ensino<br />
civil, o MD permitiria que os centros <strong>de</strong> ensino militares complementassem esses PCM <strong>de</strong><br />
acordo com suas peculiari<strong>da</strong><strong>de</strong>s bélicas, diminuindo a dicotomia entre os dois sistemas <strong>de</strong> ensino<br />
e solucionando o problema <strong>da</strong>s equivalências <strong>de</strong> cursos.<br />
Algumas estratégias po<strong>de</strong>riam ser consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong>s pelo MD, através <strong>da</strong> sua Secretaria <strong>de</strong><br />
Estudos e Cooperação, para a implementação dos PCM. A unificação e centralização dos<br />
14 I<strong>de</strong>m, p. 80.<br />
13
processos <strong>de</strong> auto-avaliação curriculares, que já existem nos centros <strong>de</strong> ensino militares,<br />
proporcionaria aos analistas do MD a visão do discente em relação aos cursos por on<strong>de</strong><br />
passaram. O <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> um processo <strong>de</strong> análise comparativa dos currículos similares<br />
<strong>da</strong>s três Forças provocaria mu<strong>da</strong>nças imediatas <strong>de</strong> padronização curriculares. A incorporação <strong>da</strong><br />
formação integral como elemento fun<strong>da</strong>mental dos planos curriculares se justificam pela<br />
remuneração que os discentes militares recebem <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a entra<strong>da</strong> no curso <strong>de</strong> formação. A criação<br />
<strong>de</strong> encontros <strong>de</strong> <strong>de</strong>bate entre educadores e dirigentes <strong>da</strong>s áreas <strong>de</strong> atuação dos oficiais facilitaria<br />
a <strong>de</strong>finição dos objetivos curriculares que interessam aos diversos setores <strong>da</strong> caserna, seja o<br />
administrativo ou o operacional. A implementação <strong>de</strong> um sistema no âmbito do MD, análogo ao<br />
Currículo Lattes do CNPq, permitiria o acompanhamento <strong>da</strong> capacitação dos recursos humanos<br />
militares e facilitaria o processo <strong>de</strong> indicação e seleção, através do mérito profissional e<br />
acadêmico <strong>de</strong> militares para diversos cargos que exigem qualificações especiais, como no<br />
exterior e no próprio MD.<br />
A Estratégia Nacional <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> (END), aprova<strong>da</strong> pelo Decreto n o 6.703, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2008, aponta a ampliação dos currículos <strong>da</strong>s escolas militares pela inclusão <strong>de</strong><br />
disciplinas relativas ao Direito Constitucional e Direitos Humanos. A <strong>de</strong>scentralização <strong>da</strong><br />
elaboração dos currículos básicos <strong>da</strong>s escolas militares permite a <strong>de</strong>spadronização e o<br />
<strong>de</strong>snivelamento <strong>de</strong> conteúdo, provocando dispari<strong>da</strong><strong>de</strong>s do perfil profissional básico dos militares<br />
formados por diferentes escolas. A Política <strong>de</strong> Ensino <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> (PEnsD), estabeleci<strong>da</strong> pelo<br />
Decreto n o 7.274, <strong>de</strong> 25 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2010, <strong>de</strong>termina que o MD, em coor<strong>de</strong>nação MEC, seja o<br />
responsável pela execução <strong>de</strong>ssa política, cujo teor fornece to<strong>da</strong>s as ferramentas necessárias para<br />
o surgimento dos Parâmetros Curriculares Militares, principalmente ao analisar os objetivos<br />
expressos no art. 4 o , <strong>de</strong>ssa PEnsD. Os incisos V, VI e VII, <strong>de</strong>sse artigo, citam a equivalência <strong>de</strong><br />
cursos nos sistemas <strong>de</strong> ensino civil e militar, a capacitação do pessoal civil e militar na área <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>fesa, e intercâmbio entre instituições <strong>de</strong> ensino civis e militares, respectivamente. Levando-se<br />
em consi<strong>de</strong>ração que o Brasil já dispõe <strong>de</strong> todo um aparato burocrático <strong>de</strong> reconhecimento <strong>de</strong><br />
cursos técnicos, superiores e <strong>de</strong> pós-graduação no âmbito do MEC, a PEnsD estimula o caminho<br />
razoável <strong>de</strong> que o MD submeta currículos e cursos à apreciação dos mecanismos legais e<br />
regulares do MEC para o reconhecimento apropriado em Áreas do Conhecimento do sistema <strong>de</strong><br />
ensino civil, o que não teria na<strong>da</strong> <strong>de</strong> inédito.<br />
Apesar <strong>da</strong> legislação em vigor permitir que diversas organizações militares <strong>de</strong> ensino<br />
conduzam seus programas <strong>de</strong> pós-graduação <strong>de</strong> forma diferencia<strong>da</strong>, duas <strong>de</strong>las <strong>de</strong>stacam-se pelo<br />
seu tradicional grau <strong>de</strong> excelência acadêmica. Quando o militar se propõe a seguir as regras do<br />
MEC, estão fa<strong>da</strong>dos a alcançar sucessos acadêmicos como o Instituto Militar <strong>de</strong> Engenharia<br />
14
(IME) e o Instituto Tecnológico <strong>da</strong> Aeronáutica (ITA), sendo este <strong>de</strong>tentor <strong>de</strong> conceito 6 (1 a 7)<br />
<strong>da</strong> Coor<strong>de</strong>nação <strong>de</strong> Aperfeiçoamento <strong>de</strong> Pessoal <strong>de</strong> Nível Superior (CAPES/MEC) para o seu<br />
programa <strong>de</strong> pós-graduação (mestrado e doutorado) em Engenharia Aeronáutica. Além disso, o<br />
MEC, por meio do Instituto Nacional <strong>de</strong> Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), divulga o<br />
Índice Geral <strong>de</strong> Cursos (IGC), que se caracteriza como um instrumento <strong>de</strong> medi<strong>da</strong> do<br />
<strong>de</strong>sempenho <strong>da</strong>s instituições <strong>de</strong> ensino superior do país. No IGC <strong>de</strong> 2009, o ITA encontrava-se<br />
como o segundo melhor índice, atrás apenas <strong>da</strong> Escola <strong>de</strong> Administração <strong>da</strong> Fun<strong>da</strong>ção Getúlio<br />
Vargas, do Rio <strong>de</strong> Janeiro, enquanto o IME conquistou o décimo melhor índice entre as<br />
instituições <strong>de</strong> ensino superior do país. Ou seja, mo<strong>de</strong>los <strong>de</strong> formação acadêmica e profissional-<br />
militar que já funcionam <strong>de</strong>ntro <strong>da</strong> estrutura <strong>de</strong> subordinação do <strong>Ministério</strong> <strong>da</strong> <strong>Defesa</strong>. Apesar <strong>de</strong><br />
ter requisitos mais difíceis <strong>de</strong> implantação e manutenção, do que os exigidos pelo sistema<br />
militar, o mo<strong>de</strong>lo do CAPES/MEC tem o reconhecimento <strong>da</strong>s comuni<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> ensino e pesquisa<br />
do país e do exterior.<br />
Além disso, a matrícula nos cursos <strong>de</strong> graduação do ITA implica na sua também matrícula<br />
no Centro <strong>de</strong> Preparação <strong>de</strong> Oficiais <strong>da</strong> Reserva (CPOR) <strong>da</strong> Aeronáutica <strong>de</strong> São José dos<br />
Campos. Ao término do curso do ITA, o indivíduo tem a chance <strong>de</strong> continuar a carreira na Força<br />
Aérea Brasileira como Primeiro-Tenente do Quadro <strong>de</strong> Oficiais Engenheiros <strong>da</strong> Aeronáutica.<br />
Processo similar ocorre no IME, on<strong>de</strong> os formandos tornam-se oficiais engenheiros do Exército.<br />
Ou seja, não há necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> dos formandos do ITA ou do IME preocuparem-se com<br />
equivalência <strong>de</strong> estudos, visto que seus cursos já são regularmente reconhecidos pelo MEC.<br />
Apesar <strong>da</strong> LDB proporcionar a autonomia do sistema <strong>de</strong> ensino militar, essas instituições<br />
submeteram-se às regras do MEC, evitando que seus formandos se preocupassem com a vali<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> seus diplomas no sistema <strong>de</strong> ensino civil.<br />
Partindo <strong>de</strong>sses dois estudos <strong>de</strong> caso, po<strong>de</strong>-se concluir que um dos caminhos viáveis para a<br />
reestruturação <strong>da</strong> formação dos recursos humanos nas Forças Arma<strong>da</strong>s é a subordinação <strong>de</strong> parte<br />
dos currículos dos vários centros <strong>de</strong> ensino militares às normas do sistema <strong>de</strong> ensino civil 15 , pelo<br />
menos, nas Áreas <strong>de</strong> Conhecimento comuns aos dois sistemas. E o órgão mais indicado para<br />
centralizar a elaboração <strong>de</strong>sses currículos comuns é o <strong>Ministério</strong> <strong>da</strong> <strong>Defesa</strong>, construindo o corpo<br />
dos Parâmetros Curriculares Militares. A END estabelece como interesse estratégico do Estado,<br />
a formação <strong>de</strong> especialistas civis em assuntos <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa. Para tanto, o Governo Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong>ve<br />
apoiar o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> programas e cursos sobre <strong>de</strong>fesa no âmbito <strong>da</strong>s universi<strong>da</strong><strong>de</strong>s,<br />
sendo a Escola Superior <strong>de</strong> Guerra como um dos principais instrumentos <strong>de</strong> tal formação.<br />
15<br />
A Polícia Militar do Estado <strong>de</strong> Minas Gerais reestruturou seu mo<strong>de</strong>lo curricular <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> sol<strong>da</strong>dos,<br />
caracterizando o curso como técnico <strong>de</strong> segurança pública, aten<strong>de</strong>ndo às especificações do MEC, previstas na LDB.<br />
15
Contudo, o caminho inverso também po<strong>de</strong> ocorrer, ou seja, nas escolas militares on<strong>de</strong> os<br />
assuntos <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa já são estu<strong>da</strong>dos, re<strong>de</strong>senhar sua estrutura <strong>de</strong> modo que aten<strong>da</strong> às<br />
especificações do MEC, e com isso, tornem-se instituições <strong>de</strong> ensino superior, tanto para o<br />
sistema <strong>de</strong> ensino militar, quanto para o civil.<br />
O ensino militar <strong>de</strong>ve ser um fator <strong>de</strong> aceleração <strong>da</strong> mo<strong>de</strong>rnização e do progresso <strong>de</strong> seus<br />
recursos humanos, contribuindo para condução <strong>de</strong> uma instituição mais <strong>de</strong>mocrática.<br />
Consi<strong>de</strong>rando que a atualização <strong>de</strong> currículos implica reconhecer as mu<strong>da</strong>nças e os avanços<br />
ocorridos em uma socie<strong>da</strong><strong>de</strong> e vislumbrar os <strong>de</strong>safios futuros dos diversos ramos <strong>de</strong><br />
conhecimento, a proposição dos PCM tem como objetivo unificar critérios para a avaliação e<br />
atualização permanente dos currículos <strong>da</strong>s diferentes habilitações e conseqüentemente, a criação<br />
<strong>de</strong> futuras carreiras profissionais. Os PCM também diminuirão sensivelmente a autonomia<br />
existente nos Comandos Militares na toma<strong>da</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisões concernentes às diretrizes pe<strong>da</strong>gógicas<br />
e à organização <strong>da</strong>s disciplinas <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> seus centros <strong>de</strong> ensino, fortalecendo os setores do<br />
MD vinculados à formação acadêmica. Além disso, a participação <strong>de</strong> segmentos <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong> na<br />
formulação dos PCM contribuiria para a consoli<strong>da</strong>ção <strong>da</strong> Política <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> do país como<br />
política pública, ou seja, multidisciplinar e multidimensional. A condução política e avaliação<br />
efetua<strong>da</strong> por civis, ao contrário do que muitos militares pensam, contribuiriam para o<br />
fortalecimento político <strong>da</strong> instituição militar por meio do reconhecimento moral <strong>de</strong> diversos<br />
setores sociais.<br />
A preparação <strong>de</strong> recursos humanos no campo <strong>da</strong> segurança e <strong>de</strong>fesa não po<strong>de</strong> ser ajusta<strong>da</strong><br />
num curto espaço <strong>de</strong> tempo, assim a estruturação e a doutrina militar <strong>de</strong>vem ser o resultado <strong>de</strong><br />
estudos e <strong>de</strong>bates promovidos pelo órgão acadêmico, forjado nos mesmos mol<strong>de</strong>s <strong>de</strong> uma<br />
universi<strong>da</strong><strong>de</strong>, mas sob a tutela do <strong>Ministério</strong> <strong>da</strong> <strong>Defesa</strong>. As novas reali<strong>da</strong><strong>de</strong>s internacionais<br />
exigem que haja uma reformulação do papel e <strong>da</strong> estrutura <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s, cuja articulação<br />
com a política externa refletirá o grau <strong>de</strong> projeção estratégica do Brasil no sistema internacional.<br />
No atual sistema internacional anárquico e complexo, on<strong>de</strong> os principais países que<br />
direcionam a política mundial, também são <strong>de</strong>tentores <strong>de</strong> força militar consi<strong>de</strong>rável, não é<br />
coerente ou lógico que um intelectual possa sugerir a supressão <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s brasileiras.<br />
Isso não significa que possamos prescindir <strong>de</strong> uma capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> militar <strong>de</strong> dissuasão,<br />
como também <strong>de</strong> repulsão e preparo para <strong>de</strong>fesa e resistência contra ameaças<br />
externas. Cabe ao planejamento estratégico, naturalmente, avaliar a extensão e o<br />
16
grau <strong>de</strong> atenção a ser <strong>da</strong>do às ameaças concretas e hipotéticas, presentes e<br />
futuras. 16<br />
Mas a história mostra, e o governo é o primeiro a saber que o exercício militar, sem uma<br />
condução fiscalizadora do po<strong>de</strong>r civil po<strong>de</strong> conduzir a abusos <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r. Experiências<br />
internacionais bem-sucedi<strong>da</strong>s, on<strong>de</strong> setores <strong>da</strong> socie<strong>da</strong><strong>de</strong> civil participam ativamente <strong>da</strong><br />
formulação <strong>da</strong>s políticas <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa <strong>de</strong> seus países, <strong>de</strong>monstram evoluções na postura e atitu<strong>de</strong>s<br />
dos militares na ruptura com alguns paradigmas, que no Brasil ain<strong>da</strong> são muito consistentes. É<br />
bem ver<strong>da</strong><strong>de</strong> que a mera importação <strong>de</strong> mo<strong>de</strong>los estrangeiros sem a <strong>de</strong>vi<strong>da</strong> a<strong>da</strong>ptação à reali<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
brasileira po<strong>de</strong> criar mais problemas do que aquele que preten<strong>de</strong> resolver. Mas, sob um ponto <strong>de</strong><br />
vista comparativo, é possível conjeturar que quanto mais bem sucedido o processo <strong>de</strong> controle<br />
civil sobre os militares, mas espaço se apresenta para a discussão <strong>da</strong>s temáticas <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> e, por<br />
conseguinte, torna-se mais acessível à discussão sobre paradigmas histórica e socialmente<br />
ultrapassados.<br />
A reestruturação <strong>da</strong>s Forças Arma<strong>da</strong>s brasileiras está liga<strong>da</strong> diretamente à ruptura com<br />
paradigmas dominantes, resultantes, em gran<strong>de</strong> parte, do sistema <strong>de</strong> ensino militar estabelecido.<br />
Li<strong>da</strong>mos, hoje, com conceitos novos como “segurança humana” e<br />
“responsabili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> proteger”. Concor<strong>da</strong>mos que <strong>de</strong>vem ter um lugar a<strong>de</strong>quado<br />
em nosso sistema. Mas é ilusório pensar que po<strong>de</strong>mos combater os <strong>de</strong>svios políticos<br />
que estão na origem <strong>de</strong> violações graves <strong>de</strong> direitos humanos por meios<br />
exclusivamente militares, ou mesmo por sanções econômicas, em prejuízo <strong>da</strong><br />
diplomacia e <strong>da</strong> persuasão. 17<br />
Enquanto uma almirante feminina assume o comando <strong>de</strong> porta-aviões norte-americanos 18 ,<br />
ou generais femininas assumem postos estratégicos no exército <strong>de</strong> Israel e no dos Estados<br />
Unidos 19 , o ensino militar brasileiro está associado a um plano <strong>de</strong> carreiras que impe<strong>de</strong> que<br />
oficiais oriundos <strong>da</strong>s universi<strong>da</strong><strong>de</strong>s não tenham acesso aos postos <strong>de</strong> oficiais-generais. O<br />
primeiro exemplo <strong>da</strong> inserção <strong>da</strong>s mulheres nas Forças Arma<strong>da</strong>s brasileiras, não <strong>de</strong>rivou <strong>de</strong><br />
firme <strong>de</strong>cisão quanto ao igual <strong>de</strong>sempenho <strong>da</strong>s mesmas em funções correlatas a dos homens<br />
16<br />
AMORIM, 2011, p. 239.<br />
17<br />
I<strong>de</strong>m, p. 70.<br />
18<br />
Em 2010, a almirante Nora W. Tyson assumiu o comando <strong>de</strong> uma Força Marítima dos Estados Unidos composta<br />
por um porta-aviões, cruzadores, entre outros navios <strong>de</strong> guerra.<br />
19<br />
Em 2008, a general norte-americana Ann Dunwoody foi a primeira mulher a ser nomea<strong>da</strong> general <strong>de</strong> quatro<br />
estrelas, e a general Orna Barbival foi a primeira mulher a ser promovi<strong>da</strong> a este posto no exército <strong>de</strong> Israel.<br />
17
militares, mas representou uma situação <strong>de</strong> oportunismo imediato a fim <strong>de</strong> suprir falta <strong>de</strong> pessoal<br />
e melhorar a imagem institucional. É importante <strong>de</strong>stacar que quando incorpora<strong>da</strong>s, as mulheres<br />
passaram a integrar os quadros administrativos e mesmo quando se tornaram parte dos quadros<br />
permanentes, ficaram limita<strong>da</strong>s ao exercício <strong>de</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s não liga<strong>da</strong>s diretamente à habilitação<br />
bélica, por isso <strong>de</strong> menor prestígio, o que não lhes permite acesso aos postos <strong>de</strong> oficial-general.<br />
Ficam impedi<strong>da</strong>s <strong>de</strong> alcançar os níveis mais altos <strong>da</strong> carreira militar e <strong>de</strong>ssa maneira,<br />
permanecem limita<strong>da</strong>s a postos nos quais <strong>de</strong>tinham uma condição <strong>de</strong> <strong>de</strong>pendência em relação aos<br />
seus superiores.<br />
A quebra <strong>de</strong> paradigmas reflete a mu<strong>da</strong>nça <strong>de</strong> uma mentali<strong>da</strong><strong>de</strong> bélica <strong>de</strong> confronto,<br />
perpetuadora <strong>de</strong> uma relação centra<strong>da</strong> na autori<strong>da</strong><strong>de</strong> e no conflito permanente, por posturas mais<br />
conciliatórias, foca<strong>da</strong> na diplomacia e soluções integra<strong>da</strong>s dos problemas regionais <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa. A<br />
inexistência <strong>de</strong> pesquisas acadêmicas com estas perspectivas e a pouca presença <strong>de</strong> servidores<br />
civis e acadêmicos, especialistas em <strong>de</strong>fesa, no MD, não permite que haja uma valorização<br />
<strong>de</strong>stes aspectos no ambiente <strong>da</strong> caserna. Competência, <strong>de</strong>mocracia e integração <strong>de</strong>vem constituir<br />
quesitos essenciais na formação atual dos militares, portanto, <strong>de</strong>vem ser consi<strong>de</strong>rados como os<br />
principais pilares para a gestação <strong>de</strong> uma nova Força <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> brasileira.<br />
É necessário compreen<strong>de</strong>r que currículos diferenciados formarão mentes diferencia<strong>da</strong>s,<br />
mas não <strong>de</strong> forma individual, mas compondo uma diferença social liga<strong>da</strong> à classe. Ou seja, a<br />
autonomia curricular <strong>de</strong> ca<strong>da</strong> Força contribui para a potencialização <strong>de</strong> suas próprias<br />
características, aumentando as barreiras conceituais entre os militares. Contudo, esse processo é<br />
amenizado, a ca<strong>da</strong> instante que novos documentos doutrinários são formulados pelo MD, criando<br />
um ponto focal <strong>de</strong> articulação entre as Forças Arma<strong>da</strong>s brasileiras no final do processo, enquanto<br />
os Parâmetros Curriculares Militares estimulariam esse ponto focal no início do processo. Os<br />
<strong>de</strong>bates envolvendo esses temas <strong>de</strong>vem ser estimulados, <strong>de</strong> modo a <strong>de</strong>finir melhor o que se<br />
enten<strong>de</strong> por competências no meio militar e como isso po<strong>de</strong> ser aproveitado na construção <strong>de</strong><br />
currículos integrados e orientados por valores <strong>de</strong>mocráticos e integracionistas.<br />
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS<br />
AMORIM, Celso. Discursos, palestras e artigos do Chanceler Celso Amorim: 2003-2010.<br />
Brasília: <strong>Ministério</strong> <strong>da</strong>s Relações Exteriores, Dept o <strong>de</strong> Comunicações e Documentação,<br />
Coor<strong>de</strong>nação-Geral <strong>de</strong> Documentação Diplomática, 2011. Volume 1.<br />
AVILA, Rafael, RANGEL, Leandro <strong>de</strong> Alencar. A guerra e o direito internacional. Belo<br />
Horizonte: Del Rey, 2009.<br />
BRASIL. Decreto n o 5.484, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2005. Aprova a Política <strong>de</strong> <strong>Defesa</strong> Nacional, e dá<br />
outras providências.<br />
_______. Decreto n o 6.703, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2008. Aprova a Estratégia Nacional <strong>de</strong><br />
<strong>Defesa</strong>, e dá outras providências.<br />
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MOREIRA, Antonio Flávio Barbosa, SILVA, Tomaz Ta<strong>de</strong>u <strong>da</strong>. Currículo, cultura e socie<strong>da</strong><strong>de</strong>.<br />
4 a edição. São Paulo: Cortez, 2000.<br />
SAUL, Ana Maria. Avaliação emancipatória: <strong>de</strong>safios à teoria e à prática <strong>de</strong> avaliação e<br />
reformulação <strong>de</strong> currículo. 5 a edição. São Paulo: Cortez, 2000.<br />
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