Artigo Jose Carlos de Araujo - Ministério da Defesa..

E para isso, o MD precisa se consolidar como um mecanismo institucional capaz de
ampliar as possibilidades de participação democrática na definição do papel e atribuições dos
militares como indivíduos a serviço da Nação. Pois, embora já venha ocorrendo um aumento
considerável de civis atuando em várias esferas da política militar, é necessário que algumas
dimensões da organização da defesa brasileira não se perpetuem como monopólio do aparelho
militar, como por exemplo, a sua própria formação acadêmica e profissional. Segundo Saul, o
essencial na definição de currículo é “decidir-se por uma determinada concepção que inclua
compromissos sociais e políticos” 8 . Para tanto, o trabalho curricular efetuado nas escolas
militares de formação de oficiais deve considerar a tomada de posição a respeito de valores da
sociedade e do militar que se quer formar.
O conceito de militar e a atividade específica de segurança e defesa da nação distinguem os
militares de qualquer outra categoria profissional que utiliza a coação física para preencher suas
tarefas. Por enquanto, a Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980, também conhecida como
Estatuto dos Militares, tem sido o principal referencial regulador da situação, obrigações,
deveres, direitos e prerrogativas dos militares. Nessa lei, em seus art. 27 e 28, estão estabelecidos
valores relativos ao valor e à ética militar, respectivamente, criando um conjunto de
“compromissos sociais e políticos” componentes do perfil militar.
A concepção de Althusser relativa aos aparelhos de Estado, do mesmo modo que a
anterior, pode ser usada para o entendimento da educação bélica. Aliás, a proposta
desse filósofo é a que mais se aproxima do ensino militar, uma vez que dois de seus
componentes – a idéia de que a escola é uma instituição destinada a preparar os
indivíduos de acordo com os papéis que devem desempenhar na sociedade, sendo
um deles o de agente da repressão e o processo de inculcação da ideologia
dominante – aplicam-se muito bem à pedagogia castrense. 9
Dessa forma, é possível acreditar que um instrumento visível e de participação democrática
que poderia contribuir diretamente para o equacionamento dos problemas de integração entre
Forças seriam os currículos básicos comuns nas diferentes escolas de formação e
aperfeiçoamento das Forças Armadas. Acredita-se que no campo externo, esse tipo de
instrumento poderia facilitar a definição de linhas de formação mais homogêneas, permitindo a
7 LUDWIG, 1998, p. 42.
8 SAUL, 2000, p. 22.
9 LUDWIG. 1998, p. 33.
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