Artigo Jose Carlos de Araujo - Ministério da Defesa..

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grau de atenção a ser dado às ameaças concretas e hipotéticas, presentes e futuras. 16 Mas a história mostra, e o governo é o primeiro a saber que o exercício militar, sem uma condução fiscalizadora do poder civil pode conduzir a abusos de poder. Experiências internacionais bem-sucedidas, onde setores da sociedade civil participam ativamente da formulação das políticas de defesa de seus países, demonstram evoluções na postura e atitudes dos militares na ruptura com alguns paradigmas, que no Brasil ainda são muito consistentes. É bem verdade que a mera importação de modelos estrangeiros sem a devida adaptação à realidade brasileira pode criar mais problemas do que aquele que pretende resolver. Mas, sob um ponto de vista comparativo, é possível conjeturar que quanto mais bem sucedido o processo de controle civil sobre os militares, mas espaço se apresenta para a discussão das temáticas de Defesa e, por conseguinte, torna-se mais acessível à discussão sobre paradigmas histórica e socialmente ultrapassados. A reestruturação das Forças Armadas brasileiras está ligada diretamente à ruptura com paradigmas dominantes, resultantes, em grande parte, do sistema de ensino militar estabelecido. Lidamos, hoje, com conceitos novos como “segurança humana” e “responsabilidade de proteger”. Concordamos que devem ter um lugar adequado em nosso sistema. Mas é ilusório pensar que podemos combater os desvios políticos que estão na origem de violações graves de direitos humanos por meios exclusivamente militares, ou mesmo por sanções econômicas, em prejuízo da diplomacia e da persuasão. 17 Enquanto uma almirante feminina assume o comando de porta-aviões norte-americanos 18 , ou generais femininas assumem postos estratégicos no exército de Israel e no dos Estados Unidos 19 , o ensino militar brasileiro está associado a um plano de carreiras que impede que oficiais oriundos das universidades não tenham acesso aos postos de oficiais-generais. O primeiro exemplo da inserção das mulheres nas Forças Armadas brasileiras, não derivou de firme decisão quanto ao igual desempenho das mesmas em funções correlatas a dos homens 16 AMORIM, 2011, p. 239. 17 Idem, p. 70. 18 Em 2010, a almirante Nora W. Tyson assumiu o comando de uma Força Marítima dos Estados Unidos composta por um porta-aviões, cruzadores, entre outros navios de guerra. 19 Em 2008, a general norte-americana Ann Dunwoody foi a primeira mulher a ser nomeada general de quatro estrelas, e a general Orna Barbival foi a primeira mulher a ser promovida a este posto no exército de Israel. 17
militares, mas representou uma situação de oportunismo imediato a fim de suprir falta de pessoal e melhorar a imagem institucional. É importante destacar que quando incorporadas, as mulheres passaram a integrar os quadros administrativos e mesmo quando se tornaram parte dos quadros permanentes, ficaram limitadas ao exercício de atividades não ligadas diretamente à habilitação bélica, por isso de menor prestígio, o que não lhes permite acesso aos postos de oficial-general. Ficam impedidas de alcançar os níveis mais altos da carreira militar e dessa maneira, permanecem limitadas a postos nos quais detinham uma condição de dependência em relação aos seus superiores. A quebra de paradigmas reflete a mudança de uma mentalidade bélica de confronto, perpetuadora de uma relação centrada na autoridade e no conflito permanente, por posturas mais conciliatórias, focada na diplomacia e soluções integradas dos problemas regionais de defesa. A inexistência de pesquisas acadêmicas com estas perspectivas e a pouca presença de servidores civis e acadêmicos, especialistas em defesa, no MD, não permite que haja uma valorização destes aspectos no ambiente da caserna. Competência, democracia e integração devem constituir quesitos essenciais na formação atual dos militares, portanto, devem ser considerados como os principais pilares para a gestação de uma nova Força de Defesa brasileira. É necessário compreender que currículos diferenciados formarão mentes diferenciadas, mas não de forma individual, mas compondo uma diferença social ligada à classe. Ou seja, a autonomia curricular de cada Força contribui para a potencialização de suas próprias características, aumentando as barreiras conceituais entre os militares. Contudo, esse processo é amenizado, a cada instante que novos documentos doutrinários são formulados pelo MD, criando um ponto focal de articulação entre as Forças Armadas brasileiras no final do processo, enquanto os Parâmetros Curriculares Militares estimulariam esse ponto focal no início do processo. Os debates envolvendo esses temas devem ser estimulados, de modo a definir melhor o que se entende por competências no meio militar e como isso pode ser aproveitado na construção de currículos integrados e orientados por valores democráticos e integracionistas. 18
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