Artigo Jose Carlos de Araujo - Ministério da Defesa..

membros das Forças Armadas e membros da sociedade, na condição de anseios, valores e
expectativas profissionais, por isso, eles não se permitem ignorar o MEC como a autoridade
educacional do país. Tanto que, as recentes Portarias Interministeriais, a MD/MEC n o 830, de 23
de maio de 2008, e a MEC/MD n o 18, de 13 de novembro de 2008, reconheceram,
respectivamente, os cursos da EN, da AFA e da AMAN como de graduação superior, e os cursos
de pós-graduação lato sensu oferecidos no âmbito militar, que estejam em conformidade com a
Resolução n o 007/2001 da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação.
A existência de leis que permitem uma aparente autonomia do sistema de ensino militar
parece injustificada quando esses tipos de portarias necessitam ser elaboradas. Esse conjunto
legislativo que propicia essa conjuntura autônoma também gera uma prejudicial dicotomia entre
o sistema de ensino civil e ensino militar. Dicotomia que se reflete cada vez mais nos processos
que chegam ao Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão de assessoria e normativo do
MEC, solicitando a compatibilidade e equivalência de cursos de nível de mestrado e doutorado,
de áreas de conhecimento estritamente militar com áreas de conhecimento do âmbito civil. Esses
mestrados e doutorados militares ocorrem nas escolas de aperfeiçoamento, as quais são
responsáveis pela formação dos oficiais que exercerão cargos predominantemente
administrativos. Face ao estabelecido na LDB, o MEC não tem competência para normatizar
estudos militares, assim o grau scricto-sensu conferido pelo sistema de ensino militar independe
de reconhecimento ou revalidação. Contudo, alguns militares demonstram o desejo de equiparar
seus estudos no âmbito civil, cujos cursos são regulamentados pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ou reconhecidos por similaridade
curricular atestada pelo CNE ou por universidade que o Conselho indique. Assim, apesar do
reconhecimento do grau de mestre ou doutor militar conferido pela respectiva Lei de Ensino
Militar, a equivalência dos estudos do formando dessas Escolas de Estado-Maior em Áreas do
Conhecimento próprias do âmbito civil não ocorre pela falta de iniciativa dos seus departamentos
de ensino em submeterem seus currículos aos requisitos estabelecidos pelo MEC, talvez, numa
tentativa incoerente de manter a autonomia e diferenciação curricular, buscando de uma
identidade própria do ensino militar.
Em função do que foi apresentado até o momento, é possível perceber como a autonomia
do ensino militar não agregou valor ao processo de integração entre as três Forças e nem entre
elas e a sociedade. Assim, não é exagero afirmar que a sociedade brasileira não conhece os
militares, pois eles mesmos não se conhecem. A história apresenta exemplos claros de
divergências entre as Forças em questões nacionais, reforçando a idéia da falta de integração
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