Artigo Jose Carlos de Araujo - Ministério da Defesa..

processos de auto-avaliação curriculares, que já existem nos centros de ensino militares,
proporcionaria aos analistas do MD a visão do discente em relação aos cursos por onde
passaram. O desenvolvimento de um processo de análise comparativa dos currículos similares
das três Forças provocaria mudanças imediatas de padronização curriculares. A incorporação da
formação integral como elemento fundamental dos planos curriculares se justificam pela
remuneração que os discentes militares recebem desde a entrada no curso de formação. A criação
de encontros de debate entre educadores e dirigentes das áreas de atuação dos oficiais facilitaria
a definição dos objetivos curriculares que interessam aos diversos setores da caserna, seja o
administrativo ou o operacional. A implementação de um sistema no âmbito do MD, análogo ao
Currículo Lattes do CNPq, permitiria o acompanhamento da capacitação dos recursos humanos
militares e facilitaria o processo de indicação e seleção, através do mérito profissional e
acadêmico de militares para diversos cargos que exigem qualificações especiais, como no
exterior e no próprio MD.
A Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada pelo Decreto n o 6.703, de 18 de
dezembro de 2008, aponta a ampliação dos currículos das escolas militares pela inclusão de
disciplinas relativas ao Direito Constitucional e Direitos Humanos. A descentralização da
elaboração dos currículos básicos das escolas militares permite a despadronização e o
desnivelamento de conteúdo, provocando disparidades do perfil profissional básico dos militares
formados por diferentes escolas. A Política de Ensino de Defesa (PEnsD), estabelecida pelo
Decreto n o 7.274, de 25 de agosto de 2010, determina que o MD, em coordenação MEC, seja o
responsável pela execução dessa política, cujo teor fornece todas as ferramentas necessárias para
o surgimento dos Parâmetros Curriculares Militares, principalmente ao analisar os objetivos
expressos no art. 4 o , dessa PEnsD. Os incisos V, VI e VII, desse artigo, citam a equivalência de
cursos nos sistemas de ensino civil e militar, a capacitação do pessoal civil e militar na área de
defesa, e intercâmbio entre instituições de ensino civis e militares, respectivamente. Levando-se
em consideração que o Brasil já dispõe de todo um aparato burocrático de reconhecimento de
cursos técnicos, superiores e de pós-graduação no âmbito do MEC, a PEnsD estimula o caminho
razoável de que o MD submeta currículos e cursos à apreciação dos mecanismos legais e
regulares do MEC para o reconhecimento apropriado em Áreas do Conhecimento do sistema de
ensino civil, o que não teria nada de inédito.
Apesar da legislação em vigor permitir que diversas organizações militares de ensino
conduzam seus programas de pós-graduação de forma diferenciada, duas delas destacam-se pelo
seu tradicional grau de excelência acadêmica. Quando o militar se propõe a seguir as regras do
MEC, estão fadados a alcançar sucessos acadêmicos como o Instituto Militar de Engenharia
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