Artigo Jose Carlos de Araujo - Ministério da Defesa..

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E para isso, o MD precisa se consolidar como um mecanismo institucional capaz de ampliar as possibilidades de participação democrática na definição do papel e atribuições dos militares como indivíduos a serviço da Nação. Pois, embora já venha ocorrendo um aumento considerável de civis atuando em várias esferas da política militar, é necessário que algumas dimensões da organização da defesa brasileira não se perpetuem como monopólio do aparelho militar, como por exemplo, a sua própria formação acadêmica e profissional. Segundo Saul, o essencial na definição de currículo é “decidir-se por uma determinada concepção que inclua compromissos sociais e políticos” 8 . Para tanto, o trabalho curricular efetuado nas escolas militares de formação de oficiais deve considerar a tomada de posição a respeito de valores da sociedade e do militar que se quer formar. O conceito de militar e a atividade específica de segurança e defesa da nação distinguem os militares de qualquer outra categoria profissional que utiliza a coação física para preencher suas tarefas. Por enquanto, a Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980, também conhecida como Estatuto dos Militares, tem sido o principal referencial regulador da situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos militares. Nessa lei, em seus art. 27 e 28, estão estabelecidos valores relativos ao valor e à ética militar, respectivamente, criando um conjunto de “compromissos sociais e políticos” componentes do perfil militar. A concepção de Althusser relativa aos aparelhos de Estado, do mesmo modo que a anterior, pode ser usada para o entendimento da educação bélica. Aliás, a proposta desse filósofo é a que mais se aproxima do ensino militar, uma vez que dois de seus componentes – a idéia de que a escola é uma instituição destinada a preparar os indivíduos de acordo com os papéis que devem desempenhar na sociedade, sendo um deles o de agente da repressão e o processo de inculcação da ideologia dominante – aplicam-se muito bem à pedagogia castrense. 9 Dessa forma, é possível acreditar que um instrumento visível e de participação democrática que poderia contribuir diretamente para o equacionamento dos problemas de integração entre Forças seriam os currículos básicos comuns nas diferentes escolas de formação e aperfeiçoamento das Forças Armadas. Acredita-se que no campo externo, esse tipo de instrumento poderia facilitar a definição de linhas de formação mais homogêneas, permitindo a 7 LUDWIG, 1998, p. 42. 8 SAUL, 2000, p. 22. 9 LUDWIG. 1998, p. 33. 7
transparência e a democracia no debate do tema e maior articulação entre civis e militares. Enquanto, que no campo interno, poderia melhorar a comunicação entre militares, quaisquer que fossem suas carreiras profissionais ou origens sociais, visto que a heterogeneidade social das escolas de formação de oficiais é uma diretriz da END: Devem as escolas de formação de oficiais das três Forças continuar a atrair candidatos de todas as classes sociais. É ótimo que número cada vez maior deles provenha da classe trabalhadora. É necessário, porém, que os efetivos das Forças Armadas sejam formados por cidadãos oriundos do todas as classes sociais. Essa é uma das razões pelas quais a valorização da carreira, inclusive em termos remuneratórios, representa exigência de segurança nacional. 10 A heterogenia social dos candidatos às fileiras militares gera um grande desafio para as escolas de formação, que é a dificuldade de ensinar, em poucos meses, os valores militares, que muitas vezes, choca-se com a educação familiar liberal, construída em paralelo às mudanças culturais que ocorrem na dinâmica da sociedade civil. Considera-se, portanto, que o intenso processo de socialização militar visa romper com a identidade anterior do aluno, mas não somente isso, objetiva também mudar a concepção que ele tem sobre si mesmo e o identificar com uma nova função, um novo papel, considerado mais digno e moralmente superior. É importante que se perceba que certos processos identificatórios produzidos pelo trabalho de determinadas categorias profissionais são tão marcantes que constituem “um modo de ser” que se expressa num etos próprio, personificado na mesma maneira de vestir, no modo de falar e na qualificação de pares como iguais. A destinação constitucional da atuação do militar brasileiro é no constante prepara para as operações militares de defesa nacional. Então é importante conceituar que “operação militar de defesa nacional” não se resume a um soldado atirar no inimigo. Existe toda uma estrutura em torno dessa simples ação, que envolve o preparo técnico desse soldado, sua saúde física e mental, a aquisição do seu equipamento, assim como sua manutenção, entre outras tantas ações que devem transcorrer para que aconteça a tal “operação militar de defesa nacional”. Assim, são puro devaneio e ingenuidade analítica, acreditar que possa ser construído um único perfil profissional do oficial militar. Em uma rápida avaliação, é possível classificar e organizar a atuação do militar brasileiro em três grandes campos de capacidades necessários à concretização das 10 BRASIL, Decreto n o 6.703, de 18 de dezembro de 2008. Aprova a Estratégia Nacional de Defesa, e dá outras providências. 8
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