Imprensa Oficial do Estado de Roraima

02-omsuptomrito DIÁRIO OFICIAL BOAVISTA, 18 DE MAIO DE 1998
Deliberar sotoe qualquer outro assumo de interesse da Associação;
Fixar o valor das contribuições oficiais.
Art 34 - Os associados efetivos só poderio votar e ser votados se em pleno gozo de suas
prerrogativas, rio podendo pertencer simultaneamente i Diretoria, «o Conselho DefibeWrvo ou ao
Conselho Fiscal . /
CAPÍTULO II - DA DIRETORIA
Art.35 - As eleições da Diretoria deverão ocorrer na Assembleia Geral, explicitamente
convocada para tal ou na última Ordinária da Diretoria com mandato a findar.
t. I».- É o orgào executivo d. Afiação e ser. eleiU e empossada pela Assembleia Geral.| MM - A eleição de Diretoria serádiret. .trave, de voto ~ 7 ^ « * " ! £ E ,
>se de 09 (nove) membro, P»*» +*~ •—» *"***» •» •*** "- *»» "»"" , " ,,c * ,0, °* """^ -"» «•*» "•
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" °"' Art 37 - A, eleições do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal poderio ser realizada.
Vice-Presidente; juntamente com a da Diretoria em Assembleia Geral ^_____-
I • Secretario, ——
2» Secretário TÍTULO VI
!• Tesoureiro; v DO PATRIMÓNIO DA ASSOCIAÇÃO
y Tesoureiro; Art - 40 - O património destina-se única e exclusivamente tis finalidades da Associação e será
03 (três) Diretores: Esportivo, Social e Administrativo Patrimonial formado Dor
ta. I
a) Ben» e imóveis que vierem . ser incorporados por compra, doação, legado ou outra, formas
o - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitindo-se a reeleição por mais um
CAPÍTULO III - DO CONSELHO DELIBERATIVO
b) Produto de venda de publicações e da realização de eventos de qualquer natureza ,
c) Contribuições dos associados;
Art 27 - O Conselho Deliberativo é órgão da Associação e « formado por 05 (cinco) membro», d) Doações, auxílios, subvenções de particulares ou dos poderes públicos e rendas eventuais,
pelos respectivos moradores, em Assembleia Geral, juntamente com os Diretoria e o Conselho inclusive de aplicações de fundos ou de alimentações de bens.
para o período de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição uma só vez;
Art 28- O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente, no mínimo de 03 (três) em 03
neses, podendo deliberar com a presença de no mínimo de 03 (três) membros |
TÍTULO VII
CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL
DAS CORES E 1NSÍGNEAS
Art 42 - As cores oficiais da Associação são verde, azul« branco :•.-.••'— -
Art 30 - O Conselho Fiscal eleito na forma do presente Estatuto será constituído de 08 (oito) Art. 43 - As cores mencionadas no Art anterior serão usadas na Bandeira, Escudo, Sede,
>ros, sendo 05 (cinco) membros efetivos e 03 (três) suplentes, limitando-se sua competência á Flâmula e Uniforme do associado
ização da gestão financeira, emissão de Parecer sobre o Balanço, Previsão Orçamentária em suas Parágrafo Único - As cores e símbolos da Associação, obedecem a modelos originais anexos ao
ições que deverão constar na Ordem do Dia da Assemb- -ia Geral, nos termos da Lei e do presente presente Estatuto
uto.
Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal; não poderão ter parentesco entre si até o 2°
na linha retii ou colateral.
TÍTULO VIU
. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
TÍTULO IV
Art. 44 - A Associação se absterá de promover ou autorizar quaisquer manifestações de caráter
DAS CONTRIBUIÇÕES
político partidário, religioso e de cunho estranho às finalidades eitatutárias
'- Art.45 - Os associados ou membros da administração não poderão invocar tal qualidade no
Art 33 - As contribuições sociais e demais taxas de serviços administrativos serão fixadas pela exercício de atividades estranhas à Associação.
sembléia Geral, cabendo à Diretoria elaborar e apresentar a proposta das contribuições, após
reciação do Conselho Deliberativo.
jj 1° - /is contribuições dos sócios deverão ser pagas em parcelas mensais;
g 2- - Os associados admitidos no decorrer do ano civil pagarão a contribuição a partir da data
: sua admissão. TÍTlll O V
DAS ELEIÇÕES E VACÂNCIAS
SECRETARIADO
Prof CLLENE LAGO SALOMÃO
Chefe do Gabinete Civil
Tm. CA FRANCISCO DE ASSIS FÉLIX
Chefe do Gabinete MtUlar
Dt. LUCIANO ALVES DE QUEIROZ
Procurador Oeral do Estado
Sr. CEZAR AUGUSTO MANSOLDO
Secretario de Estado de Planejamento,
mdúatiia • Comercio
Prof ANTÓNIA VIEIRA SANTOS
Secretaria ds Estado da Educação, Colham e Desportos
Dr.ESSEN PINHEIRO FILHO •
Secretário de Estado da Adminiatncto
Sr*. SUELY SILVA CAMPOS
Secretaria da Estado do Trabalho e Bem-Eatar Social
Cet R/l MANOEL DE UMA MENDES
Secretario de Estado dá Segurança PúUãea
Sr. ROBERTO LEONEL VIEIRA
Secretario da Estado da Faaaada
Pr. SÉRGIO HLLON GUERRA
Secretario de Estado da Sséde
Dr. RAUL RIBEIRO PINTO
SecfetariodaEstadodaObisaaSarricurVjbBooa
St. PEDabO RAIMUNDO É8TEV AM RIBEIRO
StonHãs da Estado «a Af/ioBkiam • l
O OFICIAL
NEUDO RIBEIRO CAMPOS
GOVERNADOR DO ESTADO
AIRTONSOLIGO
VICE-GOVERNADOR
Art 46 - Todos os cargos eletivos da Associação serão exercidos em caráter de gratuidade
Art 51 - Os casos omissos serão resolvidos em Assembleia Geral
Art 52 - Este Estatuto entrará em vigor após o seu registro no Cartório de Registros de Pessoas
Jurídicas
I
MURILO BEZERRA DE MENEZES
DtrcLor do Departamento de Imprensa Oficial
FRANCISCO DAS CHAGAS REISDE CARVALHO
Chefe da Divisão de Publicações e Aitea Gráficas
IVONETE UMA DA SILVA
Chefe de Divisão de Custos e DistribuMo
MATERIAS/FUBUCAÇOES
Devem ser entregue n. Rua CeL Piato n" 234
Tekfbne (095) 623-1398, datuograísdes em gabaitos eapedficot
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