A questão da prova no crime de embriaguez - Trânsito Brasil

A questão da prova no crime de embriaguez ao volante em face da
recusa ao teste do etilômetro - Juliano Del Antonio
ingestão de bebida alcoólica acima do limite fixado, ainda que a condução do
veículo se dê de modo regular.
Se anteriormente bastava, independente da quantidade de álcool
ingerida, a comprovação de uma direção temerária e/ou perigosa, a qual
denomina-se, crime de perigo concreto 9 , hodiernamente, faz-se mister a
comprovação da quantidade da taxa de alcoolemia fixada em lei, independente
de se haver ou não, uma direção perigosa, passando, portanto, a ser tratado
como crime de perigo abstrato 10 .
Nesse sentido, expõe Roger Spode Brutti, para quem
“Efetivamente, a tipificação dos crimes de perigo abstrato
representa uma preocupação de cunho prevencionista do
direito criminal da nossa sociedade contemporânea a qual
deseja antecipar a punição de certas condutas, com o fim de
prevenir perturbações futuras e garantir o bem-estar social,
porquanto já fatigada está com as lesões efetivas aos seus
bens juridicamente tutelados.” 11
Todavia, a temática dos crimes de perigo abstrato não é uníssona na
doutrina. Doutrinadores como Luiz Flávio Gomes, negam a existência desse
tipo de crime, pois, entende o autor, referenciado por Eduardo Luiz Santos
Cabette que
“(...) mencione ou não o legislador em dado tipo penal a
necessidade de perigo concreto, esta se faz presente, ainda
que tacitamente, em estrito respeito ao Princípio da
Ofensividade. Portanto, ‘todo tipo penal que descreve um
perigo abstrato deve ser interpretado na forma de perigo
9 Há crime de perigo concreto, “(...) quando a realização do tipo exige a existência de uma situação de efetivo
perigo.” (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – parte geral. Vol I. p. 263).
10 Há crime de perigo abstrato, quando “(...) a situação de perigo é presumida, (...).” (CAPEZ, Fernando. Op. Cit. p.
263).
11 BRUTTI, Roger Spode. A eficácia da prova testemunhal nos delitos de embriaguez ao volante. p. 4.
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