A questão da prova no crime de embriaguez - Trânsito Brasil

A questão da prova no crime de embriaguez ao volante em face da
recusa ao teste do etilômetro - Juliano Del Antonio
exame de sangue, tendo os vestígios atinentes à conduta do mesmo já
desaparecidos, é notório o suprimento dessa lacuna através de prova
testemunhal.
É o que entende a jurisprudência emanada pela Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sede de
Apelação Cível nº. 2009.007530-3, sob a lavra do Desembargador Irineu João
da Silva, julgado em 19 de maio de 2009, cujo trecho transcrevemos, in verbis
“Embriaguez ao volante. Art. 306 da Lei nº. 9.503/97.
Necessidade de dar interpretação hermenêutica à Lei nº.
11.705/2008, para atender aos seus próprios fins. Ausência de
teste do bafômetro. Estado etílico que pode ser demonstrado
por outras provas. Recurso Ministerial provido. (...) Ao operador
do direito, atento às incongruências do legislador, outra solução
não resta do que lançar mão da hermenêutica jurídica para
decifrar a vontade da lei em face da realidade do país e da
necessidade de impor maior rigor aos infratores das normas de
trânsito, não obstante as imperfeições humanas.” 16
CONCLUSÃO
Constitui ponto pacífico, o fato de que tanto o álcool, bem como as
demais substâncias de efeitos análogos, atuam sobre o sistema nervoso
central do indivíduo, resultando em sensível diminuição da capacidade de
reação do condutor de veículo automotor, fazendo com que não apenas a vida
deste encontre-se em flagrante estado de perigo, como a segurança da
coletividade passa a ser alvo de suas atitudes, afinal, a qualquer momento,
alguém pode se tornar vítima da conduta perpetrada por um motorista
embriagado.
16 Acórdão disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em:
http://app.tjsc.jus.br/jurisprudencia/acnaintegra!html.action?qID=AAAGxaAALAAA5DEAAB&qTodas=2009.0075
30-3&qFrase=&qUma=&qCor=FF0000. Acesso em 20 mar. 2010.
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