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No dia 02 de janeiro de 2013 os cartórios
de notas do Brasil inteiro começaram a utilizar
a Central Notarial de Serviços Eletrônicos
Compartilhados (CENSEC), editada pelo
Provimento nº 18 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), e solicitada pela Estratégia Nacional
de Combate à Corrupção e à Lavagem
de Dinheiro (ENCCLA), órgão vinculado ao
Ministério da Justiça, que busca identificar
e localizar fraudes comerciais e financeiras
realizadas por meio de negócios jurídicos em
todo o território nacional.
A CENSEC reúne todas as informações
referentes às escrituras, procurações e testamentos
realizados pelos cartórios de notas
brasileiros. Os cartórios inserem na Central
o nome e qualificação das partes, local, data,
livro e folha em que os atos foram lavrados. O
sistema, desenvolvido, mantido e operado pelo
Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
(CNB-CF) interliga mais de 9 mil serventias
extrajudiciais brasileiras.
Os objetivos da CENSEC são implantar
um sistema de gerenciamento de banco de
dados nacional, incentivar o desenvolvimento
tecnológico da atividade notarial, facilitar o
compartilhamento dos atos praticados em
cartório e possibilitar o acesso direto de órgãos
do Poder Público às informações e dados
correspondentes ao serviço notarial. Para
a ministra do Superior Tribunal de Justiça,
Eliana Calmon, que na época da publicação
do Provimento era Corregedora Nacional de
Justiça do CNJ, a Central “garante absoluta
transparência e, com isso, ainda mais respeito
aos trabalhos notariais”, disse a ministra,
que é diretora-geral da Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
(Enfam).
Presidente do
Colégio Notarial do
Brasil – Conselho
Federal (CNB-CF),
Ubiratan Guimarães
,,
A Central
,,
garante
absoluta
transparência e,
com isso, ainda
mais respeito
aos trabalhos
notariais
Ministra do Superior
Tribunal de Justiça,
Eliana Calmon
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