Como Exportar Angola - BrasilGlobalNet

dades das Comunidades Econômicas Regionais Africanas, que
deverão estar na base da constituição da CEA (v.g. UMA, EC-
CAS, COMESA, SADC, ECOWAS).
Comissão do Golfo da Guiné
Organização regional voltada para a cooperação e prevenção
de conflitos no setor do petróleo, criada na Cimeira dos
Chefes de Estado, em 2006, em Libreville, Gabão. Começou
a funcionar em 2007, com sede em Luanda. Membros: Angola,
Nigéria, Camarões, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial,
Gabão, República do Congo e pela República Democrática do
Congo.
OMAOC - Organização Marítima da África do Oeste
e do Centro:
O objetivo principal é a promoção da cooperação interregional
no desenvolvimento da indústria dos transportes marítimos,
gestão portuária, segurança da navegação, proteção
do ambiente marinho e fluvial-lacustre. Os 25 países membros
da OMAOC são: Angola, Benin, Burkina Faso, Camarões, Cabo
Verde, Chade, Gabão, Gana, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau,
Guiné Equatorial, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Rep. do Congo,
Rep. Centroafricana, Rep. Democrática do Congo, Senegal,
Serra Leoa, Togo, São Tomé e Príncipe, Nigéria e Costa do
Marfim.
DPA - Associação dos Países Africanos Produtores
de Diamantes
Uma associação para a defesa dos interesses dos países
no desenvolvimento de suas indústrias diamantíferas,
para alcançarem seus objetivos econômicos e sociais. Inclui
atividades de consulta, coordenação efetiva, cooperação e
ajuda mútua em políticas e estratégias, no domínio da prospecção,
exploração, produção, lapidação e comercialização de
diamantes; soluções jurídico-legais harmonizadas, no sentido
de conferir maior segurança jurídica aos investidores do setor
diamantífero.
Os 16 países-membros, que representam 60% da pro-
Como Exportar
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Angola Sumário
dução mundial, assinaram uma declaração comum, na qual se
comprometem a cumprir o Processo de Kimberley, o sistema
de certificação apoiado pelas Nações Unidas. Na sua Resolução
56/263, de 13 de Março de 2002, a Assembléia Geral das
Nações Unidas comunicou a criação do sistema de certificação
desenvolvido no âmbito do Processo de Kimberley. O Sistema
de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK) é essencialmente
um mecanismo internacional de certificação de origem
de diamantes brutos, classificados nas subposições 7102.10,
7102.21 e 7102.31 do Sistema Harmonizado (SH) de Codificação
e Designação de Mercadorias destinadas à exportação
e à importação, visando impedir o financiamento de conflitos
por seu comércio.
Membros: Angola, África do Sul, Costa do Marfim,
Gana, Guiné, Libéria, Mali, Namíba, Rep. Centrofricana, Rep.
Democrática do Congo, Rep. do Congo, Tanzânia, Zimbabue,
Mauritânia, Argélia e Botsuana.
Angola é membro-fundador: a ADPA foi criada em Luanda,
em novembro de 2006.
Outros acordos multilaterais político-econômicos
dos quais é membro ou parte:
Angola assinou tratados de investimento bilaterais com
Portugal, África do Sul, Reino Unido, Itália e Alemanha. Após
a ratificação, estes tratados disponibilizarão incentivos e proteções
adicionais aos investidores oriundos destes países. Adicionalmente,
foi ratificado um acordo de investimento bilateral
com Cabo Verde.
Angola assinou Acordos de Cooperação Aduaneiros com
Portugal e São Tomé e Príncipe e está em negociação com a
África do Sul, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), a Namíbia, a Zâmbia e a República Democrática do
ASPECTOS GERAIS