O mutirão autogerido como procedimento inovador na ... - Habitare

o delineamento claro dos limites da prática, tanto de forma a explicitar as
distinções entre sua prática política e a racionalidade técnica do Estado, como
interferindo – aí sim – positivamente no ajuste dos procedimentos práticos;
4. Como já comentado, não foi o contexto que articulou condições para a implementação
de programas autogestionários de produção de moradia no país e sim, maior parte das
vezes, tentou-se o contrário: o programa surge como plataforma de ação política que
pretende instalar um novo contexto. De certa forma, foi o que ocorreu, de forma mais
radicalizada, em Belo Horizonte, onde se propunha a prática a partir da implementação
do programa “Autogestão” pelo poder público municipal, convidando os movimentos
de moradia a tornarem-se parceiros nesse fazer. De forma geral, ficou clara a
incompatibilidade ‘não antagônica’ do modelo – se estabelecido como tal – e a
intrincada rede de eventos que estabelece os distintos contextos regionais. Isto é, foi
possível replicar o modelo uruguaio em São Paulo e Belo Horizonte, mas não sem que
o molde tivesse que se adaptar ao moldado. No caso de Fortaleza, as idéias de Turner
parecem completamente condizentes aos discursos locais de época e encontram fortes
ressonâncias nos casos do Conjunto Palmares e na ocupação do Pirambú. No entanto, a
vitalidade das proposições turnerianas quando mescladas ao cotidiano das práticas
locais e absorvidas pelos programas públicos parecem perder potência à medida que são
diluídas num discurso de platibandas e num ‘mar de mutirões’. Seria necessário
redimensionar a prática a partir do redimensionamento do arcabouço jurídico subjacente
às estruturas de articulação dos programas, isto é, reinventar o modelo, instituindo
legalmente formas jurídicas de agremiação dos usuários que permitam um outro
agenciamento da administração do mútuo – prevendo sua gestão coletiva até
mesmo nas formas de retorno –, outras formas de articulação do direito de
propriedade – permitindo a criação de mecanismos para sua gestão coletiva – ou
que, até mesmo, prevejam a possibilidade do mútuo coletivo para grupos
territorialmente dispersos – já que o que importa é a gestão coletiva dos recursos para
a produção da moradia e a possibilidade de otimizá-los no processo de aplicação em
escala;
5. De qualquer forma, ainda no âmbito das avaliações objetivas, não há como negar a
que alto grau é possível reduzir custos de produção às custas das formas simples
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