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• nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive o Estado do Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo: 5,14%; • nas demais operações interestaduais: 8,80%. O importador interessado em fazer uso das disposições estipuladas no âmbito do Convênio ICMS 91, de 08/7/08 deverá, entretanto, certificar-se do efetivo tratamento aplicado ao produto de seu interesse. Desse modo, deverá buscar informações atualizadas sobre o ICMS em seu Estado ou em outro de interesse, de modo a não ser surpreendido por eventuais mudanças de cunho tributário, que poderão onerar ainda mais a operação em tela. Tratamento Administrativo 11 O tratamento administrativo das importações brasileiras está contemplado na Portaria Secex nº 36, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26/11/07. De acordo com o normativo em apreço as importações brasileiras compreendem as seguintes modalidades: a) importações dispensadas de Licenciamento; b) importações sujeitas a Licenciamento Automático; e c) importações sujeitas a Licenciamento Não Automático. Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão-somente providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex 12 , com o objetivo de dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à unidade local da Receita Federal do Brasil (RFB). No caso específico dos fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos, as operações de importação estão dispensadas de Licenciamento, o que torna mais ágil o processo de aquisição da mercadoria no exterior. Informações mais abrangentes sobre o tratamento administrativo e tarifário aplicável na importação dos fornos sob análise poderão ser obtidas na página eletrônica da empresa Infoconsult Informática Ltda. no endereço relacionado a seguir: www.infoconsult.com.br. Empresas peruanas exportadoras 13 Empresários brasileiros interessados em fazer negócios com o Peru poderão ter acesso a informações e eventuais listas de exportadores peruanos no sítio de promoção comercial “Comisión para la Promoción de Exportaciones – Prompex” (http://www.prompex.gob.pe) 13 . Por sua importância relaciona-se, a seguir, lista de exportadores peruanos de fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos, obtida no site da Prompex: 10
Empresas peruanas exportadoras de fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos Industrial Tools S.A.C. (Nova) Dirección Av. Salaverry N°.1041 - Jesus Maria Teléfono 511 -+51 1 326 0219 Fax 511 -+51 1 326 3190 Ciudad LIMA\LIMA\ATE e-mail nova@nova.com.pe website http://www.nova.com.pe Ruiz Sanchez Heriberto Dirección PSJ MARZANO 190 Teléfono 511 -4737450; 511 -3233468 Fax 511 -4737450 Ciudad LIMA\LIMA\LA VICTORIA e-mail hruiz_hnos@hotmail.com Empresas brasileiras importadoras 14 Com referência ao universo de firmas importadoras dos produtos em questão, relaciona-se, a seguir, listagem recebida do MDIC contendo rol das 13 empresas brasileiras importadoras de fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos, para o ano de 2007, listadas em ordem decrescente, por faixa de valor importado, obedecendo o seguinte critério: 04 empresas na faixa de valor entre US$ 1 milhão até US$ 10 milhões; e 9 empresas na faixa de valor até US$ 1 milhão. O MDIC poderá disponibilizar listagem contendo endereço completo das firmas relacionadas. Dispõe, ainda, de relação exaustiva de empresas brasileiras importadoras por país de origem ou por Estados importadores. Estão disponíveis relações completas desde o ano de 2001, no seguinte endereço eletrônico: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=603 Empresas brasileiras importadoras de fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos, não elétricos (NCM 8417.20.00) NOME DA EMPRESA IMPORTADORA CEP CIDADE UF WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA 09950370 DIADEMA SP INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A 21360060 RIO DE JANEIRO RJ INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA JABOATAO DOS 54345160 GUARARAPES PE ENGEFOOD - EQUIPAMENTOS, ENGENHARIA E REPRESENTACOES LT 09520040 S. CAETANO DO SUL SP PANDURATA ALIMENTOS LTDA 37640000 EXTREMA MG BIMBO DO BRASIL LTDA 05560900 SAO PAULO SP INDUSTRIA E COMÉRCIO JOSE DE PAULA LTDA 36083020 JUIZ DE FORA MG 11
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